Aciaj alerta empresas de Juazeiro sobre novas exigências da NR-1 e gestão da saúde mental no trabalho

Bahia Juazeiro

2 de junho de 2026 às 17:30

Atualização da norma obriga organizações a incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos e reforça a prevenção de problemas relacionados à saúde mental

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (Aciaj) está alertando empresários e gestores sobre as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho desde o dia 26 de maio de 2026.

Com a atualização da norma, os chamados riscos psicossociais passaram a integrar obrigatoriamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das empresas ações efetivas para identificar, monitorar e controlar fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores.

LEIA MAIS

Fabricante de brinquedos Estrela entra com pedido de recuperação judicial

Brasil Informativos

20 de maio de 2026 às 13:00

A fabricante de brinquedos Estrela informou nesta quarta-feira, 20, que entrou com pedido de recuperação judicial. O requerimento foi protocolado na Comarca de Três Pontas (MG) e inclui outras empresas do grupo.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirma que a decisão de ajuizar a recuperação judicial decorre da necessidade de reestruturar o passivo do grupo, em um contexto de pressões econômicas e setoriais. A Estrela cita o aumento do custo de capital e a restrição de crédito, mudanças no comportamento de consumo, com maior competição de alternativas digitais, e impactos acumulados nos últimos anos sobre a estrutura financeira da companhia e das demais empresas do grupo.

LEIA MAIS

Lula destaca Portugal como porta de entrada para empresas brasileiras na Europa

Brasil Informativos Nacional Política

22 de abril de 2026 às 09:00

Em visita a Lisboa, presidente brasileiro defendeu maior integração econômica e citou o sucesso da Embraer no país lusitano.

Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em Lisboa, que Portugal deve consolidar-se como o principal acesso para os interesses empresariais brasileiros no mercado europeu. A declaração ocorre no contexto da implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, prevista para o próximo dia 1º de maio.

LEIA MAIS

Morte de equipe da Band expõe precarização do jornalismo, diz Fenaj

Fenaj Jornalistas Morte

18 de abril de 2026 às 12:30

A morte de dois profissionais da imprensa em Minas Gerais acendeu um alerta importante sobre a realidade do jornalismo no Brasil. Um cinegrafista e uma repórter da Band morreram após um acidente de carro na BR-381, na região metropolitana de Belo Horizonte, enquanto retornavam de uma pauta.

O cinegrafista, Rodrigo Lapa, morreu no local. Já a repórter Alice Ribeiro teve morte cerebral confirmada no dia seguinte. Ela deixa um bebê de apenas 9 meses.

Um ponto que chamou atenção das entidades da categoria é que o próprio cinegrafista estava dirigindo o veículo no momento do acidente, o que, segundo especialistas, caracteriza acúmulo de função.

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais lamentaram profundamente a tragédia, mas também fizeram um alerta: o caso evidencia a precarização do trabalho no jornalismo, com equipes reduzidas e profissionais acumulando várias funções.

As entidades pedem investigação do Ministério Público do Trabalho para apurar as condições de trabalho nas empresas de comunicação e cobram mais segurança para os profissionais.

A emissora ainda não se pronunciou sobre o caso.

Google restringe anúncios de bets a empresas registradas na Fazenda

Apostas Bets Brasil Economia Google

28 de setembro de 2024 às 09:00

A partir de segunda-feira (30), o Google só aceitará anúncios de bets (companhias de apostas virtuais) de empresas registradas no Ministério da Fazenda. A plataforma atualizou, nesta sexta-feira (27), a política de anúncios para jogos de azar no Brasil.

Com a mudança, o Google adequou-se à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto.

O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social. Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas.

Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.

Agência Brasil

Empresas têm até este sábado para enviar ao governo relatório de igualdade salarial

Brasil Empresas Ministério Relatório

31 de agosto de 2024 às 12:00

Termina neste sábado, 31, o prazo para as empresas que empregam mais de 100 trabalhadores enviarem o relatório de transparência salarial ao site do Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Até sexta-feira, 30, às 17h, 30.652 companhias haviam enviado relatórios com dados dos pagamentos dos respectivos funcionários, informou o MTE em nota.

A partir de setembro, as companhias terão até o dia 30 para tornar públicas essas informações. O conteúdo do relatório de transparência salarial poderá ser divulgado em site, redes sociais ou em outros veículos. As empresas que não tornarem públicas as informações até o fim do prazo estarão sujeitas a multa de 3% do valor da folha salarial, limitada a um teto de 100 salários mínimos, ou seja, R$ 141,2 mil.

