Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6×1

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.

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Alcolumbre sugere “melhorar” 6×1 e quer passar PEC por comissões

Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria.

O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6×1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

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Artigo: “O Sertão precisa de voz forte no Senado”, afirma Henrique Rosa

Henrique Rosa

Em artigo enviado à redação do Blog Waldiney Passos, o articulista Henrique Rosa defende o nome do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, para uma das vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026. No texto, o autor faz críticas ao que considera uma falta de representatividade do Sertão pernambucano no Congresso Nacional e afirma que a região precisa de uma voz mais forte para defender investimentos, obras estruturadoras e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do interior do Estado.

Henrique Rosa sustenta que Miguel Coelho reúne qualidades políticas e administrativas para representar Pernambuco no Senado, destacando sua atuação política, capacidade de articulação e o apoio que, segundo ele, o ex-prefeito possui em diversas regiões do Estado.

O articulista também faz uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos municípios sertanejos, apontando problemas relacionados ao desenvolvimento regional e à necessidade de maior atenção do poder público federal às demandas do interior.

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Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores

Valor proposto pelo governo garante ganho real com aumento de 5,4%

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

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Marília Arraes lidera disputa ao Senado com 26%, aponta Instituto Múltipla

Levantamento do Instituto Múltipla sobre a corrida ao Senado em Pernambuco mostra a ex-deputada Marília Arraes (PDT) na liderança da disputa. No cenário estimulado, em que os entrevistados podiam citar até dois nomes, Marília aparece com 26% das intenções de voto.

Na sequência aparecem Humberto Costa (PT), com 17%, e Eduardo da Fonte (PP) e Miguel Coelho (UB), ambos com 13%. Anderson Ferreira (PL) soma 11%.

A pesquisa foi feita antes da notícia de que Ferreira desistirá do pleito para o Senado e considera Dudu da Fonte e Miguel como pré-candidatos dada a indefinição pela segunda vaga na chapa de Raquel Lyra.

Também foram citados Túlio Gadêlha, com 5%, além de Jô Cavalcanti, Fernando Dueire e Paulo Rubem Santiago, todos com 2%.

Os que declararam voto em branco ou nulo para as duas vagas somam 21%, enquanto 24% disseram estar indecisos ou preferiram não opinar nas duas escolhas.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 20 de maio, com 1.070 entrevistas em Pernambuco. A margem de erro é de três pontos percentuais. Está registrada sob os números PE – 07611/2026 e BR – 00432/2026.

Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores; texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC, conhecido como o “cadastro dos bons condutores”, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além da isenção de custos na renovação, o programa oferece benefícios como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos.

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Congresso oficia e Lula tem até esta quarta para promulgar dosimetria

Proposta impacta condenados pelos atos de 8 de janeiro

Mesa Diretora do Congresso Nacional encaminhou à Casa Civil a mensagem oficial confirmando a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. O ofício foi enviado na noite da última segunda-feira, abrindo o prazo constitucional de 48 horas para a promulgação da nova norma.

De acordo com a Constituição, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto dentro desse prazo. Caso não houvesse a promulgação, a responsabilidade seria transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes.

O projeto aprovado alterou a forma de cálculo das penas para crimes contra as instituições democráticas. Pela nova regra, quando diferentes crimes forem considerados parte de um mesmo contexto, prevaleceria apenas a pena do delito mais grave, o que tenderia a reduzir o tempo total de condenação.

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Fux vira relator de ação que questiona derrota de Messias no Senado

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro Luiz Fux foi sorteado relator da ação que questionou a validade da rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal. O caso passou a ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A ação foi protocolada por uma associação civil, que alegou irregularidades no processo de votação no Senado. O principal argumento apresentado foi de que a antecipação do resultado teria comprometido a autenticidade da deliberação parlamentar.

Segundo a petição, declarações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes do encerramento da votação, poderiam ter influenciado o comportamento dos parlamentares. O texto sustenta que isso teria afetado a liberdade de voto dos senadores.

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Marília Arraes cancela agenda para cirurgia de urgência e deve retomar atividades em breve

Procedimento foi indicado após exames apontarem quadro pré-inflamatório

A pré-candidata ao Senado Marília Arraes suspendeu sua agenda pública pelos próximos cinco dias após ser diagnosticada com um quadro que exigiu cirurgia de urgência para retirada da vesícula.

