Em coletiva à imprensa, MPPE e órgãos parceiros detalham a investigação de sonegação fiscal no polo gesseiro do Araripe

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Polícia Civil e Polícia Militar de Pernambuco apresentaram nesta sexta (1º/11) os detalhes da Operação Sertão Branco, deflagrada nesta semana no Sertão do Araripe para reprimir uma organização criminosa responsável por sonegar mais de R$ 40 milhões.

O crime de sonegação fiscal é grave, pois retira recursos que o Estado poderia utilizar na saúde, educação e assistência social, além de promover uma concorrência desleal. Em nome do cidadão que utiliza os serviços públicos e do empresário que decidiu trabalhar dentro da lei, não podemos encarar a sonegação como algo leve”, resumiu o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner.

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SELO: MPPE certifica prefeituras e setores do governo estadual que deram transparência a gastos com festejos juninos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período.

O evento, organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), será no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

Dar transparência aos investimentos na programação de uma das maiores festas populares do Estado foi o nosso objetivo. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham essa preocupação“, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

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MPPE deflagra Operação Sertão Branco contra sonegação fiscal no setor gesseiro no sertão do Araripe

(Foto: Internet)

Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou a Operação Sertão Branco, ação de repressão qualificada no Sertão do Araripe com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações focam em um grupo empresarial do setor gesseiro e apontam prejuízos superiores a R$ 40 milhões ao Estado de Pernambuco.

A operação conta com o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e inclui a participação da Diretoria de Operações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), Secretaria de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar), além dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e São Paulo. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e em outros dois estados.

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Defesa Civil de Petrolina destaca Plano de Contingência para desastres naturais e reforça ações preventivas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina a mobilização de seus órgãos para garantir a elaboração, aprovação e revisão do Plano de Contingência, conforme o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.

A medida visa proteger a população local contra possíveis danos e prejuízos causados ​​por desastres naturais.

A Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, destacou que o período de chuvas de 2024 se aproxima, exigindo ações emergenciais de prevenção e resposta, com diretrizes claras de atuação da Defesa Civil Municipal.

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MPPE recomenda a criação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Pública em Petrolina

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A medida tem como objetivo fortalecer a segurança pública local e melhorar a integração entre a comunidade e as autoridades.

Para viabilizar essa ação, as Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a elaborar e apresentar um Projeto de Lei para a criação do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança. Após isso, a Câmara Municipal deverá submeter a proposta à votação.

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Ministério Público do RN deflagra operação contra desvios de recursos na Prefeitura de Touros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação 3º Batimento, visando investigar crimes contra a Administração Pública na Prefeitura de Touros.

A ação se baseia em um inquérito civil que identificou superfaturamento de R$ 701.016,42 em contratos firmados pela Prefeitura, relacionados a parcerias no setor de saúde.

As irregularidades ocorreram entre março de 2021 e agosto de 2023, durante a execução de termos de colaboração entre a Prefeitura e uma organização da sociedade civil. O MPRN reuniu provas de fraudes nos processos de chamamento público, com indícios de que empresários ligados à organização teriam manipulado documentos para direcionar as contratações.

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MPPE oferece denúncia contra acusado de matar sogro a tiros em via pública

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada de Controle Externo da Atividade Policial (GACE Controle Externo), apresentou denúncia criminal contra Gercino Bahia da Silva Júnior, conhecido como “Júnior”.

Ele é acusado de homicídio qualificado contra Lázaro Maciel Soares da Silva e de constrangimento ilegal com grave ameaça contra outra pessoa, forçado a ajudá-lo a fugir do local do crime.

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MPPE conclui que não há provas contra Gusttavo Lima em investigação de lavagem de dinheiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse, em parecer, que não há, no relatório da investigação policial, provas suficientes de que o cantor Gusttavo Lima teria envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e de jogos ilegais.

No documento, o MPPE falou sobre o recebimento de R$ 4.947.400,00 e de R$ 4.819.200,00, da Esportes da Sorte, afirmando que “os valores são provenientes da compra da Aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS”.7

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Promotoria de Justiça de Gravatá investiga fraude à cota de gênero nas eleições para a Câmara de Vereadores

A Promotoria de Justiça da 30ª Zona Eleitoral, em Gravatá (PE), instaurou o procedimento preparatório eleitoral 02585.000.057/2024 para investigar possíveis fraudes à cota de gênero nas chapas que concorrem à Câmara de Vereadores.

A investigação foi iniciada na quarta-feira (9) sob a liderança do Promotor de Justiça Ivan Viegas, que já solicitou informações à coligação envolvida e ouvirá os envolvidos para avaliar o cumprimento da exigência de 30% de candidaturas de cada gênero.

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Presidente do TJPE solicita ao MPPE lista de candidatos à vaga de desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, entregou na tarde da última segunda-feira (7) um ofício à Procuradoria-Geral de Justiça, solicitando a lista sêxtupla dos candidatos habilitados a concorrer à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

O documento foi entregue em mãos ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu o gesto, acompanhado de outros representantes da gestão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Conselho Superior, será responsável por selecionar seis membros(as) para compor a lista. Esses nomes serão submetidos ao pleno do TJPE, que elegerá uma lista tríplice. A decisão final sobre o novo desembargador caberá à governadora Raquel Lyra.

MPPE recomenda que Prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias e CAPS

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, no Sertão do estado, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Saúde do município para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.

A recomendação emitida na segunda-feira (30), baseia-se nos fatos relatados em Procedimento Administrativo, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Petrolina recebe Agenda Compartilhada do MPPE para discutir soluções e desafios do Sertão

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) escolheu Petrolina, principal cidade do Sertão pernambucano, como destino final da Agenda Compartilhada de 2024.

No dia 11 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) reunirá membros da 2ª Circunscrição Municipal na Sede de Promotorias de Justiça, localizada na Avenida Fernando Menezes de Góes, 605, Centro.

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MPPE emite recomendações para garantir silêncio durante campanha eleitoral em cinco cidades de PE

(Foto: Internet)

Os municípios de Catende, Jaqueira, Maraial, Belém de Maria e Petrolândia entraram na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devido à perturbação do sossego durante a campanha eleitoral de 2024.

O MPPE emitiu recomendações aos presidentes dos diretórios municipais e comissões provisórias dos partidos políticos dessas localidades, enfatizando o respeito aos limites sonoros nos atos eleitorais.

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Laboratório do MPPE recebe reconhecimento nacional por combate à lavagem de dinheiro

A equipe do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi reconhecida por sua “excelência no desempenho das atividades” e pela “relevante contribuição para o combate à lavagem de dinheiro” durante o XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), realizado entre 18 e 20 de setembro em Belo Horizonte (MG).

O evento comemorou os dez anos da Rede-Lab, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como anfitrião. Implantado em 2017, o LAB-LD do MPPE foca na análise de grandes volumes de informações financeiras para detectar ilícitos relacionados ao uso de dinheiro ilegal.

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MPPE convoca 21 novos promotores de justiça para o sertão de Pernambuco

O Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, convocou 21 candidatos aprovados no último concurso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para os cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.

Os convocados deverão participar de uma reunião, que acontecerá nesta segunda-feira (23), às 10h, para escolher as promotorias onde atuarão, podendo participar presencialmente ou de forma remota.

Marcos Carvalho destacou a importância desse reforço no Sertão, uma região extensa que demanda atenção especial do Ministério Público devido às suas necessidades. Ele ressaltou que a reposição de promotores é crucial, já que o Sertão frequentemente enfrenta a saída de profissionais devido à distância da capital.

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