Moraes condena irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, pelo planejamento e mentoria do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Durante o seu voto, o magistrado reforçou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, questionou.

Em outro momento, Moraes reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, reforçou.

“Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E, a partir disso, uma série de execuções”, disse.

Outras condenações
Moraes também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Moraes entendeu que não há prova específica de que ele tenha participado dos homicídios.

A Tarde

PGR pede condenação de réus envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos 5 réus acusados de comandar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O pedido foi feito durante o julgamento dos culpados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que se iniciou na manhã desta terça-feira (24), oito anos após o crime.

A acusação do órgão configura os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, integrantes de organização criminosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro, como os mandantes do crime. Também foi solicitado pela PGR que fossem indenizados por danos morais a assessora Fernanda Chaves, os pais de Marielle, sua filha e sua viúva, e o filho e da viúva do motorista Anderson.A PGR qualifica os homicídios por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Com informações da CNN Brasil.

Diario de Pernambuco

Caso Mãe Bernadete: reús pelo assassinato vão a júri nesta terça

Quase três anos após o crime bárbaro que abalou a Bahia e repercutiu em todo o Brasil, dois homens denunciados pelo Ministério Público estadual pelo assassinato da ialorixá e líder do ‘Quilombo Pitanga dos Palmares’, Maria Bernadete Pacífico Moreira, Mãe Bernadete,vão a júri popular nesta terça-feira (24). A audiência será realizada em Salvador, às 8h, no Fórum Ruy Barbosa, a pedido dos advogados dos réus. Segundo a Justiça da Bahia, há possibilidade de o júri se estender até amanhã (25).

Serão julgados pelo Tribunal do Júri o apontado como mandante do crime e chefe do tráfico de drogas no local, Marílio dos Santos, e um dos executores, Arielson da Conceição Santos. Segundo o Ministério Público da Bahia, eles respondem por homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também responderá pelo crime de roubo. Os outros três denunciados, Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus serão julgados posteriormente.

Mãe Bernadete foi assassinada no dia 17 de agosto de 2023, na sede da associação quilombola, na comunidade de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Ela foi atingida por 25 disparos em diversas partes do corpo, dentro da própria residência. No momento da execução, três netos da líder, de 12, 13 e 18 anos, estavam na casa. A brutalidade da cena e o fato de o crime ter ocorrido no espaço que simbolizava resistência e proteção da comunidade ampliaram a indignação pública.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, no âmbito da “Operação Pacific”, com apoio do Gaeco do Ministério Público e da 7ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a motivação do assassinato estaria ligada à postura firme de Mãe Bernadete contra a expansão do tráfico de drogas dentro do quilombo.

A Tarde

Caso Marielle Franco: após oito anos, STF começa a julgar cinco réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24), o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018.  Ao longo de oito anos, a investigação passou por diversas reviravoltas. Houve cinco mudanças de delegados na Polícia Civil do Rio de Janeiro e o processo subiu ao Superior Tribunal de Justiça antes de chegar ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado.

A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando autoridades com prerrogativa de foro estão envolvidas, o julgamento ocorre no tribunal competente. Ao todo, são cinco réus: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto. Todos estão presos e se declaram inocentes. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal na época.

O ministro relator do caso Marielle é Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, que julgará a ação. Estão previstas duas sessões nesta terça-feira (24), às 9h e às 14h, e uma sessão na quarta-feira (25), às 9h. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Em seguida, Moraes fará a leitura do relatório do caso, que resume os fatos e as alegações de acusação e defesa.

Os próximos passos são: o início das sustentações orais após a leitura do relatório; O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá até uma hora para se manifestar, com possibilidade de acréscimo de 30 minutos; o advogado assistente de acusação, indicado por Fernanda Chaves, poderá falar por até uma hora; os advogados de defesa terão uma hora cada para apresentar suas alegações; após as sustentações orais, os ministros proferirão os votos. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, o colegiado definirá a pena.

A Tarde

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

Agência Brasil

STF: maioria é a favor de proibir réu de ocupar Presidência

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes/Foto:Luis Macedo

Serão oferecidas 18 vagas de oportunidade imediata e formação de cadastro de reserva para analistas e assistentes/Foto:Luis Macedo

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (03) o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais ocupem a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento.

A Corte começou a julgar a ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

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Após julgamento no STF, Gleisi e Paulo Bernardo viram réus

(Foto: Internet)

Gleisi se tornou a primeira senadora com mandato atualmente alvo de uma ação penal por suposto esquema de corrupção na Petrobrás. (Foto: Internet)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar nesta terça-feira, 27, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se tornaram réus na Operação Lava Jato.

Votaram pelo recebimento da denúncia os cinco ministros que compõem a 2.ª Turma: o relator do processo, Teori Zavascki, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. “Considero que as declarações em colaboração premiada seriam suficientes para juízo de recebimento da denúncia.

Aqui há elementos que vão muito além das declarações prestadas em colaboração premiada, de modo que considero preenchidos os requisitos para o recebimento da denúncia e voto nesse sentido”, disse Teori.

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Canibais de Garanhuns vão a júri popular novamente

A Justiça ainda não definiu a data do júri popular, porque ainda cabe recurso da defesa dos réus/Foto: polícia Civil

A Justiça ainda não definiu a data do júri popular, porque ainda cabe recurso da defesa dos réus/Foto: polícia Civil

Conhecidos mundialmente como os “Canibais de Garanhuns”, Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva vão sentar novamente no banco dos réus. A Primeira Vara Criminal de Garanhuns decidiu que o trio irá a júri popular pelos assassinatos, esquartejamento e ocultação de cadáver de outras duas mulheres na cidade do Agreste pernambucano.

O trio, que já foi condenado em 2014 pelo homicídio quadruplamente qualificado da adolescente Jéssica Camila da Silva Pereira, de 17 anos, em Olinda, está preso desde 2012 – quando os crimes começaram a ser desvendados pela polícia. Além de atrair as vítimas e assassiná-las, Jorge, Isabel e Bruna confirmam à Justiça que praticavam canibalismo. Em depoimento à polícia, na época, Isabel também confirmou que recheava salgados com carne humana, que eram vendidos nas ruas, comércios e até na frente de hospitais em Garanhuns.

Desta vez, o trio irá ser julgado pelas mortes de Alexandra Falcão, 20 anos, e Giselly Helena, 31. Ambos os crimes aconteceram pouco antes da prisão deles. Segundo as investigações coordenadas pela Polícia Civil, os acusados criaram uma seita imaginária chamada Cartel, que tinha por objetivo diminuir a densidade demográfica. Para isso, deveriam exterminar mulheres que tivessem filhos, mas sem condições de criá-los. Jorge Beltrão seria o mentor da seita.

A Justiça ainda não definiu a data do júri popular, porque ainda cabe recurso da defesa dos réus.

Com informações da coluna Ronda JC/JC Online