Homem trans consegue retificação de nome e gênero no sistema prisional de Pernambuco

Desde 2024, Defensoria acompanha casos semelhantes e participa de articulações para retificação de registro civil nas unidades prisionais – Defensoria Pública PE/Divulgação

Um homem trans privado de liberdade conseguiu, pela primeira vez em Pernambuco, a retificação de nome e gênero em documentos oficiais dentro do sistema prisional. A medida foi formalizada nesta quarta-feira (22) e marca um precedente no estado.

A mudança foi viabilizada por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em articulação com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da atualização documental, o caso representa um avanço no reconhecimento da identidade de gênero dentro do sistema prisional. A retificação garante que a pessoa passe a ser identificada oficialmente conforme sua identidade, inclusive nos registros institucionais.

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Genial/Quaest: cresce pressão para Bolsonaro apoiar outro nome; bolsonaristas preferem Michelle

A Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (21), mostra que 65% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível, deveria abrir mão da tentativa de ser candidato na eleição de 2026 e apoiar outro nome. O resultado representa crescimento de três pontos porcentuais na comparação com o levantamento realizado em julho. O grupo que afirma que o ex-presidente deveria manter a candidatura oscilou no limite da margem de erro, de 28% para 26%; 9% não souberam ou não responderam.

A margem de erro é de dois pontos porcentuais. O levantamento entrevistou presencialmente 12.150 pessoas com 16 anos ou mais, sendo 2.004 para o cenário nacional e o restante para as análises estaduais, entre os dias 13 a 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%.A Quaest também perguntou quem deveria ser o candidato da direita caso Bolsonaro não dispute. No recorte apenas entre os eleitores que se identificam como bolsonaristas, a preferida é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), com 36%.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) tem 15%, seguido do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com 10%. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o governador do Paraná Ratinho Jr. (PSD-PR), têm 8% cada. Também foram citados Pablo Marçal (6%), Ronaldo Caiado (3%) e Romeu Zema (2%). Eduardo Leite não pontuou, enquanto 5% responderam “nenhum desses” e outros 7% não souberam ou não responderam.

Quando levado em conta todos os eleitores, independentemente da afinidade política, Michelle tem 16% das menções, empatada tecnicamente com Tarcísio (14%). O governador paulista, por sua vez, também empata na margem de erro com Ratinho Jr., que tem 10%. Marçal foi mencionado por 6%, Leite, por 5%, enquanto Eduardo e Caiado são citados em 4% das respostas, cada. Zema, de Minas Gerais, tem 3% e Flávio, 2%. A maior parte dos entrevistados, 21%, respondeu que nenhum dos nomes colocados deveria ser o candidato da direita. Outros 13% não souberam ou não responderam.

Reeleição de Lula

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria se candidatar à reeleição no ano que vem. Houve estabilidade no resultado, já que 58% responderam que não, exatamente o mesmo porcentual da rodada anterior; e 39% que sim, oscilação positiva de um ponto porcentual. Os que não souberam ou não responderam são 3%.

Estadão Conteúdo

Equipe econômica pede que Lula indique nome para o BC na próxima semana

A equipe econômica pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que indique o nome para o comando do Banco Central na próxima semana.  A indicação dos nomes dos demais diretores do BC deverá ocorrer num segundo momento, segundo fontes do governo a par das negociações, que estão sendo feitas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, segue como favorito para chefiar o BC. No Congresso e no governo, não se espera surpresas com uma mudança de última hora. As negociações estão caminhando para que a sabatina da indicação do sucessor de Roberto Campos Neto no comando do BC ocorra no esforço concentrado de votação presencial no Senado, previsto para os dias 2, 3 e 4 de setembro, quando as sessões deverão ser presenciais.

O acordo para a votação depende também do avanço nas negociações para votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá autonomia orçamentária ao BC para destravar a sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Essa é uma demanda de parlamentares da comissão, como mostrou a Folha de S. Paulo.

O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), negou à reportagem que a marcação da data da sabatina esteja atrelada à PEC, mas relatou outro entrave. Problemas na articulação com o governo na votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Lula em 2023.

“Não tem nada amarrado à PEC”, disse Cardoso. Mas o presidente da CAE criticou a quebra de acordo que levou ao adiamento nesta semana da votação do PDL. O Senado aprovou, no entanto, urgência para o projeto, que ficou com votação marcada para a próxima terça-feira (27).

“Esse é um dos itens que está levando a ter estresse no Senado. Quebraram o acordo”, disse. Segundo ele, o governo ainda não está se comunicando bem e precisa ter mais diálogo. “Não adianta meter goela abaixo que não vai passar”, disse ele, que é o relator do PDL. O parlamentar disse que não foi procurado para marcar data.

A cúpula do Ministério da Fazenda já conversou com Pacheco para que a sabatina ocorra antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, marcada para os dias 17 e 18 de setembro. Integrantes da equipe econômica ressaltam que o tempo da indicação é do presidente Lula. Mas para a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), é importante que a indicação seja anunciada o mais rápido possível para a coordenação das expectativas. Para isso, a semana de esforço concentrado é considerado o momento ideal.

Uma das principais razões é que os próximos meses estarão tomados pelas eleições municipais e projetos da pauta econômica precisam avançar. Na quinta-feira (23), o ministro Fernando Haddad informou que as indicações para a presidência e as diretorias do BC poderiam ser feitas em bloco pelo presidente Lula. Haddad evitou antecipar se o nome indicado para suceder Campos Neto será o de Galípolo.

Se o nome for confirmado, Lula terá que fazer três outras indicações até o final do ano. Uma para a vaga que será deixada pelo próprio Galípolo e outras duas para o lugar de diretores que terminam o mandato no dia 31 de dezembro deste ano.

