Empresas têm até este sábado para enviar ao governo relatório de igualdade salarial

Termina neste sábado, 31, o prazo para as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até sexta-feira, 30, às 17h, 30.652 companhias haviam enviado relatórios com dados dos pagamentos dos respectivos funcionários, informou o MTE em nota.

A partir de setembro, as companhias terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações. O conteúdo do relatório de transparência salarial poderá ser divulgado em site, redes sociais ou em outros veículos. As empresas que não tornarem públicas as informações até o fim do prazo estarão sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil.

A Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.

Homens ganham mais que mulheres
No primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, feito a partir de dados do e-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e de informações preliminares dos relatórios, enviadas por empresas que responderam ao MTE até 8 de março deste ano, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens no Brasil. E essa diferença varia de acordo com o grupo ocupacional.

Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, o degrau salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%.No segundo relatório, o MTE não espera uma redução expressiva do porcentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, em nota no site do ministério.

Estadão Conteúdo

ONU: 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável

O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água deste ano destaca a importância de criar e manter a segurança hídrica e o acesso aos recursos hídricos para garantir a paz e a prosperidade ao mundo. No planeta, cerca de 2,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 3,5 bilhões não têm serviços de saneamento seguros. Conforme o documento, a procura por água aumenta 1% por ano no mundo. Essa busca acontece devido à industrialização, hábitos alimentares e maior número de pessoas morando nas cidades.

O documento, publicado ontem, no dia mundial da água, sublinhou que garantir a todos os países “um abastecimento de água seguro e equitativo” é “indispensável” para promover a sua prosperidade e, por extensão, a paz. O trabalho, que carrega o tema “Água para Prosperidade e Paz”, revela que nos países em desenvolvimento, até 80% dos empregos concentrados na agricultura e nas indústrias com uso intensivo de água estão vinculados ao recurso natural, ameaçado pelas mudanças climáticas.

“Sem acesso à água potável, as pessoas ficam expostas a doenças que as impedem de ir à escola, de trabalhar, de serem produtivas. O vínculo aqui é bastante claro”, sublinha Richard Connor, principal redator do relatório. Após apresentação na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris, na França, Connor ressaltou à AFP que “sem água não temos segurança alimentar, produção agrícola, indústria”. Se esse recurso e a prosperidade estão vinculados, a prosperidade e a paz também parecem andar de mãos dadas. “Parece lógico que aqueles que têm a sorte de viver com prosperidade sejam menos propensos a lutar uns com os outros”, observa Connor.

Desigualdade

Segundo o relatório, na América Latina e no Caribe (ALC), diversas iniciativas de cooperação e coordenação têm impulsionado a segurança hídrica, o desenvolvimento sustentável e a paz na região. A implementação de parcerias transfronteiriças, processos de desenvolvimento local e gestão de barragens polivalentes destacam desafios e lições para reduzir tensões entre os diversos usuários de água. Com aproximadamente 251 projetos de barragens polivalentes na ALC, que abrangem hidroeletricidade, irrigação, abastecimento urbano e controle de inundações.

Gustavo Veronesi, coordenador da causa Água Limpa da Fundação SOS Mata Atlântica, afirma que o Brasil tem cerca de 13% de toda a água doce do planeta e que, no entanto, o acesso é desigual. “Enquanto grande parte da população está localizada nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, a água se concentra ao Norte, onde há menos pessoas. No entanto, na região Norte, há serviços precários de acesso à água e esgotamento sanitário.”

O especialista reforça que, nas regiões mais dinâmicas economicamente, como Sudeste, não há tanta água, e os conflitos também aparecem. “No contexto de mudanças climáticas, antes havia regimes de chuva bem estabelecidos, hoje há problemas sérios em relação às fortes chuvas, que causam impactos tremendos, principalmente nos mais vulneráveis, como as populações periféricas, tradicionais.”

