Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio.

O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.

Segundo o Portal Metrópoles, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB após adquirirem ações por meio de terceiros apontados como “laranjas”. Com as aquisições, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.

Ressarcimento e investigação interna – No fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), o BRB informou que ajuizou tutela cautelar com pedido liminar “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”. Segundo o banco, a medida tem como objetivo possibilitar o futuro ressarcimento de prejuízos causados à instituição em razão de operações envolvendo o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial. O BRB declarou no processo que os empresários investigados teriam ingressado no capital social “de forma ilegal”. A instituição também comunicou que enviou relatório preliminar da investigação interna à Polícia Federal. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da consultoria Kroll.

Prejuízo bilionário – O BRB é investigado pela aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude. A estimativa inicial é de prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, mas o valor exato deverá ser conhecido com a divulgação do balanço, prevista para março. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Compra rejeitada – Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master. O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

O Ministério Público Federal havia recomendado ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos antes de qualquer aquisição, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos inflados. Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca recompor sua liquidez e seus índices de capitalização, enquanto tenta assegurar eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.

Agência Brasil

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Agência Brasil

Após pente-fino, governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, o que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.

Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

Diário de Pernambuco