Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master

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27 de fevereiro de 2026 às 12:00

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio.

O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.

Segundo o Portal Metrópoles, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB após adquirirem ações por meio de terceiros apontados como “laranjas”. Com as aquisições, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.

Ressarcimento e investigação interna – No fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), o BRB informou que ajuizou tutela cautelar com pedido liminar “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”. Segundo o banco, a medida tem como objetivo possibilitar o futuro ressarcimento de prejuízos causados à instituição em razão de operações envolvendo o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial. O BRB declarou no processo que os empresários investigados teriam ingressado no capital social “de forma ilegal”. A instituição também comunicou que enviou relatório preliminar da investigação interna à Polícia Federal. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da consultoria Kroll.

Prejuízo bilionário – O BRB é investigado pela aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude. A estimativa inicial é de prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, mas o valor exato deverá ser conhecido com a divulgação do balanço, prevista para março. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Compra rejeitada – Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master. O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

O Ministério Público Federal havia recomendado ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos antes de qualquer aquisição, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos inflados. Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca recompor sua liquidez e seus índices de capitalização, enquanto tenta assegurar eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.

Agência Brasil

Justiça mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília

Agressão Brasília Jovens Justiça prisão

31 de janeiro de 2026 às 19:00

A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado. Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal.

O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma. Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto.

Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está sendo alvo de ameaças de morte e acusou os policiais que efetuaram a prisão de descumprirem o dever legal de proteção. Além disso, a defesa acusou a polícia de promover a “espetacularização” do caso.

 “A defesa registra estarrecimento diante da espetacularização indevida promovida por delegado e agentes policiais, que, em conduta frontalmente incompatível com o Estado de Direito, teriam desrespeitado decisão judicial expressa que determinava a preservação da imagem do custodiado, expondo-o de forma degradante e potencializando riscos concretos à sua segurança e dignidade”, afirmou o advogado.

Nova prisão 
Turra chegou a ser preso um dia após a agressão, mas pagou fiança de R$ 24 mil e passou a ser responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. A nova prisão foi autorizada pela Justiça após a polícia apresentar provas de que o empresário está envolvido em outros casos de agressão.

Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa.  Além disso, um homem compareceu à delegacia para informar que também foi agredido pelo piloto em junho do ano passado.  Após o episódio, Turra também foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo na qual atuava como piloto.

Agência Brasil

Nicolás Maduro comparecerá a tribunal em Nova York nesta segunda-feira

EUA Justiça Nicolás Maduro Venezuela

4 de janeiro de 2026 às 17:00

O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, comparecerá diante de um juiz de Nova York na segunda-feira (5) ao meio-dia, anunciou neste domingo (4) o tribunal, que lhe notificará formalmente as acusações apresentadas contra ele.Acusado pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de narcotráfico e terrorismo, Maduro, capturado em Caracas neste sábado por meio de uma operação americana, comparecerá perante o Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan.

Diario de Pernambuco

 

Dilma será indenizada por tortura física e psicológica na ditadura

Brasil Dilma Rousseff Indenização Justiça Tortura

21 de dezembro de 2025 às 17:00

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá, da União, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão que ela sofreu na época.

O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e ensejam reparação por danos morais.

“Foi evidenciada a submissão [de Dilma] a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica”, diz Soares.

Ao longo dos anos, a ex-presidente deu diversos depoimentos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. A tortura contra Dilma incluiu choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez e privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outras consequências de saúde. Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército à época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

De acordo com o desembargador federal, o valor da prestação mensal, permanente e continuada, a ser paga pela União, deve ser calculada de modo a refletir a remuneração que receberia caso não tivesse sido alvo de perseguição política.

Anistia política
Em maio desse ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu a anistia política à Dilma Rousseff e também fez um pedido de desculpas pelos atos perpetrados pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Para o colegiado, ficou comprovado que o afastamento de Dilma de suas atividades remuneradas, à época, ocorreu por motivação exclusivamente política.

