A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o consumidor brasileiro deve sentir, em média, uma alta de 8,6% nas tarifas de energia elétrica em 2026, de acordo com nova edição do boletim “InfoTarifas”. O valor projetado está acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tem previsão de 4,98% para o ano.
Pesaram no cálculo diversos fatores, em especial o aumento da inflação, os custos de energia e os componentes financeiros, incluindo a diminuição dos montantes de devolução de créditos tributários via PIS/Cofins. Esse último componente foi responsável por aliviar as tarifas de energia nos últimos anos e está sendo esgotado.
As quotas de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que oneram a tarifa de energia, representaram um efeito combinado de 1,4%. No ano passado, por exemplo, essa conta setorial foi fixada em R$ 49,2 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões foram pagos pelos consumidores de energia elétrica, mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia nesta sexta-feira (15) o pagamento do quarto lote do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. De acordo com a pasta, serão liberados R$ 5,7 bilhões para um total de 4.555.924 milhões de trabalhadores.
Desse montante, 3.970.985 trabalhadores de empresas privadas vão receber via Caixa Econômica Federal e 584.939 servidores públicos, via Banco do Brasil. No calendário atual, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados do ano-base de 2024.
Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2024 iniciou os pagamentos no dia 16 de fevereiro. Os valores, segundo o ministério, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (23) a redução de tributos do PIS/Cofins sobre a gasolina. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para tentar conter a alta dos combustíveis no país.
O aumento dos preços está ligado ao cenário internacional, especialmente após a escalada de tensões no Oriente Médio, envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que impactaram diretamente o mercado global de petróleo.
Nos últimos meses, o governo já havia adotado medidas semelhantes, como a desoneração do PIS/Cofins e a concessão de subsídios para o diesel. Inicialmente, foi estabelecida uma subvenção de R$ 0,32 por litro, posteriormente ampliada para até R$ 1,52 no diesel importado e R$ 1,12 no nacional.
Relator do projeto que trava a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o senador Fernando Bezerra diz que planeja apresentar o texto na terça-feira (7). Antes, ele irá conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Bezerra diz que espera ainda a chegada de novas contribuições dos estados para fechar o relatório. “Ainda não temos entendimento com os estados. Os secretários ficaram de enviar nova sugestão até amanhã pela manhã. Certamente voltaremos a conversar”, disse Bezerra.
O senador chegou a acenar na semana passada com uma mudança nas regras de compensação aos estados. Ao aprovar o projeto limitando a 17% a cobrança do ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, os deputados estabeleceram que os estados receberiam abatimento de dívidas com a União.
O calendário de pagamento do abono salarial termina nesta semana. Conforme divulgado pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) serão contemplados até o dia 31 de março.
Hoje (29) recebem os da iniciativa privada nascidos em novembro. O pagamento tem como salário-base de 2020. Tem direito quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o calendário de pagamentos foi encerrado em 24 de março.
O governo confirmou na segunda-feira (10) o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep. Os pagamentos começam a ser feitos em 8 de fevereiro a trabalhadores do setor privado e em 15 de fevereiro a servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
O abono salarial 2020/2021 de até R$ 1.045 começa a ser pago nesta quinta-feira (16) a trabalhadores nascidos em julho (PIS) ou com benefício final 0 (Pasep), que não tenham conta nos bancos estatais. Os que têm conta na Caixa ou Banco do Brasil já tiverem o benefício depositado.
O calendário de pagamentos segue até o dia 31 de julho de 2021, para quem não tem conta nos bancos estatais, de acordo com o mês de nascimento para inscritos no PIS (Programa de Integração Social), ou número de inscrição dos beneficiários associados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Para ter direito ao abono de até um salário mínimo (R$ 1.045), é necessário ter trabalhado formalmente com remuneração média de até dois salários mínimos, estar cadastrado no PIS/Pasep sistema há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. e vai variar de R$ 88 (para quem trabalhou por um mês) a R$ 1.045 (para quem trabalhou por todos os 12 meses), conforme a proporção do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021. Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano.
O calendário de pagamento para trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa leva em consideração o mês de nascimento. A partir desta quinta, recebem os nascidos em julho.
Calendário do abono do PIS de 2020/2021 — Foto: Diário Oficial da União
Para servidores públicos que recebem pelo Banco do Brasil, o calendário de pagamento leva em consideração o número final da inscrição. A partir desta quinta, recebem os que têm final da inscrição 0.
Calendário do abono do Pasep de 2020/2021 — Foto: Diário Oficial da União
Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.
Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17.
O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.
Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.
Expectativa é de que 1,8 milhão de trabalhadores recebam abono (Foto: Internet)
Os nascidos em dezembro podem sacar a partir dessa quinta-feira (12) o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS), equivalente ao calendário 2019/2020. O pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal.
Os valores dos pagamentos variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018. Mais de 1,8 milhão de nascidos em dezembro têm direito ao benefício. Esse trabalhadores devem injetar R$ 1,3 bilhão na economia nacional, estima o banco.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.
O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site da Caixa. (Foto: Divulgação)
Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.
Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.
A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O valor será depositado automaticamente, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.
O governo federal anunciou a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS e do PIS-Pasep
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (26) que acha difícil que o Congresso Nacional modifique a medida provisória com as novas regras para os saques de parte das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ressaltou que os parlamentares “têm todo o direito” de tomar alguma medida nesse sentido.
O presidente foi perguntado pelos jornalistas sobre a intenção de alguns parlamentares de aumentar o valor do saque de R$ 500 para contas ativas e inativas do FGTS entre setembro deste ano a março de 2020. “O Parlamento sabe muito bem, acho difícil tomarem medida nesse sentido, mas têm todo o direito de tomar”, disse.
“Nós procuramos atender 82% das pessoas cujo saldo é abaixo de R$ 500. Alguns falam que atendi o interesse de construtoras. Não. Atendi o interesse do povo, não majorando isso, porque temos que ter recursos para continuar o Programa Minha Casa, Minha Vida que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção”, afirmou o presidente, na saída do Palácio Alvorada.
O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil. (Foto: Ilustração)
Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm esta sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.
De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.
O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil. (Foto: Ilustração)
Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.
De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.
O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.
Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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