O procurador-geral da República Paulo Gonet decidiu arquivar o pedido de impedimento do ministro Dias Toffoli na relatoria do chamado caso Master, em investigação no Supremo Tribunal Federal. A representação havia sido apresentada por parlamentares e questionava a imparcialidade do ministro em razão de uma viagem em jatinho particular com um advogado ligado a executivos do banco.
No despacho, assinado no último dia 15, Gonet afirmou que o caso já está sendo regularmente apurado no STF, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República, e que, portanto, não há providências a serem adotadas no momento. O procurador-geral não analisou o mérito das acusações e ressaltou que não existem elementos novos que justifiquem o avanço do pedido.
Nos bastidores da PGR, o tema da eventual suspeição de Toffoli é tratado com cautela. A avaliação é que pedidos desse tipo têm pouca chance de prosperar no Supremo, lembrando experiências da Lava Jato em que tentativas semelhantes acabaram frustradas. Além disso, o regimento interno do STF estabelece prazo de até cinco dias após a distribuição do processo para questionar a suspeição do relator — prazo já esgotado no caso.
A representação arquivada foi apresentada em dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), após Toffoli viajar a Lima, no Peru, em voo particular para assistir à final da Libertadores. Apesar disso, outras quatro representações semelhantes ainda tramitam na PGR, à espera de análise.
Nesta quinta-feira (22), o decano do STF, Gilmar Mendes, comentou a decisão e afirmou que o arquivamento demonstra o funcionamento regular das instituições, destacando a importância do devido processo legal e da segurança jurídica para a estabilidade democrática.
Ontem também, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, emitiu uma nota em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli, que está imerso em uma crise por causa da sua atuação controversa no inquérito do Banco Master e dos indícios de conflito de interesses com investigados. Na avaliação de Fachin, o colega vem atuando “na regular supervisão judicial”.
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, escreveu.
