Caso Beatriz: pedido da defesa do réu para levar recurso ao STF é negado

A defesa de Marcelo da Silva, assassino confesso da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, teve mais uma derrota judicial. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, rejeitou o pedido dos advogados para que um recurso extraordinário seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, a defesa tenta impedir – ou ao menos postergar – que Marcelo da Silva seja levado a júri popular pela morte de Beatriz. O crime em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, completou uma década em dezembro de 2025. Os advogados argumentam que há supostas falhas no andamento das investigações e questionam decisões das instâncias inferiores.

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso extraordinário, pontuando que os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para mudar o que já foi decidido, pois os fundamentos anteriores continuam firmes e impedem que o pedido dos advogados seja analisado no STF. Na decisão, publicada na segunda-feira (23), o ministro Salomão negou o seguimento do recurso extraordinário, sob o argumento de que a discussão em questão já está pacificada pela Corte e, portanto, não há motivo para novo julgamento pelo Supremo.

Beatriz foi assassinada a facadas durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora em 10 de dezembro de 2015. Ela estava na quadra poliesportiva com os pais e saiu para beber água. Segundo as investigações, Marcelo entrou na instituição de ensino e fez a abordagem violenta, levando a menina até uma sala desativada e praticando o crime. Ele teria abordado outras crianças antes, mas sem violência.

Os investigadores conseguiram chegar até o acusado em janeiro de 2022, após o cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Marcelo, que já estava preso por crimes sexuais, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que a esfaqueou para que parasse de gritar. A confissão foi gravada pela polícia em vídeo. Ele virou réu por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Já no interrogatório, na fase de audiência de instrução e julgamento do processo, Marcelo permaneceu em silêncio – por orientação da defesa, que insiste na tese de que ele não é culpado pelo crime. Uma carta supostamente escrita pelo réu chegou a ser divulgada, na época, com os escritos: “Eu sou inocente, eu não matei a criança”.Em dezembro de 2023, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu levar o réu a júri popular.

A magistrada destacou que, entre as provas, foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida [Beatriz], o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir [consentir] com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”. Desde então, recursos foram apresentados pela defesa, que argumenta que as provas são frágeis e não apontam para a culpa do réu. Diante das provas, os recursos foram negados em primeira e segunda instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e no STJ. O júri popular de Marcelo ainda não tem data agendada.

JC

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

Agência Brasil

Agricultura familiar receberá R$ 60 milhões para produção de bioinsumo

O setor de produção de alimentos saudáveis vai receber R$ 60 milhões em recursos não reembolsáveis destinados a cooperativas da agricultura familiar, através do BNDES Bioinsumos. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos objetivam a produção e “multiplicação de bioinsumos acessíveis e replicáveis”.

Feitos a partir de microrganismos, resíduos vegetais, orgânicos, os bioinsumos são importantes na fertilização do solo e promoção da agricultura sustentável. Eles também atuam como predadores de pragas e promovem o crescimento, o desenvolvimento e a saúde dos sistemas agrícolas, animais, aquícolas e florestais. A iniciativa conta com o apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

A ideia é incentivar a produção e multiplicação de bioinsumos em unidades industriais ou semi-industriais, possibilitando a “transição tecnológica para o uso de bioprodutos de forma integrada a agroecossistemas na produção de alimentos saudáveis”. Para isso, o BNDES fará uma chamada pública, com prioridade para as regiões Norte e Nordeste.

“O BNDES Bioinsumos atende a dois compromissos históricos do governo Lula: além de contribuir com o aumento da produção de alimentos saudáveis, garantindo a segurança e soberania alimentar e nutricional, essa iniciativa fortalece a geração de renda de cooperativas da agricultura familiar, ao ampliar o acesso aos bioinsumos, com menores custos e maior produtividade”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Agência Brasil

Agência federal dos EUA anuncia corte drástico para pesquisa médica

A agência federal dos Estados Unidos responsável pela pesquisa médica anunciou na noite de sexta-feira (7) um corte drástico no financiamento de universidades e think tanks, uma decisão fortemente criticada pela comunidade científica e acadêmica.

