Justiça encerra disputa milionária e abre caminho para regularização fundiária no Projeto Bebedouro

Pernambuco Petrolina

3 de junho de 2026 às 08:30

Decisão definitiva beneficia mais de 100 famílias, libera propriedades rurais e abre caminho para acesso ao crédito e regularização fundiária

Uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está sendo comemorada por produtores rurais do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina. Após anos de disputa judicial, foi anulada uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões que recaía sobre a Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) e atingia diretamente mais de 100 famílias da região.

Durante entrevista à Rádio Rural FM, os advogados responsáveis pela ação explicaram que a dívida teve origem em financiamentos contratados entre os anos de 1989 e 1991. Em 2007, houve uma renegociação promovida pelo Banco do Nordeste, mas a Justiça concluiu que o procedimento foi realizado de forma irregular.

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Agricultores do Projeto Bebedouro celebram decisão da Justiça que anulou dívida de R$ 12,5 milhões junto ao Banco do Nordeste

Pernambuco Petrolina

3 de junho de 2026 às 06:00

Agricultores familiares do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina, participaram nesta terça-feira (2) de uma assembleia promovida pela Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) para conhecer os efeitos da decisão definitiva da Justiça que anulou uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões cobrada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O encontro marcou oficialmente a comunicação do resultado judicial favorável aos cooperativados, após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu irregularidades graves nos documentos utilizados para fundamentar a cobrança. A atuação jurídica no processo foi conduzida pelo escritório Barros, Carvalho e Mororó Advocacia.

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TJPE abre inscrições para ação de renegociação de dívidas e orientação financeira no Recife

Pernambuco

1 de junho de 2026 às 15:30

TJPE promove ação especial para auxiliar consumidores na renegociação de dívidas e na educação financeira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para a ação “Pulando a Fogueira das Dívidas – Um salto para a liberdade econômica”, iniciativa promovida pela Gerência de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), vinculada ao Núcleo de Conciliação (Nupemec).

O evento será realizado nos dias 8 e 9 de junho de 2026, das 8h às 13h, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife. A proposta é auxiliar consumidores em situação de endividamento por meio da renegociação de débitos, orientação financeira e atividades educativas voltadas ao fortalecimento da autonomia econômica.

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TJPE: inscrições para concurso de juízes substitutos começam nesta segunda-feira (1º)

Bahia Brasil Informativos Juazeiro Nacional Pernambuco Petrolina

1 de junho de 2026 às 12:00

A partir das 16h desta segunda-feira (1º), estão as abertas as inscrições para o concurso de juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Conforme foi publicado na última quarta-feira (27), foram disponibilizadas 30 vagas, com salários de R$ 35.877,28, para dois anos de atuação, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital do certame prevê também a formação de cadastro reserva.

As inscrições, que começam às 16 horas desta segunda (1º), seguem até o dia 10 de julho. O valor é de R$ 358,77.

As provas objetivas serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Recife, em 27 de setembro, das 13h às 19h.

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Pernambuco lidera Nordeste em adoções e figura entre os estados que mais promovem novos lares no Brasil

Pernambuco

22 de maio de 2026 às 16:00

Projetos do TJPE ajudam crianças e adolescentes a conquistarem um novo lar

Pernambuco está entre os sete estados brasileiros que mais promovem adoções no país e lidera o ranking do Nordeste. Em 2025, o estado registrou 216 adoções das 4.971 realizadas em todo o Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O resultado reforça o fortalecimento das políticas de acolhimento e garantia do direito à convivência familiar, além do trabalho desenvolvido pela rede de proteção à infância, pelo Judiciário e pelas forças-tarefas voltadas à adoção de crianças e adolescentes.

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Governo de PE envia projeto para suplementar R$ 155,2 milhões ao TJPE em meio a impasse orçamentário

Brasil Informativos Nacional Pernambuco Política

14 de abril de 2026 às 11:30

A iniciativa da gestão Raquel Lyra busca garantir recursos ao Judiciário enquanto o Executivo e a Alepe seguem sem acordo sobre o remanejamento da LOA 2026.

A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 155,2 milhões destinado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O movimento ocorre como uma alternativa técnica para garantir o fluxo financeiro de órgãos autônomos diante do travamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

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TJPE condena Estado de Pernambuco a indenizar filhos de vítima de feminicídio em Serra Talhada

Pernambuco

13 de abril de 2026 às 19:00

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização aos dois filhos de uma mulher vítima de feminicídio em Serra Talhada, no Sertão do estado. O crime ocorreu em agosto de 2018 e foi cometido pelo ex-companheiro da vítima, que havia fugido da prisão no mesmo dia. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da indenização, os filhos também receberão uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário-mínimo até completarem 25 anos. À época do crime, a filha mais velha tinha 9 anos. A idade do filho mais novo não foi informada.

