TSE realiza pesquisa pública para definir metas da Justiça Eleitoral para 2025

De 19 a 28 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país convidam toda a sociedade para participar da pesquisa pública para definir as metas da Justiça Eleitoral para 2025.

Todas as pessoas que queiram colaborar estão convidadas a responder ao questionário. Para participar, basta acessar este link.

A consulta pública tem como objetivo conhecer a opinião da cidadã e do cidadão sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, que compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e são monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina a Resolução do CNJ nº 221, de 10 de maio de 2016.

Cármen Lucia toma posse na presidência do TSE

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia tomou posse nesta segunda-feira (3) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato será de dois anos.

A cerimônia de posse teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

Cármen Lúcia entra na vaga deixada por Alexandre de Moraes, que cumpriu o período máximo de um biênio na chefia do TSE. A ministra será responsável por comandar as eleições municipais de outubro.

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Defesa de Bolsonaro diz que vai recorrer ao STF contra decisão de Moraes sobre inelegibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornou inelegíveis fosse enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.

Bolsonaro e Braga Netto, que foram vice na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2022, foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro.

A decisão os torna inelegíveis por oito anos e inclui multas de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

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Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

(Foto: Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

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TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.

Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.

No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.

A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.

O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Estadão

Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador. A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido. De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude
A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Agência Brasil

TSE retoma julgamento que pode condenar Bolsonaro por abuso no 7/9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento.

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O julgamento começou no dia 24 de outubro. Faltam os votos de quatro ministros.

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TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro; sessão será retomada na terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Apesar do placar, a sessão foi suspensa por volta das 13h e será retomada na próxima terça-feira (31), quando mais quatro ministros devem votar. Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover sua candidatura à reeleição.

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TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

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Prestes a ser julgado pelo TSE, Bolsonaro não descarta participar das eleições para vereador no RJ

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) não descarta disputar as eleições de 2024, para o cargo de vereador no Rio de Janeiro. Contudo, Bolsonaro será julgado na terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode perder seus direitos políticos por oito anos.

“Lógico que eu não quero perder os meus direitos políticos. Até falei outro dia: Tô pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem”, disse em um evento com apoiadores do PL em Porto Alegre na sexta-feira (23).

Derrotado na busca pela reeleição em 2022, Bolsonaro não descarta estar em uma nova corrida ao Palácio do Planalto “se estiver vivo e elegível”.

TSE suspende julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O julgamento que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi suspenso nesta quinta-feira (22) e será retomado na terça-feira (27). A discussão ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022. A sessão de hoje teve três horas de duração. O veredito será dado por sete ministros, os quais compõe a corte.

“Pai” da Ficha Limpa afirma que decisão contra Deltan foi “irretocável”

Com decisão unânime, deputado federal perdeu o mandato

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos “pais” da Lei da Ficha Limpa afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol foi “irretocável”. A sentença do TSE saiu na noite de terça-feira (16).

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