“Irresponsável”, diz Dino sobre pedido de indiciamento de ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no âmbito da CPI do Crime Organizado. O documento propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em publicação nas redes sociais, Dino classificou a iniciativa como uma “irresponsabilidade”, afirmando que a investigação deveria concentrar esforços no combate direto às organizações criminosas. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais e facções que controlam territórios”, escreveu.

O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, destacando decisões relevantes no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, as instituições têm atuado dentro de suas competências constitucionais no combate a quadrilhas armadas, facções e crimes políticos.

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Base do governo pede indiciamento de Bolsonaro na CPMI do INSS

A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentado na manhã da sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS.

Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse. Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse. O deputado ressaltou que não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Recomendações – O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios. O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas. O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo – Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

Agência Brasil

PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, dia 1° de setembro, para se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito do tarifaço do Estados Unidos contra o Brasil.

O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

O período para manifestação da PGR terminaria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado pelo ministro. Dessa forma, a procuradoria tem mais cinco dias para emitir o parecer sobre as questões. A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente.

O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga.

Agência Brasil

Indiciamento de Bolsonaro repercute em imprensa internacional

A imprensa internacional repercutiu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (20). Os veículos de comunicação americanos fizeram posts sobre a decisão, que foi tomada após a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. O jornal americano The Washington Post colocou o posicionamento do ex-mandatário como destaque. Já o britânico The Independent cita o pastor Silas Malafaia como outro alvo das investigações e reforça que as mensagens encontradas no telefone de Bolsonaro exibem uma possível fuga dele para a Argentina.

O jornal argentino Lá Nación também destacou o suposto pedido de asilo político de Bolsonaro endereçado a Javier Milei, presidente da Argentina. O também argentino Clarín ressaltou as citações religiosas presentes no arquivo divulgado pela polícia, citando o mesmo pedido.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito da obstrução das investigações da trama golpista que previa um golpe de estado no Brasil após o resultado das eleições de 2024. O relatório final do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta (15), e imputa a ambos os indiciados os crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF investigava Eduardo por conta da sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março alegando “perseguição”, onde articula pedidos de sanção contra o governo e autoridades brasileiras, a exemplo do Tarifaço e da execução da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. O pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro, também foi alvo de medidas como busca e apreensão em sua residência e a retenção de seu passaporte.

O julgamento de Jair Bolsonaro, e de mais sete aliados, no âmbito da trama golpista começa no dia 2 de setembro. A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda de acordo com o relatório, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, teria discutido com aliados a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Um documento sem data e assinatura, e no qual consta um pedido de asilo político em regime de urgência para Bolsonaro, foi encontrado no smartphone do ex-presidente e revela que Bolsonaro já planejava deixar o país desde fevereiro de 2024.

E ainda ontem (20) o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Segundo o ministro, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição das medidas cautelares”.

A Tarde

Caso Bernardo: pai da criança é indiciado por homicídio triplamente qualificado

Bernardo foi morto no DF, mas encontrado na Bahia (Foto: Arquivo Pessoal)

O pai do menino Bernardo, encontrado morto em uma cidade na região da Chapada Diamantina (BA) na semana passada foi indiciado pelo crime de homicídio triplamente qualificado (praticado contra uma criança, por motivo torpe e de meio insidioso). Paulo Roberto de Caldas Osório, de 45 anos confessou ter matado o filho dando suco de uva com remédio para dormir.

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Na denúncia apresentada pela Polícia Civil do Distrito Federal, onde o pai e a criança de apenas 1 ano e 11 meses moravam e aceita pelo Ministério Público, Paulo ainda deverá responder por ocultação de cadáver. Ele viajou da capital do país até a Bahia para abandonar o corpo do menino.

A juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury, solicitou laudo psiquiátrico para determinar o local onde o metroviário aguardará o trâmite do processo. Inicialmente, a defesa pediu que Paulo fosse transferido para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Complexo Penitenciário da Papuda, mas ainda não teve resposta.

