PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades do Judiciário que julgaram trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, sob o argumento de que ele atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”.

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Governo Lula prepara decretos para endurecer regras sobre plataformas digitais no Brasil

Lula quer que medidas entrem em vigor antes da campanha eleitoral de 2026

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil. As medidas estão em fase final de elaboração e devem ser encaminhadas para análise do presidente ainda nesta semana.

A previsão é que os decretos passem a valer na véspera do início da campanha eleitoral de 2026, o que deve intensificar o debate sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e responsabilidade das empresas de tecnologia.

O primeiro decreto trará uma regulamentação do Marco Civil da Internet, em sintonia com decisão recente do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Ciro Nogueira diz ser alvo de perseguição política após operação da PF

Senador do Piauí afirmou que investigação da PF tenta desgastar sua imagem em meio ao cenário eleitoral de 2026

O senador Ciro Nogueira afirmou nesta sexta-feira (8) estar sendo alvo de perseguição política após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes ligadas ao Banco Master.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar disse estar indignado com as tentativas de “manchar sua honra pessoal” e relacionou a investigação ao período pré-eleitoral.

“Isso aconteceu comigo em 2018, faltando 15 dias para a eleição. Mas o povo do Piauí sentiu a perseguição política e o efeito foi contrário”, declarou o senador, que busca a reeleição em 2026.

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

Nova legislação altera cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera o entendimento sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que as penas não sejam somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.

Com isso, segundo informações divulgadas, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter redução significativa no tempo de reclusão.

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Wenderson Batista critica corrupção no Brasil em discurso forte na câmara; veja vídeo

Pé de Galo citou Lulinha, filho do presidente Lula, e defendeu legado de seu grupo político em Petrolina

Durante sessão realizada na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Wenderson Pé de Galo utilizou a tribuna para fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal e a integrantes da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, o parlamentar mencionou investigações que, segundo ele, teriam sido barradas pela Suprema Corte e citou o nome de “Lulinha”, filho do presidente, em tom de crítica e indignação.

Wenderson também aproveitou o momento para defender o grupo político ao qual pertence em Petrolina. Durante a fala, ele destacou nomes como Fernando Bezerra Coelho, Miguel Coelho e Antonio Coelho.

Segundo o vereador, a oposição precisa respeitar a atuação política do grupo no município, ressaltando a contribuição das lideranças para o desenvolvimento da cidade.

O pronunciamento repercutiu entre os presentes na sessão e também nas redes sociais, onde o vídeo da fala passou a circular entre apoiadores e opositores do parlamentar.

Delação de Daniel Vorcaro cita contrato de R$ 129 milhões com escritório da esposa de Moraes

Vorcaro afirma que contrato não resultou em favorecimento no STF

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou em proposta de delação premiada entregue à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que não houve troca de favores entre ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão do contrato firmado com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado.

Segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Vorcaro declarou que o objetivo do contrato não teria sido obter benefícios judiciais, apesar de admitir que buscava proximidade com Moraes. O banqueiro também sustentou que o acordo de R$ 129 milhões não foi o maior já firmado pelo Banco Master, alegando existirem contratos ainda mais robustos dentro da instituição financeira.

O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci previa a prestação de serviços jurídicos em diversas áreas e estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. O acordo vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sendo encerrado após a liquidação do banco pelo Banco Central e a prisão de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.

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Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação à Polícia Federal

Proposta está sob análise da PF e da PGR

A defesa do empresário Daniel Vorcaro apresentou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República uma proposta de delação premiada envolvendo as fraudes bilionárias investigadas no Banco Master. As autoridades passaram a analisar o material entregue para verificar a consistência das informações.

O acordo de delação dependeria da existência de provas que apontassem para a participação de outros envolvidos no esquema, especialmente pessoas em posição hierárquica superior. Após a análise inicial, o caso seria encaminhado ao ministro André Mendonça, responsável pela relatoria no Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro estava preso preventivamente desde o início de março em uma unidade de segurança máxima em Brasília. Posteriormente, foi transferido para a superintendência da Polícia Federal, após solicitação da defesa, que alegou necessidade de comunicação reservada com o cliente para tratar da negociação do acordo.

