Na sessão desta terça-feira (7) da Câmara Municipal de Petrolina, está prevista a apreciação do Projeto de Lei nº 0016/2025, de autoria dos vereadores Roberto da Gráfica e Capitão Alencar, que proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do limite permitido pela legislação.
Imagem Divulgação
O Projeto de Resolução nº 005/2025, que cria a Escola do Legislativo Mansueto de Lavor, está na pauta para votação na sessão desta quinta-feira (18) da Câmara Municipal de Petrolina.
A proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar os trabalhos legislativos, oferecendo formação técnica, administrativa e política a vereadores, assessores, servidores da Casa e à sociedade. A Escola do Legislativo também pretende aproximar a população, especialmente estudantes e lideranças comunitárias, do funcionamento do parlamento municipal.
Plenário da Câmara Municipal de Petrolina
A sessão desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolina terá como destaque a votação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei nº 060/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a conversão em pecúnia (pagamento em dinheiro) das licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas por servidores públicos da administração direta e indireta do município.
O texto, assinado pelo prefeito Simão Durando, estabelece critérios, requisitos e procedimentos para que servidores estáveis e aposentados possam solicitar o benefício.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.
A votação foi aberta às 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Petrolina, inicia nesta segunda-feira (24) o período de solicitação de vagas para estudantes novatos com Necessidades Educacionias Especial que ingressarão na rede municipal de ensino em 2026. A etapa é exclusiva para esse público e antecede o início das matrículas gerais, garantindo a validação da prioridade e organização no atendimento aos estudantes que necessitam de serviços especializados.
A solicitação poderá ser feita até sexta-feira (28), presencialmente na Secretaria das 8h às 16h para as unidades da Sede. Para isso, é necessário apresentar documentação do estudante e do responsável, além de laudos médicos que comprovem algumas das condições como PcD, Transtornos Globais do Desenvolvimento, como TEA, altas habilidades/superdotação conforme legislação vigente.
A Secretaria destaca ainda que, após esse período exclusivo para priorização de estudantes com necessidades, o cronograma seguirá para os demais estudantes. Para mais informações, as famílias podem procurar diretamente a unidade educacional desejada ou entrar em contato com a Secretaria de Educação pelo telefone (87) 3983-6440.
Ascom
Cuidado, acolhimento e Prevenção marcam a sétima edição do Projeto “Viva Luciana””É importante para nossa comunidade receber tantos serviços em uma só ação”. O relato de uma das mulheres atendidas resume o impacto da 7ª edição do Projeto Viva Luciana, realizada no sábado (22), em Carnaíba do Sertão. A iniciativa é promovida pela Guarda Civil Municipal de Juazeiro (GCM) desde 2019, com foco em ações de cuidado, bem-estar e saúde para mulheres do município.
A inspetora-chefe da GCM, Hermínia Dias, destacou que o projeto nasceu do legado da colega Luciana Aquino, vítima de câncer do colo do útero. “Esse projeto é o legado deixado por nossa colega GCM Luciana Aquino, que partiu muito cedo. A partir daí, realizamos ações como essa, que reforçam a importância do autocuidado e dos exames de rotina capazes de identificar precocemente doenças como o câncer de mama e de colo de útero, aumentando as chances de cura”, afirmou.
Além da marcação de exames pelo Instituto Ivete Sangalo, a edição deste ano ofereceu Orientações sobre prevenção de doenças renais; Teste de HPV, fundamental para a detecção precoce de lesões pré-cancerígenas; Serviços do CRAS e Bolsa Família, com assistência social e familiar; Participação da Patrulha Maria da Penha da GCM, levando informações sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A moradora da comunidade, Lidiane Batista, aprovou a iniciativa. “Aprendi coisas sobre a saúde da mulher que eu não sabia e que, a partir de agora, vou levar para a vida e compartilhar com minhas colegas”, disse. O comunitário Luan Rodrigues também celebrou a ação. “Carnaíba do Sertão agradece à Prefeitura de Juazeiro e aos parceiros por trazerem serviços essenciais para nossa população, evitando o deslocamento até a cidade”, destacou.