Então, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil de reparação econômica, em parcela única, que é o teto de pagamento previsto na Constituição para esses casos. Entretanto, para a 6ª Turma do TRF1, é assegurada a prestação mensal, permanente e continuada aos anistiados que comprovem o vínculo com atividade laboral à época da perseguição política, “ficando prejudicada a prestação única anteriormente concedida na esfera administrativa”.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente também teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo outras reparações econômicas simbólicas.

Agência Brasil

Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli, diz AGU

AGU Carla Zambelli Itália Justiça prisão

19 de agosto de 2025 às 18:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19) que a Justiça da Itália manteve a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com o órgão, em audiência realizada na quinta-feira (13), o Tribunal de Apelações de Roma negou pedido dos advogados para que a deputada passe a cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o pedido de extradição feito pelo Brasil.

No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Na semana passada, a maioria da Corte votou pela condenação da deputada em outro processo em que ela é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada. Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa. Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.

Agência Brasil

 

 

Chamada de prostituta, Michelle Bolsonaro aciona Justiça

Ação Justiça Michele Bolsonaro Queixa-crime

28 de junho de 2025 às 10:00

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime contra a integrante de um podcast do Piauí após ser chamada de “ex-garota de programa”. A ação foi protocolada na 2ª Vara de Teresina. Teônia Mikaelly, alvo da denúncia, teria dito que a “ex-garota de programa” e seus familiares possuíam passagem pela polícia. A declaração ocorreu, segundo a ação, entre os dias 11 e 14 de junho, podcast IELTV.

Sem acordo
Segundo informações do portal Revista Oeste, a defesa de Michelle Bolsonaro, que alega as práticas de difamação e injúria, descarta a possibilidade de um acordo com a apresentadora. Segundo o advogado da ex-primeira-dama, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, as declarações da integrante do podcast são “falsas e ofensivas”.

Michelle Bolsonaro será candidata?
Presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro tem sido testada em levantamentos de intenção de voto para o Palácio do Planalto, apesar de não falar publicamente sobre a possibilidade. Integrantes do núcleo bolsonarista acreditam, nos bastidores, que a ex-primeira-dama seria o nome forte do grupo para suprir a ausência de Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, na disputa do próximo ano.

A Tarde

Justiça permite que prefeito e vereadores de Pesqueira, réus por corrupção, voltem aos cargos

Corrupção Justiça Pesqueira Política

3 de maio de 2025 às 15:00

A Justiça de Pernambuco autorizou que o prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e dois vereadores de Pesqueira, no Agreste, que são réus por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, retornem aos cargos neste sábado (3). O grupo é acusado de direcionar licitações e causar prejuízo de mais de R$ 15,7 milhões no município.

Cacique Marcos e os vereadores Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP) haviam sido suspensos temporariamente de suas funções públicas, pelo período de 30 dias, após a Operação Pactum Amicis, da Polícia Civil, deflagrada no início do mês passado. O trio alega inocência.Segundo a investigação, Cacique Marcos seria o líder de um grupo que fraudou concorrências na cidade para beneficiar empresárias em troca de apoio financeiro na campanha de 2020. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já ofereceu denúncia pelo caso, que foi aceita no Tribunal de Justiça (TJPE) no dia 25 de abril.

O prefeito é acusado ainda de receber indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos pelo suposto esquema. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.Ao aceitar a denúncia, no entanto, o juiz não renovou a suspensão dos envolvidos. O MPPE, então, entrou com embargos de declaração para que o prefeito e os vereadores continuassem afastados, mas o pedido não foi julgado até sexta-feira (2).

Em meio ao impasse, os políticos obtiveram decisão provisória favorável, na véspera de o prazo da suspensão acabar, que os permite retornar aos cargos.“Não houve nova decisão em sentido contrário”, registra. “Considerando, ainda, a necessidade de organização político-administrativa do Município, haja vista o afastamento do chefe do Poder Executivo local; permito-lhes o retorno a seus cargos eletivos, inclusive, com a possibilidade de acesso às sedes da Prefeitura e da Câmara Municipais”.