Segundo a assessoria da parlamentar, a decisão médica foi tomada após a paciente apresentar desconforto abdominal e realizar exames que identificaram um quadro pré-inflamatório, com indicação de intervenção imediata. Apesar da necessidade do procedimento, a equipe destacou que não se trata de um caso de gravidade extrema, mas sim de uma medida preventiva para evitar complicações mais sérias.

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URGENTE: Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e impõe derrota histórica a Lula

Votação terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão considerada histórica. Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, impedindo a nomeação do indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A rejeição marca um fato raro na política brasileira: é a primeira vez, em mais de um século, que o Senado barra um nome indicado ao STF.

A votação ocorreu após a sabatina realizada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Messias havia conseguido aprovação apertada. No entanto, no plenário, o cenário mudou, com resistência significativa de parlamentares.

Durante a análise, pesaram debates sobre temas sensíveis como anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, atuação do STF em investigações como o inquérito das fake news, além de posicionamentos pessoais do indicado em temas como aborto e religião.

A derrota representa um revés político para o governo federal, já que a indicação ao Supremo é uma das decisões mais estratégicas de um presidente. Agora, Lula terá que escolher um novo nome para ocupar a vaga aberta na Corte.

CCJ do Senado aprova nome de Jorge Messias para o STF após sabatina; Votação segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após uma sabatina que durou cerca de oito horas.

O placar final foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. Para avançar ao plenário, o indicado precisava de pelo menos 14 votos no colegiado — número que foi superado.

Com a aprovação na comissão, o nome segue agora para votação no plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores para a confirmação. A votação é secreta, assim como ocorreu na CCJ, e a expectativa é de que a análise final aconteça ainda nesta quarta-feira.

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Indicado ao STF, Jorge Messias diz não se opor ao casamento homoafetivo

Declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que não se opõe ao casamento homoafetivo e que pretende atuar no Supremo Tribunal Federal para combater todas as formas de preconceito.

A declaração foi feita durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, etapa obrigatória para a aprovação de seu nome ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações do portal Metrópoles, Messias foi questionado sobre o tema e destacou que respeitará a Constituição e as decisões já consolidadas pela Corte.

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Quaest: Marília Arraes lidera corrida ao Senado em Pernambuco; Miguel Coelho aparece entre os principais nomes

Levantamento divulgado nesta terça-feira (28) pela Quaest apresenta um panorama das intenções de voto para o Senado em Pernambuco nas eleições de 2026.

No cenário atual, a deputada Marília Arraes lidera com 18% das intenções de voto. Em seguida aparece o senador Humberto Costa, com 12%.

Na terceira posição está o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, com 10%, seguido por Mendonça Filho, que registra 8%.

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Senado aprova projeto que estabelece regras para composição e rotulagem de chocolates no Brasil

O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece novas regras para a composição e a rotulagem de chocolates e produtos derivados de cacau em todo o país. A proposta fixa percentuais mínimos de cacau para a classificação dos produtos e determina a divulgação clara dessas informações nas embalagens, garantindo mais transparência ao consumidor.

O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Almeida ao projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho. A iniciativa cria critérios mais rígidos para a definição de chocolate e seus derivados, com o objetivo de assegurar qualidade e padronização no mercado brasileiro.

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Miguel Coelho consolida alianças na Região Metropolitana e no Interior

O pré-candidato ao Senado e presidente do União Brasil em Pernambuco, Miguel Coelho, intensificou suas articulações políticas nesta terça-feira. Em uma série de agendas estratégicas, o ex-prefeito de Petrolina reforçou sua base de apoio ao reunir-se com lideranças da Região Metropolitana e do interior do estado.

Em Jaboatão dos Guararapes, Miguel foi recebido pelo prefeito Mano Medeiros (PSD). O encontro focou em soluções estruturais para a RMR, abordando temas críticos como mobilidade, infraestrutura e a prevenção em áreas de morro. “A distância entre Pernambuco e Brasília precisa acabar. Quero ser um senador presente, que compreende a realidade local para entregar resultados reais”, pontuou Miguel.

A força da pré-candidatura também ecoou no interior. Miguel oficializou o apoio do prefeito de Feira Nova, Joel Gonzaga (PSD), e do ex-prefeito Danilson Gonzaga. No Agreste, a adesão veio de Elton Martins (Republicanos), prefeito de Águas Belas, que destacou a experiência executiva de Miguel como diferencial: “Ele conhece as dificuldades das prefeituras e sabe como destravar recursos no Senado”.

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