Petição foi protocolada na segunda-feira, dia 1º de junho
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro.
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal homologou a pena de nove anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Ministro Edson Fachin autorizou a AGU a atuar na defesa institucional de Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (4) a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A decisão foi tomada após consulta da própria AGU. Segundo Fachin, o caso vai além da figura individual de Moraes e envolve interesses institucionais do Estado brasileiro, incluindo a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Presidente dos EUA, Donald Trump; e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. — Foto: Jim WATSON / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble.
Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso ultrapassa uma questão pessoal e representa uma ameaça à independência do próprio Judiciário.
Ministro do STF foi alvo de críticas e cobranças de brasileiros que o reconheceram nas ruas da capital portuguesa
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi alvo de interpelações e duras críticas por parte de cidadãos brasileiros enquanto circulava pelas ruas de Lisboa, em Portugal.
O episódio, registrado em vídeo por populares, expõe o descontentamento e a indignação de parcelas da população com a atuação da Suprema Corte brasileira, mesmo fora do território nacional.
Investigação apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico nos estados de Pernambuco, Paraíba, São Paulo e Distrito Federal. Segundo os órgãos de investigação, não há parlamentares entre os alvos da operação.
A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e tem como objetivo aprofundar as investigações sobre possíveis crimes praticados dentro do esquema.
Entendimento da Primeira Turma acompanha voto do ministro Flávio Dino e muda modelo histórico de punição na magistratura
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter o entendimento que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados que cometerem infrações graves.
Com a decisão, juízes e desembargadores condenados administrativamente poderão perder o cargo definitivamente, sem direito à aposentadoria remunerada pelo Estado, modelo que historicamente vinha sendo aplicado como penalidade máxima na magistratura brasileira.
O julgamento confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino, tomada em março deste ano, na qual ele entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 retirou da Constituição a possibilidade da chamada “aposentadoria-sanção”.
Presidente dos EUA, Donald Trump; e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. — Foto: Jim WATSON / POOL / AFP e Brenno Carvalho / Agência O Globo
A autorização da intimação desse modo foi dada na última semana pela Justiça americana. Dessa forma, foi enviado um e-mail neste final de semana para o ministro, segundo o advogado da Trump Media e da Rumble.
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi intimado via e-mail neste final de semana em uma ação na Justiça americana sobre liberdade de expressão movida pela empresa do presidente americano, Donald Trump, a Trump Media, e a rede social Rumble.
A autorização da intimação desse modo foi dada na última semana pela Justiça americana. Dessa forma, foi enviado um e-mail neste final de semana para o ministro, segundo o advogado da Trump Media e da Rumble, Martin De Luca.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, diz a publicação no X.
O magistrado, acusado de impor ordens secretas a partir do Brasil para silenciar conteúdo protegido pela Primeira Emenda, agora terá que responder perante um tribunal dos EUA.
Defesa enviou ao STF reclamação contra ordem da 1ª instância. Defesa tentou revogar prisão, domiciliar ou aplicação de cautelares. Influenciadora é suspeita de lavagem de dinheiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa do magistrado.
O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.
Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas.
A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet.
O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.
A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital.
Lulinha é citado em investigação acompanhada pelo STF e pela Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deve abrir um procedimento para apurar as circunstâncias da troca do delegado da Polícia Federal responsável pela investigação da fraude no INSS em que o empresário Fábio Luís Lula da Silva é citado.
Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, Mendonça considerou insuficientes as explicações apresentadas pela Polícia Federal sobre a substituição do delegado responsável pelo caso, realizada sem comunicação prévia ao gabinete do ministro, relator do inquérito no STF.
Fontes ligadas à investigação afirmam que proposta de delação não avançou em pontos considerados relevantes pelas autoridades
A transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na Superintendência da Polícia Federal é vista por fontes ligadas à investigação como um forte indicativo de que o acordo de delação premiada do empresário perdeu força.
A mudança de local ocorreu nesta segunda-feira (18) e foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a avaliação de investigadores é de que as apurações devem continuar independentemente da colaboração de Vorcaro. Segundo essas fontes, a proposta de delação apresentada pela defesa do ex-banqueiro não teria avançado em pontos considerados relevantes pelas autoridades.
Anúncio provocou reação de Aldo Rebelo, que criticou a decisão do partido
O partido Democracia Cristã (DC) confirmou neste sábado (16) a pré-candidatura do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, à Presidência da República nas eleições de 2026.
O anúncio foi feito por meio de nota assinada pelo presidente nacional da legenda, João Caldas. Com a decisão, Joaquim Barbosa passa a ser o nome do partido no lugar de Aldo Rebelo, que vinha sendo apresentado como pré-candidato da sigla.
