Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva e nega liberdade a Deolane

Defesa enviou ao STF reclamação contra ordem da 1ª instância. Defesa tentou revogar prisão, domiciliar ou aplicação de cautelares. Influenciadora é suspeita de lavagem de dinheiro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa do magistrado.

O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.

Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.

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Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.

A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.

O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital.

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Mendonça abrirá procedimento para apurar troca na PF no caso Lulinha

Lulinha é citado em investigação acompanhada pelo STF e pela Polícia Federal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve abrir um procedimento para apurar as circunstâncias da troca do delegado da Polícia Federal responsável pela investigação da fraude no INSS em que o empresário Fábio Luís Lula da Silva é citado.

Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, Mendonça considerou insuficientes as explicações apresentadas pela Polícia Federal sobre a substituição do delegado responsável pelo caso, realizada sem comunicação prévia ao gabinete do ministro, relator do inquérito no STF.

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Mudança de Vorcaro para cela comum na PF indica que delação ‘subiu no telhado’

Fontes ligadas à investigação afirmam que proposta de delação não avançou em pontos considerados relevantes pelas autoridades

A transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal é vista por fontes ligadas à investigação como um forte indicativo de que o acordo de delação premiada do empresário perdeu força.

A mudança de local ocorreu nesta segunda-feira (18) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a avaliação de investigadores é de que as apurações devem continuar independentemente da colaboração de Vorcaro. Segundo essas fontes, a proposta de delação apresentada pela defesa do ex-banqueiro não teria avançado em pontos considerados relevantes pelas autoridades.

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DC confirma pré-candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência

Anúncio provocou reação de Aldo Rebelo, que criticou a decisão do partido

O partido Democracia Cristã (DC) confirmou neste sábado (16) a pré-candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, à Presidência da República nas eleições de 2026.

O anúncio foi feito por meio de nota assinada pelo presidente nacional da legenda, João Caldas. Com a decisão, Joaquim Barbosa passa a ser o nome do partido no lugar de Aldo Rebelo, que vinha sendo apresentado como pré-candidato da sigla.

Na nota, João Caldas afirmou que o momento político exige “união, propósito e desprendimento” e destacou que “o Brasil está acima de projetos pessoais”.

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Aliados afirmam que Lula deve reenviar nome de Jorge Messias ao STF após derrota no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou a aliados nos últimos dias que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a rejeição inédita sofrida pelo advogado-geral da União na Casa. Segundo relatos feitos ao GLOBO, Lula passou a tratar o episódio não como uma derrota pessoal de Messias, mas como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher ministros da Corte. A informação sobre a intenção de reenviar o nome foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.

A disposição de Lula de insistir no nome do chefe da AGU ocorre em meio ao agravamento da crise política entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No entorno presidencial, permanece a convicção de que Alcolumbre atuou nos bastidores para derrotar Messias, ainda que o senador negue publicamente qualquer articulação contra a indicação.Auxiliares de Lula avaliam, porém, que o presidente do Senado não deve recuar diante de pressões do governo e que uma eventual nova tramitação da indicação tende a se transformar em novo teste de força entre Executivo e Congresso.

Nos bastidores, interlocutores afirmam que Lula chegou a discutir alternativas para a vaga no STF após a derrota de Messias, inclusive diante da pressão de setores do PT e de movimentos ligados ao governo pela indicação de uma mulher. A hipótese, contudo, perdeu força rapidamente. Auxiliares argumentaram ao presidente que abandonar o nome do AGU neste momento consolidaria a leitura de derrota política imposta pelo Senado e transformaria uma eventual indicada mulher em uma espécie de “plano B”, cenário considerado ruim politicamente pelo entorno presidencial.

A avaliação predominante hoje entre ministros palacianos é de que Lula prefere transformar o episódio em disputa institucional e política, em vez de transmitir a imagem de recuo diante do Congresso. O clima entre Lula e Alcolumbre já vinha deteriorado desde a rejeição de Messias e ficou evidente na última terça-feira, durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Apesar de dividirem a mesa principal da cerimônia, os dois praticamente não conversaram durante todo o evento. Segundo relatos de pessoas presentes, houve apenas um cumprimento protocolar nos bastidores antes do início da solenidade.

A cena foi interpretada por aliados do presidente como demonstração pública de que ainda não há ambiente para reaproximação entre o Planalto e o comando do Senado. No entorno de Lula, a avaliação é que Alcolumbre “vestiu o chapéu” da derrota de Messias ao longo dos últimos dias, sobretudo após os sinais públicos dados durante a cerimônia do TSE.

O gesto que mais irritou aliados do presidente ocorreu durante uma homenagem feita ao AGU pelo presidente da OAB, Beto Simonetti. Ao citar Messias em discurso, Simonetti provocou uma salva de palmas de cerca de 30 segundos da plateia e de praticamente toda a mesa principal da cerimônia. Alcolumbre foi o único integrante da mesa a não aplaudir o advogado-geral da União, num episódio interpretado no entorno do governo como uma demonstração explícita de distanciamento político. Reservadamente, aliados de Messias afirmam que o chefe da AGU ainda mantém esperança de voltar a ser indicado ao Supremo apesar da derrota sofrida no Senado.

