Governo Lula anuncia redução de tributos sobre gasolina para conter alta dos preços

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (23) a redução de tributos do PIS/Cofins sobre a gasolina. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para tentar conter a alta dos combustíveis no país.

O aumento dos preços está ligado ao cenário internacional, especialmente após a escalada de tensões no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que impactaram diretamente o mercado global de petróleo.

Nos últimos meses, o governo já havia adotado medidas semelhantes, como a desoneração do PIS/Cofins e a concessão de subsídios para o diesel. Inicialmente, foi estabelecida uma subvenção de R$ 0,32 por litro, posteriormente ampliada para até R$ 1,52 no diesel importado e R$ 1,12 no nacional.

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Após acordo político, Alepe pode votar novo percentual da LOA nesta quinta

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, articulou junto à governadora Raquel Lyra o envio de um novo projeto de lei para ampliar o limite de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para 20%.

A proposta atende a um pedido antigo do Executivo estadual, feito desde a aprovação do orçamento no ano passado, quando o percentual autorizado pelos deputados ficou em 10%. O tema voltou à pauta após reunião com prefeitos ligados à Associação Municipalista de Pernambuco, que defenderam maior flexibilidade na execução orçamentária.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, Álvaro Porto entrou em contato com a governadora, que se comprometeu a encaminhar o projeto ainda nesta quarta-feira (22).

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Sancionada lei que estabelece regras para desmembramento de municípios

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 230/2026, que estabelece normas gerais para o desmembramento de parte do território de um município para incorporação a outro limítrofe. A medida integra o conjunto de iniciativas voltadas à reorganização administrativa e territorial no país.

A nova legislação regulamenta, de forma parcial, o artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, que trata da reorganização dos municípios. O texto deixa claro que o desmembramento não pode resultar na criação de novas cidades, permitindo apenas a transferência de áreas entre municípios vizinhos. Também ficam excluídos os casos que envolvam localidades pertencentes a estados diferentes.

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Governo estima aumento de apenas R$ 96,00 no salário mínimo para 2027

(Foto: Ilustração)

O governo federal projeta que o salário mínimo no Brasil poderá chegar a R$ 1.717 em 2027. A estimativa foi apresentada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e serve como base para o planejamento das contas públicas nos próximos anos.

Se confirmada, a proposta representa um reajuste de R$ 96 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.621, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 5,9%. O novo valor deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2027, com pagamento efetivo a partir do mês de fevereiro.

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Relator denuncia manobra do Planalto após derrota na CPI do Crime Organizado

Relator afirma que mudanças na composição da comissão garantiram a derrota do parecer que previa indiciamentos de ministros do STF e do procurador-geral da República

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a rejeição de seu relatório, ocorrida nesta terça-feira (14), foi resultado de uma “intervenção direta” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer foi derrotado por seis votos a quatro.

Segundo o parlamentar, a decisão dos senadores ocorreu após uma manobra articulada pelo Palácio do Planalto, com alterações estratégicas na composição do colegiado. Para Vieira, a medida teve como objetivo impedir a aprovação do documento.

“A missão foi cumprida. Quando você assume uma relatoria importante, o seu objetivo é entregar o conteúdo. Isso foi feito de forma inédita na história desta Casa. A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, com a mudança de integrantes, reflete apenas o atraso na pauta. Essa é uma pauta permanente”, declarou o senador.

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CPI do Crime Organizado é encerrada sem relatório aprovado após manobras governistas no Senado

Mudanças na composição da comissão garantiram a vitória do governo e impediram a aprovação do parecer que pedia o indiciamento de ministros do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrotado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento conclusivo.

A CPI funcionou por quatro meses e teve suas atividades encerradas sem prorrogação, após negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, não houve tempo hábil para a apresentação de um novo relatório.

Antes da votação, mudanças estratégicas na composição da comissão foram realizadas pela base governista, o que foi interpretado pela oposição como uma manobra política para garantir a rejeição do parecer. As alterações ocorreram durante a janela partidária e envolveram a substituição de dois membros titulares.

