Prazo de prisão domiciliar temporária de Bolsonaro termina nesta quinta-feira e STF deve decidir próximos passos

Situação do ex-presidente será reavaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá manter, alterar ou revogar o benefício concedido por razões humanitárias

Termina na próxima quinta-feira (25) o prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A continuidade ou não da medida dependerá de nova avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo e responsável pela execução da pena.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por tentativa de golpe de Estado. Em março deste ano, Moraes autorizou a transferência para o regime domiciliar em caráter humanitário, levando em consideração o quadro de saúde do ex-presidente e após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

LEIA MAIS

Caso Erlan Oliveira: um ano depois, acusados seguem sem julgamento definitivo

Erlan Oliveira tinha 28 anos e morreu após ser agredido em um bar de Petrolina durante o São João de 2025

Há exatamente um ano, Petrolina era palco de um dos crimes de maior repercussão nacional registrados durante os festejos juninos. Na madrugada de 20 de junho de 2025, o empresário piauiense Erlan Oliveira, de 28 anos, foi brutalmente agredido em um bar localizado na Avenida Sete de Setembro, após deixar o Pátio Ana das Carrancas, onde acontecia o São João de Petrolina.

Segundo as investigações da Polícia Civil de Pernambuco, Erlan chegou ao estabelecimento após sair da festa e acabou se envolvendo em uma confusão relacionada ao som de um veículo equipado com paredão. A investigação apontou que ele teria desligado o equipamento, provocando uma reação violenta de várias pessoas que estavam no local. O empresário foi espancado e sofreu ferimentos gravíssimos. Socorrido inicialmente em Petrolina, ele chegou a ser transferido para o Piauí, mas não resistiu e teve morte cerebral confirmada dias depois.

LEIA MAIS

Fachin autoriza AGU a defender Moraes em ação movida por empresa ligada a Trump nos EUA

Ministro Edson Fachin autorizou a AGU a atuar na defesa institucional de Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quinta-feira (4) a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.

A decisão foi tomada após consulta da própria AGU. Segundo Fachin, o caso vai além da figura individual de Moraes e envolve interesses institucionais do Estado brasileiro, incluindo a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.

LEIA MAIS

Monique Medeiros deixa a prisão no Rio; MP vai recorrer da decisão

Mãe do menino Henry Borel recebeu perdão judicial

A mãe do menino Henry Borel, a professora Monique Medeiros, deixou na tarde desta quinta-feira (4) o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, após ter recebido o perdão judicial da juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri.

Por decisão do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio, Monique teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

A sentença, no entanto, será objeto de recurso por parte da Promotoria.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri.

LEIA MAIS

Governo de Pernambuco, TJPE e OAB-PE firmam convênio para ampliar acesso à Justiça com advocacia dativa

Autoridades estaduais, do Judiciário e da OAB-PE durante assinatura do convênio que institui a advocacia dativa em Pernambuco

O Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a OAB-PE assinaram, nesta quinta-feira (4), um Convênio de Cooperação Institucional para implantação da advocacia dativa no Estado. A medida garante assistência jurídica gratuita à população de baixa renda por meio da atuação de advogados particulares nomeados pela Justiça.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra destacou que a iniciativa amplia o acesso à Justiça e fortalece as instituições pernambucanas.

LEIA MAIS

Operação prende quatro investigados por estupro de vulnerável e pornografia infantil em Pernambuco

Mandados foram expedidos pela Justiça de Pernambuco em investigação sobre pornografia infantil.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã desta quarta-feira (27), a Operação de Polícia Judiciária Kura, que resultou na prisão de quatro homens investigados por crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de pornografia infantil.

Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife e Cabo de Santo Agostinho.

LEIA MAIS

Justiça de Pernambuco condena proprietário de serviço ilegal de IPTV a cinco anos de prisão

Decisão da Vara Única de Carnaíba aponta crimes de violação de direito autoral e lavagem de capitais; plataforma contava com mais de 100 mil conteúdos irregulares.

