Nova legislação altera cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, legislação que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera o entendimento sobre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que as penas não sejam somadas, prevalecendo apenas a punição do crime mais grave.

Com isso, segundo informações divulgadas, Bolsonaro poderá antecipar a progressão de regime. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter redução significativa no tempo de reclusão.