Troca de ministro e anulação de caso: Bolsonaro sofre derrotas no STF ao tentar barrar investigações

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL) tem acumulado derrotas no Supremo Tribunal Federal ( STF) em suas tentativas de rever as investigações em andamento contra ele, mesmo antes da apresentação de uma eventual denúncia pela Procuradoria-Geral da República ( PGR), que deve ocorrer em fevereiro.

Já houve tentativas de retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da principal apuração — sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado — e também de anular essa e outras duas investigações, sobre as suspeitas de fraude em cartões de vacina e de desvio de joias do acervo da Presidência. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesses três casos, mas nega ter cometido crimes.

Essa estratégia envolve diversos instrumentos jurídicos. Enfrentando dificuldades com Moraes e na Primeira Turma do STF, os advogados do ex-presidente têm apostado em outros tipos de ação, que têm distribuição livre entre todos os ministros e que, em caso de recurso, são analisadas pelo plenário.

Com isso, já foram protocoladas três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentadas em nome do PP, e um mandado de segurança. Além disso, foram peticionadas duas arguições de impedimento (Aimp) pedindo a retirada de Moraes. Desses cinco pedidos, três já foram negados, e os outros dois têm baixa chance de serem aceitos. A equipe de defesa de Bolsonaro foi procurada para comentar o cenário, mas não respondeu.

A negativa mais recente veio no domingo passado, quando a ministra Cármen Lúcia rejeitou um mandado de segurança que pedia a anulação da investigação sobre a fraude em cartão de vacina. Foi essa apuração que levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada, e também à apreensão do celular do ex-presidente.

Uma possível invalidação dessa investigação poderia causar um “efeito cascata”, já que esse caso deu origem às outras duas apurações envolvendo Bolsonaro, a partir de mensagens e documentos encontrados no celular de Cid e de outros investigados.

Uma outra tentativa de anular essa investigação já havia ocorrido em uma das ADPFs apresentadas no ano passado. Essas ações foram protocoladas formalmente pelo PP, mas foram assinadas pela equipe de defesa de Bolsonaro, e ele seria o principal beneficiário de uma decisão favorável. Uma ADPF só pode ser apresentada por uma lista de autoridades e entidades, incluindo partidos. Por isso, os advogados não poderiam ter tomado a iniciativa diretamente.

As três ações foram apresentadas no ano passado, em um intervalo de dois meses, questionando atos de Moraes nas três principais investigações contra Bolsonaro.

O processo sobre a investigação das joias foi negado por Cármen Lúcia e já arquivado. O pedido envolvendo a apuração do cartão de vacina foi rejeitado por Dias Toffoli, mas há um recurso pendente, que será analisado no plenário virtual. A terceira ação, sobre a suposta trama golpista, ainda não foi analisada por Luiz Fux.

Ofensiva contra Moraes
A primeira tentativa de retirar Moraes da investigação sobre a suposta tentativa de golpe ocorreu em fevereiro do ano passado, logo após a primeira operação da PF sobre o caso. O pedido foi negado, dias depois, pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a quem cabe analisar esse tipo de solicitação.

Os advogados de Bolsonaro recorreram, contudo, e o caso foi analisado pelo plenário em dezembro. Apenas o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente, votou para rever a decisão de Barroso e retirar Moraes o caso.

Um novo pedido de impedimento foi apresentado no início de dezembro, após uma nova operação da PF e o indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas. Essa ação ainda não foi analisada. Além dos pedidos mais amplos, já houve outras solicitações rejeitadas dentro das próprias investigações, em alguns casos apenas por Moraes e em outros por toda a Primeira Turma. Essas rejeições incluem pedidos para ter acesso à delação de Mauro Cid, tentativas de reaver o passaporte de Bolsonaro e autorização para retomar o contato com outros investigados.

Agência O Globo

PF instaurará inquérito para investigar ataque a assentamento do MST

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, neste sábado (11), que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar o ataque ao assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Localizado em Tremembé (SP), no Vale do Paraíba, a cerca de 140 quilômetros da capital paulista, o assentamento foi atacado por homens armados na noite desta sexta-feira (10). Segundo o MST, dois assentados foram mortos a tiros e ao menos outros seis estão feridos, alguns em estado grave.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que uma equipe da PF, com agentes, perito e papiloscopista, já está se deslocando para Tremembé. Além disso, no ofício encaminhado à Andrei Passos, diretor-geral da corporação, o ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, reitera a informação de que, por volta das 23 horas desta setxa (10), “criminosos” armados invadiram o assentamento e dispararam contra “famílias de agricultores” que moram no assentamento devidamente regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Ante o exposto, determino à Polícia Federal que proceda abertura de investigação criminal para apuração dos fatos narrados”, reforça o ministro.

