O Ministério Público de Pernambuco recomendou que cinco municípios pernambucanos adotem medidas emergenciais diante dos impactos causados pelas fortes chuvas registradas nas últimas semanas. A orientação foi expedida por Promotorias de Justiça que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
As recomendações foram direcionadas às prefeituras de Lajedo, Calçado, Jucati e Jupi, no Agreste, além de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco.
Um dia após ganhar repercussão nacional, a denúncia de suposta espionagem envolvendo um secretário da Prefeitura do Recife passou a ser oficialmente acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão enviou um ofício à Secretaria de Defesa Social (SDS) solicitando informações detalhadas sobre a apuração do caso.
Em nota, o MPPE informou que tomou conhecimento dos fatos por meio da imprensa e, diante da gravidade das denúncias, decidiu formalizar o pedido de esclarecimentos. O Ministério Público, no entanto, não detalhou qual Promotoria ficará responsável pela análise das informações, nem antecipou eventuais medidas que poderão ser adotadas após a resposta da SDS.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações às Prefeituras e Câmaras de Vereadores de diversos municípios do Estado para que adotem, a partir da execução do orçamento de 2026, as regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF para a execução de emendas parlamentares.
As orientações têm como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, na qual o STF declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e fixou critérios obrigatórios de publicidade, controle social e rastreabilidade dos recursos públicos.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou a criação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), com o objetivo de fortalecer a atuação institucional em demandas ambientais de alcance regional.
A medida foi formalizada por meio da Resolução PGJ nº 32/2025, publicada no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2025.
De acordo com o MPPE, o Nupema busca ampliar a efetividade das ações relacionadas a impactos ambientais que ultrapassam limites municipais, adotando uma abordagem estratégica e especializada.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que prefeituras e câmaras municipais do Estado adotem, já na elaboração do orçamento de 2026, as regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução de emendas parlamentares.
As orientações seguem decisões do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e estabeleceu parâmetros obrigatórios para todos os entes da federação quanto à aplicação desses recursos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, abriu uma investigação para apurar denúncias de supostos maus-tratos em um abrigo de idosos da cidade. A instituição investigada é o Cantinho do Abraço, localizado no bairro Alto da Boa Vista.
A apuração foi instaurada após o Hospital Universitário Dr. Washington Antônio de Barros (HU/Univasf) informar suspeitas de violência envolvendo dois residentes: Inês Joaquina da Conceição Souza e Nicanor Cardoso da Silva.
Entre as medidas já determinadas, estão:
Solicitação de relatórios médicos e sociais dos idosos ao HU/Univasf;
Vistoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa na instituição, com relatório detalhado sobre as condições do abrigo e medidas de prevenção adotadas;
Comunicação oficial ao Conselho Superior do MPPE e publicação no Diário Oficial Eletrônico.
A promotoria reforçou que a investigação tem como base o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e poderá se estender por até um ano, com possibilidade de prorrogação. O objetivo é garantir a dignidade, proteção e respeito aos direitos dos idosos.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a interdição da unidade de transbordo de resíduos instalada nas proximidades do Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, no bairro José e Maria, zona norte da cidade.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a apuração de uma denúncia de abuso sexual envolvendo um adolescente de 16 anos e sua sobrinha, de 4 anos, em Petrolina, no Sertão do estado.
O caso chegou ao MPPE por meio do Conselho Tutelar, após comunicação anônima registrada pelo Disque 100. Segundo o órgão, foram encontrados no celular do adolescente dois vídeos que mostrariam abusos contra a criança. O suspeito informou às autoridades que é responsável pelos cuidados da menina.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a segunda fase da Operação Ativos de Carbono.
A ação envolve diligências em postos de combustíveis da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, realizadas por uma força-tarefa composta por órgãos de fiscalização e controle.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Domicílio Fantasma para cumprir 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Riacho das Almas e Caruaru.
A ação é realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e as Polícias Civil e Militar.
De acordo com o MPPE, a operação tem como alvo um grupo suspeito de inflar o eleitorado de Riacho das Almas com transferências fraudulentas de títulos eleitorais. Entre os investigados estão vereadores eleitos, suplentes e candidatos a cargos públicos.
A partir das 16h desta segunda-feira (3), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza a posse de 16 novos Promotores de Justiça durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife.
A nova turma é composta por quatro mulheres e 12 homens, aprovados no concurso público realizado em 2023. Após participarem de um curso preparatório de quatro semanas, que terá início nesta terça-feira (4), os novos membros devem começar a atuar no início de dezembro, em diversas regiões do estado, em áreas cíveis e criminais.
Na última segunda-feira (14), durante reunião do programa Juntos pela Segurança, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou um compromisso com prefeitos para a elaboração de Planos Municipais de Prevenção à Violência.
A iniciativa contará com consultoria de um escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou o ato.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu o município de Serrita, a Polícia Militar (PMPE) e o Corpo de Bombeiros (CBM-PE) para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas voltadas à segurança durante a 55ª Missa do Vaqueiro, que acontecerá entre 17 e 20 de julho. O evento deve receber até 400 mil pessoas ao longo dos quatro dias.
Entre as primeiras ações acordadas está o planejamento antecipado das próximas edições, com início em fevereiro, para garantir tempo hábil para os preparativos.
As 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciaram o cancelamento da audiência pública que discutiria a retenção de macas do SAMU Metropolitano do Recife nas unidades hospitalares da rede estadual.
O encontro estava marcado para o dia 15 de julho, às 13h, na sede da OAB-PE, em Santo Antônio, Recife.
O volume de recursos públicos investidos nas festas juninas em Pernambuco em 2025 já soma R$ 281,9 milhões, um aumento de quase 39% em relação ao ano anterior, quando foram aplicados R$ 203,5 milhões.
Os dados foram divulgados pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até as 18h desta quinta-feira (3).