Os Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês) anunciaram que vão limitar o financiamento dos “custos indiretos” de pesquisa para 15%, em vez dos “60% ou mais que alguns institutos recebem atualmente”.

“Essa mudança representa uma economia de mais de 4 bilhões de dólares [23 bilhões de reais] por ano”, informou a agência na rede social X. Esses custos são destinados à manutenção ou compra de equipamentos e ao pagamento de pessoal administrativo nos laboratórios de pesquisa. O corte afetaria a pesquisa de temas como câncer e doenças neurodegenerativas, alertaram os cientistas.

“Isso certamente prejudica a pesquisa e a inovação”, disse à AFP Matt Owens, presidente da COGR, uma associação de institutos de pesquisa e centros médicos acadêmicos, neste (8) sábado. “Os concorrentes dos Estados Unidos vão se alegrar com essa ferida autoinfligida”, acrescentou, ao mesmo tempo que pediu ao governo que reverta a decisão “antes que os americanos sofram as consequências”.

Jeffrey Flier, ex-reitor da Escola de Medicina de Harvard, também escreveu no X que a medida “não tem a intenção de melhorar o processo, mas de prejudicar as instituições, os pesquisadores e a pesquisa biomédica”. Em contrapartida, o anúncio do NIH foi bem recebido pelo bilionário Elon Musk, que lidera um departamento especial encarregado de cortar gastos federais.

Alguns legisladores republicanos também aplaudiram o corte, que afetaria principalmente universidades de prestígio, como Harvard, Yale e Johns Hopkins, instituições que eles acusam de promover uma ideologia progressista.

AFP

EUA anunciam quase US$ 1 bilhão para dar mais armas à Ucrânia

Os Estados Unidos fornecerão US$ 988 milhões a mais em armas no longo prazo para a Ucrânia, disse o secretário de Defesa, Lloyd Austin, neste sábado, 7, enquanto a administração Biden se apressa em gastar todo o dinheiro aprovado pelo Congresso que resta para reforçar Kiev antes que o presidente eleito Donald Trump assuma o cargo no próximo mês.

O pacote mais recente incluirá mais drones e munições para os Sistemas de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade, ou HIMARS, que os EUA forneceram. Embora essas armas sejam criticamente necessárias agora, elas serão financiadas por meio da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia, que paga por sistemas de longo prazo a serem contratados.

Os sistemas de armas comprados são frequentemente destinados a apoiar as capacidades militares futuras da Ucrânia, não fazendo uma diferença imediata no campo de batalha. O pacote de quase US$ 1 bilhão soma-se a outra assistência militar dos EUA, de US$ 725 milhões, anunciados na segunda-feira, 2.

A Ucrânia está enfrentando um ataque intensificado pela Rússia, que agora está usando milhares de soldados norte-coreanos para aumentar sua luta para retomar a região de Kursk. Moscou também lançou um míssil balístico de alcance intermediário e regularmente ataca a infraestrutura civil de Kiev.

Com dúvidas sobre se Trump manterá o apoio militar à Ucrânia, a administração Biden tem tentado gastar cada dólar restante de um grande projeto de lei de ajuda externa aprovado no início deste ano para colocar a Ucrânia na posição mais forte possível.

“Esta administração fez sua escolha. A próxima administração deve fazer sua própria escolha,” disse Austin em um encontro anual de oficiais de segurança nacional, empresas de defesa e legisladores na Biblioteca Presidencial Ronald Reagan em Simi Valley, Califórnia.

Estadão Conteúdo

Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito e ainda nega devolução de passaporte

Em julgamento virtual realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (11), a favor de rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF de não arquivar o inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O voto de Moraes foi o primeiro na ação, e ainda faltam apresentar sua posição os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento virtual que deve se encerrar na próxima sexta (18).