De acordo com o MST, os agressores, ainda não identificados, usavam “vários carros e motos” e chegaram atirando quando a maioria dos assentados dormia, entre eles crianças e idosos. Em meio à confusão, dois assentados foram baleados e não resistiram: Valdir do Nascimento, o Valdirzão, de 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28. Nascimento era uma das lideranças do assentamento. Integrantes do movimento chegaram a divulgar uma terceira morte, não confirmada pelas autoridades, e a postagem inicial foi apagada das redes sociais.

Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Saúde confirmou que ao menos seis feridos foram atendidos em unidades públicas de saúde da região, entre elas o Hospital regional do Vale do Paraíba – Sociedade Beneficente São Camilo, de Taubaté, mas informou que, por se tratar de uma ocorrência policial e também por não ter autorização das vítimas ou de seus parentes, não está autorizada a fornecer detalhes sobre o estado de saúde dos pacientes que seguem internados.

Proteção
Diante da repercussão, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Mdhc) anunciou que vai oferecer assistência e proteção às lideranças e demais moradores do Assentamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“O MDHC, por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, está buscando mais informações sobre os fatos ocorridos e oferecerá assistência para as lideranças do assentamento e sua coletividade”, anunciou o ministério, em nota divulgada esta tarde.

Também em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, repudiou o “atentado praticado por criminosos ainda não identificados”. “O MDA repudia o crime e manifesta solidariedade e apoio aos assentados da reforma agrária, especialmente às famílias de Valdir do Nascimento e do jovem Gleison Barbosa Carvalho, brutalmente assassinados neste caso”.

Recorrência
Juntos com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, os conselhos Nacional de Direitos Humanos (Cndh) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) manifestaram tristeza e indignação, repudiando o “violento atentado” contra as famílias assentadas.

“Queremos prestar total apoio e solidariedade à família das vítimas, aos amigos e aos feridos, nesta inadmissível incursão criminosa, ainda sob investigação”, expressaram as entidades, lamentando que ataques desta natureza contra movimentos sociais, sobretudo os que lutam pelo acesso a terras produtivas, sejam recorrentes. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre os anos de 2020 e 2024, foram registradas 2.332 denúncias de violações motivadas por questões relacionadas a conflitos agrários, crimes ambientais e/ou à atuação de comunicadores e defensores dos direitos humanos, o que corresponde a mais de uma denúncia por dia.

“Fazemos um compromisso publico com as famílias e assentados de que acompanharemos este acaso até seu total esclarecimento: vamos exigir uma apuração qualificada e punição exemplar dos culpados, por este ataque terrorista ao estado democrático com ato de terrorismo” acrescentaram as entidades, defendendo ser necessário “dar um basta a esta espiral de violência”, cujas vítimas são, no plano urbano, a população periférica e pobre, e, no campo, assentados e movimentos em defesa dos menos favorecidos”.

A ocorrência também gerou reações de parlamentares de diferentes partidos, entre eles o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), que atribuiu o “atentado” a organizações criminosas que, segundo ele, “querem se apossar dos territórios da reforma agrária”.

Agência Brasil

Caixas pretas de avião que caiu no Cazaquistão chegam ao Brasil

As caixas-pretas da aeronave Embraer 190, da companhia Azerbaijan Airlines, que caiu no Cazaquistão matando 38 pessoas na quarta-feira, 25, está prevista para desembarcar em Brasília nesta terça-feira, 31.Os gravadores de registro do voo, Cockpit Voice and Flight Data Recorder (CVFDR), vão ser investigados no Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), na capital federal.

Além dos brasileiros envolvidos na apuração, o centro da Aeronáutica vai receber investigadores do Cazaquistão, do Azerbaijão e da Rússia, três de cada país.

