Deputado pede a aliados que não assinem CPI para investigar caso Beatriz

(Foto: Jean Brito)

Após o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para investigar o Caso Beatriz, o líder da situação, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) decidiu se posicionar contra a CPI e fez uma apelo, nessa quinta (20), orientando sua bancada a não assinar o documento.

O governo já fez o que era para ser feito, a pessoa responsável já foi presa, e a Justiça vai acompanhar. A sugestão então é não assinar e pode alegar que só assina se o líder do governo assinar“, afirmou.

As chances são que o documento seja protocolado em Fevereiro, quando os deputados voltam do recesso parlamentar. De acordo com o blog do Jamildo, os organizadores informam que tem a assinatura de 12 parlamentares.

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CPI da Coelba tem parecer favorável e será instalada na próxima semana

A CPI da Coelba vai ser instalada na próxima semana. É o que afirma o deputado estadual Tum (PSC), autor do requerimento. Nesta quinta-feira, 18, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) publicou parecer favorável à instalação da comissão que vai investigar ações e omissões da concessionária de energia elétrica do estado. Com base no aval jurídico, a presidência da Casa já deferiu o pedido, cabendo à Mesa Diretora tomar as providências para instalação.

Com a informação, parlamentares se articulam para definir a composição da CPI. Por telefone, o deputado Tum tratou com o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, sobre a formatação do colegiado. “Também já mantive contato com os líderes da oposição, Sandro Régis (DEM), e da situação, Rosemberg Pinto (PT), para tratarmos dos nomes que farão parte da CPI e do meu pleito, que considero natural, pela relatoria da comissão”, frisou Tum.

O deputado argumenta que acompanha o descaso da Coelba há 2 anos e tem estudado a situação da empresa a fundo, além de ser o autor do pedido de investigação, podendo dar contribuição significativa à CPI. Protocolada com o apoio de 39 parlamentares, 18 a mais que o mínimo necessário, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá funcionar por até 180 dias e será composta por 8 membros, sendo 5 titulares e 3 suplentes.

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Coelba vira alvo de CPI na Assembleia Legislativa da Bahia

Uma iniciativa do deputado estadual Tum (PSC) permitirá que a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) investigue as ações e omissões da Coelba, empresa privada controlada pelo grupo espanhol Neoenergia/Iberdrola e que é responsável pelo fornecimento de energia a todo o estado da Bahia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi proposta por Tum e apoiada por outros 31 deputados, 10 a mais que o mínimo necessário. O colegiado será composto por oito membros titulares e 4 suplentes.

A autorização para o funcionamento do colegiado deve ser publicada no diário oficial da Alba até sexta-feira, dia 5 de novembro. Nas justificativas, o autor questiona a pouca transparência na composição dos preços cobrados aos baianos, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes
consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

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Deputado Tum quer abertura de CPI para investigar descaso da Coelba com as comunidade interioranas

Deputado TUM, no programa Alerta Geral da rádio Grande Rio AM

Ao participar na manhã deste domingo (25), do programa Alerta Geral, na rádio Grande Rio AM, com os apresentadores Waldiney Passos e Teones Batista, o deputado estadual da Bahia Walisson Torres (TUM) externou sua insatisfação e de alguns parlamentares baianos, com a falta de atenção que a Coelba está dando as comunidades, deixando de cumprir com uma de suas principais obrigações que é a interiorização do acesso à energia elétrica.

“É um absurdo, em pleno 2021 existir casa na Zona Rural sem energia. Eu não aceito isso, vou lutar cada dia que eu tiver na Assembleia Legislativa e quando eu estiver na Câmara dos Deputados, mais ostensivamente para poder lutar para que a Coelba cumpra com o papel dela que é o de levar energia para o povo do interior”, disse.

Constantemente o deputado é cobrado para levar mais energia às localidades do interior da Bahia e tem se esforçado ao máximo na formulação dos pedidos junto a empresa, ele afirmou ser insistente na cobrança do pleito junto à empresa, mas lamenta a falta de interesse do grupo em atender essas demandas, portanto está articulando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), devido a inércia da Coelba em levar energia a quem mais precisa.