A defesa do ex-presidente Bolsonaro tem como base o parecer de agosto de 2022 da então vice-procuradora Lindôra Araújo, que pediu  arquivamento do inquérito. O caso se refere à transmissão em agosto de 2021, em uma live de Bolsonaro via redes sociais, na qual ele divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão ocorrida em 2018 aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na época da live, o então presidente Bolsonaro afirmou que a investigação da Polícia Federal não estava sob sigilo. Depois da live, a íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Ao abrir a investigação sobre a live, o ministro Alexandre de Moraes citou, além de Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo.

Em agosto de 2022, a então vice-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que o caso deveria ser arquivado. Entretanto, apesar do PGR, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e determinou novas diligências para dar seguimento às investigações do caso.

No seu voto nesta sexta no julgamento virtual, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio, pela Polícia Federal, do relatório completo de todo o material colhido durante a investigação.

Essa não teria sido a única decisão recente do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente. Segundo o jornal O Globo, Moraes também negou a Bolsonaro a devolução do passaporte que foi apreendido em fevereiro deste ano durante uma operação da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a reportagem, por meio de aliados, Bolsonaro teria solicitado a Moraes a devolução do seu passaporte a tempo de ir aos Estados Unidos conversar e tirar uma foto com Donald Trump antes da eleição americana, em 5 de novembro, mas não obteve sucesso. O ministro do STF entendeu que uma eventual viagem do ex-mandatário ao exterior representa um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais”.

Bahia Notícias

CNU: resultados de recursos do concurso sairão dia 8 de outubro

Candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) que apresentaram recursos contra alguma questão do certame terão que esperar até o dia 8 de outubro para receberem uma resposta. O prazo estabelecido para que os candidatos apresentassem recurso se encerrou nesta quarta-feira.

O resultado dos recursos será divulgado junto com a lista de aprovação de classificação na prova objetiva, a nota preliminar da prova discursiva e a convocação para a prova de títulos. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela elaboração do concurso, ainda não existe um balanço de quantos pedidos foram apresentados. Os dados ainda estão sendo analisados.

“A equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está em processo de análise dos dados e números relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)”, diz a pasta em nota. Como estabelece o edital, os resultados dos recursos serão apresentados de forma coletiva. Apenas os pedidos que foram aceitos serão divulgados, e os pontos das questões anuladas serão distribuídos a todos que fizeram as provas objetivas.

Abstenções e concorrência
As provas foram aplicadas no último domingo. Segundo o governo, ao todo, 970.037 fizeram a prova, com uma abstenção de 54,12%. Foram mais de 2,1 milhões de inscrições validadas. O ministério tem afirmado que essa abstenção está dentro da média de outros concursos.

Pela primeira vez, o governo federal fez uma seleção única para contratar servidores para diferentes órgãos públicos. Ao todo, são 6.640 vagas, com salários que, em alguns casos, superam R$ 20 mil. Considerando todos os oito blocos temáticos, a média geral é de 318,4 candidatos por vaga. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.

Ag^ncia O Globo

Mães de Pernambuco governo abre 10,8 mil vagas para mulheres receberem auxílio mensal de R$ 300

O governo do estado abriu, nesta quinta-feira (22), mais 10.875 vagas para mulheres de baixa renda receberem o auxílio mensal de R$ 300 oferecido pelo programa Mães de Pernambuco. Segundo a gestão estadual, a iniciativa já beneficiou mais de 97 mil mulheres.

O novo ciclo de confirmação foi anunciado no Diário Oficial do Estado. Para aderir ao programa, é necessário se inscrever até o dia 19 de setembro na internet. Podem receber o auxílio as mulheres que cumprem, simultaneamente, os seguintes critérios:
– Ser responsável familiar;
– Morar em Pernambuco;
– Ser beneficiária do Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
– Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos;
– Não possuir vínculo empregatício formal.