Em nota, a FAB informa. “Em conformidade com o Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional e atendendo à solicitação da Autoridade de Investigação de Acidentes Aeronáuticos do Cazaquistão, o Cenipa receberá três de seus investigadores, além de investigadores convidados por aquele país, sendo três do Azerbaijão e três da Rússia. Todos acompanharão o processo de degravação dos dados, contando com o apoio técnico e especializado dos investigadores do Cenipa, bem como com toda a infraestrutura e tecnologia disponível no LABDATA”

“Ao término dos trabalhos, os dados extraídos serão entregues à Autoridade de Investigação de Acidentes Aeronáuticos do Cazaquistão, agência responsável pela análise e investigação do acidente em pauta, conforme os protocolos internacionais de investigação de acidentes aeronáuticos”, complementou a FAB.

A Tarde

Cientista brasileiro é investigado por fraudar 34 estudos acadêmicos

O pesquisador brasileiro Guilherme Malafaia Pinto, do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), é investigado por fraudar 34 artigos científicos. O biólogo teria usado os nomes de outros cientistas, sem o conhecimento deles, para atestar a qualidade dos próprios trabalhos.

Os 34 estudos foram publicados entre 2019 e 2024, na revista Science of the Total Environment (Stoten), voltada para pesquisas ambientais. Depois da denúncia, eles foram “despublicados”. Outros 13 estão sob análise, segundo a plataforma Retraction Watch.

O volume de artigos científicos “retratados”, ou seja, cancelados e despublicados, coloca Malafaia na lista dos 30 pesquisadores com mais estudos cancelados, ocupando a 21ª posição do ranking, segundo o Retraction Watch.

Diário de Pernambuco

Homem é investigado após vídeo registrar agressão a mulheres na Rodoviária de Petrolina

Na sexta-feira (22), duas mulheres foram agredidas no Terminal Rodoviário de Petrolina. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), as vítimas, duas mulheres de idades não informadas, afirmaram que estavam na rodoviária, deitadas em um banco, quando o autor, um homem de 68 anos, disse para elas levantarem, as ameaçando. Ao justificarem que uma delas estava gestante e não estava se sentindo bem, o autor as agrediu com um cacetete.

A PCPE registrou uma ocorrência de lesão corporal e de ameaça. O suspeito e as duas vítimas foram conduzidos à delegacia para serem adotadas as medidas cabíveis.

Em nota, a Socicam, concessionária do Terminal Rodoviário de Petrolina, informou que tomou conhecimento e manifesta total repúdio à atitude tomada por um colaborador terceirizado nas dependências do terminal nesta sexta-feira (22). “Ressaltamos que tal comportamento não reflete os valores da concessionária e nem o padrão de atendimento que esperamos dos prestadores de serviço, terceirizados ou não”, diz trecho da nota.

A Socicam também informou que solicitou o desligamento do colaborador terceirizado e notificou a empresa responsável pela prestação desse serviço, a fim de garantir a conduta adequada de suas equipes. E manifestou solidariedade às pessoas envolvidas, se colocando à disposição para colaborar com as autoridades na apuração.

G1 Petrolina

PF descobre que extremistas do 8 de janeiro pretendiam sequestrar Lula

Arquivos recuperados pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel Mauro Cid revelam que extremistas que atuaram nos atentados de 8 de janeiro monitoravam os passos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pretendiam sequestrá-lo. Foram levantadas informações sobre os seguranças do chefe do Executivo e quais tipos de armamentos eram usados.

De acordo com o Uol, também foram levantadas informações sobre os seguranças do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção seria sequestrar Lula e Moraes para consolidar um golpe de Estado. As informações foram confirmadas ao Correio por fontes na PF. Entre as ações planejadas, estava um confronto armado com os seguranças do presidente e do magistrado que resistissem a um ataque.

Moraes, relator do caso no Supremo, deu prazo de 60 dias extras para que a PF conclua as investigações que serão enviadas para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR identificou ligações entre a articulação de um plano para colocar em prática um golpe de Estado e os atentados do 8 de janeiro. As informações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ligam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro aos ataques que atingiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede da suprema corte no ano passado, logo após o resultado das eleições e a posse do governo eleito. Também estão em andamento investigações sobre a participação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe.

As informações sobre a ligação entre os fatos investigados foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes. O elo foi revelado pelo Uol e confirmado pelo Correio junto a fontes na PGR e na Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que “a atuação da organização criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios”, se referindo à destruição de prédios públicos na capital federal por milhares de extremistas que chegaram a Brasília.

