STF – Blog do Waldiney Passos

Prazo de prisão domiciliar temporária de Bolsonaro termina nesta quinta-feira e STF deve decidir próximos passos

22 de junho de 2026 às 18:00

Situação do ex-presidente será reavaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá manter, alterar ou revogar o benefício concedido por razões humanitárias

Termina na próxima quinta-feira (25) o prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A continuidade ou não da medida dependerá de nova avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo e responsável pela execução da pena.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em março deste ano, Moraes autorizou a transferência para o regime domiciliar em caráter humanitário, levando em consideração o quadro de saúde do ex-presidente e após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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STF retoma julgamento que pode definir vínculo empregatício entre aplicativos e trabalhadores

Brasil

22 de junho de 2026 às 16:30

Corte analisará se trabalhadores de aplicativos têm direito ao reconhecimento de vínculo empregatício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode estabelecer um marco para as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais no Brasil. A Corte vai analisar se motoristas e entregadores de aplicativos possuem ou não vínculo empregatício com empresas como Uber e Rappi, em uma decisão aguardada por trabalhadores, empresas e operadores do Direito.

O tema ganhou relevância nacional por envolver a chamada “uberização” do trabalho, modelo em que plataformas digitais conectam prestadores de serviço e consumidores. O entendimento do STF terá repercussão geral, o que significa que servirá de referência obrigatória para casos semelhantes em todo o país. Atualmente, mais de 10 mil processos aguardam uma definição da Corte sobre o assunto.

O julgamento envolve dois processos principais: um recurso apresentado pela Uber e uma reclamação protocolada pela Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as plataformas e trabalhadores cadastrados nos aplicativos.

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Boletim médico indica melhora na saúde de Bolsonaro e PT pede retorno do ex-presidente à prisão.

Brasil Política

20 de junho de 2026 às 09:00

Ex-presidente demonstrou melhora no ombro que foi operado e nas crises de soluço, segundo boletim médico.

Um novo boletim médico divulgado nesta sexta-feira (19) aponta melhora no quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, com evolução no ombro operado e cessação das crises de soluço. Em paralelo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, pediu a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, citando episódio em que a escolta impediu a intimação policial.

O relatório fisioterapêutico detalha sessões realizadas entre os dias 15 e 17 de junho. De acordo com o documento, o ex-presidente demonstrou maior disposição física em relação às semanas anteriores, fator correlacionado à ausência de novas crises de soluço antes do atendimento. O texto também registra redução de dores e ganho de mobilidade. Quanto aos soluços, a equipe médica informou que houve resposta positiva ao tratamento, embora tenham sido observados efeitos colaterais decorrentes da medicação, tais como sonolência diurna e instabilidade no equilíbrio corporal.

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STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle

Brasil Nacional

19 de junho de 2026 às 13:00

Caso Marielle: STF forma maioria para manter condenação de réus.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para manter as condenações dos cinco acusados de participação assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Até o momento, o placar da votação está 3 votos a 0 contra os recursos apresentados pelas defesas dos acusados. A votação virtual será encerrada nesta sexta-feira (19). Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

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Ministro André Mendonça impõe medidas cautelares ao senador Jaques Wagner

Brasil

18 de junho de 2026 às 17:00

Decisão do STF ocorre no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o parlamentar e outros investigados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a aplicação de medidas cautelares ao senador Jaques Wagner (PT-BA) no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18).

Além das medidas cautelares, a decisão autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e a outros investigados. A operação é conduzida pela Polícia Federal e apura supostas irregularidades envolvendo empresários, agentes públicos e operações relacionadas ao Banco Master.

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STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo

Brasil Política

16 de junho de 2026 às 19:19

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pelo STF após ministros entenderem que houve tentativa de pressionar a Corte durante julgamento relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre os ministros que compõem o colegiado.

Além da pena privativa de liberdade, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de multa. Conforme a decisão, o cumprimento da pena somente ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.

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Após autorização de Moraes, Flávio visita Bolsonaro em prisão domiciliar

Alexandre Moraes Autorização Bolsonaro Flávio Bolsonaro STF

13 de junho de 2026 às 20:00

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visita na manhã deste sábado o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março. O encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A visita ocorre em meio às articulações da direita para as eleições presidenciais. Na última semana, pesquisa divulgada pela Quaest identificou uma queda nas intenções de voto do parlamentar nos cenários contra o presidente Lula.

Acompanhado da esposa e das filhas, o senador foi autorizado a permanecer com Bolsonaro durante o horário de almoço, entre 11h e 13h. Ele chegou ao local pouco antes das 12h na manhã deste sábado. Na decisão, Moraes considerou que o encontro é compatível com as condições impostas à prisão domiciliar. O magistrado também determinou que todos os visitantes passassem por vistoria prévia e deixassem celulares e outros aparelhos eletrônicos sob custódia dos agentes responsáveis pela segurança da residência.

Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde 27 de março, após ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A medida foi concedida em razão de seu quadro de saúde e tem duração inicial de 90 dias.

