CPI do Crime Organizado é encerrada sem relatório aprovado após manobras governistas no Senado

Mudanças na composição da comissão garantiram a vitória do governo e impediram a aprovação do parecer que pedia o indiciamento de ministros do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrotado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento conclusivo.

A CPI funcionou por quatro meses e teve suas atividades encerradas sem prorrogação, após negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, não houve tempo hábil para a apresentação de um novo relatório.

Antes da votação, mudanças estratégicas na composição da comissão foram realizadas pela base governista, o que foi interpretado pela oposição como uma manobra política para garantir a rejeição do parecer. As alterações ocorreram durante a janela partidária e envolveram a substituição de dois membros titulares.

Deixaram a comissão os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), ambos alinhados ao governo. As trocas foram feitas dentro do bloco que controla essas vagas no colegiado.

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“Irresponsável”, diz Dino sobre pedido de indiciamento de ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino criticou nesta terça-feira (14) o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no âmbito da CPI do Crime Organizado. O documento propõe o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em publicação nas redes sociais, Dino classificou a iniciativa como uma “irresponsabilidade”, afirmando que a investigação deveria concentrar esforços no combate direto às organizações criminosas. “É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais e facções que controlam territórios”, escreveu.

O ministro também saiu em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República, destacando decisões relevantes no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, as instituições têm atuado dentro de suas competências constitucionais no combate a quadrilhas armadas, facções e crimes políticos.

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Relatório de CPI mira Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento aponta indícios de crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com os cargos ocupados.

O parecer será analisado e votado nesta terça-feira (14) pela comissão. Caso aprovado, não representa automaticamente uma condenação, mas sim uma recomendação formal que poderá ser encaminhada ao Senado para eventual abertura de processos.

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Relator pede prorrogação da CPI do Crime Organizado por mais 60 dias no Senado

O senador Alessandro Vieira protocolou nesta segunda-feira (6) um pedido para prorrogar por mais 60 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal.

A solicitação conta com o apoio de 28 parlamentares, um a mais do que o mínimo necessário, e agora depende da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Atualmente, a CPI tem prazo para encerrar suas atividades no próximo dia 14 de abril.

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CPI do INSS rejeita relatório final e indiciamento de Lulinha e mais 215

Em votação realizada na madrugada deste sábado (28), a CPI do INSS rejeitou o relatório final elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final (veja a lista com todos os nomes mais abaixo).

Após a votação, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana, se recusou a submeter à apreciação o pedido dos governistas para um texto alternativo. Viana encerrou a reunião sem nova análise e a CPI do INSS foi finalizada sem a apresentação de um relatório final. O documento propunha ainda a prisão preventiva de Lulinha, que hoje vive na Espanha, sob alegação de risco de fuga. Deixou de fora o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, com quem o banqueiro articulou operações financeiras por meio de fundos de investimentos.

A base do Palácio do Planalto se opôs à aprovação do documento e apresentou uma versão alternativa com o pedido de 170 indiciamentos, inclusive o de Jair Bolsonaro por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. A versão sequer chegou a ser apreciada pela comissão. Parar barrar o relatório de Gaspar, o governo mobilizou aliados. O senador Jacques Wagner (PT-BA) pegou um avião às 11h de Salvador para Brasília para participar da votação. O ministro da Agricultura Carlos Fávaro foi exonerado para assumir sua cadeira no senado e participar da votação. Sua suplente, Margareth Buzetti, faz parte da oposição a Lula.

O relatório final da CPI foi lido nesta sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O texto tem 4.340 páginas e levou oito horas para ser lido. Gaspar recomendou em seu relatório que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fossem investigados por possíveis crimes, como tráfico de influência, nas relações que mantinham com Vorcaro.

O documento apontou uma rede de 41 empresas que teriam sido usadas para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro de diferentes esquemas. Esse conglomerado teria movimentado pelo menos R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025. O texto afirma que “a quase totalidade” dessas empresas tem característica de ser de fachada, com indícios de que eram usadas para passagem de dinheiro em curtos intervalos de tempo.

Relator também pedia indiciamento de ex-ministros da Previdência de Lula e Bolsonaro e de ex-assessor de Alcolumbre

Gaspar também pediu indiciamento de dois ex-ministros da Previdência: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo Lula, e José Carlos Oliveira, que chefiou o ministério no governo Bolsonaro. Ao ex-ministro de Lula foram imputados os crimes de prevaricação fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade. Já Oliveira, que foi ministro no governo Bolsonaro, teve pedido de indiciamento pelos crimes de prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade.