Na região da Ásia e do Pacífico, onde apenas 36% dos recursos hídricos do planeta estão disponíveis para cerca de 60% da população mundial, a escassez de água per capita é uma preocupação significativa. A sobrecarga nos recursos hídricos, considerada a principal causa de escassez na região, destaca a importância de estratégias para enfrentar esse desafio.

As desigualdades na distribuição dos recursos hídricos, no acesso aos serviços de abastecimento e saneamento são fonte de tensões que podem “exacerbar a insegurança hídrica”, aponta a publicação.

Para evitar tragédias, a ONU defende uma maior cooperação internacional que está gerando “resultados positivos”. Todavia, dos 153 países que compartilham rios, lagos ou águas subterrâneas, somente 31 alcançaram acordos de cooperação que cobrem pelo menos 90% da superfície das suas bacias transfronteiriças, destaca o documento.

Alexander Turra, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) reitera que a escassez de água, ocasiona situações assimétricas, hegemônicas, de grupos se sobrepondo a outros. “Assim como outros recursos naturais, é possível concentrar essa riqueza. Hoje, um litro de gasolina custa em torno de R reais, e se você for ver quanto custa uma garrafinha de água de meio litro, está por volta desse preço. É mais barato abastecer o carro do que tomar água.”

Turra destaca ser preciso compreender o valor do recurso. “Temos o uso da água como um mecanismo de dominação. Isso aconteceu no Nordeste do Brasil com a manipulação dos caminhões-pipa que leva água para as comunidades em lugares remotos e isso era uma moeda de troca política.”

Tecnologia

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, destaca a importância de aumentar os investimentos particulares, uma vez que “o acesso universal à água potável, ao saneamento e à higiene em 140 países de baixa e média renda exigiria um investimento de cerca de 114 bilhões de dólares (567,7 bilhões de reais) anuais até 2030”. O relatório frisa ainda uma “falta de competências jurídicas, políticas e institucionais” para evitar o desperdício e a poluição e permitir a resolução de conflitos por meio da negociação.

A ONU alerta para o surgimento de tecnologias que não consideram o impacto na água, mesmo quando visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Considerando as tecnologias de informação que “consomem cada vez mais água”, porque precisam esfriar seus servidores, sobretudo com o desenvolvimento da inteligência artificial.

Brasil brasileiro

Alguns locais do Nordeste Brasileiro estão sob o risco de desertificação. Temos o polígono da seca onde há o uso inadequado do solo. Ele é utilizado excedendo sua capacidade por atividades agrícolas ou pecuárias, colocando mais animais do que o adequado, ou utilizando maquinário pesado, que vai compactando o solo e diminuindo cada vez mais a capacidade de infiltração da água. Temos grande falta de matas ciliares no entorno de lagos, rios e nascentes. Em tempos de mudanças climáticas com eventos extremos cada vez mais intensos e frequentes, é preciso ter estratégias para recuperar áreas degradadas e recuperar a capacidade do nosso território de absorver a água.

Números

– 2,2 bilhões das pessoas não tinham acesso à água potável gerenciada com segurança em 2022

– 72% da água doce retirada são usados pela agricultura

– Cerca de 80% dos empregos dependem da água em países de baixa renda onde a agricultura é a principal fonte de subsistência

– Perdas econômicas de US$ 832 bilhões de dólares foram causadas por inundações entre 2002 e 2021

– 1,4 bilhão pessoas foram afetadas pelas secas de 2002 a 2021

Aumento 10% na migração global entre 1970 e 2000 estava ligado a deficits hídricos

Correio Braziliense.

Secretaria de Saúde de Juazeiro tem relatório do último quadrimestre de 2022 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde

Durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro, realizada nesta quinta-feira (04), a Secretaria de Saúde do município apresentou as ações e dados numéricos referentes ao último quadrimestre de 2022. O relatório aborda informações relacionadas a todos os segmentos da rede municipal de saúde da Atenção Primária, Assistência Especializada e Vigilância em Saúde.

