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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) oficializou a criação do Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema), com o objetivo de fortalecer a atuação institucional em demandas ambientais de alcance regional.

A medida foi formalizada por meio da Resolução PGJ nº 32/2025, publicada no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2025.

De acordo com o MPPE, o Nupema busca ampliar a efetividade das ações relacionadas a impactos ambientais que ultrapassam limites municipais, adotando uma abordagem estratégica e especializada.

O núcleo ficará vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e contará com quatro promotores de Justiça com atribuição de atuação regional.

A resolução define a divisão do trabalho por regiões do Estado, com temas prioritários específicos. Na Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul, o foco será gerenciamento costeiro, licenciamento ambiental, mudanças climáticas, recursos hídricos e proteção da flora. No Agreste, as prioridades incluem saneamento básico, resíduos sólidos, energias renováveis, recursos hídricos e áreas protegidas.

Já nas regiões do Sertão do Pajeú, Moxotó e Itaparica, além do Sertão do Araripe, Central e do São Francisco, o Nupema atuará principalmente em saneamento, monitoramento e recuperação de áreas degradadas por lixões, recursos hídricos, mudanças climáticas e preservação da flora e de espaços protegidos.

Conforme a norma, os integrantes do núcleo poderão prestar apoio aos demais membros do MPPE em investigações e procedimentos de natureza cível ou criminal, além de atuar na celebração de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução e no ajuizamento de ações judiciais. A atuação ocorrerá, prioritariamente, nas fases de investigação e propositura das ações.

O Nupema também terá atribuição para coordenar forças-tarefa e promover a integração com órgãos de investigação e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente.