Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio.

O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.

Segundo o Portal Metrópoles, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB após adquirirem ações por meio de terceiros apontados como “laranjas”. Com as aquisições, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.

Ressarcimento e investigação interna – No fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), o BRB informou que ajuizou tutela cautelar com pedido liminar “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”. Segundo o banco, a medida tem como objetivo possibilitar o futuro ressarcimento de prejuízos causados à instituição em razão de operações envolvendo o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial. O BRB declarou no processo que os empresários investigados teriam ingressado no capital social “de forma ilegal”. A instituição também comunicou que enviou relatório preliminar da investigação interna à Polícia Federal. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da consultoria Kroll.

Prejuízo bilionário – O BRB é investigado pela aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude. A estimativa inicial é de prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, mas o valor exato deverá ser conhecido com a divulgação do balanço, prevista para março. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Compra rejeitada – Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master. O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

O Ministério Público Federal havia recomendado ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos antes de qualquer aquisição, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos inflados. Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca recompor sua liquidez e seus índices de capitalização, enquanto tenta assegurar eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.

Agência Brasil

Bolsonaro passará por bloqueio anestésico antes de cirurgia de hérnia

Jair Bolsonaro vai passar por um bloqueio anestésico do nervo frênico antes da cirurgia de hérnia inguinal bilateral a que o ex-presidente será submetido, informou a equipe médica. As informações são da CNN. O procedimento visa reduzir os soluços persistentes que Bolsonaro tem enfrentado, possibilitando assim a realização da cirurgia.

“O tratamento vai ser com internação hospitalar e realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, que é o nervo do diafragma – e será anestesiado para diminuir os soluços para realização dessa cirurgia da hérnia bilateral na virilha do ex-presidente”, apontou Cambraia. De acordo com nota dos médicos Cláudio Biroline, cirurgião geral, e Leandra Chenique, cardiologista, exames clínicos, laboratoriais e de imagem foram realizados para investigar a condição de Bolsonaro, que vinha sentindo dores na região da virilha. Os exames apontaram uma hérnia inguinal bilateral

A defesa de Bolsonaro ainda não definiu a data para a realização da cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral. Os advogados estão alinhando com a equipe médica qual seria o melhor dia para o procedimento. Após a definição, a data deverá ser comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a cirurgia após perícia da Polícia Federal. “Depois dessa autorização do ministro Alexandre de Moraes, para a realização dessa cirurgia, o próximo passo é a indicação dessa data através da defesa do ex-presidente, para sabermos qual a logística do procedimento cirúrgico”, informou a repórter.

A Tarde

Homem em carro roubado foge da PRF entre Petrolina e Juazeiro, mas acaba preso

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizavam uma ronda na Ponte Presidente Dutra, que liga Petrolina a Juazeiro, na Bahia, quando deram ordem de parada a um veículo ocupado por um casal. O motorista, no entanto, desobedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade em direção a Petrolina.

O suspeito passou pelo viaduto Barranqueiro, no município pernambucano, mas retornou para Juazeiro, onde continuou a tentativa de escapar. Durante a perseguição, ele dirigiu pela contramão, bateu em vários carros e entrou em ruas da cidade baiana, até ser interceptado pelos agentes.

De acordo com a PRF, o motorista alegou que fugiu por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao consultar o veículo, os policiais constataram sinais de adulteração e descobriram que havia registro de roubo desde junho deste ano, no Recife. Ainda segundo a corporação, o homem já tinha passagem por tráfico de drogas. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro e poderá responder pelos crimes de receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e direção sem habilitação, com risco à segurança pública.

Diario de Pernambuco

Com emendas bloqueadas por Dino, Congresso tem R$ 25 bi represados

O bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mantém represados aproximadamente R$ 25 bilhões no Orçamento da União. O ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, determinou a retenção dos recursos indicados por deputados federais e senadores até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas.

A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, um montante de quase R$ 11 bilhões. Já as emendas de comissão, embora não sejam de execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com um montante de R$ 6,7 bilhões.
Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento. A decisão do ministro foi feita em uma ação protocolada pelo PSol, em que alega que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos.

Depois da decisão do magistrado, Executivo, Legislativo e Judiciário realizaram uma série de reuniões para discutir formas de ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Os encontros tiveram como resultado um projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo informou ao STF, na quarta-feira (27/11), documentos junto ao gabinete do ministro Flávio Dino, com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.

O projeto apresentado busca resolver os impactos ao criar regras mais claras para o rastreio e fiscalização de recursos. Uma das propostas visa a destinação de emendas de bancada estadual para ações consideradas estruturantes, e veda a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

Deputados e senadores indicam que sem a liberação das emendas parlamentares “nada” que seja de interesse do Palácio do Planalto deverá avançar. A preocupação da equipe econômica de Lula aumenta, visto a proximidade do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro.