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Fux vira relator de ação que questiona derrota de Messias no Senado

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro Luiz Fux foi sorteado relator da ação que questionou a validade da rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal. O caso passou a ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A ação foi protocolada por uma associação civil, que alegou irregularidades no processo de votação no Senado. O principal argumento apresentado foi de que a antecipação do resultado teria comprometido a autenticidade da deliberação parlamentar.

Segundo a petição, declarações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes do encerramento da votação, poderiam ter influenciado o comportamento dos parlamentares. O texto sustenta que isso teria afetado a liberdade de voto dos senadores.

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Derrota no STF gera reflexos eleitorais e preocupa governo Lula

Episódio repercute em Minas Gerais, estado estratégico

A rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ficou restrita ao ambiente institucional de Brasília e já começa a gerar reflexos no cenário eleitoral, especialmente em Minas Gerais, considerado um dos principais colégios eleitorais do país.

A derrota no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, foi interpretada como um enfraquecimento político do governo do Luiz Inácio Lula da Silva e acendeu um alerta sobre a capacidade de articulação do Planalto em um momento estratégico pré-eleitoral.

Analistas políticos avaliam que o episódio impacta diretamente o ambiente político em Minas Gerais, estado-chave nas eleições nacionais. Isso porque a fragilidade demonstrada no Congresso pode influenciar alianças, candidaturas e o posicionamento de lideranças locais.

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Congresso analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria e reacende disputa política

Parlamentares podem manter ou derrubar decisão presidencial

O Congresso Nacional está realizando, nesta quinta-feira (30), uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata da definição das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O tema coloca novamente em confronto governo e oposição. Enquanto parlamentares contrários ao governo defendem a derrubada do veto, o Palácio do Planalto atua para mantê-lo, classificando o projeto como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.

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Aliados de Lula e Messias estudam acionar STF após derrota no Senado

Derrota inédita gerou reação imediata no Planalto

Após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio indicado passaram a discutir a possibilidade de recorrer ao próprio STF para questionar o resultado da votação no Senado.

De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, integrantes do governo avaliam a viabilidade jurídica de contestar o processo, especialmente em relação à condução política da votação e possíveis interferências externas.

A principal linha de análise gira em torno de eventual irregularidade no processo ou abuso de articulação política que teria influenciado o resultado final. A derrota — com 42 votos contrários e 34 favoráveis — já havia sido classificada como histórica e inesperada dentro do governo.

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Messias vê “traição” na derrota no Senado e crise expõe racha na base do governo

Aliados apontam atuação contrária dentro da própria base

A derrota de Jorge Messias no Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma crise política nos bastidores do governo federal. Após o resultado, aliados próximos do indicado passaram a apontar uma possível “traição” dentro da própria base governista como fator decisivo para a rejeição.

Messias, que teve seu nome barrado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, chegou a indicar publicamente que sabe quem teria atuado contra sua indicação. A leitura dentro do Palácio do Planalto é de que parte do chamado Centrão, inclusive integrantes da base, não cumpriu acordos políticos previamente firmados.

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Rejeição de Jorge Messias ao STF gera crise e trava novas indicações

Senadores articulam barrar nomes de Lula até as eleições

A rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma nova frente de tensão política em Brasília e acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Após a derrota no plenário do Senado, parlamentares da oposição passaram a defender o bloqueio de futuras indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Corte.

Messias teve a indicação barrada na noite da última quarta-feira (29), com 42 votos contrários e 34 favoráveis, resultado considerado histórico — a primeira rejeição de um nome ao STF em mais de um século. O episódio foi interpretado como um duro revés político para o governo federal e evidenciou fragilidade na articulação com o Congresso.

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Indicado ao STF, Jorge Messias diz não se opor ao casamento homoafetivo

Declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que não se opõe ao casamento homoafetivo e que pretende atuar no Supremo Tribunal Federal para combater todas as formas de preconceito.

A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, etapa obrigatória para a aprovação de seu nome ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações do portal Metrópoles, Messias foi questionado sobre o tema e destacou que respeitará a Constituição e as decisões já consolidadas pela Corte.

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