A Polícia Federal (PF) solicitou, ao Supremo Tribunal Federal, a colocação de um agente dentro da casa de Jair Bolsonaro para, efetivamente, impedir uma eventual fuga. Em manifestação à Corte, a corporação argumenta que essa seria a melhor maneira de monitorar o ex-presidente e cumprir de forma eficiente o reforço na vigilância, determinado ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concordou com as considerações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que de ele poderia asilar-se na Embaixada dos Estados Unidos.
Moraes ainda não decidiu sobre a solicitação da PF e encaminhou-a à PGR, em consulta se a medida é cabível. Segundo os federais, somente a colocação de agentes da Polícia Penal nas imediações do condomínio onde Bolsonaro mora — ele cumpre prisão domiciliar — não afastaria o risco de ele ser acolhido pela representação norte-americana. Isso porque, caso haja algum problema na internet, o sinal emitido pela tornozeleira eletrônica que o ex-presidente tem de usar não chegaria à central de monitoramento.
A PF adverte quer uma vez que haja a interrupção no rastreamento no equipamento, “as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”. “Nesse sentido, o monitoramento eletrônico, mesmo com equipes de prontidão em tempo integral, não constitui medida impeditiva à fuga do custodiado”, frisa a corporação, que sugere a adoção do mesmo esquema utilizado com o juiz Nicolau dos Santos Neto — envolvido no esquema de desvio de dinheiro para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1998 — para o cumprimento da prisão domiciliar.
Pela decisão de Moraes, emitida antes da nova argumentação da PF, a determinação é para que o monitoramento de Bolsonaro seja feito com discrição, proibindo exposição pública ou ações que perturbem os demais moradores do condomínio em que o ex-presidente mora. “O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu”, salienta, acrescentando que que deverá ser monitorado “em tempo real”. O ministro afirma, ainda, que as medidas “revelam-se absolutamente necessárias e adequadas (…) sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”.
A decisão de Moraes foi motivada por um ofício do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhado à PF, no qual relata informações sobre uma possível tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, depois de descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Além do uso obrigatório de tornozeleira, está proibido de fazer publicações nas redes sociais, de manter contato com outros investigados e de se aproximar de embaixadas e consulados. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal já foi avisada da determinação de Moraes.
O julgamento de Bolsonaro e e mais sete integrantes do seu governo começam a ser julgados, em 2 de setembro, por arquitetarem um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, depois das eleições presidenciais de 2022.
Correio Brasiliense
