Parlamentares podem manter ou derrubar decisão presidencial

O Congresso Nacional está realizando, nesta quinta-feira (30), uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata da definição das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O tema coloca novamente em confronto governo e oposição. Enquanto parlamentares contrários ao governo defendem a derrubada do veto, o Palácio do Planalto atua para mantê-lo, classificando o projeto como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.