A Lei 14.611, de julho de 2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, prevê que mulheres e homens que exerçam a mesma função recebam a mesma remuneração.

Homens ganham mais que mulheres
No primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, feito a partir de dados do e-Social, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e de informações preliminares dos relatórios, enviadas por empresas que responderam ao MTE até 8 de março deste ano, as mulheres ganhavam 19,4% a menos que os homens no Brasil. E essa diferença varia de acordo com o grupo ocupacional.

Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, o degrau salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%.No segundo relatório, o MTE não espera uma redução expressiva do porcentual de desigualdade salarial entre homens e mulheres. “Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas,” afirmou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, em nota no site do ministério.

Estadão Conteúdo

MCTI e Sebrae lançam mapa de incubadoras e aceleradoras de empresas

Brasil Empresas Sebrae

5 de novembro de 2023 às 16:00

A partir desta semana, o cidadão terá acesso fácil a informações sobre aceleradoras e incubadoras de empresas no país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) lançam a plataforma InovaLink, durante conferência do Sebrae e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec).

A Conferência Anprotec de Empreendedorismo e Ambientes de Inovação ocorre em Brasília, de segunda (6) a quinta-feira (9). Segundo a Anprotec, a plataforma surgirá como uma ferramenta crucial para fortalecer o sistema de start-ups e de empresas inovadoras no Brasil, fornecendo dados valiosos para empreendedores, investidores e formuladores de políticas públicas.

Neste ano, a conferência abordará o tema “Inovação e sociedade: tecnologias emergentes e a transformação do empreendedorismo”. Além do lançamento do InovaLink, estão programadas cerca de 25 atividades, incluindo painéis, debates, Fórum Sebrae de Inovação, rodas de conversa de empreendedorismo, eventos sociais, apresentação de trabalhos e visitas técnicas, entre outros eventos.

Especialistas e nomes do sistema de inovação e de empreendedorismo em todo o país virão ao evento. A programação inclui atividades de fomento ao empreendedorismo liderado por mulheres e por indígenas. Também haverá palestras voltadas a iniciativas inovadoras nas áreas de organizações não-governamentais e socioambientais. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, deve comparecer ao encontro.

Com 36 anos de existência, a Anprotec reúne uma rede diversificada de mais de 350 associados, incluindo incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, coworkings, hubs de inovação, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e outras entidades ligadas ao empreendedorismo e à inovação. Segundo a entidade, nas 32 edições anteriores, a conferência atraiu mais de 16 mil participantes.

Mais informações sobre o evento, inscrições e programação podem ser obtidas no site oficial da conferência.

Agência Brasil

Prefeitura de Juazeiro desenvolve ações para otimizar a abertura de empresas no município

Economia Empresas Juazeiro

30 de junho de 2023 às 15:00

Em 2022 Juazeiro obteve mais que o dobro da média estadual no Indicador de Capacidade de Incentivo ao Empreendedorismo (ICEE), um levantamento promovido pelo Sebrae. A pontuação de Juazeiro foi de 6,8, enquanto a média da Bahia é de 3,3.  Os números do levantamento mostram que o município propicia um ambiente favorável ao empreendedorismo.

“Na gestão Suzana Ramos, avançamos muito no processo de viabilidade para legalização e abertura de empresas, mas precisamos avançar ainda mais. A intenão é reduzir ao máximo o tempo de abertura de empresas no município”, afirmou o secretário da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap), Carlos Neiva, ao se reunir nesta quinta-feira (29) com representantes das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), buscando um esforço integrado para facilitar a vida daqueles que pretendem empreender em Juazeiro.

Participaram do encontro, o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco; o diretor de fiscalização da Sefaz, Romeson Rojas; a gerente de Ordenamento Urbano da Semaurb, Angélica Santana; e os técnicos da Sala do Empreendedor, Risete Dias e Matheus Lopes.

Alternativas
As ações ainda serão discutidas nas próximas reuniões entre as secretarias envolvidas, mas segundo Edson Jorge Pacheco, a Sefaz pode, por exemplo, transferir para a Sala do Empreendedor todos os procedimentos para a abertura de inscrição municipal. “Esta é uma alternativa viável, onde o empreendedor vai poder, entre outras coisas, fazer a inscrição e já sair com o login e senha de usuário para a emissão de notas eletrônicas. Isso deve desburocratizar o processo”, explicou o secretário.