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Servidores públicos estão entre os suspeitos de fraudar concurso do TJPE, afirma delegado

Pernambuco Policial TJPE

27 de março de 2026 às 15:00

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a operação Kyma, que apura um esquema de fraude no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de técnico judiciário.

As provas, realizadas em setembro de 2025, foram anuladas após a identificação de irregularidades.

Ao todo, foram expedidos 11 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão contra os investigados. Entre os suspeitos estão servidores públicos, incluindo dois policiais militares, além de um guarda municipal do Rio Grande do Norte e um policial penal.

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TJPE vai atuar em esquema de plantão judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Plantão Recesso TJPE

20 de dezembro de 2025 às 07:00

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir do próximo sábado (20) e segue até o dia 6 de janeiro de 2026. Durante o período, unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto voltado às demandas de urgências de caráter cível e criminal, como audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, dentre outros. O TJPE volta às atividades normais no dia 7 de janeiro de 2026.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links::

Plantão 1º Grau – Capital

Plantão 2º Grau – Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

Ascom

TJPE lança “Alerta Mulher” para acionar rede de apoio em situações de risco

Informativos Pernambuco

19 de dezembro de 2025 às 15:30

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o Alerta Mulher, nova funcionalidade do aplicativo TJPE+ voltada a oferecer apoio rápido e discreto a mulheres em situação de risco iminente.

Ao acionar o botão de emergência, a usuária dispara um aviso para uma rede de contatos previamente cadastrada, que recebe mensagem automática no WhatsApp enviada pelo próprio TJPE, com localização em tempo real e orientações para chamar a polícia ou prestar auxílio imediato.

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‘Senhor das armas’: Médico condenado por crimes ligados ao comércio de armas é preso dentro de banco em Caruaru

Caruaru Médicos Pernambuco prisão TJPE

7 de dezembro de 2025 às 13:00

Um médico, de 65 anos, foi preso na sexta-feira (5) dentro de uma agência bancária no Centro de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O médico ficou conhecido como “senhor das armas” em 2014, após ser flagrado pela polícia com uma grande quantidade de armamentos e munições. A pena do mandado de prisão em regime fechado é de 16 anos e 11 meses e 192 dias-multa por posse ou porte ilegal de arma de fogo, comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa. O mandado foi expedido em novembro de 2025.

A prisão aconteceu após a conclusão de um inquérito iniciado em 2014, quando o médico foi indiciado por crimes ligados ao armazenamento e comércio ilegal de armas. Desde novembro, a polícia buscava o médico e recebeu a informação de que ele iria ao banco, momento em que a prisão foi realizada sem resistência.

A sentença do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acessada pelo g1, detalha o arsenal apreendido em 2014 na casa do médico e de outros denunciados. De acordo com o documento, foram encontradas 65 armas de diversos tipos, como metralhadoras, fuzis, rifles e espingardas, com calibres que variavam de .12 a .45. Também foram apreendidas 7.832 munições de calibres entre .28 e 9 mm, além de 124 carregadores, projéteis vazios, 19 facões, celulares e papéis com anotações sobre a venda dos armamentos.

O trecho da decisão ressalta que o material apreendido, especialmente as anotações sobre comercialização de armas, indicava a atuação dos envolvidos em uma quadrilha estruturada e lucrativa, que já possuía antecedentes em outra ação penal na mesma Vara Criminal. Além disso, o inquérito levanta a possibilidade de se tratar de associação criminosa que colaborava com assaltantes e com o tráfico de drogas.

“Realizadas perícias nas armas apreendidas, restou comprovado potencial ofensivo de cada uma, havendo nos autos indícios suficientes de autoria de materialidade, podendo se tratar de uma associação criminosa para comércio clandestino de armas de fogo, munições acessórios, que poderia, inclusive, estar abastecendo tráfico de drogas assaltantes da região”, disse a sentença. À época, a apreensão foi considerada a maior já realizada pelo Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (DENARC) em Pernambuco.

G1 Pernambuco

TJPE aplicará provas de concurso neste domingo (21)

Informativos Pernambuco TJPE

18 de setembro de 2025 às 20:00

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

Neste domingo (21), parte dos 100 mil inscritos no concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fará a primeira etapa da seleção, destinada às vagas de nível médio.

As provas serão aplicadas simultaneamente em Arcoverde, Carpina, Caruaru, Petrolina, Recife e Região Metropolitana.