O novo cadastro faz parte do terceiro ciclo de confirmação do programa, que começou em março. De acordo com o governo, as novas vagas foram abertas devido à saída de beneficiárias que não atendem mais aos critérios para receberem o auxílio mensal.
Além da inscrição na internet, segundo o governo, as mulheres também estão sendo cadastradas com o apoio das prefeituras, que fazem busca ativa por pessoas que têm direito ao programa nos municípios.

Como se inscrever
– É preciso acessar o site e, em seguida, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento;
– O sistema, de forma automática, vai informar se a mulher está elegível e dentro das vagas. Em caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera;
– Os cartões para recebimento do benefício serão entregues na casa das beneficiadas, mas, em caso de não recebimento, o valor também pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento com foto;
– Também é possível movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem;
– Em caso de dificuldades, é possível entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo e-mail [email protected] ou através de uma ligação gratuita para o telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e NIS.

G1 Pernambuco

RS anuncia R$ 12 bilhões para reconstruir o estado após as chuvas

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta sexta-feira (17) a criação do Plano Rio Grande, iniciativa estadual destinada a reparar os danos causados pelas consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas semanas.

Segundo Leite, o projeto é abrangente e destinado “à reestruturação e reconstrução do estado”, e que exigirá a união de amplos setores da sociedade, além do apoio federal e da coordenação de esforços. “Queremos engajar o setor privado, a sociedade civil, as prefeituras, o governo federal, todos em torno de um grande plano de reconstrução do estado”, declarou Leite ao assegurar que, no âmbito estadual, a iniciativa envolverá a todas as secretarias e órgãos públicos, que atuarão sob a coordenação da nova Secretaria da Reconstrução Gaúcha.

“Este é um plano que não se limita a uma única secretaria. Não teremos divisões. A cooperação será fundamental, em todos os níveis”, acrescentou Leite, explicando que a nova secretaria será responsável por “gerenciar e revisar as soluções e instruir os processos das demais secretarias”.“Não é o caso de termos um compartimento, uma unidade que, sozinha, responderá pela reconstrução do estado. Vamos ter o alinhamento das ações em cada uma das secretarias, mas haverá nesta secretaria, um escritório de projetos. E caberá a ela promover o alinhamento e a transversalidade dos projetos com as secretarias finalísticas”, detalhou o governador.

Para garantir a efetividade das medidas, será criado o Fundo Plano Rio Grande (Funrigs), com um aporte inicial de R$ 12 bilhões provenientes do valor que o estado pagaria de dívidas com a União. O fundo também poderá receber recursos federais e emendas parlamentares.

Frentes
O Plano Rio Grande prevê ações em três frentes. Uma, de trabalho emergencial, com ações focadas no curto prazo, prioriza a assistência social, como o atendimento às pessoas afetadas pelas chuvas, especialmente as mais de 78 mil que precisaram deixar suas casas e buscar refúgio em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

A segunda frente, de reconstrução, envolve ações de médio prazo, como empreendimentos habitacionais, obras de infraestrutura e iniciativas que promovam a atividade econômica gaúcha. De acordo com Leite, técnicos do governo estimam que, nos próximos meses, o governo estadual deve deixar de recolher aos cofres públicos ao menos R$ 14 bilhões em tributos, em consequência da retração da atividade econômica.

A terceira frente do Plano Rio Grande prevê ações de longo prazo, como um plano de desenvolvimento econômico mais amplo, e será coordenada pelo próprio governador.

“Não basta cuidarmos das pessoas no curto prazo e reconstruirmos o que tínhamos da forma como era. Vamos precisar apontar um horizonte e o futuro do estado com a capacidade de animar os próprios gaúchos e o Brasil”, explicou Leite durante a entrevista coletiva no novo Centro Administrativo de Contingência, espaço adaptado para abrigar parte da estrutura e dos servidores do Poder Executivo estadual, deslocados do Centro Administrativo Fernando Ferrari, um dos prédios públicos da capital gaúcha atingidos pelas inundações e alagamentos.

