crédito rural – Blog do Waldiney Passos

Agricultores do Projeto Bebedouro celebram decisão da Justiça que anulou dívida de R$ 12,5 milhões junto ao Banco do Nordeste

3 de junho de 2026 às 06:00

Agricultores familiares do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina, participaram nesta terça-feira (2) de uma assembleia promovida pela Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) para conhecer os efeitos da decisão definitiva da Justiça que anulou uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões cobrada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O encontro marcou oficialmente a comunicação do resultado judicial favorável aos cooperativados, após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu irregularidades graves nos documentos utilizados para fundamentar a cobrança. A atuação jurídica no processo foi conduzida pelo escritório Barros, Carvalho e Mororó Advocacia.

Governo faz ajustes em programas de concessão de crédito rural

Brasil Crédito Rural Governo Federal Reajuste

24 de julho de 2023 às 18:00

O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais.

A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

Outra mudança, realizada no Manual de Crédito Rural (MCR) foi o estabelecimento de índices mínimos de nacionalização e potência máxima, nesse caso, 80 cavalos-vapor, para tratores e motocultivadores que venham a ser financiados pelo Pronaf, além da dispensa do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) para financiamento de motores de embarcações, o que não ocorre para os demais equipamentos financiáveis.

Também atribui ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) os critérios para enquadramento de empreendimento no Proagro e Proagro Mais, que tenham sistema de produção de base agroecológica, ou em transição. Na regra anterior, essa atribuição era estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esses critérios garantem aos empreendimentos que se enquadrem nesse perfil a aplicação da alíquota básica de apenas 2% na participação dos programas.

Agência Brasil

Prefeitura de Sento-Sé em parceria com o Banco do Brasil apresentam linhas de crédito para produtores agropecuários do município

Bancos Crédito Sento Sé

5 de abril de 2023 às 09:00

Em uma iniciativa realizada pela Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, técnicos do Banco do Brasil (BB) ministraram palestras durante uma reunião para apresentar aos produtores rurais do município as linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. O evento aconteceu nesta terça-feira (04) na Câmara de Vereadores da cidade e contou com a participação de mais de 150 agricultores e pecuaristas do município.

“A gestão municipal de Sento-Sé vem investindo na construção de parcerias voltadas para o desenvolvimento dos mais diversos setores. Temos um município rico por natureza e precisamos buscar mecanismos para potencializar a força da nossa região e de nossa cidade que tem um Agronegócio forte e que vem crescendo cada vez mais” afirmou o secretário municipal de Administração, Juvenilson Passos, que participou do evento.

A reunião teve como objetivo levar ao conhecimento dos produtores rurais soluções em crédito para toda a cadeia do agronegócio. “As alternativas apresentadas aqui hoje permitem ao produtor financiar o custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários. As consequências são o aumento de produtividade, a melhoria do padrão de vida das populações rurais e o fortalecimento do setor rural como um todo”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá.

Durante o encontro uma equipe do Banco do Brasil composta pela gerente geral da agência de Sento Sé, Hedna Barbosa; o superintendente comercial do BB Juazeiro, Eliezio Vasconcelos; o assessor de agronegócio, Waldez Mendonça; a consultora BB seguros, Raiara Ruvenal Lima e o consultor BB consórcios, Irineu Neto, abordou com os participantes temas como: BB e o Agronegócio, cadastro de produtor rural (documentos necessários e assistência técnica), áreas de Preservação Permanente, sucessão familiar no Agronegócio; linhas de crédito para agricultura e pecuária e seguros rurais.

De acordo com a gerente geral da agência de Sento Sé, Hedna Barbosa, foi identificado junto a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca a necessidade de fazer chegar aos produtores rurais de Sento Sé a informação de que o Banco do Brasil é parceiro do agronegócio e que está aqui para auxiliar no desenvolvimento da comunidade.

“Estamos aqui em parceria com a gestão municipal e as assistências técnicas credenciadas ao BB para informar aos produtores rurais que o Banco tem várias linhas de crédito para atender às diversas necessidades dos produtores rurais tanto de custeio quanto de investimento, atendendo todos os portes de produtores, desde à agricultura familiar até produtores de grande porte”, assinalou Hedna Barbosa.

O presidente da Associação dos Agricultores do Projeto Itapera (APROPI), Vital Rodrigues, foi um dos participantes do evento, ele avaliou a iniciativa como positiva. “É muito importante um evento como esse, para dar o apoio a agricultura familiar do nosso município, pois hoje o que move nosso país é a agricultura o agronegócio”, disse Vital Rodrigues.

