Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o que muda para Bolsonaro e condenados por golpe

A Lei da Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida prevê redução de penas para condenados por atentados golpistas no país e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

Apesar de já estar em vigor, a redução de penas não é automática. Conforme a lei, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições aos condenados, conforme as novas regras que o projeto determina.

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Débora do Batom pressiona Moraes a reduzir pena após PL da Dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues, cabeleireira baiana conhecida como ‘Débora do Batom’, presa por participar da invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da sua pena. No pedido apresentado nesta sexta-feira, 1, a defesa usa como argumento a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, em decisão do Congresso Nacional, na quinta (30), que prevê a redução das penas dos envolvidos na trama golpista e na invasão a Brasília.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão. Durante sua participação no ato, a cabeleireira escreveu a frase “Perdeu, Mané” com um batom em uma estátua localizada na frente do prédio do STF.

Nas mãos de Alcolumbre – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside o Congresso Nacional, a promulgação da derrubada dos vetos, que precisa ocorrer em um prazo de até 48 horas após a votação. Durante a sessão que resultou na derrubada do veto, Alcolumbre ‘fatiou’ o texto, a fim de evitar a redução de penas para autores de crimes graves e hediondos.

A Tarde

Alcolumbre promete pautar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar “o mais rápido possível” uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.

A proposta trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e tem gerado forte debate no meio político.

Durante discurso no plenário, Alcolumbre destacou que a definição da pauta é uma prerrogativa da presidência do Congresso, embora a realização da sessão dependa de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo ele, a análise do veto deve ser tratada como prioridade, apesar de ainda não haver data definida.

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Paulinho: Veto de Lula à dosimetria deve ser derrubado antes do Carnaval

O veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria deve ser derrubado antes do Carnaval, afirmou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, no UOL News – 2ª edição, do Canal UOL.

A decisão de Lula gerou reação imediata entre aliados de Jair Bolsonaro (PL) e abriu articulações para tentar derrubar o veto.

“Tenho falado com Hugo [Motta, presidente da Câmara] quase todos os dias. Ele é meu amigo, parceiro de muitos anos, e tenho conversado com ele sobre essa questão do veto”

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Câmara aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e aliados

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.

A votação foi aberta às 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

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