Comungamos integralmente com a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e a unificação das eleições em um único pleito a cada cinco anos. A proposta de emenda à Constituição, relatada pelo senador Marcelo Castro, é um passo corajoso e necessário para destravar o país de um ciclo vicioso que há muito tempo emperra a administração pública.
Sempre defendemos essa ideia. As eleições a cada dois anos criam um ambiente de instabilidade política e administrativa permanente. Quando o país começa a respirar depois de um processo eleitoral, já se prepara para outro. Campanhas quase contínuas desviam o foco do que realmente importa: governar. A máquina pública fica a serviço da manutenção de poder, e não da entrega de resultados.
O novo modelo, que prevê um mandato único de cinco anos sem possibilidade de reeleição, representa uma evolução institucional. Tira o peso do cálculo eleitoral da gestão. Um presidente, governador ou prefeito eleito saberá, desde o início, que terá um tempo limitado e único para deixar seu legado. Isso pode estimular decisões mais corajosas e menos populistas. É uma resposta direta à crescente fadiga do eleitorado com figuras que se perpetuam no poder — e muitas vezes esquecem para quem deveriam trabalhar.
Além disso, a proposta de unificar as eleições representa economia, organização e eficiência. Evitar dois grandes pleitos a cada quatro anos significa menos gastos públicos, menos paralisações na administração e mais coerência no planejamento nacional. Com um ciclo político sincronizado, o país poderá respirar e avançar com mais estabilidade.
A proposta, claro, ainda tem um caminho a percorrer: precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos, e depois seguir para a Câmara dos Deputados. Mas o apoio entre lideranças partidárias, inclusive de ex-presidentes, indica um amadurecimento político que merece ser saudado.
Sabemos que há resistência. O próprio presidente Lula já se posicionou contra a medida, assim como setores do governo. Mas essa não é uma pauta de governo, é uma pauta de Estado. Não se trata de punir ninguém, mas de modernizar o Brasil.
Se o texto for aprovado, prefeitos eleitos em 2028 terão mandatos de 6 anos, enquanto os eleitos a partir de 2034, assim como vereadores, deputados e o presidente da República, passarão a ter mandatos de 5 anos. Senadores, por sua vez, terão mandatos progressivamente ampliados até chegarem a 10 anos. É uma transição organizada, justa e necessária.
A proposta do senador Jorge Kajuru, com relatoria de Marcelo Castro, é um avanço civilizatório. Que o Senado e, depois, a Câmara tenham a coragem de romper com o modelo viciado atual. O Brasil não pode viver eternamente entre uma eleição e outra. É hora de fazer política pensando no povo e não na próxima campanha.
Waldiney Passos
