Daniel Vorcaro aceita subir de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões valor a ser devolvido em eventual delação com a PGR

Diante da resistência da Polícia Federal (PF) em fechar uma delação premiada com ele, o banqueiro Daniel Vorcaro aceitou subir de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor a ser devolvido caso seja fechada uma colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A informação é de interlocutores que acompanham o caso.

Do seu lado, a PGR informou aos advogados de Vorcaro que, além de elevar o valor a ser devolvido, será necessário refazer seu roteiro de delação.

Do jeito que está, a equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, concorda com a PF de que não é possível fechar qualquer acordo com o dono do Banco Master

Na avaliação de investigadores, a Procuradoria-Geral da República pode ser uma derradeira janela de oportunidade para uma delação de Daniel Vorcaro ser aceita.

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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades do Judiciário que julgaram trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, sob o argumento de que ele atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — em um esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Foi neste processo que, em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, em razão de ele se encontrar, “de forma transitória, fora do território nacional”.

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Delação de Daniel Vorcaro cita contrato de R$ 129 milhões com escritório da esposa de Moraes

Vorcaro afirma que contrato não resultou em favorecimento no STF

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, afirmou em proposta de delação premiada entregue à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que não houve troca de favores entre ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão do contrato firmado com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do magistrado.

Segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Vorcaro declarou que o objetivo do contrato não teria sido obter benefícios judiciais, apesar de admitir que buscava proximidade com Moraes. O banqueiro também sustentou que o acordo de R$ 129 milhões não foi o maior já firmado pelo Banco Master, alegando existirem contratos ainda mais robustos dentro da instituição financeira.

O contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci previa a prestação de serviços jurídicos em diversas áreas e estabelecia pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. O acordo vigorou entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sendo encerrado após a liquidação do banco pelo Banco Central e a prisão de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero.

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Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação à Polícia Federal

Proposta está sob análise da PF e da PGR

A defesa do empresário Daniel Vorcaro apresentou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República uma proposta de delação premiada envolvendo as fraudes bilionárias investigadas no Banco Master. As autoridades passaram a analisar o material entregue para verificar a consistência das informações.

O acordo de delação dependeria da existência de provas que apontassem para a participação de outros envolvidos no esquema, especialmente pessoas em posição hierárquica superior. Após a análise inicial, o caso seria encaminhado ao ministro André Mendonça, responsável pela relatoria no Supremo Tribunal Federal.

Vorcaro estava preso preventivamente desde o início de março em uma unidade de segurança máxima em Brasília. Posteriormente, foi transferido para a superintendência da Polícia Federal, após solicitação da defesa, que alegou necessidade de comunicação reservada com o cliente para tratar da negociação do acordo.

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STF torna Silas Malafaia réu por injúria contra o Alto Comando do Exército

Ministros analisaram em sessão presencial a denúncia oferecida pela PGR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), aceitar denúncia contra o pastor Silas Malafaia pelo crime de injúria. A decisão refere-se a declarações proferidas pelo líder religioso contra o Alto Comando do Exército durante uma manifestação na Avenida Paulista, em abril de 2025.

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PGR pede condenação de réus envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos 5 réus acusados de comandar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O pedido foi feito durante o julgamento dos culpados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que se iniciou na manhã desta terça-feira (24), oito anos após o crime.

A acusação do órgão configura os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, integrantes de organização criminosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro, como os mandantes do crime. Também foi solicitado pela PGR que fossem indenizados por danos morais a assessora Fernanda Chaves, os pais de Marielle, sua filha e sua viúva, e o filho e da viúva do motorista Anderson.A PGR qualifica os homicídios por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Com informações da CNN Brasil.

Diario de Pernambuco

PGR se manifesta contra prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Jair Messias Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Papudinha, no Distrito Federal.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de doenças que dariam a ele o benefício da prisão domiciliar humanitária. De acordo com Paulo Gonet, no entanto, “a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU”.

O Procurador-geral da República destacou que “permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos“.

A manifestação foi enviada ao relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.

Diario de Perbambuco

PGR envia ao STF parecer favorável à divisão do título de 1987 entre Flamengo e Sport

O interminável debate sobre o Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um capítulo. a possibilidade de divisão oficial do título de 1987 voltou ao centro das discussões jurídicas após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao reconhecimento do Flamengo como campeão brasileiro daquele ano ao lado do Sport.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera válida a ação rescisória apresentada pelo clube carioca. O objetivo é reverter decisão anterior da Primeira Turma do STF que anulou a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável por oficializar o reconhecimento dos dois times como campeões brasileiros de 1987.

Entendimento da PGR

Na manifestação enviada ao Supremo, a PGR sustenta que não há impedimento para o reconhecimento de um título compartilhado, desde que sejam respeitados os limites da decisão judicial que, desde 1999, assegura ao Sport o status de campeão em caráter definitivo. “O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, diz o parecer da Procuradoria-Geral da República.