A expectativa dos deputados e senadores era de que Dino liberasse os recursos até sexta-feira (29/11), o que não ocorreu. Os parlamentares condicionaram a volta dos recursos indicados para análise de pautas importantes para o governo, como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Agência Brasil

Após pente-fino, governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, o que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.

Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

Diário de Pernambuco

Prefeitura de Petrolina disponibiliza 100 vagas semanais para beneficiários bloqueados atualizarem o Cadastro Único

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa as famílias unipessoais (composta por uma única pessoa) que estão com o Cadastro Único bloqueado, que disponibilizará, semanalmente, 100 vagas de atendimento.

Segundo a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery, essas vagas serão disponibilizadas exclusivamente através do WhatsApp do Informa Petrolina (87) 99676-9399. “Essas 100 vagas serão para as pessoas que se cadastraram como unipessoais e estão com o Cadastro Único bloqueado. Geralmente esse bloqueio ocorre porque foi identificado que houve uma mudança no perfil familiar, como, por exemplo, a pessoa passou a morar junto com um familiar ou amigo, sendo necessária a atualização”.

Os agendamentos terão início nesta sexta-feira (30), a partir das 8h, para as 100 primeiras pessoas que entrarem em contato e fizerem parte do público-alvo. Os atendimentos serão agendados para a próxima semana, de 3 a 7 de julho, na sede da Central do Cadastro Único, localizada no Centro Administrativo de Assistência Social.

Ainda de acordo com Francinete, os demais agendamentos permanecem através do site: www.agendasocial.petrolina.pe.gov.br. A Agenda Social abre todas sextas-feiras a partir das 7h da manhã, disponibilizando aproximadamente 1.500 vagas semanais. “Conforme orientação do prefeito Simão Durando, que entende a importância de programas sociais como o Bolsa Família, nós criamos essa estratégia para solucionarmos o quanto antes o bloqueio de quem realmente precisa dessa renda, sem deixar de atender os demais beneficiários”, destaca Francinete.

Para realizar o agendamento através do WhatsApp:

1) Salve o número (87) 99676-9399 no seu celular;

2) Mande uma mensagem informando que quer fazer a atualização do Cadastro Único;

3) Espere as orientações.

Irislane Pacheco/Ascom Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)

Foto: Deivid Menezes

Suspeitos de financiar atos antidemocráticos terão contas bloqueadas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar “atos antidemocráticos” e que não aceitam o resultado da eleição presidencial de outubro.

A decisão, tomada em um processo sob sigilo, foi assinada no sábado (12), embora tenha sido divulgada apenas nesta quinta-feira (17). As pessoas atingidas estão, segundo o processo, envolvidas no bloqueio de estradas e na realização de manifestações em frente a quartéis-generais do Exército, pedindo intervenção militar no país.

O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de todos os afetados pela decisão. Na decisão, Moraes diz que “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

O ministro afirma que “o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião no Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de intervenção federal”, pode ser enquadrado no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal.

Informações passadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Supremo dão conta de que tais atos antidemocráticos estariam sendo financiados por empresários, com fornecimento de refeições, banheiros, barracas e caminhões, entre outras estruturas de apoio.

A decisão tomada nesta quinta-feira tem o objetivo de “garantir direitos fundamentais e evitar a influência econômica na propagação de ideias e ações antidemocráticas”, escreveu o ministro.

 

Fonte: Agência Brasil

Árvore cai e deixa rua bloqueada na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, em Petrolina

Uma árvore de grande porte caiu nas mediações do BNB, que fica na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, em Petrolina (PE), e bloqueou trecho da via.

De acordo com um morador, não é a primeira vez que isso acontece. Ele teme que alguém possa se machucar, já que outras árvores estão prestes a cair.

“Moro por trás desse terreno. Sempre entro em contato com a prefeitura para fazerem o corte dessas árvores. Só de olhar você observa que vai cair a qualquer momento”, disse.

Prefeitura de Juazeiro recorre da decisão judicial que bloqueou as contas públicas do município

(Foto: Ascom/PMJ)

Em nota enviada a imprensa nesta sexta-feira (11), a prefeitura de Juazeiro informa que a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão judicial que bloqueou as contas públicas do município. O bloqueio foi ordenado pelo o Juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro José Góes Silva Filho.