Deixaram a comissão os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), ambos alinhados ao governo. As trocas foram feitas dentro do bloco que controla essas vagas no colegiado.

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Como sacar FGTS? Entenda a nova liberação para quem tem saque-aniversário

O governo federal estuda a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2026. A iniciativa deverá contemplar cerca de 10 milhões de trabalhadores e integra um pacote de ações voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras e ao estímulo da economia.

A informação foi revelada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao jornal O Globo. Segundo ele, a proposta busca corrigir retenções consideradas indevidas e ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo.

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Governo anuncia pacote para reduzir custos das companhias aéreas

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas voltado ao setor aéreo, com o objetivo de amenizar os impactos da alta nos preços dos combustíveis sobre as companhias brasileiras.

Por meio de uma Medida Provisória (MP), que já entra em vigor imediatamente após a publicação, foram criadas duas novas linhas de crédito e estabelecida a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV).

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Com MP do piso mínimo do frete, caminhoneiros descartam greve

Governo vai mobilizar base parlamentar para aprovar medida provisória

O governo federal iniciou uma articulação no Congresso Nacional para garantir a manutenção da medida provisória que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no país. A iniciativa foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com representantes do setor de transporte e dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A medida provisória, publicada na última semana, estabelece valores obrigatórios para o frete com o objetivo de garantir a viabilidade econômica da atividade dos caminhoneiros. Segundo o ministro, o avanço na pauta foi determinante para que a categoria recuasse da possibilidade de greve.

De acordo com Boulos, o piso mínimo do frete é um direito previsto em lei e não pode ficar sujeito à decisão de empresas contratantes. O governo também pretende intensificar a fiscalização e aplicar sanções mais rigorosas para quem descumprir as regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até a perda do registro de operação.

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Bastidores indicam possível entrada de aliados de Miguel Coelho no governo Raquel Lyra

O governo da governadora Raquel Lyra vive dias de forte movimentação nos bastidores políticos, após a exoneração de nomes ligados ao grupo do deputado federal Eduardo da Fonte, em um movimento que já provoca especulações sobre uma possível reconfiguração da base aliada no Estado.

As mudanças atingiram cargos estratégicos da administração estadual, incluindo funções ocupadas por indicados do Progressistas (PP). Entre os nomes que deixaram o governo estão Plínio Pimentel, que presidia o Lafepe, Bruno Rodrigues, à frente da Ceasa, e Paulo Nery, ligado ao Porto do Recife, além de outros cargos em áreas importantes da estrutura estadual.

Nos bastidores, a leitura predominante é de que a decisão representa uma reação direta ao distanciamento político entre o governo e o grupo de Eduardo da Fonte, abrindo espaço para uma reorganização interna e para a entrada de novos aliados no núcleo da gestão.

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Fernando Haddad cede à pressão e vai disputar eleição em São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será o candidato do presidente Lula (PT) na disputa ao Governo de São Paulo. Após meses afirmando que ficaria nos bastidores atuando principalmente na campanha à reeleição do petista, ele cedeu à pressão e mudou de ideia.
A decisão foi tomada após um jantar entre Haddad e Lula no Palácio do Planalto, na quinta-feira, 26. Conforme o Estadão, o titular da Fazenda afirmou a aliados que nunca poderia negar um pedido de Lula.

Sucessão de Lula – Oficialmente, Haddad não assume a candidatura, mas deixará o governo no fim deste mês ou no início de abril para disputar o Bandeirantes. Ele é considerado o sucessor natural de Lula no PT, a partir de 2030, e sua entrada no páreo dará essa sinalização. Em 2022, o petista perdeu a disputa ao Palácio dos Bandeirantes para Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mas, de acordo com cálculos sempre lembrados pelo PT, Lula só ganhou a eleição do então presidente Jair Bolsonaro, naquele ano, porque conseguiu obter mais votos na capital paulista. E esse crédito é atribuído a Haddad.

