O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais e legislativos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão, em caráter liminar, atinge os Decretos Presidenciais nº 12.466/2025, 12.467/2025, 12.499/2025 e o Decreto Legislativo nº 176/2025, aprovado pelo Congresso Nacional para derrubar o aumento das alíquotas do tributo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (3) a judicialização de temas que, segundo ele, deveriam ser resolvidos no campo político.
Durante sua participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Dino afirmou que a controvérsia em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertido pelo Congresso, é uma questão “rasa” do ponto de vista jurídico.
Nós entendemos que a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de restringir quais partidos podem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar leis aprovadas pelo Congresso é não apenas legítima, mas também necessária. O Brasil vive hoje um cenário de intensa judicialização da política, onde qualquer partido, mesmo com representação mínima, consegue travar no STF decisões que foram amplamente debatidas e aprovadas pelo Legislativo, que é a casa do povo.
É claro que o controle de constitucionalidade é fundamental para proteger a democracia e impedir abusos. Mas o que temos visto é o uso excessivo e, muitas vezes, estratégico de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) por partidos nanicos, que não conseguem aprovar suas pautas no voto e tentam barrar no tapetão do Judiciário o que foi decidido pela maioria dos representantes eleitos. Isso desequilibra o jogo político e afronta o princípio da soberania popular.
A proposta de exigir um piso mínimo de representação, como ter ao menos 15 deputados ou um percentual relevante no Congresso para ter legitimidade ativa no STF, faz todo sentido. Não se trata de calar partidos pequenos, mas sim de garantir que o Supremo seja acionado para discutir grandes temas nacionais por partidos que realmente representam parcelas expressivas do eleitorado e do Parlamento.
É uma forma de respeitar a vontade popular expressa nas urnas, fortalecer o Congresso Nacional e diminuir o ativismo judicial, que tantas vezes paralisa o país. Por isso, apoiamos a iniciativa e esperamos que ela avance no Senado, trazendo mais responsabilidade e equilíbrio para as relações entre Legislativo, Judiciário e os partidos políticos.
Waldiney Passos
(Foto: Reynaldo Stavale)
Após uma semana marcada por tensões entre o Executivo e o Legislativo, governo federal e Congresso Nacional começaram a adotar medidas de reaproximação.
A crise política ganhou força com a votação que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que gerou desconforto entre os Poderes.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2), 49% dos deputados federais entrevistados acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) invade “sempre” as competências do Congresso Nacional.
Para 28%, essa interferência acontece “às vezes”, enquanto 12% consideram que ela é “rara”. Apenas 5% disseram que isso “nunca” ocorre e 6% não souberam responder.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) protocolaram nesta semana um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O posicionamento das entidades do setor produtivo foi apresentado na mesma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reverter a decisão do Legislativo e restabelecer o decreto presidencial. O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (27), o governo federal encerrou a semana com a maior liberação de emendas parlamentares registrada em 2025 até o momento.
Foram pagos R$ 1,6 bilhão em recursos, numa movimentação que coincidiu com uma significativa derrota política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a derrubada, de forma surpreendente, do reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Na última semana, Lula solicitou que a AGU analisasse alternativas jurídicas para contestar a decisão do Legislativo. A ideia é apresentar ao Supremo uma tese de inconstitucionalidade do projeto de decreto legislativo que revogou o aumento, com argumentos também sustentados pelo Ministério da Fazenda.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste domingo (29), durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram um “movimento orquestrado pela esquerda”, e chamou o processo por tentativa de golpe de Estado, pelo qual está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), de “fumaça de golpe”.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado como o principal responsável pelas fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 30,6% dos entrevistados em levantamento divulgado neste sábado (28/6) pelo instituto Paraná Pesquisas.
Na segunda posição aparecem os funcionários do próprio INSS, com 25% das respostas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é citado por 12% dos entrevistados. Em seguida, foram mencionados sindicatos e associações (7,1%), o Congresso Nacional (0,9%) e outras respostas (1,2%). Um total de 3,3% atribuiu a responsabilidade a todos os citados, enquanto 19,9% disseram não saber ou preferiram não opinar.
As associações envolvidas são alvos de milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para que cidadãs e cidadãos brasileiros contribuam com sugestões para as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2026.
A participação ocorre por meio de consulta pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de tornar mais democrática e alinhada à realidade nacional a formulação das diretrizes do segmento da Justiça.
Em uma movimentação coordenada, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027.
A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a readequação da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (25), o projeto que pode derrubar o decreto do governo federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão de pautar a matéria partiu do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio às crescentes pressões do Congresso e do setor produtivo contra a medida.
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) pelo instituto Paraná Pesquisas indica que 56,7% dos brasileiros desaprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a aprovação do governo é de 39,8%, enquanto 3,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.
Em relação ao último levantamento, feito em abril, a desaprovação apresentou leve recuo de 0,7 ponto percentual (era de 57,4%). A aprovação também teve leve alta, passando de 39,2% para os atuais 39,8%.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) cobrou do Governo do Estado a recuperação do trecho da rodovia PE-460, que liga o município de Belém do São Francisco ao distrito de Riacho Pequeno, no Sertão de Itaparica.