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Ministério da Saúde vai suspender contrato da Covaxin nesta terça (29)

Após polêmicas envolvendo o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender a negociação, intermediada pela farmacêutica brasileira Precisa Medicamentos.

De acordo com a CNN, o contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro, prevendo a importação de 20 milhões de doses do imunizante, desenvolvido pela indiana Bharat Biotech. As doses nunca chegaram a ser enviadas ao Brasil, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou seguidos pedidos de importação do imunizante, que não atendia aos critérios técnicos.

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Vídeo: Luís Miranda afirma que Bolsonaro atribuiu a Ricardo Barros responsabilidade por irregularidades  na compra da Covaxin

 

Em depoimento marcado por tumultos provocados por governistas, o deputado federal Luís Miranda disse que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, a responsabilidade por eventuais irregularidades no processo de compra da vacina indiana contra a covid-19, a Covaxin.

Miranda, que falou à CPI da Covid ao lado do irmão Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, se negou inicialmente a revelar o nome do congressista citado pelo presidente, mas depois acabou divulgando a identidade. “Os senhores também sabem que é o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou ao responder uma pergunta da senadora Simone Tebet.

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Deputado Antonio Coelho defende abertura de CPI para investigar ação da Polícia Militar em protesto 

Apesar de considerar cordial o gesto do governador Paulo Câmara em receber uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa para falar sobre a ação da Polícia Militar no protesto do último dia 29, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) mostrou-se reticente com os argumentos apresentados. O líder da Oposição na Casa afirmou que a impressão passada durante a reunião é de não haver consenso no governo sobre de onde partiu a ordem para a polícia agir. O parlamentar, inclusive, reafirmou a disposição da bancada em buscar o esclarecimento dos fatos e defendeu a importância da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa.
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Renan Calheiros anuncia ‘profilaxia digital’ para estudar temas da CPI da Covid-19

Escolhido para a relatoria da CPI da Covid-19 no Senado, Renan Calheiros utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (19), para anunciar que fará, até a próxima sexta, uma “profilaxia digital”, com o objetivo de se dedicar ao estudo de temas convergentes à CPI. A comissão irá investigar os atos e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia no Brasil.

“Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”, escreveu Calheiros.

As atividades da CPI devem ser iniciadas na próxima semana. Resultado de um acordo entre deputados independentes e de oposição, o colegiado especial será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), tendo o Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Plenário do STF mantém decisão que determina instalação da CPI da Covid-19 no Senado

(Foto: Internet)

Caberá ao Senado decidir como serão realizados os trabalhos, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido, mas a casa terá mesmo que instalar uma CPI para apurar se houve irregularidades na gestão da pandemia pelo governo federal.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, manter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que mandou o Senado Federal instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

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CPI do Dom Malan é protocolada no Ministério Público de Pernambuco

Vereadores estiveram no MPPE para protocolar documentos da CPI.

Nessa quinta-feira (10), os vereadores de Petrolina protocolaram no Ministério Público de Pernambuco os documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Dom Malan, que tem sido alvo de críticas constantes da população petrolinense, devido a casos de mortes de recém-nascidos e mães durante partos, por exemplo.

Ao todo, foram oito meses de coleta de informações, que constatam os problemas na unidade hospitalar. Segundo o que foi apurado pelos parlamentares, a demanda do Hospital é maior do que a oferta, o que resulta, negativamente, na mortalidade materno-infantil.

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CPI dos Cartões de Crédito discute juros cobrados aos consumidores

(Foto: Ascom)

O Senado Federal sediou uma discussão sobre os juros dos cartões de crédito, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na quarta-feira (9). Senadores, especialistas, representantes de instituições e a população civil participaram da discussão.

O relator da CPI, o senador Fernando Bezerra Coelho questionou qual o motivo de a cobrança dos juros ser tão elevada e cobrou soluções para que a população não seja tão lesada. “Não é possível o país continuar convivendo com juros abusivos e extorsivos”, afirmou o vice-líder do governo no Senado. “É verdade que, conforme salientou a participante, taxas para determinada fração de produtos bancários estão mesmo mais altas que os juros cobrados por agiotas, que é crime”, disse o senador.