Palanque em Minas Gerais – Além de São Paulo, Lula também vai conseguir montar o palanque eleitoral à sua forma em Minas Gerais. O petista deve se reunir mais uma vez com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e espera acertar com ele os detalhes finais para sua candidatura. Com os dois cenários ajustados, a tendência é a de que o vice de Lula (PT) siga sendo Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A Tarde

Saída de Haddad do governo ainda depende de reuniçao entre Trumo e Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a data de sua saída do governo está dependendo da possível viagem do presidente Lula aos Estados Unidos para reunião com o presidente americano, Donald Trump.

Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que pretende se reunir com Lula nesta quinta (26) para definir se integrará a comitiva presidencial. A expectativa é de que o encontro bilateral ocorra entre os dias 15 e 20 de março, embora ainda não haja confirmação oficial.“Se eu for [viajar], a data de saída é uma, se eu não for, a data é outra”, declarou o ministro na portaria do Ministério da Fazenda, após retornar da Índia e da Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Lula.

Desde o fim de 2025, Haddad indica a intenção de deixar a pasta para colaborar com a campanha de reeleição de Lula. Inicialmente, ele cogitou deixar o cargo ainda em fevereiro, mas a mudança deve ficar para meados de março. Antes de sair, o ministro pretende concluir estudos sobre alternativas de financiamento para a proposta de tarifa zero no transporte público, que devem ser apresentados até abril, e a regulamentação sobre a tributação de criptoativos.

Sucessão
O nome mais cotado para assumir o comando da Fazenda é o do atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Caso a mudança se confirme, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, assumirá a secretaria-executiva. Apesar de descartar publicamente candidatura nas eleições deste ano, Haddad enfrenta pressão dentro do PT para disputar o governo de São Paulo ou uma das duas vagas para o Senado no estado. O ministro, no entanto, continua a dar declarações de que não quer disputar as próximas eleições.

A Tarde

Governo de Pernambuco dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores do Estado

A Secretaria de Administração do Estado (SAD), iniciou o recadastramento de cerca de 130 mil servidores de Pernambuco ativos do Poder Executivo Estadual em 2026. Neste ano, os servidores deverão apresentar apenas documento de identificação (RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal e a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, disponível no endereço https://www.sad.pe.gov.br/recadastrar .

Realizado pelo Banco Bradesco, o procedimento segue cronograma de acordo com o mês de aniversário de cada servidor. A partir dessa ação, os dados cadastrais do funcionalismo público serão atualizados com as informações exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), possibilitando o reconhecimento de direitos.

O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores ativos efetivos, comissionados, cedidos, temporários e empregados públicos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de militares do Estado. Para efetivar a atualização cadastral, basta comparecer a qualquer agência do Bradesco em território nacional, no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, de preferência entre os dias 11 e 25, no horário local das 10h às 16h.

Pe.gov: Governo de Pernambuco lança site e aplicativo com mais de 500 serviços públicos para o cidadão

O Governo de Pernambuco lançou ontem (5) a plataforma digital PE.gov, um novo ambiente online que reúne mais de 500 serviços públicos estaduais para o cidadão, com acesso tanto pelo computador quanto por aplicativo para celular. A iniciativa, segundo a gestão, centralizará atendimentos que hoje são dispersos em diferentes sistemas.

A plataforma passa a concentrar, em um mesmo ambiente, serviços como vagas de emprego, ferramentas para empreender e abrir uma empresa, consulta a histórico escolar e matrícula de estudantes novatos da rede estadual, além de serviços do Detran, como solicitações ligadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Sem acordo com governo, policiais civis iniciam mobilização e alertam para impacto no Carnaval

O Governo de Pernambuco inicia o ano de 2026 enfrentando um cenário de tensão na área da segurança pública. Policiais civis do Estado deram início a uma mobilização para cobrar a aprovação da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, que prevê maior autonomia administrativa, orçamentária e funcional para a categoria.

A mobilização é liderada pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). As entidades orientam os profissionais a não aderirem aos plantões extras voluntários do Programa de Jornada Extra da Segurança (PJES) a partir do mês de fevereiro, medida que pode impactar diretamente o funcionamento de delegacias e comprometer a Operação Carnaval 2026.

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