A Justiça de Pernambuco condenou o proprietário da plataforma “SkyFlix” a uma pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. A sentença, proferida pelo juiz Erasmo José da Silva Neto, da Vara Única de Carnaíba, no Sertão do estado, tipificou as atividades do site como violação de direito autoral e lavagem de capitais.

LEIA MAIS

Filho denuncia troca de corpos e descobre que mãe foi enterrada em cemitério errado em Pernambuco

Ao abrir o caixão pouco antes do sepultamento, o empresário André Malafaia percebeu que o corpo velado não era o de sua mãe, Railda Mendes Malafaia, de 77 anos. A idosa havia sido enterrada por engano em Carpina, após uma suposta falha na identificação realizada pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO)

O que deveria ser um momento de despedida e recolhimento para a família de Railda Mendes Malafaia, de 77 anos, transformou-se em um verdadeiro pesadelo. A idosa, encontrada sem vida em sua residência no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife, acabou sendo enterrada por engano em outro município após uma suposta troca de corpos.

O caso foi relatado pelo filho da vítima, o empresário André Malafaia, que definiu a situação como uma “odisseia”.

Railda foi encontrada morta no último sábado, 3 de maio, sentada no sofá de casa, com a televisão ligada. Segundo André, ele costumava visitar a mãe regularmente para ajudá-la e cuidar dos dois cães que ela mantinha. Ao perceber o falecimento, acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que orientou o encaminhamento do corpo ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

LEIA MAIS

Congresso oficia e Lula tem até esta quarta para promulgar dosimetria

Proposta impacta condenados pelos atos de 8 de janeiro

Mesa Diretora do Congresso Nacional encaminhou à Casa Civil a mensagem oficial confirmando a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. O ofício foi enviado na noite da última segunda-feira, abrindo o prazo constitucional de 48 horas para a promulgação da nova norma.

De acordo com a Constituição, caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto dentro desse prazo. Caso não houvesse a promulgação, a responsabilidade seria transferida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes.

O projeto aprovado alterou a forma de cálculo das penas para crimes contra as instituições democráticas. Pela nova regra, quando diferentes crimes forem considerados parte de um mesmo contexto, prevaleceria apenas a pena do delito mais grave, o que tenderia a reduzir o tempo total de condenação.

LEIA MAIS

Fux vira relator de ação que questiona derrota de Messias no Senado

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro Luiz Fux foi sorteado relator da ação que questionou a validade da rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal. O caso passou a ser analisado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A ação foi protocolada por uma associação civil, que alegou irregularidades no processo de votação no Senado. O principal argumento apresentado foi de que a antecipação do resultado teria comprometido a autenticidade da deliberação parlamentar.

Segundo a petição, declarações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes do encerramento da votação, poderiam ter influenciado o comportamento dos parlamentares. O texto sustenta que isso teria afetado a liberdade de voto dos senadores.

LEIA MAIS

Pedro Rousseff se torna réu por difamação contra Nikolas Ferreira

Foto: Divulgação

A Justiça Federal aceitou uma queixa-crime apresentada pelo Ministério Público Federal e pela defesa do deputado federal Nikolas Ferreira contra o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff, neto da ex-presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o parlamentar municipal passa à condição de réu por difamação.

A ação tem como base um vídeo publicado em junho de 2025, no qual Pedro Rousseff comentava o envio de emendas parlamentares, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, destinadas por Nikolas ao município de Nova Serrana, em Minas Gerais.

De acordo com o MPF, o vereador teria ultrapassado os limites da crítica política ao fazer insinuações sem provas, mencionando suposto envolvimento indireto do deputado com tráfico internacional, desvio de recursos públicos e ligações com organizações criminosas.

LEIA MAIS

Justiça manda Renan Santos apagar postagens contra Wesley Safadão nas redes sociais

O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que o pré-candidato à Presidência Renan Santos exclua de suas redes sociais conteúdos considerados ofensivos ao cantor Wesley Safadão.