“Temos um grande desafio de coordenação entre todos os agentes [públicos envolvidos], o setor privado, a sociedade civil, as prefeituras e o governo federal. Tenho absoluta confiança de que estaremos à altura do que o momento histórico nos exige. Assim como sempre falamos sobre a enchente de 1941, no futuro, nos livros de História, vão falar da enchente de 2024. E temos a obrigação de estarmos à altura do que o momento histórico nos exige”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Agência Brasil

STJ nega recurso da família de João Gilberto pela posse de masters de clássicos como ‘Chega de saudade

Uma disputa judicial iniciada em 1997 entre o cantor e compositor João Gilberto (morto em 2019, hoje representando por seu espólio) e a gravadora EMI (atualmente Universal) ganhou novo capítulo nesta terça-feira (8), após decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília. Em sessão remota, os ministros negaram recurso aos familiares do cantor pela posse das masters dos LPs “Chega de saudade” (1959), “O amor, o sorriso e a flor” (1960) e “João Gilberto” (1961) e do EP “João Gilberto cantando as músicas do filme Orfeu do Carnaval” (1959).

LEIA MAIS

STJ deve julgar recurso de Lula contra condenação no caso do triplex

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

No julgamento, estarão em pauta as razões utilizadas pela Lava Jato para condenar Lula. Os ministros do STJ poderão absolver o ex-presidente, reduzir sua pena ou manter a condenação.

LEIA MAIS

Estudantes que tiveram a isenção da taxa do Enem negada podem entrar com recurso

(Valter Campanato/Agência Brasil)

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), na Página do Participante. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26).

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. O resultado do recurso será divulgado pela internet, a partir do dia 2 de maio.

LEIA MAIS

Articulação do deputado estadual Tum garante R$ 1,4 milhão para a saúde de Juazeiro

(Foto: Ascom)

A parceria firmada entre o deputado estadual Tum (PSC) e o ex-deputado federal e líder sindical, Bebeto Galvão, resultou na destinação de emenda parlamentar para o município de Juazeiro (BA). Da cota a que Bebeto tinha direito, em 2018, foram assegurados R$ 1.413.680,00 para custear serviços e equipamentos na área da saúde.

Durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, Tum se reuniu com representantes do Ministério da Saúde para tratar da liberação dos recursos. Na oportunidade, foi informado que a tramitação que permite o depósito da verba nas contas do município se encontra em estado avançado, o que logo permitirá à população usufruir das melhorias que o recurso proporcionará a Juazeiro.

LEIA MAIS

SEGESP alerta sobre prazo para recursos do processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro

(Foto: Ascom)

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) informa que os candidatos inscritos no Processo Seletivo 01/2019, realizado para a Secretaria Municipal de Saúde, têm até o dia 26 de março para apresentar recurso, em caso de contestação da lista de inscrições deferidas divulgada na última sexta-feira (22/03).

Os recursos devem ser entregues no auditório da Superintendência de Valorização do Servidor, localizado na Orla II de Juazeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Cronograma

Publicação do Edital

22 de fevereiro/2019

Período de Inscrições

22 de fevereiro a 15 de março/2019

LEIA MAIS

TRF-2 definirá recursos de Temer e Moreira na próxima semana

O ex-presidente foi preso nesta quinta-feira (21). (Foto: Internet)

O ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Wellington Moreira Franco e os demais presos na Operação Descontaminação devem ficar presos por mais algum tempo, no Rio de Janeiro. Os pedidos de habeas corpus impetrados por eles só serão definidos na próxima semana. Inicialmente, a expectativa era que os recursos fossem julgados nesta sexta-feira (22).

Em decisão tomada hoje o desembargador Antonio Ivan Athié determinou que a análise dos pedidos ocorra na próxima reunião colegiada da 1ª instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na mesma decisão, o desembargador pediu que o juiz Marcelo Bretas informe, em 24 horas, se mantém a decisão que determinou as prisões. Além de Athiê, fazem parte do colegiado que analisará os habeas corpus, o desembargador Abel Gomes e o juiz federal convocado Vlamir Costa Magalhães.

LEIA MAIS
123