Bolsonaro afirmou, em depoimento à PF, que não tentou articular um golpe de Estado, que não pediu a elaboração de uma minuta golpista, ou seja, de um documento que determinaria a prisão de ministros do Supremo e estado de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente afirma também não teve relação com um documento de igual teor encontrado em um endereço ligado ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

As informações são do Correio Braziliense.

STJ afasta servidora em investigação sobre venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma servidora, de maneira cautelar, por suspeitas de irregularidades nos gabinetes dos magistrados da corte. As investigações apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É o segundo integrante do quadro técnico da corte que é afastado em razão deste tipo de suspeitas.

O primeiro funcionário afastado trabalhou nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti e de desembargadores do Mato Grosso do Sul que atuaram na corte. Agora, foi afastada a servidora que atuou no gabinete do ministro Moura Ribeiro.

Em nota, o STJ informou que “até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”, e que o processo disciplinar em relação ao servidor “seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”.

O suposto esquema foi descoberto após a apreensão do celular do advogado Bruno Zampierri, assassinado no ano passado. A Polícia Federal investiga o caso.

Diário de Pernambuco

Ex-prefeito Isaac Carvalho é investigado por possíveis irregularidades no uso de R$ 1,6 mi enviados há 15 anos para Juazeiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério do Esporte, protocolou, no dia 23 de setembro, uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a aplicação de recursos federais repassados ao município de Juazeiro em dezembro de 2009 – ou seja, há quase 15 anos. Nessa época, a gestão municipal estava sob o comando de Isaac Carvalho, ainda pelo PCdoB.

De acordo com documentos obtidos pelo BNews, naquela época, o Governo Federal,  durante a gestão Lula II, enviou mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.618.262,00) para que a prefeitura municipal utilizasse os recursos para o fomento esportivo na cidade em benefício de aproximadamente cinco mil jovens.

O problema é que o Ministério do Esporte alega que ainda não recebeu a comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União. Com isso, a pasta instaurou uma Tomada de Contas Especial (TCE) junto ao TCU para que o caso fosse apurado. Inclusive, o ex-prefeito Isaac Carvalho é citado nominalmente pela Corte.

O convênio foi firmado entre as partes no dia 18 de dezembro de 2009 e teve fim no dia 29 de julho de 2012, quase três anos depois. Só para efeito de comparação, os mais de R$ 1,6 milhão disponibilizados no período equivalem, atualmente, a mais de R$ 3,7 milhões em valores corrigidos pela inflação.

Um trecho do convênio diz que: “O projeto tem finalidade de propiciar o acesso à prática desportiva, por meio da implantação de núcleos de esporte educacional, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes como fator de melhoria da sua qualidade de vida, em benefício a 5.000 (Cinco mil) crianças, adolescentes e jovens no município de Juazeiro do Estado da Bahia”.

O BNews procurou a assessoria de Isaac Carvalho que, por meio de nota, afirmou que o ex-prefeito não foi notificado pelo TCU sobre o caso, mas que prestará as informações que forem necessárias ao Tribunal e à opinião pública. A reportagem também procurou a prefeitura de Juazeiro, atualmente sob a gestão de Suzana Ramos (PSDB). No entanto, a gestão municipal não se posicionou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

BNews

PF vai investigar caso de órgãos contaminados no Rio de Janeiro

A Polícia Federal vai investigar o caso dos pacientes contaminados por HIV no Rio de Janeiro após receberem órgãos contaminados.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Saúde também instaurou uma auditoria para investigar o sistema de transplantes no estado e verificar possíveis irregularidades na contratação do laboratório responsável pelos exames. A pasta, inclusive, deve rever a portaria que regulamenta o procedimento.

A interdição cautelar do Laboratório da empresa que realizou os transplantes também foi pedido pelo Ministério da Saúde. Seis pacientes do Rio de Janeiro foram contaminados com HIV ao realizar testes com laboratório antes de procedimento.

Em resposta, o Laboratório diz que vai dar suporte aos pacientes infectados com HIV. Empresa foi contratada pelo governo do Rio.

A Tarde

Dois corpos são encontrados em Petrolina

Dois corpos foram encontrados na segunda-feira (19) em Petrolina. Segundo a Polícia Civil, os casos não possuem relação. Ambos encontram-se em investigação.