A decisão judicial atende a um processo movido pelo artista após a divulgação de um vídeo, publicado em março, no qual Renan Santos faz críticas aos cachês recebidos por Safadão em apresentações contratadas por prefeituras. No conteúdo, o pré-candidato chegou a associar o cantor a práticas ilícitas.

LEIA MAIS

Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a Banco Master

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio.

O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.

Segundo o Portal Metrópoles, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB após adquirirem ações por meio de terceiros apontados como “laranjas”. Com as aquisições, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.

Ressarcimento e investigação interna – No fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26), o BRB informou que ajuizou tutela cautelar com pedido liminar “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”. Segundo o banco, a medida tem como objetivo possibilitar o futuro ressarcimento de prejuízos causados à instituição em razão de operações envolvendo o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial. O BRB declarou no processo que os empresários investigados teriam ingressado no capital social “de forma ilegal”. A instituição também comunicou que enviou relatório preliminar da investigação interna à Polícia Federal. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com apoio da consultoria Kroll.

Prejuízo bilionário – O BRB é investigado pela aquisição de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master com indícios de fraude. A estimativa inicial é de prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, mas o valor exato deverá ser conhecido com a divulgação do balanço, prevista para março. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido.

Compra rejeitada – Em 3 de setembro de 2025, o Banco Central (BC) rejeitou oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação previa a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master. O negócio, anunciado em março daquele ano, já enfrentava resistência no mercado devido ao modelo de captação considerado arriscado e à qualidade questionada de parte dos ativos da instituição.

O Ministério Público Federal havia recomendado ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos antes de qualquer aquisição, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos inflados. Com a rejeição do Banco Central e o avanço das investigações, o BRB busca recompor sua liquidez e seus índices de capitalização, enquanto tenta assegurar eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.

Agência Brasil

Justiça mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília

A Justiça do Distrito Federal decidiu neste sábado (31) manter a prisão do empresário e piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, após audiência de custódia. A decisão foi confirmada pela defesa do acusado. Turra foi preso nesta sexta-feira (30) pela Polícia Civil por lesão corporal grave. Ele é acusado de agredir um adolescente de 16 anos, durante uma briga ocorrida na semana passada, no bairro de Vicente Pires, na capital federal.

O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que está internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, onde segue em estado de coma. Na decisão, a juíza responsável pela audiência também determinou que a corregedoria da Polícia Civil seja comunicada sobre o possível descumprimento dos deveres funcionais pelos policiais que realizaram a prisão do piloto.

Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Eder Fior disse que o acusado relatou durante a audiência que está sendo alvo de ameaças de morte e acusou os policiais que efetuaram a prisão de descumprirem o dever legal de proteção. Além disso, a defesa acusou a polícia de promover a “espetacularização” do caso.

 “A defesa registra estarrecimento diante da espetacularização indevida promovida por delegado e agentes policiais, que, em conduta frontalmente incompatível com o Estado de Direito, teriam desrespeitado decisão judicial expressa que determinava a preservação da imagem do custodiado, expondo-o de forma degradante e potencializando riscos concretos à sua segurança e dignidade”, afirmou o advogado.

Nova prisão 
Turra chegou a ser preso um dia após a agressão, mas pagou fiança de R$ 24 mil e passou a ser responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. A nova prisão foi autorizada pela Justiça após a polícia apresentar provas de que o empresário está envolvido em outros casos de agressão.

Em um deles, ele teria usado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa.  Além disso, um homem compareceu à delegacia para informar que também foi agredido pelo piloto em junho do ano passado.  Após o episódio, Turra também foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo na qual atuava como piloto.

Agência Brasil

Nicolás Maduro comparecerá a tribunal em Nova York nesta segunda-feira

O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, comparecerá diante de um juiz de Nova York na segunda-feira (5) ao meio-dia, anunciou neste domingo (4) o tribunal, que lhe notificará formalmente as acusações apresentadas contra ele.Acusado pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de narcotráfico e terrorismo, Maduro, capturado em Caracas neste sábado por meio de uma operação americana, comparecerá perante o Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan.

Diario de Pernambuco

 

123