Denúncia

Na denúncia criminal, o MPPE afirma que Cacique Marcos seria responsável por dirigir o suposto esquema e era tratado por “chefe”, “prefeito”, “cacique” ou “o homem” pelos demais participantes. Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.Embora tenha vencido o pleito, Cacique Marcos não pôde assumir a Prefeitura por causa de uma condenação da Justiça Federal que o deixou inapto. Ele, no entanto, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Governo e Planejamento pelo sucessor, Bal de Mimoso (Republicanos), que esteve à frente de Pesqueira até 2024.

Ao todo, o MPPE denunciou 13 pessoas, incluindo empresários e outros agentes públicos, pelo suposto esquema. Segundo a promotoria, os réus movimentaram mais de R$ 68 milhões e realizaram “elevado volume de saques em espécie” no período investigado. Também foram encontrados “créditos de milhões de reais” nas contas de empresas, provenientes de contratos públicos suspeitos, e “repasses diretos para agentes públicos”.Uma mensagem de um dos empresários, interceptada na investigação, é citada pela promotoria como uma das provas contra o prefeito de Pesqueira. “Ele [Cacique Marcos Xukuru] é conivente com a safadeza. Ele participa da safadeza, entendeu?”, diz trecho da mensagem. “Ele diz que não quer saber disso mais, que não sei o quê, e não quer largar o osso”.

O prefeito nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política. “[Cacique Marcos] jamais praticou qualquer ato de direcionamento de licitações ou qualquer conduta que causasse prejuízo aos cofres públicos”, diz nota da defesa, divulgada nesta semana. “As acusações apresentadas são infundadas e serão devidamente contestadas no âmbito judicial.”

“Por fim, lamenta que, mais uma vez, tentativas políticas e narrativas distorcidas, de um processo judicial ainda em fase inicial, seja explorado de forma midiática para benefício político de terceiros, onde nem houve apresentação de defesa, mas tentem atingir sua imagem e o projeto de transformação que lidera, mas assegura que continuará defendendo com coragem e responsabilidade os interesses da população de Pesqueira”, diz o texto.Com relação à nova decisão, a assessoria do Cacique Marcos diz que esta marca um novo momento da gestão.

“A volta do Prefeito Cacique Marcos marca um novo momento para a gestão municipal, que agora se concentra na continuidade dos trabalhos e no atendimento às demandas da população”, afirma em nota. A defesa dos vereadores Sil e Pastinha Xukuru entrou com pedido, que foi aceito, para apresentar contrarrazões antes de a Justiça decidir pelo afastamento dos envolvidos até o fim do processo. “Os vereadores afirmam veementemente sua inocência”, declararam em nota.

Diario de Pernambuco

Azul é condenada a pagar R$ 59 mil por atraso de voo que impediu show de Margareth Menezes no Galo da Madrugada

Aviação Condenação Justiça

5 de abril de 2025 às 10:00

A Azul Linhas Aéreas foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar indenização de R$ 59 mil por causa de um atraso de mais de quatro horas num voo, o que impediu a cantora Margareth Menezes de se apresentar no Galo da Madrugada no carnaval de 2020. O valor deve ser pago à produtora responsável pela apresentação. Atualmente, Margareth Menezes é ministra da Cultura, cargo que assumiu em 2023, no primeiro ano do governo Lula (PT).

De acordo com o processo, o contrato de apresentação de Margareth Menezes no Galo da Madrugada previa que o evento começaria às 8h da manhã, com a saída do trio elétrico às 9h. Como a cantora não chegou a tempo, a produtora musical Same Promoções e Fomento LTDA teve que devolver o valor de R$ 52.500 pago pela apresentação.

O caso foi julgado pela Sexta Câmara Cível do TJPE no dia 17 de fevereiro, com relatoria do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. Os magistrados decidiram, por unanimidade, que a Azul deverá pagar R$ 52 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais à produtora musical Same Promoções e Fomento LTDA. Ninguém recorreu da decisão e o caso transitou em julgado no dia 28 de março, não havendo mais possibilidade de desdobramentos do processo.