A edição contou ainda com a participação da Clínica Íntimus. A enfermeira Luana Rodrigues levou informações sobre saúde da mulher e ciclo menstrual. “Foi gratificante participar, compartilhando conhecimento e explicando como ocorre o ciclo menstrual e sua importância para o corpo da mulher. É fundamental vivenciar esse processo de forma natural e harmônica”, afirmou.
Criado após o falecimento de Luciana Aquino, o Projeto Viva Luciana homenageia uma profissional exemplar que ocupava espaço de liderança dentro da GCM. O secretário de Segurança Cidadã, Adegivaldo Mota, reforçou o papel social da iniciativa, “Esse projeto é uma justa homenagem à nossa colega que partiu muito jovem, aos 36 anos. É importante frisar que fazer segurança pública não é apenas realizar patrulhamento, mas também desenvolver ações que aproximem e integrem a GCM com a comunidade”, declarou.
Ascom
A Secretaria de Segurança Cidadã e da Guarda Civil Municipal de Juazeiro, realiza neste sábado (22) a 7ª edição do Projeto “Viva Luciana”, na comunidade de Carnaíba do Sertão. A iniciativa, realizada pela GCM desde 2019, tem como objetivo promover ações de cuidado, bem-estar e saúde direcionadas às mulheres.
Esta edição contará com duas ações: a primeira acontece no Distrito de Carnaíba do Sertão, na quadra poliesportiva, e a segunda será realizada em dezembro, no Distrito de Maniçoba. Entre os serviços ofertados estão: teste de HPV, marcação de exames de mamografia, palestras com equipes do Instituto Ivete Sangalo, Clinefro, CIAM e da Secretaria da Mulher e Juventude, além de orientações sobre o Bolsa Família. A Patrulha Maria da Penha da GCM também estará presente, levando informações sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A programação inclui ainda atividades recreativas, com participação de um palhaço animando as crianças, além de música ao vivo, proporcionando um ambiente acolhedor para toda a comunidade. O projeto “Viva Luciana” foi criado em homenagem à GCM Maria Luciana de Aquino Costa, falecida aos 36 anos, vítima de câncer do colo do útero. A inspetora-chefe da Guarda Civil Municipal, GCM Hermínia Dias, reforça o convite: “Estamos realizando a 7ª edição do Viva Luciana no interior do município, fortalecendo o autocuidado e levando serviços essenciais para a população”.
Ascom
Plenário da Câmara Municipal de Petrolina – Casa Plínio Amorim
A Câmara Municipal de Petrolina realiza, nesta quinta-feira (13/11), a 28ª sessão ordinária do segundo período legislativo, e entre os itens da pauta está o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a reestruturação e consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
O projeto visa atualizar o funcionamento do conselho, garantindo maior representatividade e participação social nas decisões relacionadas às políticas públicas voltadas ao idoso.
Ministro dos Transportes, Renan Filho – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai ampliar o traçado da ferrovia Transnordestina em Pernambuco, reincluindo o trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape.
De acordo com o ministro, o edital para a obra será publicado nesta sexta-feira (31), abrindo caminho para que o Estado volte a fazer parte da conexão ferroviária que ligará o interior do Nordeste ao litoral.
A deputada federal Professora Marcivania foi a relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito a até dois dias de folga por mês durante o período menstrual, sem desconto no salário, desde que apresentem sintomas incapacitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou outras condições que impeçam o desempenho normal no trabalho.
De acordo com o texto, a ausência deverá ser justificada por atestado médico e não poderá ser acumulada. O objetivo é oferecer mais dignidade e condições de saúde às mulheres que sofrem com sintomas severos da menstruação, conhecidos como dismenorreia.
Motoristas por aplicativo lutaram o plenário da Câmara na última terça-feira (14)
Os motoristas por aplicativo de Petrolina vêm realizando manifestações desde a última sexta-feira, reivindicando a revogação completa da Lei nº 3.094/2018, que regula o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Durante as mobilizações, os condutores vêm pedindo que a Câmara Municipal vote urgentemente a revogação.