A assessora de Planejamento da Sesau, Rivaércia Espínola, destacou que a secretaria vem melhorando e potencializando os serviços da rede e comentou sobre o financiamento público da saúde. “Ressalto a gravidade do subfinanciamento do SUS em geral. Apesar da Prefeitura Municipal fazer um aporte de mais de R$ 140 milhões de reais, o que corresponde a 25,35% de seu orçamento, mais do que a meta estabelecida por Lei que é de 15% dos recursos aplicados na saúde”, disse.

Atenção Básica

A  Atenção Básica do município registrou, de setembro a dezembro de 2022, 86.104 atendimentos individuais e os agentes de saúde fizeram 351.002 visitas domiciliares para acompanhamento da comunidade. A Sesau também vem investindo na requalificação da infraestrutura física das Unidades Básicas de Saúde. Além de já ter informatizado 81% das UBS´s.

Avanços na Atenção Especializada

O relatório também constata a evolução na Atenção Especializada do município. A Policlínica passou a realizar pequenas cirurgias com a admissão de um médico cirurgião geral e recebeu novos aparelhos de USG e de endoscopia para potencializar a oferta de exames.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) também passou a contar com novos equipamentos a partir da instalação de novo Raio-X digital e de um Tomógrafo de última geração. Outro importante avanço, foi a reforma do CAPS Ad III para que a unidade pudesse reiniciar o acolhimento 24h dos seus pacientes.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também apresentou dados substanciais, realizando 4.605 atendimentos. Um dado que precisa ser destacado, é o número de trotes telefônicos que o Samu recebeu, foram 150. Fica o alerta para a população, que precisa se conscientizar que este tipo de chamada atrapalha o trabalho das equipes.

A Maternidade Municipal executou 5.239 atendimentos, de setembro a dezembro de 2022. O número de partos chegou a 1.304, destes 856 foram naturais e 448 cesáreos. O número de internamentos chegou a 2.189, destes, 53% eram de pacientes provenientes de Juazeiro, 19% de Petrolina-PE e 28% de outros municípios.

Vigilância em Saúde

Os dados da Vigilância em Saúde foram destaques na apresentação do relatório. Em quatro meses, foram realizadas 77.053 vistorias para o controle de arboviroses, 238 amostras de água foram analisadas pelo “Vigiágua” e 212 alvarás sanitários foram emitidos.

Relatório Aprovado

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Robson Vieira, comentou sobre o relatório do último quadrimestre da Sesau. “O relatório foi apresentado aos conselheiros para que eles pudessem analisar detalhadamente todas as informações. Não identificamos anormalidades nos dados e por isso aprovamos por unanimidade” explicou.

Texto: Marcela Cavalcanti – Ascom Sesau

Defesa descreve dois problemas graves e pede que TSE investigue

O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta (9) seu relatório técnico sobre o sistema eletrônico de votação (SVE) e enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com indicação de dois graves problemas e pedido para que a corte faça uma investigação séria sobre o assunto.

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira destaca os problemas. “Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, explicou.

Oliveira também cita que não foi possível “afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” após os testes de funcionalidade, mesmo com o teste de integridade e o “projeto-piloto com biometria”.

A Defesa sugeriu que seja criada uma comissão específica com técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Aeroporto do Recife é o 4º terminal mais pontual do mundo e o 1º do Nordeste 

O Aeroporto Internacional do Recife é o quarto mais pontual do mundo entre os terminais de médio porte, com o índice de 92,2% em pontualidade. Foi o que apontou o relatório do mês de agosto da Cirium, empresa especializada em dados para a aviação. Se considerar apenas o Nordeste, o terminal figura em primeiro lugar.

O relatório, que é mensal e avalia o desempenho dos aeroportos quando o assunto é pontualidade, é realizado há mais de 11 anos, sendo um dos mais antigos do mercado. O objetivo do estudo é fornecer aos terminais, companhias aéreas e passageiros, informações de quais aeroportos estão cumprindo o tempo previsto em levar as pessoas de um destino para outro.

