Lula veta projeto que reconhece estágio como experiência profissional

Governo alegou que a proposta descaracterizava o papel pedagógico do estágio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

O Projeto de Lei nº 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira, alterava a Lei do Estágio (11.788/2008) e previa que o tempo de estágio pudesse ser utilizado como critério de experiência profissional, inclusive em concursos públicos.

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Bolsonaro

Nova legislação altera cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera o entendimento sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que as penas não sejam somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.

Com isso, segundo informações divulgadas, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter redução significativa no tempo de reclusão.

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