Cabe a Semaurb o papel de fiscalizar e emitir alvarás de funcionamento. “Esse é um processo que podemos estudar meios para agilizar dentro da nossa secretaria, como forma de contribuir nesse esforço de reduzir o tempo de espera para as empresas entrarem em operação”, ressaltou Angélica Santana.

Para o secretário Carlos Neiva, esse trabalho integrado vai permitir que Juazeiro se torne ainda mais atrativo aos empreendedores. “Nós vamos incluir mais órgãos nesse esforço integrado, como a Vigilância Sanitária e todos os que estejam envolvidos, no âmbito da prefeitura, na formalização de empresas. Nosso Objetivo é chegar a um nível de eficiência e agilidade que garanta a abertura de empresas em nosso município aconteça em poucas horas, evitando que o empreendedor fique peregrinando entre uma secretaria e outra. Isso, sem dúvida, vai ajudar no desenvolvimento econômico de Juazeiro”, frisou Carlos Neiva.

Texto e Fotos: Rinaldo Lima – Ascom Adeap

Programa de apoio à inovação prorroga inscrições até dia 10

Brasil Inovação Projeto Tecnologia

8 de abril de 2023 às 09:00

As micro e pequenas empresas com projetos inovadores têm uma chance de tirar a ideia do papel e expandir os negócios. As inscrições para a quinta e última chamada do Programa Ideiaz, que pretende ajudar gratuitamente projetos inovadores de pequenas empresas, foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (10).

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) está escolhendo até 300 ideias para receberem capacitação empreendedora, mentorias e apoio tecnológico por dez semanas. O prazo original de inscrição acabaria no último domingo (2), mas foi reaberto por mais oito dias.

Empresas de todo o país podem se inscrever. A assistência aos negócios escolhidos será feita de forma gratuita pelas incubadoras e aceleradoras de empresas associadas ao Programa Ideiaz – Powered by InovAtiva. A rede, que opera em todos os estados, tem como objetivo democratizar o atendimento técnico a empresas inovadoras, ampliando o alcance nacional de negócios que recebem assessoria técnica.

Essa será a quinta e última chamada do Programa Ideiaz. Nos ciclos anteriores, o programa ajudou 696 projetos, que receberam treinamento e assistência tecnológica gratuitos. Nesta chamada, o programa conta com 33 incubadoras e aceleradoras credenciadas.

Procedimentos

Podem inscrever-se empreendedores com projetos nas fases de criação ou ideação, ou seja, cujo produto ainda não tenha sido comercializado ou cujo modelo de negócio ainda não esteja concretizado. Cerca de um terço das vagas serão destinadas às ideias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros 20% irão para projetos com impacto socioambiental positivo.

As propostas serão avaliadas por um comitê de seleção composto por representantes do Sistema Sebrae, da Anprotec e da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC. Também participação da escolha parceiros como entidades de fomento, investidores, especialistas do setor produtivo e professores de universidades. Com as cerca de 300 ideias selecionadas nesta chamada, o programa pretende concluir as atividades atingindo a meta de 1 mil projetos atendidos.

Cada projeto selecionado será encaminhado para um atendimento de dez semanas, totalmente online, com uma das incubadoras ou aceleradoras credenciadas no Ideiaz. Os empreendimentos receberão pelo menos 18 horas de apoio ao seu desenvolvimento. Desse total, pelo menos 10 horas serão de atendimento individualizado, que abrangerá as seguintes atividades:

●   Mentoria;
●   Consultoria organizacional;
●   Suporte tecnológico;
●   Suporte para formalização do negócio;
●   Qualificação empreendedora.

Depois do processo de capacitação, os projetos serão acompanhados e deverão cumprir as seguintes metas: ter um modelo de negócios desenhado e validado, apresentar um protótipo do produto ou serviço desenvolvido e avaliado por clientes e constituir um pitch (discurso) de venda e de defesa do negócio pronto.

Cada projeto deverá ter pelo menos dois integrantes para participarem das dez semanas de atendimento. A capacitação irá além das 18 horas de atendimento. A Anprotec recomenda que os integrantes da equipe dediquem pelo menos meio expediente por dia para desempenhar as atividades necessárias para atingirem os resultados mínimos. O tempo necessário poderá aumentar, de acordo com o nível de conhecimento do time e da maturidade do projeto.

