Relator denuncia manobra do Planalto após derrota na CPI do Crime Organizado

Relator afirma que mudanças na composição da comissão garantiram a derrota do parecer que previa indiciamentos de ministros do STF e do procurador-geral da República

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a rejeição de seu relatório, ocorrida nesta terça-feira (14), foi resultado de uma “intervenção direta” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer foi derrotado por seis votos a quatro.

Segundo o parlamentar, a decisão dos senadores ocorreu após uma manobra articulada pelo Palácio do Planalto, com alterações estratégicas na composição do colegiado. Para Vieira, a medida teve como objetivo impedir a aprovação do documento.

“A missão foi cumprida. Quando você assume uma relatoria importante, o seu objetivo é entregar o conteúdo. Isso foi feito de forma inédita na história desta Casa. A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, com a mudança de integrantes, reflete apenas o atraso na pauta. Essa é uma pauta permanente”, declarou o senador.

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CPI do Crime Organizado é encerrada sem relatório aprovado após manobras governistas no Senado

Mudanças na composição da comissão garantiram a vitória do governo e impediram a aprovação do parecer que pedia o indiciamento de ministros do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrotado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento conclusivo.

A CPI funcionou por quatro meses e teve suas atividades encerradas sem prorrogação, após negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, não houve tempo hábil para a apresentação de um novo relatório.

Antes da votação, mudanças estratégicas na composição da comissão foram realizadas pela base governista, o que foi interpretado pela oposição como uma manobra política para garantir a rejeição do parecer. As alterações ocorreram durante a janela partidária e envolveram a substituição de dois membros titulares.

Deixaram a comissão os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), ambos alinhados ao governo. As trocas foram feitas dentro do bloco que controla essas vagas no colegiado.

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Manobra da oposição pode ser judicializada pela bancada governista na Alepe

Uma série de movimentações partidárias foram anunciadas, nesta segunda-feira (18), por deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que saíram do PSB. O deputado Diogo Moraes se filiou ao PSDB, o parlamentar Waldemar Borges foi para o MDB e Júnior Matuto para o PRD, consequentemente fortalecendo a bancada de oposição ao governo Raquel Lyra (PSD) na Casa e enfraquecendo a base governista, sobretudo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será instalada nesta terça-feira (19) para investigar os contratos de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD).

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB), líder do governo Raquel Lyra na Alepe, não descartou a judicialização da ação dos parlamentares saídos do PSB, somados a um “conjunto de outras medidas”, como a disputa das comissões da Alepe. “A gente tem que buscar uma alternativa, buscar algo fora desse poder. A gente já viu que aqui dentro, a gente não vai conseguir avançar em nada”, afirmou Socorro. De acordo com a deputada, a ação seria uma “manobra desesperada” da oposição.

Apesar da bancada governista apontar “manobra” para tirar o PSDB, PRD e MDB do bloco governista, em nota, Sileno Guedes, líder do PSB na Alepe, disse que os deputados optaram por siglas que possam ter mais chances de se reeleger nas eleições de 2026. Ele ainda afirmou que “quando a oposição ao Governo Raquel Lyra consegue agregar outros partidos, a posição defendida pelo PSB desde o início do governo se fortalece”.

Segundo a cientista política Priscila Lapa, a movimentação dos parlamentares se tratou de uma manobra “bem feita”, por ser respaldada do ponto de vista da lei da fidelidade partidária, não havendo infração. “A legislação diz que o deputado pode fazer a troca de legenda desde que haja o consentimento da legenda de origem, então não haveria reivindicação do mandato desses parlamentares. Então foi, de certa forma, uma ‘jogada de mestre’ no sentido de fazer isso com um certo amparo legal”, explicou.

Lapa ainda afirmou que existe a possibilidade da judicialização do movimento dos parlamentares, caso o governo e a bancada governista consiga configurar que houve manobra “para que haja uma desestabilização política e não cumprir os preceitos partidários”. “Pode haver uma briga, uma judicialização sem desfecho, e isso esticaria a corda, já que a possibilidade de um desfecho não é líquida e certa, o que pode gerar uma extensão da crise”, analisou a especialista. Para Priscila, é importante que o governo avalie “quanto vale a pena ir para a judicialização” ou tente fazer o embate “no campo da política”, sem envolver a Justiça.

Para o cientista político Hely Ferreira, o atual impasse entre o legislativo e o executivo de Pernambuco deve “se acirrar ainda mais”, principalmente em ano pré-eleitoral. “Estamos vivendo um cenário de que o calendário das eleições em Pernambuco, já está nas ruas, ele foi antecipado um ano antes”. Segundo Hely, é importante que a Alepe tenha o papel de vigilância, mas “jamais querer atrapalhar o andamento do governo do estado”.

Diario de Pernambuco

Após confusão, Câmara desiste de tentar anistiar alvos da Lava Jato

(Foto: Internet)

A maioria dos deputados dizia não saber o que seria votado e muitos fizeram questionamentos à Mesa. (Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados tentou votar de surpresa, na noite desta segunda-feira (19), um projeto que tem como objetivo principal abrir uma brecha para anistiar políticos que estão sendo alvos da Operação Lava Jato. O texto do projeto estabelece uma mudança na legislação com punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça.

Deputados que articularam a manobra almejavam dois objetivos: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato — e do juiz federal Sérgio Moro — de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral.

Em resumo, a intenção era essa: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois —e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa —, mas só haveria punição daqui pra frente. Curiosamento o projeto entrou em pauta de votações sem a convocação explícita dos deputados para analisar o tema e sem apresentação prévia do texto.

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