Especialistas econômicos afirmaram durante a CPI que é necessário enfrentar a chamada verticalização bancária e aumentar a concorrência no sistema financeiro brasileiro, para assim chegar a uma redução dos juros. A abertura do mercado a empresas do ramo de tecnologia, a ampliação das modalidades de concessão de crédito e de pagamento (via boleto registrado) foram soluções defendidas pelas entidades representantes da população.

STF confirma decisão de liminar e proíbe Senado de divulgar dados sigilosos de CPI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (26) proibiu o Senado Federal de divulgar dados sigilosos obtidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A decisão dos ministros ratificou a liminar concedida pelo também membro do STF, Marco Aurélio Mello, determinando a retirada do conteúdo no site oficial do Senado de dados obtidos na quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI mista dos Correios, em 2016.

O pedido foi feito em 2006 pela defesa dos donos e contador da empresa de cargas Skymaster Airlines, em razão de dados divulgados junto com o relatório da CPI dos Correios. A defesa alegou que a íntegra apresentava dados bancários cujo sigilo é protegido pela Constituição.

O julgamento de hoje durou apenas cinco minutos, na ocasião Marco Aurélio manteve seu voto da liminar e os demais ministros concordaram. Na justificativa, o ministro afirmou que dados sigilosos obtidos pela CPI “devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los”.

Fernando Bezerra é eleito relator da CPI dos cartões de crédito

(Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta terça-feira (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano.

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Fernando Bezerra Coelho integra CPI que investigará juros dos cartões de crédito

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho foi escolhido para compor como integrante titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. A comissão foi formada na quarta-feira (12), em Brasília e terá como missão investigar os juros cobrados pelas operadoras.

O senador falou da importância da CPI. “Apesar dos esforços do Executivo para diminuir este custo, os juros cobrados pelas operadoras de cartões continuam muito altos, próximas a 300% ao ano. Não há justificativas para serem maiores que 100% ao ano. Estes índices atingem a classe média e os assalariados e afetam diretamente a produtividade e a economia”, disse.

Fernando afirma ainda que a taxa básica de juros (Selic) encontra-se no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano) e a inflação registra o menor índice em 24 anos (saindo de mais de 10%, em 1994, e chegando atualmente a 2,68%) e ele solicitou ao Banco Central que reduza os juros.

Rodrigo Novaes pede abertura de CPI para apurar fechamento de agências do Banco do Brasil no interior

Rodrigo Novaes pediu abertura de CPI para investigação de fechamento de Banco do Brasil no interior. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) requerimento que autoriza a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do fechamento das agências do Banco do Brasil no interior do estado.

De acordo com o parlamentar, serão convocados os responsáveis pela instituição para prestar esclarecimentos. A CPI contará com a presença de entidades de defesa da coletividade, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco(MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Procon-PE e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Ele explicou, ainda, que a situação atual infringe o artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor.

“Os habitantes de diversos municípios estão privados desses serviços bancários essenciais. Muitas vezes esperam, meses e até mesmo anos, a conveniência da instituição em decidir reabrir a agência daquela determinada localidade”, afirmou Novaes.

Com esta realidade, o cidadão se vê obrigado a fazer deslocamentos aos municípios vizinhos para receber o salário e, por segurança, efetua suas compras no local onde consegue sacar o dinheiro. “Isso acarreta o verdadeiro colapso das economias locais, porque o comerciante dos municípios com as agências fechadas não tem para quem vender”, explicou o vice-líder do governo.

Para o deputado, o Banco do Brasil se trata de uma instituição de elevado espírito público que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros, nos locais mais longínquos do país. “É uma instituição bicentenária de relevante papel social como estimulador do crédito e promotor da circulação de riqueza.E é inadmissível que as agências do BB permaneçam fechadas por um prazo muito além do esperado para a recomposição de sua estrutura”, finalizou.

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