Mais informações podem ser obtidas no edital, disponível na página do Programa Ideiaz na internet. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Cronograma

●   Período de inscrição: até 10 de abril
●   Avaliação das propostas: de 12 a 30 de abril
●   Divulgação dos resultados: 8 de maio
●   Formalização da relação entre ambientes e projetos: de 8 a 19 de maio
●   Período da capacitação: de 22 de maio a 28 de julho
●   Prazo final para a entrega dos resultados mínimos: 28 de julho
●   Entrega do questionário respondido: 4 de agosto

Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe

Brasil

30 de junho de 2022 às 21:00

(Foto: Internet)

A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas já podem ir ao banco de sua preferência e buscar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

LEIA MAIS

Fiscalização autua empresas por obstrução de calçadas em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

19 de maio de 2022 às 17:30

Materiais atrapalhavam circulação de pedestres nas calçadas.

Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb) autuaram, nessa quarta-feira (18), empresas que estavam obstruindo o passeio público com mercadorias na área comercial de Juazeiro (BA). Vale ressaltar que, antes da autuação, as equipes já haviam advertido os comerciantes verbalmente.

“Essa fiscalização desobstruiu as calçadas e outros equipamentos públicos que estavam sendo ocupados indevidamente, como se fossem uma extensão dos estabelecimentos comerciais, o que é irregular. O objetivo com essa ação é resguardar o direito de ir e vir, e, principalmente assegurando a segurança dos transeuntes. Não podemos permitir que a população transite entre os carros“, destacou o secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, César Miller.

Uma das empresas autuadas estava utilizando boa parte da calçada da Praça da Mônica como depósito de materiais de construção. A fiscalização da Semaurb esteve no local, aplicou um auto de infração e os funcionários da empresa retiraram a mercadoria do equipamento público. Já na Travessa da Maravilha, as empresas autuadas comercializam móveis novos e usados nas calçadas, obstruindo o livre trânsito de pedestres e colocando em risco a segurança deles, que muitas vezes tinham que andar no meio da rua.

LEIA MAIS

Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia

Brasil Política

8 de abril de 2021 às 19:30

O Projeto de Lei 979/20 proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, ainda que, para tanto, seja necessário aderir a processo de liquidação judicial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados. O descumprimento da medida resultará em multa diária de 0,5% do faturamento mensal da empresa.

As empresas, segundo o texto, poderão, no entanto, reduzir a jornada de trabalho dos funcionários desde que isso não implique redução da remuneração maior do que 20%, sendo proibida qualquer redução salarial dos que ganham até cinco salários mínimos. O descumprimento da medida, nesse caso, gera multa diária equivalente a 0,25% do faturamento mensal da empresa.
LEIA MAIS

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

Brasil Política

2 de março de 2021 às 08:00

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela matéria, em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto de renda, 30% das despesas comprovadamente realizadas no período base para o programa de vacinação.

A dedução no âmbito do PVT não poderá exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% e, cumulativamente com a dedução de despesas de formação profissional (Lei 6.297, de 1975), a 10% do lucro tributável. As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes.

LEIA MAIS

Prefeitura de Juazeiro busca selo que permite empresas locais venderem produtos de origem animal em todo o país

Petrolina

26 de fevereiro de 2021 às 08:00

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), possibilita com o serviço do Selo de Inspeção Municipal (SIM), o combate à clandestinidade dos produtos que vão para a mesa do consumidor. Esse serviço regulariza e inspeciona estabelecimentos que trabalham e beneficiam produtos de origem animal e vegetal.

O Consórcio Sustentável Território do São Francisco (CONSTESF) coordena não só o serviço de inspeção de Juazeiro, mas de todas as cidades que regem esse território, um apoio fundamental na validação do trabalho.

O principal objetivo do Selo é permitir a quem o possui, a comercialização com outros 10 municípios do território. Com o SISB, essa comercialização passará a ser liberada a nível nacional e irá agregar valor à toda cadeia produtiva do município de Juazeiro.

LEIA MAIS

Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

Brasil Economia

1 de junho de 2020 às 21:16

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus.

Pela MP, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Também teve sua vigência prorrogada, a MP 943/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Estre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.

As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado.

Fonte: Agência Senado

123