Um dos corpos foi localizado às margens da BR-407, próximo ao aterro sanitário (CTR). A vítima, ainda não identificada, tinha perfurações de arma de fogo. As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil e seguem até o esclarecimento do fato.

Já o segundo corpo, pertencia a um homem de 45 anos, e foi encontrado em avançado estado de putrefação no interior de uma residência no bairro Nova Vida. De acordo com a Polícia Civil, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML). Um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias da morte.

G1 Petrolina

Investigação sobre tentativa de explosão em aeroporto vai para o STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022.

A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o atentado pode ter ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro, que também são investigados pelo Supremo.

Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as diligências cabíveis.No ano passado, os três envolvidos na tentativa de explosão foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu pena de nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues deverá cumprir pena de cinco anos e quatro meses.

JC

‘Isso não é golpe’, diz Bolsonaro sobre minuta com declaração de estado de sítio achada em sua sala

Alvo de operação da Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro minimizou, na noite desta sexta-feira (9), a minuta minuta que previa declaração de estado de sítio e decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), encontrada em sua sala na sede do PL, em Brasília, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Ele negou ter relação com o documento e disse que, na verdade, era peça de um processo, que ele pegou porque não tinha conhecimento.

“O presidente não decreta estado de sítio. Ouve o Conselho da República e encaminha para o Congresso. Isso não é golpe”, afirmou Bolsonaro em entrevista à “TV Record”, de sua casa em Angra dos Reis (RJ). A defesa do ex-presidente afirma que, em 2023, após a apreensão de celulares do tenente-coronel Mauro Cid, a investigação encontrou as possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou GLO durante a análise dos aparelhos, e que o documento foi enviado ao celular de Bolsonaro no dia 18 de outubro.

“Esses papeis que foram encontrados lá pela manhã vazaram e caiu o mundo na minha cabeça, de que ali estava a prova do golpe. Rapidamente conversei com os meus advogados e procurei saber como aqueles papeis estavam lá. Eram peças de um processo que o advogado havia conseguido junto ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator daquele outro inquérito. Então, era peça de processo”.

Bolsonaro comentou ainda sobre a reunião de 5 de julho de 2022, que veio à tona na íntegra, e segundo a PF possui “dinâmica golpista”. O ex-presidente disse que “não vê nada demais” no fato de seu ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, ter falado sobre um plano de infiltrar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas campanhas eleitorais. Na gravação, Heleno fala ainda em “virada de mesa”.

“Em dado momento, o Heleno falou que ia seguir os dois lados, se inteirar dos dois lados… é o trabalho da Inteligência dele, que eu não tinha participação nenhuma. As Inteligências… eu raramente usava as Inteligências que nós temos: as Forças Armadas, a própria Abin, Polícia Federal. Não vejo nada demais naquilo”, disse. O ex-presidente acrescenta que cortou o ministro do GSI na reunião porque ele “queria se estender sobre o assunto”.

“Eu preferi cortar: “Olha, não é o caso de ficar entrando em detalhes aqui. Quer fazer operação, faça”. Bolsonaro também confirmou que não sabia que a reunião estava sendo gravada na íntegra. “Não era nem para ter sido gravada, mas não dou importância para isso – comentou”.

Ao falar em perseguição, o ex-presidente também voltou a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao afirmar que a campanha para jovens tirarem título de eleitor visava prejudicá-lo nas Eleições de 2022. “O TSE fez uma campanha em 2022 para jovem se alistar. Nós sabemos que os jovens de 16 e 17 anos, 70% ou 80% deles votam na esquerda. E nessa campanha, 4 milhões e poucos de jovens tiraram título de eleitor. Só aí os jovens deram uma diferença de 2 milhões e poucos de votos para o outro lado. Houve interferência ou não houve? Ou não posso tocar nesse assunto, senão é crime e eu posso receber outra visita da Polícia Federal para outra busca e apreensão?”, declarou.

Questionado mais uma vez se seu governo tramou um golpe, Bolsonaro voltou a negar e citou o ato golpista de 8 de janeiro. “Esses termos, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, são completamente… não é nem equivocado, é um crime falar nisso daí. O pessoal do 8 de janeiro, no meu entender, foi levado numa armadilha da esquerda, mas o que aconteceu foi baderna, ninguém tentou de forma violenta, usando armas, como estão sendo acusados e condenados”, disse o ex-presidente.

