Projeto de Maria Elena busca garantir proteção a quem alimenta animais de rua

Vereadora Maria Elena de Alencar (UB)

Na sessão desta terça-feira, 3 de março de 2026, estará dando entrada para tramitação na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar, protocolado no dia 27 de fevereiro de 2026.

A matéria dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua, garantindo a colocação de comedouros e bebedouros em espaços públicos, desde que respeitadas normas de higiene, organização e bem-estar coletivo.

O projeto surge em meio a uma realidade enfrentada por muitos voluntários e cuidadores independentes que, diariamente, dedicam tempo e recursos próprios para garantir alimento e água a cães e gatos abandonados. Em diversos casos, esses cuidadores relatam constrangimentos, advertências e até situações de conflito com moradores que não concordam com a prática.

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Câmara de Petrolina vota nesta terça projeto que reajusta salários dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Petrolina deve votar na sessão desta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do prefeito Simão Amorim Durando Filho, que trata do reajuste dos vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipais estatutários para o exercício de 2026. A proposta atualiza salários de diversas categorias e estabelece novos valores para profissionais de nível elementar, médio, superior, magistério e demais carreiras regidas por legislação específica.

De acordo com o texto, os servidores de nível elementar passarão a ter vencimento básico mensal de R$ 1.630,00. Para os profissionais de nível médio, o valor fixado é de R$ 1.636,78, enquanto os servidores de nível superior terão vencimento básico de R$ 2.365,13. A proposta garante, em todos os casos, o cumprimento do salário mínimo nacional vigente.

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OUTUBRO 2025: Câmara de Petrolina vota projeto que proíbe escapamentos barulhentos em motocicletas

Na sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Petrolina, está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 0016/2025, de autoria dos vereadores Roberto da Gráfica e Capitão Alencar, que proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido pela legislação.

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Projeto que cria Escola do Legislativo em Petrolina será votado nesta quinta-feira

Imagem Divulgação

O Projeto de Resolução nº 005/2025, que cria a Escola do Legislativo Mansueto de Lavor, está na pauta para votação na sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal de Petrolina.

A proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar os trabalhos legislativos, oferecendo formação técnica, administrativa e política a vereadores, assessores, servidores da Casa e à sociedade. A Escola do Legislativo também pretende aproximar a população, especialmente estudantes e lideranças comunitárias, do funcionamento do parlamento municipal.

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Em regime de urgência, Câmara discute proposta que autoriza pagamento de licenças-prêmio a servidores de Petrolina

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina

A sessão desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolina terá como destaque a votação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei nº 060/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a conversão em pecúnia (pagamento em dinheiro) das licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas por servidores públicos da administração direta e indireta do município.

O texto, assinado pelo prefeito Simão Durando, estabelece critérios, requisitos e procedimentos para que servidores estáveis e aposentados possam solicitar o benefício.

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Câmara aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro e aliados

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.

A votação foi aberta às 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.

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Petrolina: Solicitação de vagas para estudantes novatos com deficiência começa nesta segunda-feira

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Petrolina, inicia nesta segunda-feira (24) o período de solicitação de vagas para estudantes novatos com Necessidades Educacionias Especial que ingressarão na rede municipal de ensino em 2026. A etapa é exclusiva para esse público e antecede o início das matrículas gerais, garantindo a validação da prioridade e organização no atendimento aos estudantes que necessitam de serviços especializados.

A solicitação poderá ser feita até sexta-feira (28), presencialmente na Secretaria das 8h às 16h para as unidades da Sede. Para isso, é necessário apresentar documentação do estudante e do responsável, além de laudos médicos que comprovem algumas das condições como PcD, Transtornos Globais do Desenvolvimento, como TEA, altas habilidades/superdotação conforme legislação vigente.

A Secretaria destaca ainda que, após esse período exclusivo para priorização de estudantes com necessidades, o cronograma seguirá para os demais estudantes. Para mais informações, as famílias podem procurar diretamente a unidade educacional desejada ou entrar em contato com a Secretaria de Educação pelo telefone (87) 3983-6440.

