FGTS: Caixa começa a depositar R$ 15,1 bi do lucro na conta de trabalhadores; entenda

Aplicativo FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira, 9 de agosto, o crédito das parcelas referentes ao lucro de R$ 15,196 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores.

A operação começará com os estados que têm menor número de contas e deverá ser concluída até domingo, 11 de agosto, conforme previsão dos técnicos do banco.

Ao todo, 130,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um total de 218,6 milhões de contas ativas e inativas que apresentavam saldo em 31 de dezembro de 2023. O valor a ser distribuído é proporcional ao saldo das contas, calculado com base no montante total de R$ 564,2 bilhões.

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FGTS: governo avalia distribuir a trabalhadores R$ 15 bilhões de lucro do fundo

Aplicativo FGTS

O governo federal planeja distribuir R$ 15,12 bilhões entre os trabalhadores, representando 90% do lucro recorde de R$ 16,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023.

Essa distribuição permitirá aos cotistas um ganho adicional de três pontos percentuais acima da inflação, que em 2023 foi de 4,62% (IPCA).

Os 10% restantes do lucro, aproximadamente R$ 1,68 bilhão, serão destinados à formação de uma reserva para assegurar aos trabalhadores uma remuneração mínima igual à inflação, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2024

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores
O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderão ser retirados 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma:

Folha PE

 

Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores.

Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — um dos índices oficiais de inflação.

O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação.

Jurisprudência favorece trabalhadores
A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni à Agência Brasil.

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária..

A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada em 2017 e 2019. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos em 2017 e 2019, por exemplo.

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo.

Quem tem direito?
Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado.

“É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário.

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota.

Sobre o FGTS
O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Consituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanente sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional.

Agência Brasil

Mais um retrocesso: ministro do Trabalho quer acabar saque-aniversário do FGTS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou mais um retrocesso e desta vez atingindo em cheio mais de 28 milhões de trabalhadores: ele quer acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na cabeça tortuosa do ex-sindicalista, é “irresponsabilidade” estimular o saque do benefício, ou seja, permitir que o trabalhor decida o que fazer com parcela ínfima do dinheiro que lhe pertence.

Antes de submeter a medida ao presidente Lula, Marinho quer discutir o tema com centrais sindicais e com o Conselho Curador do FGTS.

Marinho alega que houve “desvio do objetivo central do FGTS”, o de criar um fundo para investimento na habilitação. Além de ser “uma poupança cotista, para socorrer o trabalhador, no momento de angústia do desemprego”.

O saque-aniversário permite que anualmente o trabalhador possa retirar parte do saldo da sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional.

Saque extraordinário do FGTS pode ser feito até 15 de dezembro

O saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser feito até 15 de dezembro. Cerca de 12 milhões de brasileiros ainda não utilizaram do valor, que no acumulado, soma R$ 8 bilhões a serem resgatados.

Depois do dia 15/12, o valor retornará para a conta do trabalhador. O calendário de pagamento, que vigorou de 8 de fevereiro a 15 de junho deste ano, permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa. Quem não recebeu o crédito do saque extraordinário do FGTS de forma automática poderá solicitá-lo, por meio do aplicativo FGTS, até a data limite.

Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Trabalhadores nascidos em março podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Aplicativo FGTS

Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones tablets, e inserir os dados pedidos.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

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Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS

A partir de hoje (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

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Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS

Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.

A autorização para a nova rodada de saques do FGTS consta de medida provisória assinada há pouco pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque tem como objetivo diminuir o comprometimento de renda e o endividamento das famílias por causa da crise sanitária provocada pela covid-19.

Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular.

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Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar

 

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou hoje (24) ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

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FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou ontem (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello.

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

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Gonzaga Patriota solicita que Carteira de trabalho digital seja aceita para receber auxílio emergencial

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

Se o pedido do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) for aceito pela Caixa Econômica Federal, a situação de quem teve o saque do FGTS aprovado vai melhorar. De acordo com o socialista, muitas pessoas foram aprovadas para receber o auxílio, mas não conseguem sacar o benefício porque perderam seus documentos de identificação.

“Por causa da pandemia o acesso à solicitação de documentos pessoais está limitado. Alguns órgãos estão trabalhando com horário reduzido e muitas pessoas não estão conseguindo encontrar vagas nos sites de agendamento para obter o documento e acabam perdendo o auxílio emergencial. Se o cidadão possui a carteira de trabalho digital, que possibilita o acesso às suas informações de maneira rápida e segura e reúne seus dados pessoais, contratos de trabalho, número do PIS e, ainda, informa se ele recebe algum benefício social porque não usar esse documento para diminuir a burocracia e facilitar a vida do brasileiro”, explica Patriota.

Todos os cidadãos podem acessar a carteira de trabalho digital gratuitamente por meio do aplicativo, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS ou pelo site. O aplicativo é leve, não ocupará muito espaço na memória do celular e é gratuito.

As informações pessoais do trabalhador estão seguras em um sistema integrado composto por recursos e protocolos de segurança e, ainda, elas apenas são disponibilizadas após a identificação e a autorização do usuário.

Agências da Caixa abrem neste sábado (3) para pagamento do auxílio emergencial e saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal abrirá 49 agências em Pernambuco neste sábado (3), das 8h às 12h, para atendimento de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários nascidos em maio poderão sacar o Auxílio Emergencial em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho poderão retirar em espécie os valores referentes ao Saque Emergencial do FGTS.

Em Petrolina, as três agências da cidade estarão com as portas abertas. Agência Centro, situada na rua João Clementino, número 73, ao lado da praça Dom Malan; Agência Av. 7 de Setembro, situada no bairro KM 2, S/N e a Agência River Shopping, situado na avenida Monsenhor Ângelo Sampaio.

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Caixa deposita FGTS emergencial para nascidos em outubro

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

A Caixa Econômica Federal vai depositar nesta terça-feira (8) o FGTS emergencial para os nascidos em outubro. O valor máximo disponível é de um salário mínimo (R$ 1.045).

O valor poderá ser utilizado para o pagamento de contas, boletos e realização de compras pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem preferir sacar o dinheiro em espécie ou transferir para outra conta bancária precisa esperar até o dia 31 de outubro. A Caixa decidiu criar dois calendários diferentes para cada mês de aniversário para evitar aglomerações em agências.

O valor máximo do saque é de R$ 1.045, mas varia de acordo com o saldo total que a pessoa tem no fundo. A consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS.

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário.

Além disso, se a poupança social digital não sofrer movimentação até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos.

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