Projeto aprovado no Senado amplia estabilidade para gestantes em contratos temporários e intermitentes

Gestantes contratadas em regime temporário, intermitente ou por prazo determinado poderão ter direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3.522/2025, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal do Brasil.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto estende a essas trabalhadoras uma garantia já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratos por tempo indeterminado. A proposta busca corrigir lacunas na legislação e ampliar a proteção às mulheres que atuam em vínculos mais flexíveis.

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Alcolumbre promete pautar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (8) que pretende convocar “o mais rápido possível” uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.

A proposta trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e tem gerado forte debate no meio político.

Durante discurso no plenário, Alcolumbre destacou que a definição da pauta é uma prerrogativa da presidência do Congresso, embora a realização da sessão dependa de articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo ele, a análise do veto deve ser tratada como prioridade, apesar de ainda não haver data definida.

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Relator pede prorrogação da CPI do Crime Organizado por mais 60 dias no Senado

O senador Alessandro Vieira protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido para prorrogar por mais 60 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal.

A solicitação conta com o apoio de 28 parlamentares, um a mais do que o mínimo necessário, e agora depende da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Atualmente, a CPI tem prazo para encerrar suas atividades no próximo dia 14 de abril.

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Governadora confirma aliança com Miguel Coelho e reforça articulação

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), anunciou nesta quarta-feira (18) o apoio do União Brasil à sua base política para a disputa pelo Governo do Estado em 2026.

O anúncio foi feito após reunião em Brasília, que contou com a participação do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, além do presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, que também é pré-candidato ao Senado.

Em publicação nas redes sociais, a governadora destacou a importância da aliança. “Recebo com confiança o apoio do União Brasil, que chega para somar ao propósito de fazer Pernambuco crescer e transformar a vida das pessoas”, afirmou.

Com a adesão do União Brasil, o grupo político da governadora ganha reforço em um momento estratégico de articulação para as eleições de 2026. A movimentação fortalece a base governista e amplia o leque de alianças no cenário estadual.

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Com assinaturas garantidas, proposta de CPI do Banco Master esbarra em decisão de Alcolumbre

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Lideranças próximas ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, avaliam que são mínimas as chances de avançar no Congresso a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no caso envolvendo o Banco Master.

O requerimento para a instalação da comissão foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que informou nesta segunda-feira (9) ter conseguido reunir o número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura da CPI. A proposta tem como objetivo investigar decisões e atuações dos magistrados relacionadas ao caso do Banco Master.

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Marília Arraes deve se filiar ao PDT para disputar Senado

A pré-candidata ao Senado, Marília Arraes definiu sua saída do Solidariedade e deverá se filiar ao PDT nos próximos dias para disputar uma cadeira no Senado em 2026. Apesar de não haver confirmação oficial, é provável que a filiação aconteça dia 12 de março.

No último domingo (1º), Marília confirmou publicamente sua pré-candidatura ao Senado. “Hoje assumo a responsabilidade. Não tem volta atrás. Eu não tenho direito de fazer isso com mais de 40% da população de Pernambuco que quer que a gente esteja no Senado. Meu governador é João Campos. Meu presidente é o presidente Lula. A gente precisa ter força para aguentar a pressão. E quem não tiver força para aguentar a pressão, fique dentro de casa”, discursou.

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Gilson Machado: Senado só entra no radar se houver chance real de vitória “Não vou jogar meu capital político fora”

O ex-ministro do Turismo e pré-candidato em Pernambuco, Gilson Machado Neto, concedeu entrevista ao programa Espaço Aberto, da Rural FM, na manhã desta quinta-feira (19) e falou sobre seu futuro político, a relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, a saída do PL e a polêmica envolvendo o Carnaval do Rio de Janeiro.

Senado ou Câmara Federal?

Respondendo a questionamentos dos radialista: Waldiney Passos e Adriano Jaques, Gilson afirmou que ainda avalia se disputará uma vaga ao Senado ou à Câmara Federal em 2026. Segundo ele, a decisão será estratégica.

“Se eu perceber que não tenho chance real ao Senado, não vou jogar meu capital político fora. Posso disputar deputado federal, onde tenho uma eleição competitiva. Mas, por enquanto, a definição ainda está em aberto”, declarou.

O ex-ministro também comentou o cenário da direita em Pernambuco e destacou que o Estado, historicamente, não elege senador alinhado à direita há décadas, o que considera um desafio político.

