Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6×1

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.

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Equipe econômica pede que Lula indique nome para o BC na próxima semana

A equipe econômica pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que indique o nome para o comando do Banco Central na próxima semana.  A indicação dos nomes dos demais diretores do BC deverá ocorrer num segundo momento, segundo fontes do governo a par das negociações, que estão sendo feitas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, segue como favorito para chefiar o BC. No Congresso e no governo, não se espera surpresas com uma mudança de última hora. As negociações estão caminhando para que a sabatina da indicação do sucessor de Roberto Campos Neto no comando do BC ocorra no esforço concentrado de votação presencial no Senado, previsto para os dias 2, 3 e 4 de setembro, quando as sessões deverão ser presenciais.

O acordo para a votação depende também do avanço nas negociações para votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá autonomia orçamentária ao BC para destravar a sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Essa é uma demanda de parlamentares da comissão, como mostrou a Folha de S. Paulo.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), negou à reportagem que a marcação da data da sabatina esteja atrelada à PEC, mas relatou outro entrave. Problemas na articulação com o governo na votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Lula em 2023.

“Não tem nada amarrado à PEC”, disse Cardoso. Mas o presidente da CAE criticou a quebra de acordo que levou ao adiamento nesta semana da votação do PDL. O Senado aprovou, no entanto, urgência para o projeto, que ficou com votação marcada para a próxima terça-feira (27).

“Esse é um dos itens que está levando a ter estresse no Senado. Quebraram o acordo”, disse. Segundo ele, o governo ainda não está se comunicando bem e precisa ter mais diálogo. “Não adianta meter goela abaixo que não vai passar”, disse ele, que é o relator do PDL. O parlamentar disse que não foi procurado para marcar data.

A cúpula do Ministério da Fazenda já conversou com Pacheco para que a sabatina ocorra antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, marcada para os dias 17 e 18 de setembro. Integrantes da equipe econômica ressaltam que o tempo da indicação é do presidente Lula. Mas para a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), é importante que a indicação seja anunciada o mais rápido possível para a coordenação das expectativas. Para isso, a semana de esforço concentrado é considerado o momento ideal.

Uma das principais razões é que os próximos meses estarão tomados pelas eleições municipais e projetos da pauta econômica precisam avançar. Na quinta-feira (23), o ministro Fernando Haddad informou que as indicações para a presidência e as diretorias do BC poderiam ser feitas em bloco pelo presidente Lula. Haddad evitou antecipar se o nome indicado para suceder Campos Neto será o de Galípolo.

Se o nome for confirmado, Lula terá que fazer três outras indicações até o final do ano. Uma para a vaga que será deixada pelo próprio Galípolo e outras duas para o lugar de diretores que terminam o mandato no dia 31 de dezembro deste ano.

Folha Press

Bancos trocarão moedas e cédulas falsas sacadas em caixas ou terminais

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No site do BC, há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso./ Foto: arquivo

Os bancos agora são obrigados a trocar, imediatamente, moeda ou cédulas falsas sacadas em caixa ou terminais de autoatendimento. A nova regra, regulamentada pelo Banco Central (BC), foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.

Essa medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional em maio, mas ainda precisava de regulamentação. Anteriormente, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente.

No site do BC, há 12 perguntas e respostas sobre a troca de dinheiro falso.

Quando o dinheiro com suspeita de ser falso for sacado em um banco, o cliente deve procurar qualquer agência para fazer a troca. No caso de aposentados ou beneficiários do Bolsa Família, que não têm conta em banco, a troca do dinheiro falso também é obrigatória. Basta procurar qualquer agência do banco onde o dinheiro foi sacado.

Novo ministro da Fazenda agrada mercado e ‘entende como Brasília funciona’

Ex-presidente do Banco Central e "fiador" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Meirelles agora ingressa no primeiro escalão do governo de Michel Temer (PMDB)/Foto:Pedro Ladeira

Ex-presidente do Banco Central e “fiador” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Meirelles agora ingressa no primeiro escalão do governo de Michel Temer (PMDB)/Foto:Pedro Ladeira

Meio técnico, meio político. Na visão do mercado, o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, combina duas condições vistas como essenciais para enfrentar os desafios atuais da economia brasileira: preparo técnico e habilidade política.

Ex-presidente do Banco Central e “fiador” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Meirelles agora ingressa no primeiro escalão do governo de Michel Temer (PMDB).

Meirelles “entende como Brasília funciona”, disse Edwin Gutierrez, chefe da área de dívida de países emergentes da gestora de recursos Aberdeen em Londres, em entrevista à agência de notícias Bloomberg. Segundo o especialista, a falta de habilidade política foi uma das razões do insucesso do ex-ministro Joaquim Levy.

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Parecer do BC pode levar a segunda denúncia contra Cunha

cunha

O parecer do Banco Central apontando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Claudia Cruz, não declararam às autoridades brasileiras contas no exterior por 14 anos deve reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República para oferecer uma segunda denúncia contra o deputado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Investigadores da Lava Jato avaliam que o levantamento da autoridade monetária indicando crime de evasão de divisas por parte do deputado fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça que motivaram a abertura do segundo inquérito no Supremo que investiga Cunha, a mulher e uma filha pela movimentação no exterior.

Procuradores acreditam que já reúnem elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No inquérito aberto pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, o deputado é investigado ainda por corrupção.

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