Concurso unificado resultado do pedido de isenção sai nesta segunda

Brasil Concurso Unificado

28 de janeiro de 2024 às 21:00

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será divulgado nesta segunda-feira (29) na área do candidato, na página do certame, que é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) . É necessário, antes, ter cadastro na plataforma digital Gov.br, do governo federal, com CPF e senha.

Taxa
O prazo para os candidatos interessados em pedir a isenção da taxa de inscrição para o concurso unificado terminou na sexta-feira (26). Os casos previstos no edital para isenção são de candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles inscritos para doação de medula óssea.

Para os demais candidatos a vagas do serviço público federal, a taxa de inscrição é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para aqueles com nível superior (graduação).

Contestações
Para os candidatos do processo seletivo que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida, o prazo para apresentação de recurso contestando a negativa será nesta segunda e terça-feira (30). De acordo com o cronograma oficial, previsto no edital, em 6 de fevereiro, será divulgada a relação final de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida.

Se o interessado não tiver a isenção aprovada, ainda poderá se inscrever, fazendo o pagamento da taxa. O prazo de inscrições, iniciado em 19 de janeiro, terminará em 9 de fevereiro, para o público em geral, que não tem direito à isenção. No chamado Enem dos Concursos, serão selecionados, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais, sendo 692 vagas de nível médio e 5.948, para nível superior (graduação), com remunerações de até R$ 22,9 mil. As provas serão aplicadas em 220 municípios, em 5 de maio.

Regras
Os editais dos oito blocos temáticos, com todos os requisitos necessários, estão disponíveis em site específico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O telefone de suporte para esclarecimento de dúvidas sobre os editais, disponibilizado pela banca examinadora, a Fundação Cesgranrio, é 0800 701 2028. O funcionamento é de 9h às 17h, todos os dias da semana, inclusive, fins de semana e feriados.

Agência Brasil

Governo Lula zera impostos federais sobre painéis solares até 2026

Brasil Energia Solar

30 de março de 2023 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Os impostos federais para painéis de energia solar estarão isentos até 2026. A medida foi publicada na quarta-feira (29), pelo Governo Lula (PT). As placas fotovoltaicas utilizadas no país são fabricadas principalmente na China e o governo zerou a alíquota de PIS/Cofins e do imposto de importação do produto.

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Consumidor tem até 6 de janeiro para garantir isenção de taxa de energia solar

consumidor Energia Solar Petrolina

30 de novembro de 2022 às 16:30

Os consumidores que pretendem instalar um sistema fotovoltaico em suas residências ou empresas, tem até o dia 6 de janeiro de 2023 para aderir à energia solar sem o pagamento da tarifa de distribuição. O benefício, fruto da Lei 14.300/22, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída, vem ampliando a corrida pela instalação de projetos da energia limpa, renovável e sustentável que usa a luz do sol como fonte de eletricidade e diminui os gastos com a conta de luz em até 90%.

De olho neste prazo e na isenção, pelos próximos 23 anos, de encargos para os futuros consumidores de energia solar, o Sicredi Vale do São Francisco, desenvolveu uma linha de financiamento que é uma ótima opção para tirar esse sonho do papel. A solução contempla o projeto elaborado por uma empresa especializada, os equipamentos, placas, inversores e acessórios. Tudo com taxas acessíveis e prazo de até 60 meses para pagar.

De acordo com o diretor executivo do Sicredi Vale do São Francisco, Albérico Pena, os custos variam conforme a necessidade de geração de energia de cada projeto. “Os gastos com a instalação serão pagos pelo próprio sistema de energia solar, visto que ele permanecerá gerando energia e economia na conta de luz”, ressaltou.

Pena, destacou ainda que o investimento se paga no período de 5 anos, em média, e que a economia gerada a longo prazo cobre os custos com o parcelamento do financiamento. “O sistema fotovoltaico garante um menor impacto ambiental, ajudando na preservação do ecossistema”, acrescentou.

 

Prefeitura de Juazeiro e Câmara de Vereadores estudam isenção de ISS para pipeiros

Juazeiro

22 de junho de 2022 às 16:00

(Foto: Ilustração)

Em reunião, nesta terça-feira (21), o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Juazeiro, Allan Jones, e o vereador Dionísio Gomes, se reuniram com representantes de pipeiros responsáveis pela Operação Pipa no município. Como encaminhamento do encontro, os participantes decidiram sugerir à Prefeitura a isenção do Imposto sobre Serviço (ISS) para a categoria.

