Leilão Solidário do Transforma Petrolina beneficiará ONG que atende pessoas com fissura labiopalatina

O programa de voluntariado Transforma Petrolina se reuniu com representantes do Instituto Bucomaxilofacial (IBM) para conhecer o trabalho desenvolvido pela instituição filantrópica. Após isso, foi firmada uma parceria que será executada durante o São João Solidário com o objetivo de apoiá-lo através da próxima edição do Leilão Solidário.

Criado em 2018 pelo cirurgião bucomaxilofacial Dr. Márcio Novaes, o Instituto atua no tratamento gratuito de crianças e adultos com deformidades faciais, com destaque para pacientes com fissuras labiopalatinas. O IBM  atende pacientes de  diversos municípios da região e sobrevive por meio de doações e do trabalho voluntário de profissionais de diferentes áreas da saúde.

Desde sua criação, o Instituto já realizou mais de 150 cirurgias e mais de 800 atendimentos multidisciplinares, envolvendo especialidades como Fonoaudiologia, Otorrinolaringologia, Psicologia, Ortodontia e Cirurgia Bucomaxilofacial.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o  apoio ao Instituto Bucomaxilofacial é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho que a instituição realiza em prol de vidas. “Estamos muito felizes em firmar essa parceria com o IBM.  Sabemos do relevante trabalho que eles realizam em nossa cidade e a importância  de valorizarmos essas pessoas”, destaca.

Câmara aprova multa para descarte irregular de lixo em vias públicas

Penalidades podem chegar a R$ 162 mil e passam a integrar a legislação ambiental

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece multas para quem descartar ou acumular lixo de forma irregular em vias públicas e outros espaços. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto, a penalidade será proporcional ao volume de resíduos descartados e à condição econômica do infrator. Para pessoas físicas, as multas variam de um a dez salários mínimos — valores que atualmente vão de R$ 1.621 a R$ 16.210.

Já para pessoas jurídicas, quando a infração estiver relacionada a atividades empresariais, as multas podem chegar de cinco a 100 salários mínimos, ou seja, entre R$ 8.105 e R$ 162.100.

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Projeto em Pernambuco quer barrar publicidade de “bets” em eventos e transportes

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco pode proibir a veiculação de publicidade de casas de apostas em eventos, espaços e transportes públicos no estado. A medida também se aplica a contratos firmados com a administração estadual, incluindo concessões e permissões de uso.

O texto em análise é um substitutivo que reúne quatro projetos de lei apresentados pelos deputados Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa, Socorro Pimentel e William Brigido.

A proposta estabelece que todos os contratos, editais, convênios e demais instrumentos firmados pelo Poder Público estadual deverão conter cláusula proibindo qualquer tipo de publicidade, patrocínio ou ação comercial vinculada a empresas de apostas. Caso a regra não seja incluída, os documentos poderão ser suspensos.

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Câmara de Petrolina vota projeto que regulamenta atuação de advogados em processos administrativos

A Câmara Municipal de Petrolina deve votar, na sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do prefeito Simão Durando, que regulamenta o exercício das prerrogativas dos advogados em processos administrativos no âmbito da administração pública municipal.

A proposta foi elaborada a partir de demanda apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil e passou por análise técnica da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o Executivo, o objetivo é garantir maior segurança jurídica, transparência e respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

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Projeto quer endurecer Lei Seca e aumentar multa em até 100 vezes em casos de morte

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil pode deixar ainda mais rígidas as punições para quem dirige sob efeito de álcool. A proposta prevê que, em caso de acidentes com morte, a multa pode chegar a R$ 29.347,00, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima.

Além disso, o motorista poderá ter a carteira de habilitação suspensa por até 10 anos. Atualmente, a multa por dirigir alcoolizado já é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.

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Projeto aprovado no Senado amplia estabilidade para gestantes em contratos temporários e intermitentes

Gestantes contratadas em regime temporário, intermitente ou por prazo determinado poderão ter direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3.522/2025, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal do Brasil.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto estende a essas trabalhadoras uma garantia já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratos por tempo indeterminado. A proposta busca corrigir lacunas na legislação e ampliar a proteção às mulheres que atuam em vínculos mais flexíveis.

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Congresso analisará veto de Lula ao PL da Dosimetria no próximo dia 30

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou nesta quinta-feira (9) uma sessão conjunta do Congresso para discutir o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A sessão está marcada para o dia 30.