Sentença
A decisão de segundo grau reformou a sentença proferida pela 11ª Vara Cível da Capital, que não reconheceu o direito à indenização para a produtora e julgou improcedente o pedido inicial. Para o relator de segunda instância, houve falha na prestação do serviço da companhia aérea.

Na decisão, ele apontou que Margareth Menezes e sua banda foram informados apenas no aeroporto que o voo atrasaria cerca de quatro horas devido a um conserto emergencial no avião, sem a disponibilização de outra aeronave.
Segundo o tribunal, a Same Promoções e Fomento comprovou que o atraso no voo da Azul inviabilizou a apresentação no dia 22 de fevereiro de 2020.

Nos autos, a empresa apresentou comprovantes de que a cantora tinha passagem no voo Azul 2979, com decolagem agendada para 5h30, em Salvador, e chegada prevista para 6h50, no Recife. No entanto, ao realizar o check-in, os artistas foram informados do atraso. A companhia Azul justificou, no processo, que a demora ocorreu por conta da manutenção emergencial não programada da aeronave.

Segundo o TJPE, a declaração de contingência emitida pela própria empresa confirmou o atraso. O voo só chegou ao Recife às 12h08. Na apelação à Sexta Câmara, a produtora pediu o valor de R$ 20 mil em danos morais, mas o colegiado reconheceu apenas o valor de R$ 7 mil. Os outros R$ 52 mil em danos materiais foram definidos para ressarcir o pagamento devolvido.

G1 Pernambuco

TJPE lança 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira (10)

Justiça Paz TJPE

10 de março de 2025 às 09:30

A abertura oficial da 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece na segunda-feira (10), às 10h, na ala sul, no 4º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra.

Durante a solenidade, haverá o lançamento oficial do Programa Reconstruir – Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GRHAV). Na ocasião, também será assinado o Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco, que visa à realização de audiências concentradas que julgam processos de violência doméstica durante o mês de março.

O Projeto Reconstruir, apresentado durante o lançamento desta edição do evento, é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco e tem por objetivo desenvolver intervenções reflexivas e responsabilizantes junto aos homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha (LMP), criado a partir de políticas públicas com o intuito de reduzir e prevenir novas violências. Por meio da iniciativa também serão promovidas ações de caráter preventivo em campanhas pela não violência contra as mulheres.

O Reconstruir é desenvolvido a partir da formação de Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Recife; participação na Semana da Justiça Pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro (TJPE/CNJ); promoções de atividades informativas na Campanha do Laço Branco, no mês de novembro; articulações com instituições, a fim de firmar convênios para a implementação/expansão dos GRHAVs em Pernambuco; e também qualificação e supervisão dos GRHAVs ativos no estado de Pernambuco.

Confira outras ações da programação da 29ª edição da Justiça pela Paz em Casa:
Durante toda a Semana da Justiça pela Paz em Casa, haverá exposição de mídias nos shoppings de todo o estado, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, e na Estação Central de Metrô do Recife. No mesmo período, serão realizadas ações rodas de diálogo, palestras e audiências concentradas de violência doméstica, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

No dia 13 de março, às 18h, a Coordenadoria executará a Campanha: Sem Violência a Moradia se Torna Legal – do Moradia Legal Pernambuco, na cidade de Gravatá. O Programa entrega títulos de propriedade gratuitamente em vários municípios, com o objetivo de regularizar imóveis e sensibilizar o público sobre a violência contra a mulher.

No período de 13 a 14 de março, será promovido o Fórum Permanente de Diálogos sobre Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, na Escola Judicial (Esmape) do TJPE, que terá como palestrante a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira.