No entorno presidencial – a avaliação é que uma eventual nova indicação de Messias também serviria para medir até onde o Senado está disposto a tensionar a relação com o Planalto num momento em que o governo já enfrenta dificuldades em pautas consideradas estratégicas, como a PEC da Segurança Pública, a negociação das emendas parlamentares e projetos prioritários da área econômica.

Apesar do desgaste provocado pela derrota de Jorge Messias no Senado, há no Palácio do Planalto uma avaliação de que a crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajudou a alterar parcialmente o clima político em Brasília nos últimos dias. Integrantes do governo avaliam reservadamente que o avanço das suspeitas envolvendo o caso Banco Master reduziu a pressão concentrada e enfraqueceu momentaneamente a disposição de setores do Centrão e da oposição para impor novas derrotas à gestão.

Na semana passada, o portal Intercept Brasil revelou mensagens entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais os dois negociavam financiamento ao filme “Dark Horse”, uma biografia de Jair Bolsonaro. O episódio ampliou o desconforto dentro do PL e levou aliados de Lula a avaliarem que parte do foco migrou para o entorno bolsonarista.

Agência O Globo

Ex-presidente da CPI do INSS cobra explicações da Polícia Federal sobre troca de delegado que investigava Lulinha

Mudança no comando da investigação sobre fraudes no INSS gerou questionamentos no Senado

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPI do INSS, solicitou esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, sobre a substituição do delegado responsável por conduzir o inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No ofício encaminhado nesta sexta-feira (15), o senador apresentou seis perguntas à Polícia Federal, entre elas a motivação oficial da troca, a data em que a substituição foi formalizada, quem determinou a mudança e se houve preservação integral das diligências, provas e equipes envolvidas na investigação.

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Flávio Dino manda abrir nova investigação sobre suspeita de emendas parlamentares para financiar filme sobre Jair Bolsonaro

Apuração preliminar vai analisar possível uso de recursos públicos na produção do longa Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de um novo processo para apurar suspeitas de uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação tramita em caráter preliminar e sob sigilo. O procedimento foi instaurado a partir de petições apresentadas pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira e Tabata Amaral.

Em março, Flávio Dino já havia solicitado informações à Câmara dos Deputados sobre o repasse de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora Karina Ferreira Gama.

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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades do Judiciário que julgaram trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, sob o argumento de que ele atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”.

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Governo Lula prepara decretos para endurecer regras sobre plataformas digitais no Brasil

Lula quer que medidas entrem em vigor antes da campanha eleitoral de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. As medidas estão em fase final de elaboração e devem ser encaminhadas para análise do presidente ainda nesta semana.

A previsão é que os decretos passem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026, o que deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das empresas de tecnologia.

O primeiro decreto trará uma regulamentação do Marco Civil da Internet, em sintonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Ciro Nogueira diz ser alvo de perseguição política após operação da PF

Senador do Piauí afirmou que investigação da PF tenta desgastar sua imagem em meio ao cenário eleitoral de 2026

O senador Ciro Nogueira afirmou nesta sexta-feira (8) estar sendo alvo de perseguição política após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse estar indignado com as tentativas de “manchar sua honra pessoal” e relacionou a investigação ao período pré-eleitoral.

“Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição. Mas o povo do Piauí sentiu a perseguição política e o efeito foi contrário”, declarou o senador, que busca a reeleição em 2026.

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

Nova legislação altera cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera o entendimento sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que as penas não sejam somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.

Com isso, segundo informações divulgadas, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter redução significativa no tempo de reclusão.

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Wenderson Batista critica corrupção no Brasil em discurso forte na câmara; veja vídeo

Pé de Galo citou Lulinha, filho do presidente Lula, e defendeu legado de seu grupo político em Petrolina

Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Wenderson Pé de Galo utilizou a tribuna para fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal e a integrantes da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, o parlamentar mencionou investigações que, segundo ele, teriam sido barradas pela Suprema Corte e citou o nome de “Lulinha”, filho do presidente, em tom de crítica e indignação.

Wenderson também aproveitou o momento para defender o grupo político ao qual pertence em Petrolina. Durante a fala, ele destacou nomes como Fernando Bezerra Coelho, Miguel Coelho e Antonio Coelho.

Segundo o vereador, a oposição precisa respeitar a atuação política do grupo no município, ressaltando a contribuição das lideranças para o desenvolvimento da cidade.

O pronunciamento repercutiu entre os presentes na sessão e também nas redes sociais, onde o vídeo da fala passou a circular entre apoiadores e opositores do parlamentar.

Delação de Daniel Vorcaro cita contrato de R$ 129 milhões com escritório da esposa de Moraes

Vorcaro afirma que contrato não resultou em favorecimento no STF

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou em proposta de delação premiada entregue à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que não houve troca de favores entre ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão do contrato firmado com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado.

Segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Vorcaro declarou que o objetivo do contrato não teria sido obter benefícios judiciais, apesar de admitir que buscava proximidade com Moraes. O banqueiro também sustentou que o acordo de R$ 129 milhões não foi o maior já firmado pelo Banco Master, alegando existirem contratos ainda mais robustos dentro da instituição financeira.

O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci previa a prestação de serviços jurídicos em diversas áreas e estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. O acordo vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sendo encerrado após a liquidação do banco pelo Banco Central e a prisão de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.

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