Desde 2024, Defensoria acompanha casos semelhantes e participa de articulações para retificação de registro civil nas unidades prisionais – Defensoria Pública PE/Divulgação

Um homem trans privado de liberdade conseguiu, pela primeira vez em Pernambuco, a retificação de nome e gênero em documentos oficiais dentro do sistema prisional. A medida foi formalizada nesta quarta-feira (22) e marca um precedente no estado.

A mudança foi viabilizada por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, em articulação com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da atualização documental, o caso representa um avanço no reconhecimento da identidade de gênero dentro do sistema prisional. A retificação garante que a pessoa passe a ser identificada oficialmente conforme sua identidade, inclusive nos registros institucionais.

Desde 2024, a Defensoria acompanha casos semelhantes e trabalha na construção de um fluxo que permita a retificação de registro civil diretamente nas unidades prisionais, com o objetivo de ampliar o acesso ao direito para outras pessoas trans privadas de liberdade.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da instituição, Henrique da Fonte, a medida contribui para a dignidade e também para a reinserção social, ao garantir que a pessoa deixe o sistema prisional com documentação compatível com sua identidade.

Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que, em 2022, o Brasil tinha 12.356 pessoas LGBTI+ privadas de liberdade. Desse total, 919 eram mulheres trans, 348 homens trans e 680 travestis.