Ascom

Cuidado, acolhimento e Prevenção marcam a sétima edição do Projeto “Viva Luciana”

Cuidado, acolhimento e Prevenção marcam a sétima edição do Projeto “Viva Luciana””É importante para nossa comunidade receber tantos serviços em uma só ação”. O relato de uma das mulheres atendidas resume o impacto da 7ª edição do Projeto Viva Luciana, realizada no sábado (22), em Carnaíba do Sertão. A iniciativa é promovida pela Guarda Civil Municipal de Juazeiro (GCM) desde 2019, com foco em ações de cuidado, bem-estar e saúde para mulheres do município.

 A inspetora-chefe da GCM, Hermínia Dias, destacou que o projeto nasceu do legado da colega Luciana Aquino, vítima de câncer do colo do útero. “Esse projeto é o legado deixado por nossa colega GCM Luciana Aquino, que partiu muito cedo. A partir daí, realizamos ações como essa, que reforçam a importância do autocuidado e dos exames de rotina capazes de identificar precocemente doenças como o câncer de mama e de colo de útero, aumentando as chances de cura”, afirmou.

Além da marcação de exames pelo Instituto Ivete Sangalo, a edição deste ano ofereceu Orientações sobre prevenção de doenças renais; Teste de HPV, fundamental para a detecção precoce de lesões pré-cancerígenas; Serviços do CRAS e Bolsa Família, com assistência social e familiar; Participação da Patrulha Maria da Penha da GCM, levando informações sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A moradora da comunidade, Lidiane Batista, aprovou a iniciativa. “Aprendi coisas sobre a saúde da mulher que eu não sabia e que, a partir de agora, vou levar para a vida e compartilhar com minhas colegas”, disse.  O comunitário Luan Rodrigues também celebrou a ação. “Carnaíba do Sertão agradece à Prefeitura de Juazeiro e aos parceiros por trazerem serviços essenciais para nossa população, evitando o deslocamento até a cidade”, destacou.

A edição contou ainda com a participação da Clínica Íntimus. A enfermeira Luana Rodrigues levou informações sobre saúde da mulher e ciclo menstrual. “Foi gratificante participar, compartilhando conhecimento e explicando como ocorre o ciclo menstrual e sua importância para o corpo da mulher. É fundamental vivenciar esse processo de forma natural e harmônica”, afirmou.

Criado após o falecimento de Luciana Aquino, o Projeto Viva Luciana homenageia uma profissional exemplar que ocupava espaço de liderança dentro da GCM. O secretário de Segurança Cidadã, Adegivaldo Mota, reforçou o papel social da iniciativa, “Esse projeto é uma justa homenagem à nossa colega que partiu muito jovem, aos 36 anos. É importante frisar que fazer segurança pública não é apenas realizar patrulhamento, mas também desenvolver ações que aproximem e integrem a GCM com a comunidade”, declarou.

Ascom

Segurança Cidadã: Carnaíba do Sertão é contemplada com a 7ª edição do Projeto Viva Luciana

A Secretaria de Segurança Cidadã e da Guarda Civil Municipal de Juazeiro, realiza neste sábado (22) a 7ª edição do Projeto “Viva Luciana”, na comunidade de Carnaíba do Sertão. A iniciativa, realizada pela GCM desde 2019, tem como objetivo promover ações de cuidado, bem-estar e saúde direcionadas às mulheres.

Esta edição contará com duas ações: a primeira acontece no Distrito de Carnaíba do Sertão, na quadra poliesportiva, e a segunda será realizada em dezembro, no Distrito de Maniçoba. Entre os serviços ofertados estão: teste de HPV, marcação de exames de mamografia, palestras com equipes do Instituto Ivete Sangalo, Clinefro, CIAM e da Secretaria da Mulher e Juventude, além de orientações sobre o Bolsa Família. A Patrulha Maria da Penha da GCM também estará presente, levando informações sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A programação inclui ainda atividades recreativas, com participação de um palhaço animando as crianças, além de música ao vivo, proporcionando um ambiente acolhedor para toda a comunidade. O projeto “Viva Luciana” foi criado em homenagem à GCM Maria Luciana de Aquino Costa, falecida aos 36 anos, vítima de câncer do colo do útero. A inspetora-chefe da Guarda Civil Municipal, GCM Hermínia Dias, reforça o convite: “Estamos realizando a 7ª edição do Viva Luciana no interior do município, fortalecendo o autocuidado e levando serviços essenciais para a população”.

