Governo alegou que a proposta descaracterizava o papel pedagógico do estágio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

O Projeto de Lei nº 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira, alterava a Lei do Estágio (11.788/2008) e previa que o tempo de estágio pudesse ser utilizado como critério de experiência profissional, inclusive em concursos públicos.