Na nota, João Caldas afirmou que o momento político exige “união, propósito e desprendimento” e destacou que “o Brasil está acima de projetos pessoais”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou a aliados nos últimos dias que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a rejeição inédita sofrida pelo advogado-geral da União na Casa. Segundo relatos feitos ao GLOBO, Lula passou a tratar o episódio não como uma derrota pessoal de Messias, mas como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher ministros da Corte. A informação sobre a intenção de reenviar o nome foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.
A disposição de Lula de insistir no nome do chefe da AGU ocorre em meio ao agravamento da crise política entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No entorno presidencial, permanece a convicção de que Alcolumbre atuou nos bastidores para derrotar Messias, ainda que o senador negue publicamente qualquer articulação contra a indicação.Auxiliares de Lula avaliam, porém, que o presidente do Senado não deve recuar diante de pressões do governo e que uma eventual nova tramitação da indicação tende a se transformar em novo teste de força entre Executivo e Congresso.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que Lula chegou a discutir alternativas para a vaga no STF após a derrota de Messias, inclusive diante da pressão de setores do PT e de movimentos ligados ao governo pela indicação de uma mulher. A hipótese, contudo, perdeu força rapidamente. Auxiliares argumentaram ao presidente que abandonar o nome do AGU neste momento consolidaria a leitura de derrota política imposta pelo Senado e transformaria uma eventual indicada mulher em uma espécie de “plano B”, cenário considerado ruim politicamente pelo entorno presidencial.
A avaliação predominante hoje entre ministros palacianos é de que Lula prefere transformar o episódio em disputa institucional e política, em vez de transmitir a imagem de recuo diante do Congresso. O clima entre Lula e Alcolumbre já vinha deteriorado desde a rejeição de Messias e ficou evidente na última terça-feira, durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. Apesar de dividirem a mesa principal da cerimônia, os dois praticamente não conversaram durante todo o evento. Segundo relatos de pessoas presentes, houve apenas um cumprimento protocolar nos bastidores antes do início da solenidade.
A cena foi interpretada por aliados do presidente como demonstração pública de que ainda não há ambiente para reaproximação entre o Planalto e o comando do Senado. No entorno de Lula, a avaliação é que Alcolumbre “vestiu o chapéu” da derrota de Messias ao longo dos últimos dias, sobretudo após os sinais públicos dados durante a cerimônia do TSE.
O gesto que mais irritou aliados do presidente ocorreu durante uma homenagem feita ao AGU pelo presidente da OAB, Beto Simonetti. Ao citar Messias em discurso, Simonetti provocou uma salva de palmas de cerca de 30 segundos da plateia e de praticamente toda a mesa principal da cerimônia. Alcolumbre foi o único integrante da mesa a não aplaudir o advogado-geral da União, num episódio interpretado no entorno do governo como uma demonstração explícita de distanciamento político. Reservadamente, aliados de Messias afirmam que o chefe da AGU ainda mantém esperança de voltar a ser indicado ao Supremo apesar da derrota sofrida no Senado.
No entorno presidencial – a avaliação é que uma eventual nova indicação de Messias também serviria para medir até onde o Senado está disposto a tensionar a relação com o Planalto num momento em que o governo já enfrenta dificuldades em pautas consideradas estratégicas, como a PEC da Segurança Pública, a negociação das emendas parlamentares e projetos prioritários da área econômica.
Apesar do desgaste provocado pela derrota de Jorge Messias no Senado, há no Palácio do Planalto uma avaliação de que a crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajudou a alterar parcialmente o clima político em Brasília nos últimos dias. Integrantes do governo avaliam reservadamente que o avanço das suspeitas envolvendo o caso Banco Master reduziu a pressão concentrada e enfraqueceu momentaneamente a disposição de setores do Centrão e da oposição para impor novas derrotas à gestão.
Na semana passada, o portal Intercept Brasil revelou mensagens entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais os dois negociavam financiamento ao filme “Dark Horse”, uma biografia de Jair Bolsonaro. O episódio ampliou o desconforto dentro do PL e levou aliados de Lula a avaliarem que parte do foco migrou para o entorno bolsonarista.
Agência O Globo
Mudança no comando da investigação sobre fraudes no INSS gerou questionamentos no Senado
O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPI do INSS, solicitou esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, sobre a substituição do delegado responsável por conduzir o inquérito que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ofício encaminhado nesta sexta-feira (15), o senador apresentou seis perguntas à Polícia Federal, entre elas a motivação oficial da troca, a data em que a substituição foi formalizada, quem determinou a mudança e se houve preservação integral das diligências, provas e equipes envolvidas na investigação.
Apuração preliminar vai analisar possível uso de recursos públicos na produção do longa Dark Horse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de um novo processo para apurar suspeitas de uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse, produção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação tramita em caráter preliminar e sob sigilo. O procedimento foi instaurado a partir de petições apresentadas pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira e Tabata Amaral.
Em março, Flávio Dino já havia solicitado informações à Câmara dos Deputados sobre o repasse de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora Karina Ferreira Gama.