Na sessão da Câmara realizada na última terça-feira, os motoristas estiveram no plenário, pressionando os vereadores a acatar um projeto de revogação urgente apresentado pelo vereador Diego Serra. No entanto, o pedido não foi incluído para votação naquele dia, sob a justificativa de que não haveria tempo para a tramitação necessária.
A Câmara Municipal de Petrolina deve receber na sessão desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 0116/2025, de autoria do vereador Gilmar Santos, que propõe a criação do Dia Municipal do Piseiro.
O Piseiro é um estilo musical genuinamente nordestino que conquistou o Brasil nos últimos anos, com destaque para artistas como João Gomes, natural de Serrita (PE), além de nomes como Vitor Fernandes e Tarcísio do Acordeon. Misturando elementos do forró, arrocha e música eletrônica, o ritmo se tornou símbolo da nova geração musical do Nordeste, celebrando as raízes populares e o jeito irreverente do povo sertanejo.
A proposta apresentada por Gilmar dos Santos visa reconhecer oficialmente a importância cultural e artística do Piseiro, valorizando os artistas locais e a identidade nordestina que o ritmo representa.
Apesar de não constar ainda na pauta a justificativa do projeto, a expectativa é que, uma vez aprovado, o Dia Municipal do Piseiro passe a integrar o calendário oficial de eventos de Petrolina, abrindo espaço para celebrações, festivais e ações culturais voltadas à música e à juventude sertaneja.
A Câmara Municipal de Petrolina aprecia na sessão desta quinta-feira (02), o Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do vereador Gaturiano Cigano (Partido Verde), que propõe a criação da “Frente Parlamentar de Apoio à Gestão dos Mercados Públicos, Feiras Livres, Centros de Comércio Popular e Comércio Ambulante do Município de Petrolina”.
De acordo com a proposta, a Frente Parlamentar será composta por oito vereadores interessados em contribuir com as discussões e terá como finalidade o aprimoramento da legislação voltada ao comércio popular e tradicional da cidade, além do fortalecimento da participação social nesse processo.
A Câmara Municipal de Petrolina vota nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei nº 0055/2025, de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de equipe médica e ambulância em locais de realização de shows e eventos públicos ou privados no município.
De acordo com a proposta, os organizadores de eventos com público acima de 500 pessoas deverão disponibilizar equipe médica habilitada e veículo de suporte emergencial equipado, posicionado em local estratégico desde meia hora antes do início até meia hora após o encerramento do evento.
O projeto estabelece ainda que o descumprimento acarretará em multa de R$ 3 mil, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA. A medida busca reforçar a segurança e integridade física dos participantes, trabalhadores e demais envolvidos em eventos de grande porte.
Na justificativa, Maria Elena ressalta que a presença de ambulâncias e profissionais de saúde pode fazer a diferença em casos de emergências médicas, como mal súbito, crises convulsivas, intoxicações, quedas ou traumas. Além disso, a proposta está alinhada às exigências legais de órgãos como o Ministério da Saúde, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que preveem suporte médico em eventos com grandes aglomerações.
“Trata-se de uma medida essencial para garantir atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência, além de assegurar a remoção rápida de pacientes a unidades de saúde, caso seja necessário”, destacou a vereadora.
Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito e deverá ser regulamentado em até 90 dias.
Moradores do Projeto N-3, zona irrigada de Petrolina, denunciaram um grave caso de envenenamento de animais na comunidade. De acordo com relatos, pessoas estariam espalhando substâncias tóxicas contra os cães da localidade.
Na madrugada da última sexta-feira (26), quatro animais foram encontrados mortos nas proximidades da Rua H, o que gerou revolta e medo entre os residentes.
A população pede uma investigação imediata das autoridades competentes e a punição dos responsáveis. Vale lembrar que envenenar animais é crime previsto em lei, sujeito a pena de reclusão e multa.