Governo alegou que a proposta descaracterizava o papel pedagógico do estágio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

O Projeto de Lei nº 2.762/2019, de autoria do deputado Flávio Nogueira, alterava a Lei do Estágio (11.788/2008) e previa que o tempo de estágio pudesse ser utilizado como critério de experiência profissional, inclusive em concursos públicos.

Motivos do veto

Na mensagem enviada ao Senado, o governo argumentou que a proposta “desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio” e pode comprometer critérios de seleção em concursos públicos.

Segundo o Palácio do Planalto, a determinação para que o poder público regulamentasse a aplicação da norma seria genérica e inconstitucional, por ferir a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

A decisão foi embasada em pareceres dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União (AGU).

Projeto havia sido aprovado pelo Congresso

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, com parecer favorável da senadora Damares Alves.

A proposta foi enviada para sanção presidencial em abril deste ano.

Congresso ainda pode derrubar o veto

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão de Lula.

Para que o texto se transforme em lei, será necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.