Fernando Filho divulga voto favorável à redução da jornada de trabalho na Câmara Federal

Brasil Política

27 de maio de 2026 às 21:00

Deputado destacou importância da qualidade de vida e do respeito ao trabalhador brasileiro.

O deputado federal Fernando Filho publicou nas redes sociais seu voto favorável à redução da jornada de trabalho durante a votação da PEC 221/19, realizada nesta terça-feira (27), em reunião deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados.

Na publicação, o parlamentar destacou que acredita na valorização do trabalhador brasileiro e na importância da qualidade de vida.

“Votei SIM porque acredito que trabalho digno também passa por qualidade de vida, equilíbrio e respeito ao trabalhador brasileiro”, afirmou.

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Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Brasil

27 de maio de 2026 às 20:00

Proposta prevê mudanças graduais no modelo de escala 6×1 no Brasil.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil e prevê mudanças no atual modelo da escala 6×1.

O parecer aprovado reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de ampliar o período de descanso dos trabalhadores.

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Líder do PL na Câmara diz que partido vai defender escala 4×3

Brasil Política

27 de maio de 2026 às 17:00

Sóstenes Cavalcante afirmou que partido votará a favor do fim da escala 6×1

O Partido Liberal anunciou uma mudança de posicionamento no debate sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O líder da bancada na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda irá votar favoravelmente à redução da jornada de trabalho e defenderá uma proposta ainda mais ampla: a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso semanal.

“Nós tomamos a decisão de apresentar um destaque para votarmos a escala 4 por 3, porque somos favoráveis ao trabalhador trabalhar menos e ter mais tempo com sua família”, declarou o parlamentar.

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Relator apresenta parecer final da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Brasil

25 de maio de 2026 às 21:00

Relatório foi articulado com Hugo Motta e o presidente Lula

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final do texto que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A proposta foi construída após articulação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas.

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Bancada de Pernambuco vota para derrubar veto de Lula sobre repasses em ano eleitoral

Brasil Política

22 de maio de 2026 às 15:00

Parlamentares defenderam necessidade de garantir recursos para municípios brasileiros.

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional votou majoritariamente a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibia, em período eleitoral, a emissão de notas de empenho, transferências voluntárias de recursos e assinatura de instrumentos para doação de bens, materiais e insumos a municípios com até 65 mil habitantes.

Entre os deputados federais pernambucanos, apenas Mendonça Filho, Renildo Calheiros e Silvio Costa Filho não constaram na lista de votação. Os demais parlamentares da bancada votaram favoravelmente à derrubada do veto presidencial.

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Congresso derruba veto de Lula e libera doações antes das eleições

Brasil Política

22 de maio de 2026 às 06:30

Medida permite envio de bens, ambulâncias e recursos para municípios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), a derrubada de quatro dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, viabilizando novamente repasses e doações por parte do poder público durante o período eleitoral.

A votação ocorreu em bloco e restabeleceu a possibilidade de transferência de bens, materiais, insumos e recursos para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, período conhecido como defeso eleitoral. A restrição começaria a valer a partir de 4 de julho.

Com a derrubada do veto, ficam liberadas ações como entrega de ambulâncias, cestas básicas, equipamentos e outros benefícios tradicionalmente utilizados por gestões municipais e estaduais em ações públicas durante o período eleitoral.

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Projeto que cria crime para aumento abusivo no preço dos combustíveis avança na Câmara e segue para o Senado

Brasil

21 de maio de 2026 às 20:00

Texto prevê prisão e multa para reajustes sem justificativa econômica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.625/26, que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal.

O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Merlong Solano, que retirou do projeto a faixa de aplicação da multa prevista inicialmente.

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Presidente Lula barra repasse de 5% das multas de trânsito para segurança pública

Brasil

20 de maio de 2026 às 20:00

Governo alegou inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.234/2023, que previa a destinação de 5% da arrecadação das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União.