Espírito Santo indicia 703 policiais militares por revolta

(Foto: Internet)

A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares (PMs) pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário.

O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos “com certeza” irá aumentar muito. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação.

“Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral, em entrevista à imprensa na sede da Secretaria de Segurança Pública. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

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PF indicia Lula, Palocci, Marisa Letícia e mais quatro na Lava Jato

O indiciamento trata de dois casos diferentes/Foto: Internet

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi indiciado por crime de corrupção passiva. Os demais vão responder por lavagem de dinheiro.

O indiciamento trata de dois casos diferentes. O primeiro é sobre a compra de um terreno que serviria para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O outro caso é sobre aluguel do apartamento em frente ao do ex-presidente. Os dois casos, segundo a PF, envolvem pagamento de propina da Odebrecht ao ex-presidente.

O delegado Márcio Adriano Anselmo, responsável pelo indiciamento, afirmou que os dois inquéritos devem ser unidos por se tratar de assuntos relacionados.

A investigação indica que o ex-ministro Antônio Palocci distribuía a propina recebida dentro do PT. Ele é acusado de usar sua influência para favorecer a empresa dentro do governo federal. Lula teria sido um dos receber a propina.

Veja a lista de indiciados

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costa Marques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Lula é investigado pela Polícia Federal por novo imóvel

(Foto: Internet)

O imóvel está registrado no nome do petista. (Foto: Internet)

De acordo com a “Isto É”, a força-tarefa que integra a Operação Lava Jato suspeita que existe outro imóvel pertencente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel seria da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), além do tríplex do Guarujá, que é investigado pela Polícia Federal e que deu início ao indiciamento de Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

O relatório de  clientes da Bancoop, de 13 de janeiro de 2015, mostra a existência do outro imóvel, que está registrado no nome do petista. Na relação, Lula aparece ligado ao número de matricula 7.334 e o endereço residencial indicado no cadastro é diferente do informado pela ex-primeira-dama.

Caso Tríplex: relatório de indiciamento de Lula e Marisa é ‘peça de ficção’, diz defesa

(Foto: Internet)

A defesa de Lula diz que só soube do inquérito há dois dias por causa de um erro do Ministério Publico. (Foto: Internet)

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira dama Marisa Letícia afirmaram em nota que as conclusões do relatório do delegado da Polícia Federal Marco Antonio Anselmo que indiciou nesta sexta-feira (26) Lula, Marisa e mais três pessoas por crimes como corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, o relatório parte de falsas premissas e contem erros jurídicos. A defesa de Lula repudiou veementemente o indiciamento de seus clientes. Ele acusa o delegado responsável pelo inquérito de não ser isento para fazer a investigação.

A defesa de Lula diz que só soube do inquérito há dois dias por causa de um erro do Ministério Publico. Ele disse que pediu acesso aos autos ao juiz Sérgio Moro, que só permitiu acesso após recurso ao Supremo Tribunal Federal.

O advogado disse que não cogita jamais prisão de seu cliente porque segundo ele não houve crime.

Leia a íntegra da nota dos advogados de Lula e Marisa:

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20 pessoas são indiciadas pela PF em investigação sobre avião de Eduardo Campos

(Foto: Internet)

Avião de Eduardo Campos é investigado. (Foto: Internet)

Em Pernambuco, a Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas que estavam sendo investigadas na Operação Turbulência, deflagrada no mês passado com o intuito de desarticular um grupo acusado de lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início no começo do ano passado para apurar a compra do avião usado por Eduardo Campos (PSB) durante a campanha eleitoral para presidente em 2014, quando ele morreu vítima de acidente no mesmo jato que é investigado.

O indiciamento foi confirmado pela Procuradoria da República em Pernambuco e a Justiça Federal, que não se posicionaram sobre o assunto. A PF informou que não vai comentar o vazamento dos nomes dos indiciados, que deveriam permanecer em sigilo.