Folha PE

Justiça dos EUA determina que esmeralda de quase 380 kg encontrada na Bahia seja devolvida ao Brasil

Decisão EUA Internacional Justiça

23 de novembro de 2024 às 14:00

Após anos de briga judicial, a Justiça dos Estados Unidos acatou na quinta-feira (21) o pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra bruta, encontrada em 2001 em Pindobaçu, no norte da Bahia, pesa aproximadamente 380 kg e é considerada um tesouro nacional. A esmeralda foi extraída e comercializada ilegalmente para o país americano, segundo a Advocacia-Geral da União.

O juiz responsável pelo caso, Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou o argumento brasileiro de que a pedra preciosa foi extraída e exportada ilicitamente. O magistrado determinou que o Departamento de Justiça dos EUA protocole a decisão final de repatriação até o dia 6 de dezembro.

Ainda cabe recurso da decisão, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Caso aconteça, pode haver suspensão da repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles, no estado na Califórnia.

A decisão foi celebrada por autoridades brasileiras. “Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça. Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos EUA em 2005 com a utilização de documentos falsificados, afirmou a AGU.

Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas, no estado de São Paulo, condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal que também declarou que quem estivesse em posse da pedra devolvesse ao Brasil. Os empresários Elson Alves Ribeiro e Ruy Saraiva Filho foram condenados pelos crimes de receptação, uso de documento falso e contrabando.

A AGU atua há quase uma década no caso, desde que fez um pedido de cooperação jurídica à Justiça dos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A decisão pela repatriação atende a um pedido feito também pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução da pedra.

G1 Bahia

Justiça da Venezuela nega anulação de sentença que valida reeleição de Maduro

Anulação Eleições Internacional Justiça Venezuela

12 de outubro de 2024 às 11:00

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou, nesta sexta-feira (11), “inadmissível” o recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência, Enrique Márquez, solicitando a anulação de uma sentença emitida pela corte que validou a reeleição do presidente Nicolás Maduro.

Ex-diretor do Conselho Nacional Eleitoral pela oposição, Márquez apresentou o recurso no mês passado, juntamente com 20 dissidentes do chavismo, afirmando que a sentença que ratificou a vitória do presidente foi marcada por “vícios de inconstitucionalidade”.

Em sua nova decisão, a corte mais alta do país, acusada de favorecer o governismo, considerou “inadmissível o pedido de revisão constitucional da sentença”, ditada após um recurso apresentado por Maduro para certificar sua vitória. Segundo a corte, foi comprovada “a integridade inquestionável dos resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral”.

AFP

Justiça suspende 34 perfis que usavam acidente da Voepass para aplicação de golpes

Brasil Golpe Justiça Perfil Suspensão

30 de agosto de 2024 às 08:00

Após pedido do CyberGaeco, da promotoria do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Justiça paulista solicitou a suspensão de 19 perfis na rede social X, 7 no TikTok, 7 no Instagram e um no Telegram. Os donos dos perfis foram acusados de estelionato, pois se passavam por familiares de vítimas do acidente do voo 2283, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de agosto.

Segundo o MPSP, as plataformas, especialmente X e Tik Tok, resistiram a remover o conteúdo após serem informadas pela promotoria. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil se o conteúdo permanecer no ar. Desde o acidente outros 59 perfis golpistas foram identificados pelo Ministério Público, em parceria com o Ministério da Justiça, e retirados do ar. Os criminosos ainda não foram identificados.

As causas do acidente do voo 2283 seguem em aberto. Há previsão do Cenipa de uma coletiva de imprensa em 06 de setembro, atualizando a sociedade sobre as investigações.

Agência Brasil

Justiça autoriza apreensão de bens de Renan Bolsonaro por dívida de R$ 360 mil

Apreensão Bens Dívidas Justiça Renan Bolsonaro

23 de agosto de 2024 às 22:00

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) emitida nesta sexta-feira (23/08) autorizou a apreensão de bens de Renan Bolsonaro (PL-SC) para pagamento de dívida de R$ 360.241,11 no Banco Santander. Segundo o juiz do TJDFT João Batista Gonçalves da Silva, o arresto, medida judicial que apreende bens do devedor para garantir o pagamento futuro da dívida, é justificável já que as tentativas de localizar a outra parte se mostraram ineficazes.