A visita acontece em um momento de crescente pressão sobre Flávio. Pesquisa divulgada pela Genial/Quaest nesta semana apontou queda do senador em cenário de segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Flávio Bolsonaro (PL) apareceu em segundo lugar em um dos cenários de primeiro turno, com 29% (eram 33% em maio). A Genial/Quaest também mostrou o presidente Lula na liderança no segundo turno. Contra Flávio, o petista tem 44% das intenções de voto contra 38% do bolsonarista. Em maio, os dois apareciam empatados tecnicamente: Lula marcava 42% e Flávio 41%.

Agência O Globo

Bolsonaro deve ser mantido em prisão domiciliar por problemas de saúde

Bolsonaro Prisão domiciliar STF

13 de junho de 2026 às 08:30

O ministro Alexandre de Moraes deve renovar a temporada de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar diante de um relatório médico que registrou a piora no quadro de saúde do ex-presidente, segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Documento enviado nesta semana pela equipe médica ao tribunal informa que os episódios de soluço de Bolsonaro pioraram nos último dias. Foi necessário administrar doses elevadas de medicamentos, no “limite terapêutico de segurança”.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. No fim de março, ele obteve autorização para permanecer me prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde. Na época, ele foi internado com uma broncopneumonia. Em maio, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no ombro direito. Agora, a tendência é que Alexandre de Moraes, o relator do processo, renove o período do ex-presidente em casa.

Ainda segundo o relatório médico, o ex-presidente deve realizar uma série de exames – entre eles, uma endoscopia digestiva – para investigar a função do esfíncter esofágico inferior e analisar a presença de esofagite crônica. O boletim também registra que Bolsonaro mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

Estadão Conteúdo

Defesa de Robinho apresenta novo pedido ao STF para deixar regime fechado

Informativos Nacional

6 de junho de 2026 às 11:00

Petição foi protocolada na segunda-feira, dia 1º de junho

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro.

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

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Fachin autoriza AGU a defender Moraes em ação movida por empresa ligada a Trump nos EUA

Brasil

5 de junho de 2026 às 15:30

Ministro Edson Fachin autorizou a AGU a atuar na defesa institucional de Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (4) a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.

A decisão foi tomada após consulta da própria AGU. Segundo Fachin, o caso vai além da figura individual de Moraes e envolve interesses institucionais do Estado brasileiro, incluindo a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

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Fachin autoriza AGU a defender Moraes em processo nos EUA

Brasil Informativos Nacional Política

5 de junho de 2026 às 12:00

Presidente dos EUA, Donald Trump; e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. — Foto: Jim WATSON / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.

Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.

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Gilmar é cobrado por brasileiros nas ruas de Lisboa

Brasil

1 de junho de 2026 às 21:00

Ministro do STF foi alvo de críticas e cobranças de brasileiros que o reconheceram nas ruas da capital portuguesa

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi alvo de interpelações e duras críticas por parte de cidadãos brasileiros enquanto circulava pelas ruas de Lisboa, em Portugal.

O episódio, registrado em vídeo por populares, expõe o descontentamento e a indignação de parcelas da população com a atuação da Suprema Corte brasileira, mesmo fora do território nacional.

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PF e CGU realizam nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS

Brasil

27 de maio de 2026 às 15:00

Investigação apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico nos estados de Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Distrito Federal. Segundo os órgãos de investigação, não há parlamentares entre os alvos da operação.

A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e tem como objetivo aprofundar as investigações sobre possíveis crimes praticados dentro do esquema.

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Primeira Turma do STF confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados

Brasil

27 de maio de 2026 às 05:00

Entendimento da Primeira Turma acompanha voto do ministro Flávio Dino e muda modelo histórico de punição na magistratura

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter o entendimento que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados que cometerem infrações graves.

Com a decisão, juízes e desembargadores condenados administrativamente poderão perder o cargo definitivamente, sem direito à aposentadoria remunerada pelo Estado, modelo que historicamente vinha sendo aplicado como penalidade máxima na magistratura brasileira.

O julgamento confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino, tomada em março deste ano, na qual ele entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 retirou da Constituição a possibilidade da chamada “aposentadoria-sanção”.

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Moraes é intimado em ação movida por empresa de Trump na Justiça dos EUA

Brasil Informativos Nacional Política

26 de maio de 2026 às 08:30

Presidente dos EUA, Donald Trump; e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. — Foto: Jim WATSON / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo

A autorização da intimação desse modo foi dada na última semana pela Justiça americana. Dessa forma, foi enviado um e-mail neste final de semana para o ministro, segundo o advogado da Trump Media e da Rumble.

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi intimado via e-mail neste final de semana em uma ação na Justiça americana sobre liberdade de expressão movida pela empresa do presidente americano, Donald Trump, a Trump Media, e a rede social Rumble.

“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, diz a publicação no X.

O magistrado, acusado de impor ordens secretas a partir do Brasil para silenciar conteúdo protegido pela Primeira Emenda, agora terá que responder perante um tribunal dos EUA.

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