No ranking aparece em primeiro lugar o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, que obteve índice de 95,6% de pontualidade. Em seguida, aparecem o Santos Dumont (RJ) com 95,4%, o Aeroporto de Lihue (Havaí) com 92,9% e o do Recife com 92,2%.

Pernambuco ultrapassa 11.500 mortes pela Covid-19 a 1 dia do fechamento das atividades não essenciais

(Foto: Michael Dantas / AFP)

Com o registro de mais 39 óbitos nas últimas 24 horas, Pernambuco chegou, nesta quarta-feira (17), a 11.510 mortes pela Covid-19 desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Os dados são do boletim divulgado nesta quarta pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que registrou também, nessas últimas 24 horas, 2.245 casos da Covid-19.  O número de casos é o segundo maior deste ano em Pernambuco. O maior havia sido registrado nessa terça-feira (16) – nesse dia, o boletim trouxe 2.482.

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Tempo e atitude do piloto levaram à morte do cantor Gabriel Diniz, diz relatório

(Foto: Internet)

Um relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgado nesta sexta-feira (30), apontou que instabilidade atmosférica, formações meteorológicas e a atitude do piloto levaram à queda da aeronave que transportava o cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, em maio de 2019, em Sergipe.

O relatório investigou as causas que levaram ao acidente com a aeronave PT-KLO, modelo PA-28-180, ocorrido no dia 27 de maio de 2019. Segundo o órgão, durante o voo, “sob condições meteorológicas adversas, houve desprendimento de componentes da aeronave em voo, seguindo-se da queda da aeronave.”

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Comissão de apoio às ações da Covid-19 entrega relatório ao governador Paulo Câmara

(Foto: Heudes Regis/SEI)

Sob a coordenação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Comissão de Apoio à Secretaria de Saúde (SES) para a Covid-19 concluiu o relatório final de trabalho. O documento foi entregue na manhã da última segunda-feira, dia 31 de agosto, ao governador Paulo Câmara e ao secretário da SES, André Longo, em reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas.

A equipe, que ainda possui representantes das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fazenda (Sefaz) e de Administração (SAD), trabalhou na revisão dos procedimentos de contratação realizados durante a pandemia. O objetivo foi garantir sua adequada instrução com a documentação elencada nos checklists específicos da PGE, nas orientações da SCGE e em resoluções ou recomendações dos órgãos de controle externo.

“Com o relatório concluído, agora temos a missão de uniformizar e institucionalizar todas as práticas sugeridas pelo grupo, nas áreas de gestão, governança, controle, transparência e finanças”, destacou o então secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho, que assumiu neste mês de setembro, a secretaria-executiva de Administração e Finanças da SES.

Instituído pelo Decreto Estadual nº 49.095/2020, de 13 de junho, com a finalidade de prestar apoio à SES na catalogação e controle dos procedimentos de contratação realizados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o grupo atuou por um período de dois meses.

Relatório final de análises confirma segurança e libera consumo de peixes e frutos do mar do litoral pernambucano

(Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem)

O Governo de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (30), o relatório final das análises dos pescados coletados no litoral do Estado, realizado em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

O exame confirmou a segurança para o consumo de todas as espécies de pescados analisadas, que contemplam 17 espécies de peixes (ariocó, bagre, boca torta, budião, cação preto, carapeba, cavala, cioba, coró, guaiuba, manjuba, sapuruna, sauna, saramunete, serra, tainha e xaréu), duas de camarão (camarão rosinha e sete barbas), além de siri, aratu, ostra, marisco e sururu. Essa análise também libera o consumo dos peixes xaréu e sapuruna, que em um primeiro tiveram, por segurança, a recomendação de suspensão temporária do consumo.