Os candidatos responderão a uma prova objetiva com 60 questões de conhecimentos gerais e específicos e uma questão discursiva com extensão de 20 a 30 linhas. A outra parte dos concorrentes, com inscrições para cargos de nível superior, realizará suas provas no dia 28 de setembro.

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TJPE alerta população sobre documento falso usado em tentativa de golpe

Informativos Pernambuco TJPE

10 de setembro de 2025 às 15:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu alerta nesta terça-feira (9) sobre a circulação de um documento falso apresentado como “requisição de pagamento”, supostamente emitida pela Justiça Federal no Estado.

O material, que traz nomes de magistrados e valores de créditos inexistentes, tem sido usado por golpistas para enganar a população.

De acordo com o TJPE, o documento não foi produzido por nenhum órgão da Justiça e contém informações totalmente fraudulentas. O objetivo é induzir pessoas ao erro e aplicar golpes.

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TJPE implanta Câmara Regional Itinerante

Câmara Regional Itinerante Implantação TJPE

27 de agosto de 2025 às 12:00

A 1ª Câmara Regional de Caruaru (CRC) realizou, nesta quarta-feira (28), a sessão inaugural do Projeto Câmara Regional Itinerante. A iniciativa, promovida de forma inédita, tem como objetivo aproximar ainda mais a segunda instância dos jurisdicionados dos municípios no interior do estado. O projeto prevê a realização de três sessões itinerantes em cidades-polos, sendo a primeira sessão realizada na comarca de Arcoverde.

Na ocasião, serão realizados julgamentos colegiados de processos oriundos das próprias comarcas que compõem cada polo, como uma forma de atrair as partes envolvidas nos processos e reduzir os acervos existentes na Câmara Regional de Caruaru. As próximas sessões estão previstas para acontecer nas cidades de Garanhuns e Limoeiro.

As sessões representam a oportunidade de promover a integração institucional, com a participação de faculdades de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros atores e instituições do Sistema de Justiça. O intuito é criar um ambiente de aproximação entre a comunidade jurídica local e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, fortalecendo o diálogo e a cooperação.

Em cada sessão, os desembargadores também aproveitarão a oportunidade para falar um pouco das atividades que vêm sendo desenvolvidas pela CRC, permitindo também que sejam apresentadas sugestões e propostas, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.

Ascom

Ação da Justiça promete processos de violência contra a mulher em PE

Ação Judicial Pernambuco Processo Judicial Violência Doméstica

17 de agosto de 2025 às 16:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia nesta segunda-feira (18) a 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para acelerar o andamento de processos de violência doméstica e familiar. A iniciativa, promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como foco principal a aceleração de julgamentos, audiências e sentenças em casos que envolvem vítimas do sexo feminino.

Além da movimentação judicial, a semana contará com uma série de ações de conscientização e prevenção. A programação se estenderá até a próxima sexta-feira (22) e inclui atividades em pontos de grande circulação de pessoas, como shoppings, o Aeroporto do Recife e estações de metrô. Segundo o TJPE, o objetivo será levar informações sobre o combate à violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha.

A semana

Em 14 shoppings do estado, em parceria com a Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), e em outros locais estratégicos, equipes especializadas estarão disponíveis para fornecer informações à população. A Coordenadoria da Mulher do TJPE também fará a veiculação de mídias para conscientizar o público sobre a violência doméstica.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, participará de diversas palestras e debates sobre o tema. Ela abordará o assunto em eventos na Faculdade dos Guararapes, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

“A participação do TJPE no programa Justiça pela Paz em Casa, instituído pelo CNJ, reforça o compromisso com o combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar o foco das atenções durante uma semana de atividades intensas em todo o estado”, afirmou a desembargadora Daisy Andrade.As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado também terão uma programação especial. O Programa Reconstruir, voltado para homens que são autores de violência doméstica, promoverá debates e rodas de conversa para discutir temas como masculinidade e violência de gênero.

Entre as ações programadas estão mutirões de atendimento para vítimas com agressores que utilizam monitoramento eletrônico, realizados nas Varas da Capital. Já a Vara de Igarassu realizará um debate sobre o Projeto Florescer, focado no bem-estar físico e emocional das mulheres em situação de violência.

A Vara de Petrolina fará a Operação Shamar 2025, uma qualificação para policiais e profissionais da rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Em Olinda, a Vara promoverá um ciclo de conversas com mães de um bairro da cidade, enquanto em Camaragibe, o foco será uma roda de diálogo com homens que frequentam o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) do município.

Diario de Pernambuco

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