Para o procurador-geral, a decisão anterior do STF teria adotado interpretação equivocada ao invalidar a resolução da CBF sob o argumento de que a entidade não poderia, por critérios esportivos, reconhecer outro vencedor. Siga o canal do Esportes DP no Whatsapp e receba todas notícias do seu time na palma da mão

Caminho no Supremo – O processo está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que irá analisar o parecer antes de decidir se mantém o entendimento consolidado ou se reabre espaço para o reconhecimento conjunto do título. Em maio do ano passado, o Supremo já havia rejeitado um novo recurso do Flamengo. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli confirmou decisão anterior contrária à pretensão do clube carioca.

Diario de Pernambuco

Caso Master: PGR arquiva pedido de impedimento de Toffoli por viagem de jatinho com advogado

O procurador-geral da República Paulo Gonet decidiu arquivar o pedido de impedimento do ministro Dias Toffoli na relatoria do chamado caso Master, em investigação no Supremo Tribunal Federal. A representação havia sido apresentada por parlamentares e questionava a imparcialidade do ministro em razão de uma viagem em jatinho particular com um advogado ligado a executivos do banco.

No despacho, assinado no último dia 15, Gonet afirmou que o caso já está sendo regularmente apurado no STF, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República, e que, portanto, não há providências a serem adotadas no momento. O procurador-geral não analisou o mérito das acusações e ressaltou que não existem elementos novos que justifiquem o avanço do pedido.

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Gonet se manifesta contra pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

(Foto: Fernanda Calgaro/G1)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14/10), Gonet afirmou que os parlamentares não têm legitimidade processual para solicitar tal medida, uma vez que o artigo 311 do Código de Processo Penal restringe esse tipo de requerimento à polícia judiciária e ao Ministério Público.

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PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil.

O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

O período para manifestação da PGR terminaria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado pelo ministro. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões. A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente.

O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga.

Agência Brasil

BB denuncia vídeo de Eduardo Bolsonaro por fake news e pede ação da AGU contra corrida bancária

O Banco do Brasil denunciou à Advocacia-Geral da União uma série de postagens feitas na última semana nas redes sociais com informações falsas sobre o banco e incitando a retirada maciça de recursos por correntistas. Segundo ofício encaminhado pelo banco, os ataques nas redes sociais começaram na última terça-feira, 19. Entre eles, há um vídeo feito por Eduardo Bolsonaro no dia 20, em que o deputado federal afirma que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que o levará à falência”. Eduardo tem mais de 1,7 milhão de seguidores em seu canal no Youtube.

O Estadão/Broadcast procurou o deputado, mas ainda não obteve resposta. A presidente do banco, Tarciana Medeiros, reclamou publicamente desse movimento em evento no dia 20, sem citar nomes. O BB denunciou outros autores, como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor da Presidência do governo Jair Bolsonaro Filipe Martins, com postagens, segundo o banco, difamatórias e contra a soberania nacional.

Na comunicação à AGU, os advogados alertam que esses ataques podem configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito, contra a soberania nacional, contra o Sistema Financeiro Nacional, além de representar violação de sigilo bancário e difamação. Por isso, o BB quer que a AGU avalie a ação na Justiça para coibir a disseminação desse tipo de informação. As postagens mencionadas foram feitas no X, no Instagram e no Threads, além de vídeos no Youtube.

“A nova estratégia consiste em coagir, ameaçar e colocar instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal”, afirma o BB, no mesmo ofício. A informação de que o BB havia comunicado a AGU sobre as postagens foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Do dia para noite, surgem especialistas em Lei Magnitsky.

No documento, o BB relata à AGU que a campanha pode levar à uma corrida bancária contra a instituição, em razão de entendimentos falsos e incorretos sobre a aplicação da Lei Magnitsky e as consequências para o banco. Na semana passada, o BB cancelou o cartão internacional do ministro Alexandre de Moraes, de bandeira Mastercard, como consequência da aplicação da medida restritiva decretada por Donald Trump. No lugar, ele recebeu um cartão com da Elo, bandeira brasileira cujos acionistas são o próprio BB, além da Caixa e do Bradesco.

“O cenário de risco é que, do dia para noite, e cada vez mais, surgem especialistas em Lei Magnitsky, formados em redes sociais que recomendam a retirada de recursos de bancos brasileiros, especialmente do Banco do Brasil, controlado pelo Estado brasileiro”, afirma o BB. “Esse raciocínio enviesado, que pode fomentar uma corrida de clientes para retirada de recursos de instituições financeiras brasileiras, sem qualquer conhecimento de causa, gera tensão em seus clientes e risco à economia nacional.”

O banco relatou que, em razão da campanha, clientes começaram a pedir “esclarecimentos pelo temor de sanções secundárias falsamente propagadas”. Neste sábado (23), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) atribuíram essa campanha nas redes sociais a bolsonaristas.

Estadão Conteúdo

 

PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes em caso FAB

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo (SP).

O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.

Diário de Pernambuco

PGR se posiciona contra prisão de Bolsonaro

Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet se posicionou contra prisão preventiva de Jair Bolsonaro pedida por dois advogados

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados.

O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

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Denúncias por gastos contra Janja são arquivadas pela PGR

Os pedidos de investigação contra os gastos da primeira-dama Janja, feitos por parlamentares da oposição, foram arquivados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No documento, Gonet justificou que os relatos feitos nos pedidos “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público “.

O procurador-geral justificou ainda que a participação da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo, nem tampouco, decerto, na soberania do país”.

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