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Secretária de Saúde de Petrolina vai à Câmara de Vereadores para prestação de contas nesta quinta

Secretária deve apresentar relatórios referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

Nesta quinta-feira (12), às 10h, a secretária de Saúde de Petrolina (PE), Magnilde Cavalcanti, deve ir à Câmara Municipal para realizar a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano, entre os meses de maio a agosto. Na oportunidade, será apresentado o 2º relatório detalhado quadrimestral de 2019.

A presença da gestora na Casa Legislativa acontece através de uma audiência pública em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei Complementar n. 141/2012. O relatório permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem o cumprimento dos limites definidos pela LRF.

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Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

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“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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Relatório sobre viagem a Brumadinho será apresentado por vereadores na sessão de hoje, em Petrolina

Comissão passou uma semana em cidades mineiras (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de logo mais na Câmara de Vereadores de Petrolina dessa terça-feira (2) não tem projetos de lei em pauta, deixando o espaço aos edis que compõem a Comissão Especial criada para visitar Brumadinho (MG) na semana retrasada. Às 9h30 eles apresentarão o relatório das informações obtidas nas cidades mineiras afetadas pelo rompimento da barragem da Vale.

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O relatório será apresentado pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Ronaldo Souza (PTB) que participaram da viagem, fizeram coletas de água em diversos pontos e também conversaram com moradores afetados.

“Nós vamos apresentar os dados obtidos, uma viagem importante. Nessa apresentação também vão estar instituições que nós convidamos: Comitê da Bacia, IBAMA, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, as instituições de ensino, a Codevasf. Esse é o interesse de Petrolina”, disse Costa.

Futuro ministro de Desenvolvimento Regional recebe relatório sobre transposição do Rio São Francisco 

(Foto: ASCOM)

O futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que assumirá competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional, recebeu o relatório com 12 propostas que visam garantir a efetividade da transposição do rio São Francisco e a sustentabilidade econômico-financeira da obra, que se arrasta desde 2007 e atualmente tem 97% dos serviços executados. O texto é o resumo de um relatório final com mais de 200 páginas e foi elaborado pela comissão externa da Câmara Federal que acompanha a obra desde 2015 e encerrará os trabalhos neste ano.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), relator do parecer, disse que é preciso cuidar do rio. Segundo ele, é preciso ter revitalizar, fiscalizar e cobrar pelo uso da água. “Porque senão o camarada tira água e joga à vontade. E o outro que não pode tirar? A gente vê às margens do São Francisco gente que está ali morando a 200, 300 metros e não tem água”, afirmou.

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Relatório de Fernando Bezerra que amplia oferta de energia e torna conta mais barata é aprovado pela CCJ do Senado

(Foto: ASCOM)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.

“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.

Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados.  A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.

Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja, menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.

“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Produção independente

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Senado aprova relatório de Fernando Bezerra que prevê multa a empresa por interrupção no abastecimento de energia

(Foto: Ascom)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (31) um substitutivo apresentado por Fernando Bezerra Coelho (MDB) favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 209/2015, cuja ementa propõe ampliar os direitos e benefícios aos consumidores de energia elétrica.

Entre as medidas aprovadas está a aplicação de multa à empresa que interromper o abastecimento de energia em um prazo não superior a três meses, após o período de apuração da fatura. Durante a votação três emendas foram acatadas.

No seu relatório, Fernando Bezerra determina que as empresas ficam sujeitas a punições quando a interrupção for causada por falha nas instalações da unidade consumidora e também pela suspensão por falta de pagamento da conta por parte do usuário.

“Os objetivos deste projeto de lei transcendem a mera aplicação de multa. O que mais se pretende é dar segurança regulatória ao consumidor, de modo a prevenir que disposições regulamentares venham a ser alteradas abruptamente em desfavor do usuário”, disse FBC.

As emendas tratam da questão dos “Riscos Não Hidrológicos”, da concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a destinação de recursos gerados pela venda do excedente de petróleo por meio da chamada “cessão onerosa” a Brasduto.

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