“A situação que os pipeiros estão vivendo é muito complicada e nós decidimos abraçar a causa. A Operação Pipa é um programa do Governo Federal, mas que beneficia a nossa população do interior, e, devido aos aumentos recorrentes no valor dos combustíveis e à falta de reajuste no repasse da União à categoria, quase metade deles já desistiu de atuar na região. A isenção do ISS, que já acontece em outros municípios, vai garantir a prestação do serviço e amenizar a perda financeira da categoria“, explicou o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro.

A sugestão de isenção do ISS para os pipeiros, de autoria do vereador Dionísio Gomes, será encaminhada à prefeita Suzana Ramos, que deve elaborar um projeto do executivo, para que a Câmara de Vereadores vote a isenção.

Tramita na Câmara de Juazeiro projeto que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’

Bahia Juazeiro Política

29 de outubro de 2021 às 18:00

(Foto: Ascom)

Projeto de Lei nº 3.611/2021, que isenta idosos e pessoas com deficiência da tarifa ‘Zona Azul’ em Juazeiro, tramita na Câmara Municipal de Vereadores. O PL do Executivo Municipal será apreciado na próxima sessão ordinária (terça, 31/10) e deverá ser aprovado pelos edis.

O documento propõe da isenção total do pagamento da taxa de estacionamento rotativo na cidade, destes públicos.

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Miguel Coelho expressa contentamento com isenção do ICMS para uvas produzidas no Vale do São Francisco

Pernambuco Petrolina Política

8 de julho de 2021 às 19:40

Mesmo sendo adversário político e cotado com um dos nomes da oposição para disputar o governo de Pernambuco em 2022, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho,  esteve visitando o governador Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas, para, dentre outras pautas, expressar o contentamento com a decisão tomada pelo governo de não cobrar um imposto que afetaria diretamente a nossa região: o ICMS sobre a uva e demais frutas produzidas a partir da fruticultura.

“Este imposto, além de aumentar a já pesada carga tributária cobrada em Pernambuco, seria equivocado, já que estes produtos são naturais. Prontamente o governador revogou a medida anunciada pela Secretaria da Fazenda e entendeu os prejuízos que esta cobrança traria. O Vale do São Francisco é um polo nacional de produção de frutas, e ele precisa ser incentivado, fortalecido, o oposto do que causa a cobrança de mais impostos. Acima de posições políticas, o nosso compromisso deve ser sempre com as pessoas, com a melhoria da vida delas, para que pautados pelo respeito, a gente trabalhe para fazer Pernambuco um estado mais forte para todos”, pontou.

Saiba quem tem direito á isenção do IPTU e como conseguir benefício em Petrolina

Impostos Informativos Pernambuco Petrolina Utilidade pública

18 de julho de 2019 às 18:00

(Foto: Ascom/PMP)

Todo início de ano, milhares de petrolinenses honram o compromisso de pagar seus tributos em dia, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, o que alguns não sabem é que uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e que ainda pode requerer o benefício junto à Prefeitura de Petrolina.

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

Também tem direito à isenção do IPTU em Petrolina, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; e o proprietário de um único imóvel que tenha doença grave e receba até três salários mínimos.

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Miguel Coelho anuncia isenção de IPTU para templos religiosos em imóveis alugados

Petrolina

12 de junho de 2019 às 06:40

O projeto de lei já está pronto e deve seguir ainda esta semana para análise dos vereadores.

O prefeito Miguel Coelho participou, na noite dessa segunda-feira (10), de uma homenagem aos pastores da região, na Câmara de Vereadores. Durante o encontro, o gestor aproveitou a presença de uma grande quantidade de representantes de instituições religiosas para anunciar a isenção do Imposto Predial Territorial Único (IPTU) para imóveis alugados para funcionamento de igrejas, templos evangélicos e demais manifestações de fé.

Atualmente, a legislação municipal impede isentar templos ou igrejas da cobrança de IPTU quando estão funcionando em imóveis alugados. Para permitir a concessão, o projeto elaborado pelo poder executivo altera a regulamentação tributária do município.