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Miguel Coelho diz que candidatura ao Senado “está posta e é irreversível”

Durante o café da manhã do Galo da Madrugada, realizado neste sábado (14), o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UPB), reforçou sua intenção de disputar uma vaga no Senado Federal e comentou o cenário de articulações políticas em Pernambuco. Ele abordou as negociações envolvendo a federação formada pelo Progressistas e o União Brasil, além da aproximação com o projeto político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A federação entre as duas siglas reúne um grupo expressivo de lideranças políticas no estado, incluindo dezenas de prefeitos e parlamentares estaduais e federais. O bloco busca ampliar sua influência no cenário eleitoral e pode desempenhar papel estratégico tanto na base da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que deve disputar a reeleição, quanto na composição da Frente Popular, que pode ser encabeçada por João Campos. Nesse contexto, Miguel Coelho tenta viabilizar seu nome para integrar a chapa majoritária ao Senado.

“É natural que haja discussões em uma federação que envolve dois partidos grandes, como o Progressistas e o União Brasil. O que Antônio Rueda me disse é que minha candidatura está posta e é irreversível. Estou muito confiante neste trabalho, afirmou. O ex-prefeito também destacou que a construção da candidatura está inserida em um projeto político maior, voltado para ampliar a representatividade do estado no cenário nacional.

“Tenho confiança no projeto que estamos construindo há muito tempo. A candidatura ao Senado não é apenas minha, mas de uma frente política que busca representar um novo tempo, mas acima de tudo um candidato a senador que tenha protagonismo, voz e altivez para aproximar Brasília das pessoas e conseguir dinheiro e recursos para poder fazer mais postos de saúde, obras de saneamento, mais investimento na segurança, modernizar o sistema de transporte que é um caos”, complementou Coelho.

Disputa por espaço nas chapas

As negociações para a formação das chapas majoritárias em Pernambuco envolvem diferentes forças políticas e podem redefinir alianças. Além da federação entre PP e União Brasil, outras legendas também buscam espaço nas composições eleitorais. Entre elas está o Partido dos Trabalhadores (PT), que defende prioridade para a candidatura à reeleição do senador Humberto Costa como condição para um eventual apoio ao projeto liderado por João Campos. A movimentação pode reduzir o espaço para nomes da federação PP-União Brasil e ampliar a disputa interna por vagas.

Apesar das divergências, Miguel Coelho afirmou que mantém confiança no diálogo entre os partidos. “Acho natural que todos estejam dialogando. Política se faz com diálogo, não com rancor. Já deixei claro meu posicionamento, assim como o do União Brasil, e seguimos conversando com os demais partidos envolvidos. Estou confiante no trabalho e no resultado que esperamos alcançar nas eleições de outubro”, finalizou.

Diario de Pernambuco

Miguel Coelho defende convergência da federação PP–UB com João Campos e coloca nome à disposição

O ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho afirmou estar confiante na construção de uma convergência entre a federação formada por PP e União Brasil, a União Progressista, e o projeto político liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Segundo ele, esse diálogo vem sendo construído desde 2023 e passa pelo respeito às particularidades regionais e à estratégia nacional da federação. “Tenho certeza. Tenho trabalhado muito nisso desde o início. Essa parceria começou em 2023, quando a gente trouxe o apoio ao prefeito João Campos em 2024, e também recebemos esse apoio em Petrolina”, afirmou no Baile Municipal do Recife, no Classic Hall, na madrugada deste domingo (8).

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Mesmo com aval do Senado, governo dos EUA passa por paralisação parcial até votação na Câmara

O governo federal dos Estados Unidos passa por uma paralisação parcial neste fim de semana a despeito da aprovação, na noite de sexta-feira (30), pelo Senado norte-americano do financiamento da maior parte das contas do País até setembro. Como a iniciativa ainda precisa ser aprovada pela Câmara, que não deve retornar até segunda-feira (02), espera-se uma breve paralisação das 00h01 deste sábado, 31, se estendendo por todo fim de semana.

A aprovação do Senado se deu após um acordo do presidente dos EUA, Donald Trump, com os democratas para separar o financiamento da Segurança Interna e permitir que o Congresso debata novas restrições às operações de imigração federal em todo o país. Os senadores votaram por 71 a 29 para aprovar um pacote de US$ 1 2 trilhão de cinco projetos de lei que financiam uma série de agências até setembro e um sexto para fornecer duas semanas de financiamento para o Departamento de Segurança Interna. De acordo com o Escritório de Gestão e Orçamento do País, as agências afetadas “devem executar planos para uma paralisação ordenada”.

Estadão Conteúdo

Fernando Bezerra Coelho diz que Petrolina voltará a eleger um filho ao Senado

Durante a solenidade de posse do vereador Wenderson Batista, popularmente conhecido como Pé-de-Galo, realizada nesta segunda-feira (12) no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho fez um discurso emocionado e contundente ao destacar a força política de Petrolina no cenário estadual e nacional.

