Mudanças na composição da comissão garantiram a vitória do governo e impediram a aprovação do parecer que pedia o indiciamento de ministros do STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer foi derrotado por seis votos a quatro, encerrando os trabalhos da comissão sem a aprovação de um documento conclusivo.

A CPI funcionou por quatro meses e teve suas atividades encerradas sem prorrogação, após negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com isso, não houve tempo hábil para a apresentação de um novo relatório.

Antes da votação, mudanças estratégicas na composição da comissão foram realizadas pela base governista, o que foi interpretado pela oposição como uma manobra política para garantir a rejeição do parecer. As alterações ocorreram durante a janela partidária e envolveram a substituição de dois membros titulares.

Deixaram a comissão os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), ambos alinhados ao governo. As trocas foram feitas dentro do bloco que controla essas vagas no colegiado.

A reorganização foi viabilizada após a saída do senador Efraim Filho do União Brasil durante a janela partidária, o que tornou o MDB o maior partido da comissão. Com isso, o líder da legenda no Senado, Eduardo Braga (AM), aliado do governo federal, solicitou as substituições.

Indiciamentos propostos

O relatório de Alessandro Vieira pedia o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o relator, havia indícios de irregularidades que justificariam a responsabilização das autoridades. Vieira afirmou que decisões judiciais teriam dificultado o avanço das investigações conduzidas pela CPI.

“O relator entende ser razoável que a decisão sobre indiciamento se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, destacou no documento.

Encerramento sem parecer aprovado

Com a rejeição do relatório e o fim do prazo regimental, a CPI do Crime Organizado encerrou suas atividades sem a aprovação de um parecer final. O desfecho evidenciou a divisão política entre governo e oposição e marcou o término dos trabalhos da comissão sem conclusões oficiais.