Já para o presidente da Associação de fundo de pasto dos pequenos produtores da comunidade de Campo Largo, José Lourenço Almeida, o evento trouxe conhecimento. “É de grande importância o município realizar esse tipo de evento que gera conhecimento e o envolvimento das comunidades com ações voltadas para o benefício do setor agropecuário”, declarou José Lourenço.

Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Banco do Brasil articulam ampliação de linha de crédito para produtores agrícolas

Agricultura Pernambuco

16 de junho de 2021 às 18:30

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho (PP), esteve nesta quarta-feira (16) em reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a superintendente do Banco do Brasil, Ana Paula, e o presidente da casa, Eriberto Medeiros.

Com objetivo de trazer o Banco do Brasil como parceiro do agronegócio em Pernambuco, os representantes discutiram sobre novas tecnologias que a instituição dispõe para acelerar a linha de crédito para o produtor, além de apresentar os números de aplicação de recursos disponíveis.

Crédito rural chega a R$ 6 bilhões este ano é o que anunciou a Caixa Econômica

Bahia Brasil Economia Nacional Pernambuco Petrolina

11 de janeiro de 2017 às 16:30

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (10) a oferta de R$ 6 bilhões para a linha de Custeio Antecipado, que fornece crédito para o produtor rural. A medida possibilita o acesso a recursos para custear as lavouras no plantio da Safra Verão 2017/2018 em 270 dias antes do cultivo.

A linha está disponível para as culturas de algodão, alho, amendoim, arroz, café, cana-de-açúcar, cenoura, feijão, girassol, laranja, maçã, mandioca, milho, soja, sorgo, tomate, trigo e uva. O crédito conta com análise técnica automática para propostas de até R$ 500 mil. O valor mínimo oferecido pela linha de crédito é de R$ 30 mil. O prazo para o custeio é de até dois anos, com 9,5% ao ano de taxas de juros.

Não existe um prazo para a solicitação do empréstimo pelo produtor rural. O crédito cobre despesas da produção agrícola como aquisição de insumos, sementes, fertilizantes e defensivos e pode ser obtido por meio do Custeio Fácil.

As alterações nas regras de limite por produtor, divulgadas pelo Concelho Monetário Nacional (CMN) para este ano safra, permitem a contratação de até R$ 3 milhões no Custeio Antecipado, deduzindo deste limite o valor contratado entre julho e dezembro de 2016.

Segundo informações da Caixa, a carteira de Crédito Rural do banco ultrapassou R$ 7 bilhões de saldo em operações ativas. Paro o plano-safra 2016/2017, que se encerra em junho de 2017, a Caixa deve superar o volume de R$ 10 bilhões em contratações nas linhas de crédito destinadas a custeio, investimento, industrialização e comercialização para produtores rurais, agroindústrias e cooperativas.

Com informações do JC

Agricultor que renegociar dívida poderá ter crédito facilitado

Agricultura Brasil Economia Nacional

27 de abril de 2016 às 23:00

A matéria é de “suma importância” e beneficia em especial os produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O agricultor que renegociar dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)87/2015, que facilita o crédito para os produtores rurais, foi aprovado ontem (27) pelo Plenário do Senado e segue para sanção da presidente da República.

O texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. O relator na CRA, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou voto favorável e disse que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

O PLC 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário. Conforme a lei, o agricultor que renegociar sua dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague as prestações previstas para o ano seguinte ao da renegociação. A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Com informações da Agência Senado.

Reunião em Petrolina discute MP que prorroga prazo para a cobrança sobre o crédito rural

Petrolina

10 de março de 2016 às 21:00

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), a Comissão Mista da Medida Provisória 707 realiza nesta sexta-feira (11), em Petrolina, Sertão de Pernambuco, o primeiro Ciclo de Debates para o aprimoramento do texto da referida MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas.

Também participarão desta audiência, o senador José Pimentel (PT), líder do Congresso Nacional; o diretor-presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) e representante da Federação na Bahia (Faeb), Pio Guerra; o presidente do Instituto da Fruta da Bahia, Ivan Pinto; o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Petrolina (STR), Francisco Pascoal Silva; o presidente do Sindicato Rural Patronal de Petrolina, Edis Ken Matsumoto; o diretor da Associação dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme de Souza Coelho; o diretor de Política do Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Antônio Francisco da Silva; o diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco (Fetraf/PE) e representante da Federação na Bahia (Fetraf/BA), Mário Edson; e o assistente técnico da Federação dos Trabalhadores Rurais da Bahia (Fetag/BA), Iran Wilker.