Ascom

Câmara de Petrolina vota nesta quinta-feira (13), reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim

A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta quinta-feira (13/11), a 28ª sessão ordinária do segundo período legislativo, e entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reestruturação e consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

O projeto visa atualizar o funcionamento do conselho, garantindo maior representatividade e participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas ao idoso.

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Trecho entre Salgueiro e Suape volta a integrar o projeto da Transnordestina

Ministro dos Transportes, Renan Filho – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai ampliar o traçado da ferrovia Transnordestina em Pernambuco, reincluindo o trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape.

De acordo com o ministro, o edital para a obra será publicado nesta sexta-feira (31), abrindo caminho para que o Estado volte a fazer parte da conexão ferroviária que ligará o interior do Nordeste ao litoral.

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Projeto aprova folga menstrual de 2 dias por mês para mulheres com sintomas graves

A deputada federal Professora Marcivania foi a relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito a até dois dias de folga por mês durante o período menstrual, sem desconto no salário, desde que apresentem sintomas incapacitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou outras condições que impeçam o desempenho normal no trabalho.

De acordo com o texto, a ausência deverá ser justificada por atestado médico e não poderá ser acumulada. O objetivo é oferecer mais dignidade e condições de saúde às mulheres que sofrem com sintomas severos da menstruação, conhecidos como dismenorreia.

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Motoristas por aplicativo conquistam vitória: Câmara de Petrolina vota nesta quinta revogação total da lei que regulamenta o serviço

Motoristas por aplicativo lutaram o plenário da Câmara na última terça-feira (14)

Os motoristas por aplicativo de Petrolina vêm realizando manifestações desde a última sexta-feira, reivindicando a revogação completa da Lei nº 3.094/2018, que regula o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Durante as mobilizações, os condutores vêm pedindo que a Câmara Municipal vote urgentemente a revogação.

Na sessão da Câmara realizada na última terça-feira, os motoristas estiveram no plenário, pressionando os vereadores a acatar um projeto de revogação urgente apresentado pelo vereador Diego Serra. No entanto, o pedido não foi incluído para votação naquele dia, sob a justificativa de que não haveria tempo para a tramitação necessária.

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Projeto propõe criação do Dia Municipal do Piseiro em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina deve receber na sessão desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 0116/2025, de autoria do vereador Gilmar Santos, que propõe a criação do Dia Municipal do Piseiro.

O Piseiro é um estilo musical genuinamente nordestino que conquistou o Brasil nos últimos anos, com destaque para artistas como João Gomes, natural de Serrita (PE), além de nomes como Vitor Fernandes e Tarcísio do Acordeon. Misturando elementos do forró, arrocha e música eletrônica, o ritmo se tornou símbolo da nova geração musical do Nordeste, celebrando as raízes populares e o jeito irreverente do povo sertanejo.

A proposta apresentada por Gilmar dos Santos visa reconhecer oficialmente a importância cultural e artística do Piseiro, valorizando os artistas locais e a identidade nordestina que o ritmo representa.

Apesar de não constar ainda na pauta a justificativa do projeto, a expectativa é que, uma vez aprovado, o Dia Municipal do Piseiro passe a integrar o calendário oficial de eventos de Petrolina, abrindo espaço para celebrações, festivais e ações culturais voltadas à música e à juventude sertaneja.

Câmara de Petrolina vota criação de Frente Parlamentar em apoio às feiras e mercados públicos

A Câmara Municipal de Petrolina aprecia na sessão desta quinta-feira (02), o Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do vereador Gaturiano Cigano (Partido Verde), que propõe a criação da “Frente Parlamentar de Apoio à Gestão dos Mercados Públicos, Feiras Livres, Centros de Comércio Popular e Comércio Ambulante do Município de Petrolina”.

De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar será composta por oito vereadores interessados em contribuir com as discussões e terá como finalidade o aprimoramento da legislação voltada ao comércio popular e tradicional da cidade, além do fortalecimento da participação social nesse processo.

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