Por meio de liminar, ele determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões nas contas do município de Juazeiro. A decisão foi dada em função do prefeito Paulo Bomfim (PT) não obedecer uma liminar expedida em 20 de novembro determinando a suspensão da contratação direta de serviços bancários da Caixa Econômica Federal pelo município e a devolução do valor em contrato ao banco.

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WhatsApp suspende contas de distribuição de mensagens do PT

Pelo menos 10 contas de distribuição de mensagens no WhatsApp que pertencem ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram supostamente derrubadas sem nenhuma explicação, de acordo com a sigla.

O partido afirma que as contas, chamadas “Zap do PT”, eram mantidas para distribuição de notícias e conteúdos a filiados, e foram derrubadas desde o último dia 25.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, de acordo com reportagem do G1, que procurou o Facebook, dono do WhatsApp, na última segunda-feira (6). A assessoria do partido informou nesta quarta (9) que a empresa ainda não respondeu ao pedido.

A reportagem do G1 procurou o WhatsApp, e a empresa respondeu que várias contas foram banidas por “disparos massivos”, sem citar quais, quantas e a quem pertenciam, e que não comenta casos específicos. Mas que sabe que entre essas contas havia alguma ligada ao partido porque o PT recorreu da decisão.

O partido diz que soube que os canais foram suspensos por meio de um e-mail padrão, após o bloqueio, onde o WhatsApp afirmava que houve “reclamações”.

O WhatsApp ainda afirmou, através de nota, que seus produtos “não foram projetados para enviar mensagens em massa ou automatizadas, que violam nossos termos de serviço”. E que “por meio de nossos avançados sistemas de aprendizado de máquina somos capazes de detectar essas práticas”.

Caixa bloqueia transferência de auxílio para quem receber pela poupança digital

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.

Covid-19: após entrar na lista dos seis países com mais de 10 mil mortos, cresce pressão por lockdown no Brasil

(Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Os dados das secretarias estaduais de Saúde confirmam, que neste domingo (10), o Brasil chegou a 157.500 casos positivos do novo coronavírus, com 10.748 mortes. 13 das 20 cidades com maior mortalidade estão no Amazonas. Das 20 cidades com maior mortalidade e incidência de casos, 18 se concentram no Norte e Nordeste.

O Brasil já está entre as nações com maior número de mortes pela doença, ficando atrás de Estados Unidos (77.344), ainda epicentro mundial, Reino Unido (31.662), Itália (30.201), Espanha (26.299) e França (26.233), esses últimos países europeus castigados pelo vírus. Isso considerando os dados compilados pela Universidade John Hopkins. O Brasil já havia ultrapassado a China, marco zero da covid-19, dia 28 de abril.

Diante desse cenário, especialistas afirmam que o Lockdown é uma medida necessária para evitar uma explosão ainda maior de casos em capitais e regiões metropolitanas.

“Vários Estados têm a demanda dos serviços de saúde no limite e tudo indica que teremos um forte aumento de casos e de óbitos nas próximas semanas. Este cenário indica a necessidade de que as autoridades indiquem o Lockdown, medida que deve ser associada a ações de apoio a populações socialmente vulneráveis”, diz o epidemiologista Eliseu Alves Waldman, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Em nota, IF-Sertão afirma que bloqueio no orçamento afetará servidores e estudantes

(Foto: Internet)

Após o Governo Federal anunciar o bloqueio de 30% dos recursos destinados às universidades e institutos federais, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) emitiu uma nota sobre as consequências do bloqueio.

Segundo o instituto, “com o corte de 30% no orçamento previsto para este ano, os impactos no funcionamento da Instituição prejudicarão não apenas os servidores e estudantes do IF Sertão-PE, mas, sobretudo, a população do sertão pernambucano, diretamente beneficiada pela contribuição dos Institutos Federais”.

Ao todo, são mais de mil servidores e dez mil estudantes, entre jovens e adultos, sendo a maioria matriculados nos cursos presenciais. “Atualmente, ofertamos, em nossos sete campi espalhados pela região, 104 cursos técnicos, 36 graduações, três especializações e um mestrado profissional, além de mantermos oito empreendimentos pré-incubados na Incubadora do Semiárido (ISA)”, diz a nota.

Por fim, o instituto afirma que o diálogo e a sensibilização dos agentes públicos que lidam com a destinação orçamentária poderão garantir a integralidade e a continuidade dos recursos necessários para a sobrevivência e manutenção das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil.

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Celulares irregulares de Pernambuco começam a ser bloqueados pela Anatel

A Anatel afirma que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares. (Foto: Internet)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início, neste domingo (24), o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Todos os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil, deixarão de funcionar. Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares de Pernambuco e outros estados.

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do “Projeto Celular Legal”, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone. Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

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