Estadão Conteúdo

Com assinaturas garantidas, proposta de CPI do Banco Master esbarra em decisão de Alcolumbre

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Lideranças próximas ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, avaliam que são mínimas as chances de avançar no Congresso a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, no caso envolvendo o Banco Master.

O requerimento para a instalação da comissão foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, que informou nesta segunda-feira (9) ter conseguido reunir o número mínimo de assinaturas necessárias para a abertura da CPI. A proposta tem como objetivo investigar decisões e atuações dos magistrados relacionadas ao caso do Banco Master.

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CPI do Crime Organizado cancela reuniões desta semana; Raquel Lyra e Cláudio Castro seriam ouvidos

CPI do Crime Organizado cancelou as reuniões marcadas para esta semana. Na reunião prevista para esta terça-feira (10), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho de Mattos seriam ouvidos pela comissão.

Na quarta-feira (11), ocorreriam as oitivas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a do secretário de Segurança Pública fluminense, Victor Cesar Carvalho dos Santos.

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Senador diz que vai colher assinaturas para CPI sobre contrato do Master com esposa de Moraes

O senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou que vai coletar assinaturas, após o recesso parlamentar, para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo um contrato entre o Banco Master e o escritório da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, o acordo, estimado em R$ 129 milhões, estaria “fora dos padrões da advocacia” e envolve ainda suspeitas de “atuação direta do magistrado” em favor da instituição financeira.

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Assembleia instala CPI dos contratos do governo de Pernambuco nesta terça-feira; oposição terá maioria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos do governo de Pernambuco será instalada na manhã desta terça-feira (19), às 8h, na Assembleia Legislativa. Na primeira reunião, os deputados irão definir o presidente e o relator da comissão.

O pedido para abertura da CPI partiu da deputada Dani Portela (Psol), que, por ser a autora do requerimento, conduzirá a reunião inicial. Apesar disso, o regimento não permite que ela assuma a presidência da comissão — mas existe a possibilidade de que seja indicada para a relatoria. A expectativa é que os nomes dos cargos de comando sejam anunciados até quinta-feira (21).

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General Heleno pede ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPI dos Atos Golpistas

A defesa do general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos Golpistas.

A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). Segundo a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.

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Criação de CPI das Americanas e do MST avança na Câmara

(Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.

Americanas

No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.

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Governo e oposição em guerra pelo controle da CPI do 8 de janeiro

A CPI Mista do 8 de janeiro, que parecia letra morta, diante da má vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de repente virou uma dor de cabeça para o Governo e será instalada já na próxima quarta-feira, já com uma guerra entre bolsonaristas e lulistas pelo seu controle.

De um lado, o Governo espera conseguir espaço para indicar alguém da sua base para presidência, temendo em se transformar na primeira grave crise deste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro, a aposição, liderada por deputados e senadores da base do ex-presidente Bolsonaro (PL), luta pela relatoria.

Se para os bolsonaristas, a relatoria pode terminar sendo um tiro no pé, até porque até agora, segundo o próprio ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco, ainda não ter sido investigada a participação do general Augusto Helenos nos atos.

Na sua opinião, as investigações em curso pela Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o militar, vinculado à linha mais dura do Exército brasileiro, teve alguma participação nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.

Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.  Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Nas imagens, será possível identificar a extensão da participação do ex-braço direito responsável pela segurança de Lula e ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, a quem Cappelli jura de pés juntos que terá sua inocência comprovada ao término da investigação da PF.

Folha PE

 

Contra invasões, oposição quer instalar CPI do MST nesta semana

A CPI para apurar a bandalheira do MST, que multiplicou as invasões criminosas desde o início do governo Lula, acelerou na Câmara dos Deputados e o autor do pedido, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Rep-RS) tenta instalar a comissão já nesta semana. O requerimento, que bateu 60 assinaturas no primeiro dia, passou de 100 em menos de 48 horas. O pedido deve alcançar o número necessário na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Bancada de oposição da Alepe quer criar CPI da saúde pública

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

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Deputado Feitosa faz críticas ao PSol e PT por causa do Caso Beatriz

Na reunião ordinária de hoje da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) questionou o fato do PSol e do PT não assinarem a CPI do Caso Beatriz, enquanto se utilizam, segundo o parlamentar, da morte da vereadora Mariele (RJ), do menino de 9 anos assassinado em Barreiros e do congolês no Rio de Janeiro para plataforma política sobre a segurança. “Eles se omitem, de forma subserviente ao Palácio, em colaborar com a apuração e atender os pais de Beatriz e a sociedade pernambucana, neste caso chocante e ainda sem respostas”, disparou o deputado.

Fonte: Blog do Magno Martins

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