TJPE destina recursos de penas de prestação pecuniária para o Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a Portaria Conjunta 8/2024, publicada no Diário de Justiça eletrônico desta terça-feira (7), com o objetivo de somar esforços e ajudar a população do Rio Grande do Sul em meio à calamidade pública provocada pelas fortes chuvas no estado.

A medida destina, de forma excepcional e temporária, recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária e outros benefícios legais.

A portaria autoriza os magistrados gestores desses recursos a repassarem para a conta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, em caráter excepcional e temporário, os valores existentes e futuros até o limite de um terço do montante total, pelo período inicial de 15 dias. Caso necessário, essa medida poderá ser prorrogada por mais 15 dias.

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Tribunal de Justiça de Pernambuco lança ferramenta “Sinal Vermelho” em apoio à luta contra o feminicídio

Nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sediou o lançamento da ferramenta “Sinal Vermelho”, em mais uma demonstração de apoio ao trabalho realizado pelo Instituto Banco Vermelho (IBV). O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife.

A iniciativa do “Sinal Vermelho” visa aumentar a visibilidade dos processos de feminicídio em trâmite no Judiciário, contribuindo para uma maior celeridade processual e fornecendo suporte para a construção de um banco de dados inédito sobre o feminicídio em Pernambuco.

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Mês Estadual do Júri do TJPE tem início nesta quinta-feira e segue até 30 de maio

A partir desta quinta-feira (2), tem início o Mês Estadual do Júri no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), estendendo-se até o dia 30 de maio. O objetivo principal desta iniciativa é agilizar o julgamento dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida.

Durante esse período, o TJPE recomenda aos magistrados e magistradas, atuando em qualquer unidade judiciária, que solicitem a apresentação dos réus presos exclusivamente de forma presencial para as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Essa medida visa evitar sobrecarregar o sistema de logística e transporte de réus presos. Nos demais casos, os julgamentos serão realizados por videoconferência, por meio da plataforma Cisco Webex. Ao todo, foram designadas 515 sessões do júri a serem realizadas ao longo deste mês.

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Cidadão receberá indenização de R$ 20 mil devido a ferimento por queda de placa publicitária municipal em Porto de Galinhas

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Ipojuca em indenizar um cidadão que ficou ferido devido à queda de uma placa publicitária.

O órgão colegiado decidiu manter o acórdão que determinou o aumento do valor da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil, além de reconhecer a obrigação do município de pagar uma indenização de R$ 10 mil a título de dano estético. O relator dos recursos é o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira.

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Servidores do TJPE são presos por peculato e lavagem de dinheiro em operação nesta quinta

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) são alvos de operação da Polícia Civil do Estado (PCPE), nesta quinta-feira (25), que investiga lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato e comunicação falsa de crime.

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e nove de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros nas cidades de Recife; Gravatá e Sairé, no Agreste; Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão.

Entre os presos na Operação Themis estão servidores do Poder Judiciário que estariam relacionados à falsificação e expedição indevida de alvarás. Segundo o TJPE, dois dos envolvidos já estão com decisão administrativa de demissão.

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Presidente do TJPE volta atrás sobre construção de ‘calçada da fama’ do Judiciário após repercussão negativa do projeto

O anúncio da construção de uma “calçada da fama” para homenagear os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) gerou repercussão negativa e foi posteriormente negado pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE.

O projeto, anunciado inicialmente por Paes Barreto durante o programa “João Alberto na Jornal”, transmitido pela TV Jornal no sábado (20), gerou controvérsia nas redes sociais.

Segundo o presidente do TJPE, a iniciativa visava tornar o Judiciário “mais bonito” e “atraente”, com a implantação de mãos moldadas dos presidentes vivos do tribunal.

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Inscrições prorrogadas para a Semana Estadual da Conciliação

(Foto: Internet)

Foram prorrogadas, até a próxima segunda-feira, dia 22 de abril, as inscrições para a Semana Estadual da Conciliação. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), a iniciativa visa conciliar o maior número possível de processos em todo o estado.

Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

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TJPE viabiliza a realização do primeiro concurso nacional da magistratura em Pernambuco

A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi realizada no domingo (14), das 13h às 18h, horário de Brasília, em todas as capitais brasileiras, contando com a participação de aproximadamente 32 mil bacharéis em Direito.

A partir deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a aprovação no Enam, que tem caráter eliminatório, é pré-requisito para que os bacharéis e as bacharelas possam se inscrever em concursos para a carreira de juiz e juíza em qualquer tribunal brasileiro seja Estadual, Federal, Militar e a do Trabalho.

