Mendonça Filho é indicado por Hugo Motta como relator da PEC que reduz a maioridade penal

Brasil Política

9 de julho de 2026 às 20:00

Mendonça Filho ficará responsável pelo parecer da proposta que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal no Brasil

O deputado federal Mendonça Filho foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A definição faz parte da organização da comissão especial criada para analisar a proposta. O deputado Aluisio Mendes foi indicado para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho ficará responsável pela elaboração do parecer que servirá de base para as discussões e votações.

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CCJ da Câmara aprova proposta que muda cálculo do IPVA com base no peso do veículo

Brasil

9 de julho de 2026 às 16:30

PEC prevê que imposto deixe de ser calculado pelo valor de mercado do automóvel, limita cobrança a 1% do valor de venda e permite descontos para veículos menos poluentes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta que pode mudar de forma significativa o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026 estabelece que o imposto passe a considerar o peso do veículo, deixando de ter como base principal o valor de mercado do automóvel.

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Deputado propõe tornar Carlo Ancelotti cidadão honorário brasileiro

Brasil

6 de julho de 2026 às 14:30

De “Mister” a “Carlinho”: treinador italiano conquistou identificação com parte da torcida brasileira

O técnico Carlo Ancelotti poderá receber o título de cidadão honorário brasileiro. Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pretende conceder a homenagem ao treinador italiano, que comandou a Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.

A iniciativa é do deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE), autor da proposta de resolução que busca reconhecer oficialmente a relação construída por Ancelotti com o Brasil e com o futebol brasileiro.

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Ayrton Senna entra oficialmente para o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Brasil

2 de julho de 2026 às 15:00

Ayrton Senna passa a integrar oficialmente o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria após sanção da Lei nº 15.447/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.447/2026, que reconhece oficialmente o tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna como Herói da Pátria. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e determina a inscrição do nome do piloto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A homenagem teve origem no Projeto de Lei 789/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial. Segundo o parlamentar, o reconhecimento vai além dos feitos esportivos, valorizando o legado de dedicação, patriotismo, excelência e inspiração deixado por Senna para milhões de brasileiros.

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Senado aprova projeto que autoriza spray de pimenta para mulheres; texto segue para sanção presidencial

Brasil

30 de junho de 2026 às 19:00

Proposta regulamenta venda, posse e uso do equipamento para autodefesa feminina.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, o Projeto de Lei 727/2026, que regulamenta a comercialização, a compra, a posse e o uso de spray de pimenta — tecnicamente denominado aerossol de extratos vegetais — para defesa pessoal de mulheres. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.

Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir e portar o equipamento automaticamente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão comprar o produto, desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis legais.

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Projeto quer limitar tempo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no SUS

Brasil Saúde

25 de junho de 2026 às 19:00

Texto prevê mais transparência nas filas e prazos definidos para cada tipo de atendimento.

Proposta estabelece prazos máximos para consultas, exames, cirurgias e atendimentos de urgência, além de exigir maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.

A Câmara dos Deputados deverá analisar um projeto de lei que estabelece limites máximos para o tempo de espera de crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tramita em regime de urgência e poderá ser votada diretamente pelo Plenário.

O Projeto de Lei nº 192/2026 busca garantir maior agilidade no atendimento de pacientes com até 18 anos de idade, fixando prazos máximos conforme o tipo de procedimento.

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Jaques Wagner deixa liderança do Governo no Senado após operação da PF sobre Banco Master

Brasil Policial

24 de junho de 2026 às 22:14

Senador afirma que decisão foi tomada em comum acordo com o presidente Lula e diz que prioridade será concentrar esforços na própria defesa

O senador Jaques Wagner (PT-BA) deixou nesta quarta-feira (24) a liderança do Governo no Senado Federal. A decisão foi anunciada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, e ocorre poucos dias depois de o parlamentar ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada às investigações sobre o Banco Master.

Em publicação nas redes sociais, Jaques Wagner informou que o afastamento do cargo foi decidido em comum acordo com o presidente da República. Segundo o senador, o objetivo é dedicar prioridade absoluta à sua defesa, ao mesmo tempo em que preserva a articulação política do governo no Congresso Nacional.

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Governo quer ampliar limite de faturamento do MEI e permitir contratação de mais funcionários

Brasil

23 de junho de 2026 às 19:00

Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24) e pode beneficiar milhões de microempreendedores em todo o país

O governo federal anunciou que deverá encaminhar nesta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e flexibiliza as regras para contratação de funcionários.

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o equivalente a R$ 6.750 por mês. A proposta em elaboração prevê a atualização desse teto, que não sofre reajuste desde 2018, além da ampliação do número de empregados permitidos no regime simplificado.