A proposta, de autoria do senador Efraim Filho, também autorizava que ações de segurança viária e órgãos de trânsito fossem contemplados com recursos do fundo, ampliando as possibilidades de investimentos no setor.

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Congresso oficia e Lula tem até esta quarta para promulgar dosimetria

Brasil

6 de maio de 2026 às 07:30

Proposta impacta condenados pelos atos de 8 de janeiro

Mesa Diretora do Congresso Nacional encaminhou à Casa Civil a mensagem oficial confirmando a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. O ofício foi enviado na noite da última segunda-feira, abrindo o prazo constitucional de 48 horas para a promulgação da nova norma.

De acordo com a Constituição, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto dentro desse prazo. Caso não houvesse a promulgação, a responsabilidade seria transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes.

O projeto aprovado alterou a forma de cálculo das penas para crimes contra as instituições democráticas. Pela nova regra, quando diferentes crimes forem considerados parte de um mesmo contexto, prevaleceria apenas a pena do delito mais grave, o que tenderia a reduzir o tempo total de condenação.

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Congresso analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria e reacende disputa política

Brasil Política

30 de abril de 2026 às 19:00

Parlamentares podem manter ou derrubar decisão presidencial

O Congresso Nacional está realizando, nesta quinta-feira (30), uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata da definição das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O tema coloca novamente em confronto governo e oposição. Enquanto parlamentares contrários ao governo defendem a derrubada do veto, o Palácio do Planalto atua para mantê-lo, classificando o projeto como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

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Congresso Nacional aprova criação da CPMI do 8 de janeiro

Brasil Política

26 de abril de 2023 às 17:30

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre os atos do 8 de janeiro. A leitura do pedido foi feita pelo presidente do Senado e do Congresso, o Rodrigo Pacheco.

Pacheco solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária, que ainda será divulgada.

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Governo envia LDO de 2024 com previsão de salário mínimo de R$ 1.389 em 2024

Brasil

15 de abril de 2023 às 20:00

O governo enviou na sexta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O texto traz a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389,00 para 2024, com a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio.

A expectativa é que o governo federal anuncie em breve as novas regras, o que deve elevar o valor previsto para o mínimo. A LDO de 2024 traz um equilíbrio para o próximo ano, com receitas iguais às despesas, entretanto, está condicionada ao novo arcabouço fiscal debatido pelo governo.

O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados.

Com pedaços de pau e pedras, radicais invadem Congresso Nacional e STF

Brasil Segurança Violência

8 de janeiro de 2023 às 16:23


Manifestantes radicais a favor de Jair Bolsonaro (PL) invadiram o prédio do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), na tarde deste domingo (8). Há relatos de depredação de objetos nos dois prédios.

Policiais militares do Distrito Federal tentaram conter a ação, usando spray de pimenta, sem sucesso. Eles foram atacados pelos manifestantes, que usavam pedaços de pau e pedras. Por outro lado, um grupo de PMs foi filmado sorrindo e deixando o grupo subir a rampa do Congresso.

O ato antidemocrático pede intervenção militar. As manifestações foram organizadas por grupos bolsonaristas, articuladas por grupos de WhatsApp e Telegram. Eles são contrários a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desde o término do segundo turno, não aceitam a derrota nas urnas.

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Congresso analisa projeto que deve aumentar conta de energia no Nordeste

Brasil Política

17 de novembro de 2022 às 10:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Um projeto de decreto legislativo (PDL n° 365/2022) deve aumentar o valor da energia elétrica para os consumidores das regiões Norte e Nordeste. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e atualmente tramita no Senado Federal.

A matéria visa suspender a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o sinal locacional da transmissão de energia, política adotada desde 2004, levando em conta a distância entre consumidor e distribuidora.

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Após STF, Congresso quer aumentar os próprios salários para R$ 36,8 mil

Brasil Política

13 de agosto de 2022 às 10:00

(Foto: Internet)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste.

O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse porcentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano.

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