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TJPE abre inscrições para casamentos coletivos em três localidades

(Foto: Internet)

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) de São Lourenço da Mata e Serra Talhada e a Câmara Privada de Conciliação e Mediação (CPCM) da Uninassau Recife estão com inscrições abertas para casamentos coletivos.

Os interessados em participar das cerimônias gratuitas devem procurar as unidades com os documentos necessários para formalizar a união.

As inscrições para o casamento coletivo na Câmara Privada da Uninassau estão disponíveis até a segunda-feira (15/04) e podem ser feitas através do link sereduc.com/HmNxda.

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TJPE destaca-se em maior quantitativo de julgamentos realizados durante última edição do Mês Nacional do Júri

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conquistou o primeiro lugar em número de julgamentos designados durante o Mês Nacional do Júri, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa, realizado em todo o mês de novembro de 2023, visou priorizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Durante o evento, que teve início como Semana Nacional do Júri em 2014 e foi ampliado para abranger o mês de novembro a partir de 2017, os Tribunais de Justiça de todo o país se concentraram em acelerar os julgamentos relacionados a crimes violentos.

Dos réus julgados em novembro de 2023, 68% resultaram em condenações, totalizando 2.038 casos, contra 962 absolvições. No total, foram designadas 5.499 sessões de júri, das quais 4.401 foram realizadas em apenas um mês.

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TJPE abre inscrições para a Semana da Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu as inscrições para a segunda edição da Semana Estadual da Conciliação, que acontece entre os dias 6 e 10 de maio.

A iniciativa visa a conciliar o maior número possível de processos em todo o Estado, com audiências e mediação de processos judiciais, além de reclamações pré-processuais – demandas espontâneas.

São elegíveis para participar da ação todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis. Podem ser inscritos, por exemplo, processos que envolvam direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos.

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Semana Estadual da Conciliação abre inscrições

Estão abertas as inscrições para a Semana Estadual da Conciliação. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ideia do Núcleo de Conciliação (Nupemec) é conciliar o maior número possível de processos em todo o Estado. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio.

As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas). Todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento.

Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo.O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

“Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirma o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Como participar O cidadão interessado em tentar solucionar conflitos judicializados ou não, por meio do acordo, poderá solicitar a participação até 15 de abril. Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher fomulário, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão. Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail [email protected] ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181.0550.

Diário de Pernambuco

Presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto assumirá a Prefeitura do Recife nesta sexta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, ocupará o cargo de prefeito do Recife do próximo dia 5 de abril (sexta-feira) a 9 de abril (terça-feira). É a primeira vez que um presidente de Tribunal de Justiça assume o comando de uma prefeitura de uma capital.

A solenidade de transmissão do cargo do prefeito João Campos para o desembargador será nesta sexta-feira, às 12h30, na sede da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR).

O primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Fausto Campos, ficará à frente do Judiciário pernambucano no período de 5 a 9 de abril. Ele tomará posse como presidente às 16h, no Palácio da Justiça.

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Polícia Federal homenageia presidente do TJPE

A Polícia Federal, que está celebrando seus 80 anos de história, prestou uma homenagem especial ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, em um evento realizado nesta terça-feira (2) no Parque Dona Lindu, no Recife.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de empresários e representantes de classe.

O desembargador Ricardo Paes Barreto foi agraciado com a comenda juntamente com outras 61 autoridades do Estado de Pernambuco, em reconhecimento e agradecimento à dedicação e às “notáveis e valorosas colaborações com a instituição Polícia Federal“.

Em suas palavras, o presidente do TJPE expressou sua honra e alegria em receber a homenagem de uma instituição tão respeitada, destacando a seriedade e competência que marcam a atuação da Polícia Federal.

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Hospital público em Caruaru descarta feto sem vida de forma ilegal e município terá que indenizar os pais

(Foto: Internet)

O TJPE condenou, por maioria de votos, o município de Caruaru a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a um casal devido ao descarte ilegal e irregular de um feto de 20 semanas no Hospital Municipal de Caruaru – Casa de Saúde Bom Jesus, sem consulta obrigatória aos pais sobre o desejo de realizar o sepultamento de forma tradicional.

O município ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão colegiada. Durante o julgamento, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira apresentou um voto divergente, que foi vencedor por maioria de votos, sendo designado como relator para a elaboração do acórdão.

A apelação foi interposta pelo casal contra a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

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