Pai do ex-prefeito Miguel Coelho, Fernando Bezerra ressaltou que Petrolina tem histórico de eleger grandes nomes para cargos elevados e afirmou que, mais uma vez, a cidade deverá colocar um petrolinense no Senado Federal.

Em sua fala, o ex-senador destacou o protagonismo político da cidade e demonstrou confiança no futuro:

“Petrolina é uma cidade que já provou sua grandeza política. Aqui já saíram homens públicos preparados, que honraram Pernambuco e o Brasil. E eu não tenho dúvida de que, mais uma vez, Petrolina vai elevar um filho seu ao Senado da República.”

Fernando Bezerra fez referência direta ao nome de Miguel Coelho, apontando que o ex-prefeito reúne experiência administrativa, capacidade política e respaldo popular para disputar cargos maiores, reforçando que o Sertão tem voz ativa nas grandes decisões do país.

O discurso ocorreu em clima de forte emoção, sendo aplaudido por vereadores, lideranças políticas e convidados presentes à solenidade.

Senado americano aprova projeto para cancelar tarifas contra Brasil

O edifício do Capitólio dos EUA em Washington, DC • Al Drago/Bloomberg

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que busca anular as tarifas de até 50% aplicadas sobre produtos brasileiros desde julho deste ano. As taxas haviam sido impostas pelo presidente Donald Trump, sob a justificativa de “emergência nacional”, após desentendimentos diplomáticos entre os dois países.

A proposta foi aprovada por 52 votos a 48, com apoio de senadores democratas e alguns republicanos. O texto revoga a base legal que permitiu ao governo Trump aplicar as tarifas, que atingem principalmente produtos agrícolas como café, carne e suco de laranja.

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Editorial – A polêmica da PEC da Blindagem

Devido à complexidade do assunto e às dúvidas que chegam diariamente à redação do nosso blog, resolvemos esclarecer a chamada PEC da Blindagem, que vem sendo bastante comentada nas redes socias.

A Constituição Federal de 1988 já garante aos parlamentares imunidades importantes, como a proteção por opiniões, palavras e votos, além de prever que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, cabendo à própria Casa decidir sobre a manutenção da prisão. Essa proteção está claramente descrita no artigo 53.

O que não existe hoje é qualquer exigência de que o Supremo Tribunal Federal precise de autorização do Congresso para abrir investigações ou processos criminais contra parlamentares. Eles têm foro privilegiado, ou seja, são julgados diretamente no STF, mas a autorização prévia do Legislativo nunca fez parte da nossa Carta Magna.

E é justamente esse o ponto central da PEC da Blindagem: a proposta buscava criar um novo filtro, obrigando que Câmara ou Senado autorizassem previamente a abertura de processos contra seus próprios membros. Uma mudança que, na prática, significaria dar ao Legislativo um poder de blindagem inédito, transformando a imunidade em impunidade.

A confusão é compreensível, já que muitos leitores pensaram que a PEC apenas reforçava algo que já constava na Constituição. Mas não é o caso. Trata-se, sim, de uma tentativa de alterar o equilíbrio entre os Poderes e limitar a atuação da Justiça.

O importante agora é destacar que a proposta foi rejeitada e sepultada no Senado, após votação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/09). O episódio serve de alerta: é preciso estar atento para que mecanismos de proteção legítima aos parlamentares não sejam deturpados em tentativas de criar um manto de impunidade.

Nosso papel é esclarecer: imunidade parlamentar não pode se transformar em sinônimo de impunidade. O cidadão comum precisa confiar que seus representantes são julgados pela mesma lei que atinge qualquer brasileiro. Esse é o verdadeiro espírito da democracia.

Waldiney Passos.

Voto impresso é aprovado na CCJ do Senado no novo Código Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Agência Brasil

Senado aprova aumento de militares. Impacto é de R$ 8,3 bi em 2 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/7), a medida provisória (MP) 1.293/2023, que reajusta salários de militares em 9%. A votação foi simbólica (quando não há registro dos votos em painel). O impacto fiscal da medida será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.

A proposta do governo, relatada pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, General Pazuello (PL-RJ), altera os chamados soldos, que são os pisos das remunerações da carreira militar.

Ela estabelece dois reajustes lineares em 2 anos: 4,5%, válidos desde abril de 2025, e 4,5% em janeiro de 2026. Ao todo, 740 mil integrantes das Forças Armadas (na ativa e na reserva) deverão ser beneficiados.

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