“E outra coisa, 1.500 pessoas partiram para um golpe e ninguém sabia de nada? Querem jogar a responsabilidade para mim, mas eu não estava no Brasil. Como eu vou dar golpe fora do Brasil e quando os comandantes militares, que eram novos naquele 8 de janeiro, foram nomeados por mim como presidente a pedido do Lula? Eu não tenho nada com isso e aquelas pessoas, no meu entender, estão sendo injustamente condenadas. Nunca existiu uma tentativa de golpe no Brasil durante meu governo. Eu discutia tudo com todos os meus 23, depois 22 ministros. Sobre tudo o que acontecia, exatamente para me precaver”.

Agência O Globo

Investigação do juiz morto será acompanhado por promotores e por grupo do Ministério Público

O caso do assassinato do juiz de direito Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, será acompanhado por promotores de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE). A decisão é do procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, e foi divulgada neste sábado (21).

O acompanhamento da investigação, iniciada pela Polícia Civil, tem como intuito ajudar a identificar os responsáveis pela morte do juiz, que foi morto com tiro na nuca dentro do próprio carro na noite de quinta-feira (19), no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes. Em coletiva de imprensa na sexta-feira, a Polícia Civil informou que os bens do magistrado não foram levados após o crime e ressaltou que a polícia não descarta nenhuma linha de investigação sobre o caso.

“No local, verificamos o modelo do carro dos criminosos, mas não vamos divulgar para não atrapalhar as investigações, mas a informação que nos passaram é que os suspeitos não estavam encapuzados, e sim usando máscaras cirúrgicas, mas são as imagens que vão identificar se houve ou não esse desembarque”, explicou a delegada Euricélia Nogueira, da Força-Tarefa de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Paulo Torres da Silva foi velado e cremado nesta sexta (20), no Cemitério  Memorial Guararapes, na mesma cidade.

O filho do juiz, Daniel Torres, de 44 anos, descreveu o pai como “um esposo maravilhoso, um baita de um pai e um avô completamente encantado pelas netas”. Já a assessora do juiz, Mariana Gaião disse que atuou na 21ª Vara Cível do Recife, com Paulo Torres, e que “aprendeu muito” com ele.

No velório, o presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueiredo, afirmou que  a expectativa é que a polícia faça o trabalho de prender e que ocorra um julgamento justo. “É preciso ter a condenação e a prisão”, completou.

Diário de Pernambuco

Oito servidores de Garanhuns com acúmulo de cargos públicos são alvos de investigação do MPC-PE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado, a instauração de procedimento administrativo para apurar oito servidores da saúde que possuem acúmulo indevido de cargos públicos.A recomendação foi expedida pela procuradora Germana Laureano, da 7ª Procuradoria de Contas, e enviada à gestão municipal.

O MPC-PE afirmou que, em setembro de 2022, encaminhou ofício à Prefeitura de Garanhuns, solicitando informações sobre 11 profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos.Na ocasião, em resposta, o município encaminhou ofício ao MPC-PE, informando que os profissionais apontados foram notificados para optarem por um dos cargos ou comprovarem a licitude da acumulação.

Porém, segundo a procuradora, não houve resposta dos servidores e nenhuma outra providência foi adotada pela administração da cidade após o primeiro ofício.Uma consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada no último dia 14 de abril, indicou a regularização de apenas três profissionais, estando outros oito servidores ainda com vínculos acima do permitido.

Diante da irregularidade, a procuradora Germana Laureano orientou ao município o envio de documentação comprobatória ao MPC-PE em até 30 dias com as providências adotadas.Ainda segundo o MPC-PE, o descumprimento da recomendação pode gerar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público do Estado (MPPE).

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Garanhuns, mas não obteve resposta até o momento.

TSE nega pedido para tirar sigilo de investigação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (13) negar pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.

O pedido foi feito após os advogados se queixarem da divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade do encontro do ex-presidente com embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em 2022.

Na decisão, o ministro disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa pode divulgar as informações que achar necessárias.

“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.

O despacho foi proferido na ação de investigação na qual o PDT contesta a legalidade da reunião com embaixadores. O processo está na fase de alegações finais, a última antes do julgamento, que pode ocorrer no primeiro semestre deste ano.

Agência Brasil

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