O processo movido pelo Santander iniciou em dezembro do ano passado. Desde então, a Justiça tenta localizar Renan Bolsonaro para o início do processo, mas não conseguiu entregar o mandado de citação. De acordo com os documentos do processo, os responsáveis tentaram entregar o Aviso de Recebimento na residência do filho do ex-presidente, mas ele estava ausente nas três tentativas.

Decisão acontece uma semana depois do registro da candidatura de Renan a vereador em Balneário Camboriú (SC). Na declaração de bens, o então candidato declarou R$ 42.069,79 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo o patrimônio formado totalmente por depósitos em contas bancárias.

Em abril, Jair Bolsonaro declarou que pagaria a dívida do filho “04” com o banco. No entanto, não há indícios sobre o pagamento.

Correio BRaziliense

Governo assina acordo para construção do Memorial da Luta pela Justiça

Brasil Direitos Humanos Governo Federal Justiça Memorial

27 de julho de 2024 às 11:30

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania firmou, nesta sexta-feira (26), acordo de cooperação técnica para a implantação do Memorial da Luta pela Justiça em São Paulo. O museu será instalado no prédio da antiga sede da Auditoria Militar, onde ocorreram julgamentos de crimes políticos durante a ditadura no Brasil, tornando o local um símbolo da repressão. O objetivo é que o memorial ajude a conscientizar presentes e futuras gerações para que crimes e injustiças do passado não se repitam.

Localizado na Rua Brigadeiro Luiz Antônio, o prédio será transformado em um equipamento sociocultural inédito, dedicado a projetos de pesquisa, educação e cultura. O memorial abrigará exposições, acervos, programas de visitação e debates, entre outras iniciativas, com o objetivo de resgatar, registrar e preservar a história das violações de direitos humanos no Brasil. As obras começam em meados de setembro, e a expectativa é a de que o prédio seja entregue em até dois anos.

A construção do memorial será feita por meio de parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) e o Núcleo Memória, organização dedicada à preservação da memória política no país. Diversos atores sociais contribuíram com o projeto, como profissionais do direito, ex-presos políticos, museólogos, arquitetos, historiadores e jornalistas.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que o trabalho das políticas de memória é trazer à tona e mostrar o significado do que o passado representou e como repercute no presente e no futuro. Segundo o ministro, o Brasil precisa muito desse trabalho, a exemplo de outros países, que também passaram por processos traumáticos.

“Isso não é pouca coisa. Pegar um espaço onde as pessoas eram julgadas, condenadas e onde houve prática de tortura, onde a tortura foi mais do que normalizada e transformar em um espaço de reflexão é muito importante. O Brasil é um país que não lida com seus traumas e as políticas de memórias são fundamentais para que possamos lidar com isso”, disse.

O ministro informou que outra iniciativa para estabelecer políticas de memória será a transformação da Casa da Morte em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em museu. Segundo Silvio Almeida, também será criada no ministério uma comissão para acompanhar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, colegiado que investiga violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. “E, até o fim do ano, nós vamos estabelecer também o Centro de Memória e Documentação de Direitos Humanos, que é para preservar a memória do ministério”, acrescentou.

Agência Brasil

Tribunal de Justiça de Pernambuco lança ferramenta de agilização de processos

Informativos Justiça Pernambuco TJPE

26 de julho de 2024 às 14:00

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está prestes a lançar um novo sistema para agilizar o registro e os cálculos de liquidação e custas processuais em várias áreas do Direito.

Nomeada “Laura”, a nova ferramenta será apresentada no próximo dia 30 de julho e representa uma inovação significativa no gerenciamento dos processos judiciais.

“Laura” é a mascote do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (IDEIAS TJPE) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e recebe o nome em homenagem à pernambucana Maria Laura Lopes, a primeira doutora em matemática no Brasil, nascida em Timbaúba.

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