A proposta altera os critérios de definição de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode resultar na redução das sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

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Projeto prevê fim da AMUP e reorganização administrativa no município

Consta da pauta da sessão desta terça-feira (17), da Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 007 de 2026, de autoria do prefeito Simão Durando, que prevê a extinção da Agência Reguladora do Município, a ARMUP, e já está na pauta para votação pelos vereadores.

De acordo com o texto, o projeto estabelece o encerramento das atividades da agência, além da definição sobre como ficarão os direitos, obrigações e a transição administrativa após a extinção do órgão.

Também está previsto um processo de organização interna para garantir a continuidade dos serviços atualmente vinculados à agência.

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Projeto propõe unificar controle de zoonoses e vigilância sanitária em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina deve votar na sessão desta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças importantes na estrutura da saúde pública do município.

De acordo com a pauta oficial da sessão , o projeto prevê a integração do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) à Agência Municipal de Vigilância Sanitária.

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Projeto da Prefeitura muda estrutura da Educação e cria adicional por difícil acesso

A Câmara Municipal de Petrolina deve votar, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 009/2026, enviado em regime de urgência urgentíssima pelo prefeito Simão Durando. A proposta altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com mudanças em cargos, salários e organização administrativa.

Segundo a justificativa do Executivo, o objetivo é modernizar a estrutura da pasta, garantindo mais eficiência, melhor distribuição de funções e uso racional dos recursos públicos.

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Projeto do Executivo propõe criação de novos cargos para reforçar rede de ensino em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina deve analisar na sessão desta terça-feira (17) um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que prevê a criação de novos cargos efetivos para a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do município.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Simão Durando por meio do Projeto de Lei nº 006/2026, tem como objetivo ampliar o quadro permanente de profissionais da rede municipal de ensino e fortalecer as equipes que atuam nas escolas.

De acordo com a justificativa apresentada na mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca atender ao crescimento da rede municipal de ensino e ao aumento da demanda por vagas na educação infantil e no ensino fundamental.

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Garis terão piso de R$ 3 mil e adicional de insalubridade de 40%, prevê projeto aprovado

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana em todo o país.

A proposta, que trata do Projeto de Lei nº 4146/2020, reconhece a importância da categoria para a saúde pública, preservação do meio ambiente e qualidade de vida nas cidades brasileiras.

Além do piso salarial, o texto aprovado prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais da limpeza urbana.

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Câmara de Petrolina vota nesta quinta projeto da Prefeitura que cria programa municipal para comprar alimentos da agricultura familiar.

A Câmara Municipal de Petrolina deve analisar nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº 002/2026, enviado pelo Poder Executivo municipal, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal). A proposta, encaminhada pelo prefeito Simão Durando, busca fortalecer a agricultura familiar e ampliar as políticas de segurança alimentar no município.

O projeto foi encaminhado à Câmara no dia 2 de março de 2026, acompanhado de mensagem do Executivo justificando a importância da iniciativa para o desenvolvimento socioeconômico da cidade e para o combate à insegurança alimentar.

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Projeto de Maria Elena busca garantir proteção a quem alimenta animais de rua

Vereadora Maria Elena de Alencar (UB)

Na sessão desta terça-feira, 3 de março de 2026, estará dando entrada para tramitação na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar, protocolado no dia 27 de fevereiro de 2026.

A matéria dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua, garantindo a colocação de comedouros e bebedouros em espaços públicos, desde que respeitadas normas de higiene, organização e bem-estar coletivo.

O projeto surge em meio a uma realidade enfrentada por muitos voluntários e cuidadores independentes que, diariamente, dedicam tempo e recursos próprios para garantir alimento e água a cães e gatos abandonados. Em diversos casos, esses cuidadores relatam constrangimentos, advertências e até situações de conflito com moradores que não concordam com a prática.

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Câmara de Petrolina vota nesta terça projeto que reajusta salários dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Petrolina deve votar na sessão desta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do prefeito Simão Amorim Durando Filho, que trata do reajuste dos vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipais estatutários para o exercício de 2026. A proposta atualiza salários de diversas categorias e estabelece novos valores para profissionais de nível elementar, médio, superior, magistério e demais carreiras regidas por legislação específica.

De acordo com o texto, os servidores de nível elementar passarão a ter vencimento básico mensal de R$ 1.630,00. Para os profissionais de nível médio, o valor fixado é de R$ 1.636,78, enquanto os servidores de nível superior terão vencimento básico de R$ 2.365,13. A proposta garante, em todos os casos, o cumprimento do salário mínimo nacional vigente.

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