Folha Press

EXCLUSIVO: nome do 8º bispo de Petrolina deve ser anunciado nesta quarta-feira

Dom Manoel dos Reis em celebração de missa durante evento católico em Petrolina

Recebemos a informação oficiosa que o nome do 8º bispo de Petrolina será anunciado na manhã desta quarta-feira (03), a carta do Vaticano deve ser divulgada às 6:00 horas da manhã e nome do novo bispo deve ser divulgado às 7:00 horas. Não tivemos acesso ao nome do escolhido, pois se trata de um segredo da igreja, mas ao que tudo indica não se trata de nenhum membro da Diocese de Petrolina.

O pedido de renúncia do bispo da diocese de Petrolina,  dom Manoel dos Reis de Farias, foi acatado pelo papa Francisco no dia 12 de julho de 2017. O eclesiástico, natural de Orobó, no Agreste de Pernambuco, tomou posse do cargo em outubro de 2011, substituindo dom Paulo Cardoso da Silva.

Desde o dia 25 de julho, a Diocese de Petrolina vinha sendo administrada pelo padre Antônio Malan de Carvalho.

Como indicado pelo Código de Direito Canônico, o novo bispo deve ter boa reputação, idade mínima de 35 anos, experiência de, no mínimo, cinco anos em ordenação de presbítero e doutorado, licenciatura ou mestrado em Bíblia, Direito Canônico ou Teologia.

Trecho de rodovia em Pernambuco recebe nome de Mestre Dominguinhos

O autor do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou o projeto alguns meses após a morte de Dominguinhos. (Foto: Internet)

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) a Lei 13.461/2017, que denomina como Rodovia Mestre Dominguinhos o trecho da BR-423 entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, em Pernambuco.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2013. O PLS foi aprovado em decisão terminativa nas comissões do Senado em dezembro de 2013 e nas da Câmara dos Deputados em maio de 2017. A norma Já está valendo a partir desta terça-feira.

O cantor, compositor, instrumentista e sanfoneiro Dominguinhos nasceu em Garanhuns, Pernambuco, em 1941, e morreu em 2013. Entre seus maiores sucessos, estão as canções “Isso Aqui Tá Bom Demais”, “Lamento Sertanejo”, “De Volta pro Meu Aconchego”, “Eu Só Quero um Xodó” e “Abri a Porta”. Dominguinhos teve como padrinho artístico o “rei do baião” Luiz Gonzaga.

O autor do PLS 409/2013, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou o projeto alguns meses após a morte de Dominguinhos. Na justificativa para o PLS, o parlamentar ressaltou a importância de Dominguinhos e lembrou a comoção popular com a transferência dos restos mortais do músico entre Recife e Garanhuns, onde ele ganhou um mausoléu.

O relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Benedito de Lira (PP-AL), declarou no seu relatório: “Não há dúvida de que Dominguinhos representa uma das grandes contribuições do Nordeste à música popular brasileira”.

Fonte Agência Senado

Juazeiro do Norte pode ter nome modificado

O deputado Manoel Santana diz que Juazeiro do Norte já é conhecida como Juazeiro do Padre Cícero por muitos brasileiros e romeiros

A Assembleia Legislativa cearense retoma, nesta manhã, suas sessões ordinárias após uma semana de folga dos deputados e vereadores. Na pauta da Assembleia, o destaque é para a leitura do projeto de Decreto Legislativo determinando a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da cidade de Juazeiro do Norte, para Juazeiro do Padre Cícero. O plebiscito seria feito pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o deputado Manoel Santana (PT), ex-prefeito daquele Município, o projeto de sua autoria de mudança do nome de Juazeiro do Norte para Juazeiro do Padre Cícero é objeto de discussão há muitos anos, tendo esse debate se iniciado na Câmara de Vereadores daquela cidade e, posteriormente, o mesmo assunto tendo sido objeto de discussão na Assembleia, através dos deputados Giovanni Sampaio (PSD), Heitor Ferrer (PSB) e outros.

“Recentemente o deputado Fernando Hugo (PP) fez em plenário uma consistente armação elencando uma série de motivos que reforçam a tese dos defensores da mudança, não somente pela justa homenagem e méritos do Padre Cícero Romão Batista, fundador do Município e seu primeiro prefeito, mas também pelo fato de Juazeiro não ser do Norte, nem do Estado do Ceará e nem do Brasil”.

Além disso, o parlamentar justica que o Município é frequentemente confundido com Juazeiro da Bahia, sendo que naturalmente para distingui-lo as pessoas o fazem dizendo Juazeiro do Padre Cícero. “Apesar da tendência natural dos populares de identicarem como Juazeiro do Padre Cícero, a lei maior de nosso País e de nosso Estado determina que assuntos desta natureza devem ser objeto de amplo debate e consulta popular”.

Nome de Temer é citado 43 vezes em delação de executivo da Odebrecht

O nome do presidente Michel Temer aparece 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 35. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos.

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), apontado como o “homem de frente” das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no relato, um arquivo preliminar, ao qual a Folha teve acesso, do que o ex-executivo vai dizer em depoimento às autoridades da Lava Jato.

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STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

Em sua decisão, tomada em 16 de maio e comunicada aos órgãos responsáveis na última terça-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, perdeu o objeto após a publicação de duas portarias interministeriais que sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a lista.

Segundo o Ministério do Trabalho, não há previsão para que seja disponibilizada no portal do órgão a lista mais recente, como estipulado nas normas que regulamentam o assunto. É prevista ainda uma atualização semestral na relação de empresas autuadas, cuja permanência no cadastro se dá por dois anos após a inclusão.