Hoje, o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Pelo novo projeto, esse limite deverá ser ampliado para pelo menos dois empregados.

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Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias validade da MP do Novo Desenrola Brasil

Brasil

23 de junho de 2026 às 16:00

Medida provisória que cria programa de renegociação de dívidas continua em vigor enquanto aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil. A decisão garante a continuidade dos efeitos da proposta enquanto o texto segue em tramitação no Legislativo.

A medida provisória foi editada pelo governo federal com o objetivo de ajudar famílias brasileiras a renegociar dívidas e recuperar sua capacidade financeira. O programa prevê condições especiais para a regularização de débitos junto a instituições financeiras, incluindo renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem consignação em folha.

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Câmara aprova anistia a multas de caminhoneiros por bloqueios pós-eleição de 2022; proposta segue para o Senado

Brasil

18 de junho de 2026 às 15:00

Manifestantes interditaram estradas em diversos estados após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Joédson Alves/EFE

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), uma proposta que concede anistia a multas e outras penalidades aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), na Medida Provisória (MP) 1.343/2026, originalmente editada pelo Governo Federal para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete.

O texto aprovado amplia significativamente o alcance da proposta original e beneficia caminhoneiros autônomos, empresas de transporte e operadores do setor que receberam sanções administrativas, civis ou judiciais em razão das manifestações realizadas entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2022.

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Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 e libera pauta da Câmara

Brasil

17 de junho de 2026 às 18:00

O governo federal retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.838/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A solicitação foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta terça-feira (16).

Com a retirada da urgência presidencial, o projeto deixa de trancar a pauta do Plenário e passa a tramitar em regime de prioridade, sem prazo constitucional para votação. A mudança permite que outras propostas legislativas voltem a ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

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Senadores de diferentes partidos saem em defesa de Davi Alcolumbre após reportagem sobre Banco Master

Brasil Política

17 de junho de 2026 às 16:30

O senador Randolfe Rodrigues esteve entre os parlamentares que saíram em defesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão no Plenário

Senadores de governo e oposição se uniram nesta terça-feira (16) para manifestar apoio ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), após a divulgação de uma reportagem da revista Veja que o associa ao caso do Banco Master.

Durante sessão no Plenário, parlamentares classificaram as acusações como graves e criticaram a ausência de provas que sustentem as informações divulgadas. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que adotará medidas judiciais contra os responsáveis pelas acusações e declarou que não será “intimidado, ameaçado, constrangido ou chantageado”.

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Direita pode ficar a um voto da maioria absoluta no Senado após eleições de 2026, aponta projeção

Brasil Política

16 de junho de 2026 às 14:30

Levantamento baseado em pesquisas eleitorais indica avanço de partidos de direita e centro-direita na disputa por 54 vagas da Casa

Uma projeção publicada pelo Congresso em Foco, com base nas pesquisas eleitorais mais recentes registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que a direita e a centro-direita podem sair das eleições de 2026 muito próximas de conquistar a maioria absoluta no Senado Federal.

Segundo o levantamento, os partidos desse campo político aparecem como favoritos em pelo menos 23 das 54 cadeiras que estarão em disputa. Caso esse cenário seja confirmado nas urnas, o bloco poderá alcançar 40 dos 81 senadores, ficando a apenas um voto da maioria absoluta, que exige 41 parlamentares.

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Cotada para vice de Flávio Bolsonaro, Júlia Zanatta diz estar “pronta para o combate”

Brasil Política

15 de junho de 2026 às 18:00

Deputada federal Júlia Zanatta publicou vídeo nas redes sociais e voltou a ser apontada como possível vice em uma eventual chapa presidencial liderada por Flávio Bolsonaro

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) voltou ao centro das articulações políticas para as eleições de 2026 após publicar um vídeo nas redes sociais reforçando sua disposição para novos desafios políticos. A postagem foi divulgada em meio às especulações de que seu nome estaria sendo considerado para ocupar a vaga de vice-presidente em uma eventual chapa liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No vídeo, a parlamentar reúne manchetes de reportagens que destacam seu nome como possível vice na disputa presidencial. A publicação é encerrada com a frase “Sempre pronta para o combate”, enquanto a legenda afirma: “Haverá sinais de que o Brasil tem jeito”.

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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Brasil

11 de junho de 2026 às 06:00

Texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votado pelo Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários, representando o primeiro passo para sua tramitação no Congresso Nacional.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT). A partir de agora, a matéria será analisada por uma comissão especial, que discutirá o mérito da proposta antes de encaminhá-la para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.

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