Com isso, os responsáveis pelos templos terão apenas que, anualmente, apresentar na Prefeitura uma documentação (contrato, identificação pessoal entre outros) que comprove o uso exclusivo dos imóveis para manifestação religiosa.

Ao falar do projeto aos pastores na Câmara, o prefeito justificou a iniciativa como um gesto em respeito à liberdade religiosa não apenas de evangélicos como também de várias outras denominações. “Este é um projeto de todos, do executivo baseado no pedido dos vereadores. Já revisei a lei e vamos enviar para votação na Câmara para garantir o respeito ao que há de mais sagrado, que é a nossa fé”, defendeu Miguel.

Após a análise na Câmara, caso seja aprovado, o projeto retorna para sanção do prefeito. Com isso, a expectativa é que o benefício vigore já para o IPTU do próximo ano.

Prefeitura de Petrolina convoca contribuintes para solicitar isenção do IPTU

Impostos Petrolina

14 de maio de 2019 às 13:30

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que têm direito a solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitá-la no Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina. O direito é garantido por Lei Complementar, concedido a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida com residências de até 50 m² e os com renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administração Municipal é garantir o cumprimento do direito às famílias as quais se enquadram nos requisitos mencionados. O prazo segue até 31 de agosto.

“A Prefeitura entende a dificuldade que muitas famílias têm de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta é uma medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, poderá ser destinado a outras necessidades”, disse Lucivane.

Estudantes que tiveram a isenção da taxa do Enem negada podem entrar com recurso

Brasil Educação Enem Informativos Nacional

23 de abril de 2019 às 06:40

(Valter Campanato/Agência Brasil)

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), na Página do Participante. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26).

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. O resultado do recurso será divulgado pela internet, a partir do dia 2 de maio.

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Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem termina hoje

Brasil Educação Enem Informativos Nacional

10 de abril de 2019 às 18:31

(Foto: Ilustração)

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

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Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje

Brasil Educação Nacional

1 de abril de 2019 às 06:00

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. (Foto: Internet)

Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.

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Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira

Brasil Educação Enem Informativos Nacional

31 de março de 2019 às 20:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

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Aberto o prazo para pedido de isenção de taxa do concurso público da Guarda Civil de Petrolina

Concursos Petrolina

11 de fevereiro de 2019 às 07:40

Ao todo, são 80 vagas disponíveis no concurso público da Guarda Civil de Petrolina.

Começou às 0h desta segunda-feira (11), o prazo para os candidatos inscritos no concurso da Guarda Civil de Petrolina solicitarem o pedido de isenção da taxa do processo seletivo, que é de R$ 125.

Para isso, eles devem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e preencher o formulário específico para este fim.

De acordo com o texto do edital, só podem ingressar com a solicitação os candidatos que efetivaram a inscrição no certame até a última sexta-feira (08). O período para pedir a isenção termina às 23h59 desta terça-feira (12).

Ainda segundo o edital do concurso público, têm direito ao pedido de isenção da taxa de inscrição, candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares.

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Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso da Gurda Civil de Petrolina termina nesta sexta-feira 

Concursos Informativos Pernambuco Petrolina

7 de fevereiro de 2019 às 15:30

(Foto: Ascom)

Os interessados em fazer o concurso da Guarda Civil de Petrolina (PE) têm até sexta-feira (8) para efetivarem suas inscrições e estarem aptos a solicitar o pedido de isenção da taxa de R$ 125. Depois de fazer a inscrição, o candidato terá os dias 11 e 12 de fevereiro para preencher um formulário que estará disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), para, assim, solicitar a isenção.

Os critérios de avaliação do pedido, que será analisado por uma banca do IDIB, são os descritos no Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008 e na Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 9 de janeiro de 2018. De acordo com a legislação, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso público os candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares.

O concurso público da Guarda Civil de Petrolina está disponibilizando 80 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 40 para formação de cadastro de reserva. O período de inscrições segue até o dia 17 de março de 2019. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter pelo menos o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Por meio da Comissão Especial de Concurso Público, a Prefeitura de Petrolina fará o acompanhamento e a fiscalização de todo o certame.

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