De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011. A MP 707 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.

Assunto: Ciclo de Debates para o aprimoramento da MP 707

Data: 11/03/16 (amanhã)

Horário: 9h

Local: Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) – Rua Zito de Souza Leão, nº 10, Km 2, Petrolina (PE)

Com informações de Ascom

Senador petrolinense presidirá audiência de refinanciamento do crédito rural

Nacional Pernambuco Petrolina

9 de março de 2016 às 11:00

Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 707 realiza, às 11h de hoje (9), a primeira audiência pública para o aprimoramento do texto da referida MP. Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para refinanciamento do crédito rural e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas.

Participarão desta audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Cunha Bueno; o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), Marcos Rochinski; o assessor da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo de Oliveira Poleze; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba, representando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Mário Borba.

Esta audiência será interativa, podendo ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado – http://www12.senado.gov.br/ecidadania/ – ou pelo Alô Cidadão: 0800-61-2211.

Senador debate prorrogação de crédito rural com agricultores sertanejos em Petrolina na próxima sexta

Pernambuco Petrolina Política

5 de março de 2016 às 09:00

Na próxima sexta-feira (11), o senador Fernando Bezerra conduzirá, em Petrolina (PE), a primeira reunião do Ciclo de Debates sobre a MP 707. O encontro será realizado às 9h, no Auditório do Sest/Senat (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Os próximos debates serão promovidos em Arapiraca (AL), no próximo dia 14, e em Fortaleza (CE), dia 18 deste mês.

Em Brasília, a primeira audiência pública para discutir, com representantes dos setores da Agricultura e do Transporte, o aprimoramento do texto da referida MP será realizada, às 11h da próxima quarta-feira (9). A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) 707 será presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).

Promulgada no final do ano passado, a Medida Provisória 707 prorroga o prazo para refinanciamento do crédito rural, com atenção especial aos produtores nordestinos, e também dos contratos para aquisição de caminhões e máquinas agrícolas

Para a audiência pública da próxima quarta no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal – foram convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA), dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil). A CMMPV 707 também convidou representantes das confederações nacionais do Transporte (CNT) e dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Bezerra ressalta que é muito importante, para a comissão mista que analisa esta MP, ouvir os segmentos abrangidos por ela. “Queremos fazer um amplo e democrático debate com a participação de todos os setores que puderem nos apresentar soluções eficazes para o melhor embasamento do parecer da comissão mista”, pontua o senador.

Senador Petrolinense discute refinanciamento de crédito rural com Sudene

Agricultura Pernambuco Petrolina

29 de fevereiro de 2016 às 15:30

Nesta segunda feira (29), em Recife (PE), a Medida Provisória 707/2015, que prevê o refinanciamento do crédito rural, com atenção especial aos produtores nordestinos, e dos contratos para a aquisição de caminhões e máquinas agrícolas, esteve na pauta central do encontro entre o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo Lima e Silva.

Na última quinta-feira (25), Fernando Bezerra foi eleito presidente da comissão mista do Congresso Nacional que irá analisar a MP 707. E já na sexta-feira (26), o senador iniciou uma série de diálogos com a sociedade e os segmentos beneficiados pela medida provisória para receber propostas que possam contribuir com o texto final da MP, que deverá ser apreciada no próximo mês de abril.

Os primeiros encontros com o setor produtivo, na última sexta-feira, foram com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), João Santos, e com o presidente da Federação em Agricultura do Estado de Pernambuco (Faep), Pio Guerra.

“A Medida Provisória 707, em seu texto original, orienta que os produtores que vivem sob a área abrangida pela Sudene devem ser especialmente beneficiados com o refinanciamento dos créditos rurais, junto aos bancos”, explicou Bezerra Coelho. “Sugerimos à diretoria da Sudene que prepare propostas que possam ser agregadas ao nosso trabalho e convidamos a superintendência para participar de um painel que promoveremos, em Brasília, com o intuito de discutirmos condições especiais para refinanciamento e liquidações de dívidas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar”, completou o senador.

MP 707 – A Medida Provisória 707/2015 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.

CMN altera saldo do crédito rural e prevê economia de R$ 815 milhões

Nacional

31 de dezembro de 2015 às 22:00

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (31), em reunião extraordinária, fazer alteração no saldo médio das operações de crédito contratadas com recursos da Poupança Rural, por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária não vinculadas ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Com isso, o governo espera economizar R$ 815 milhões em 2016.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, esse seria o valor gasto na equalização de operações. A equalização é um subsídio, em que o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. A resolução aprovada pelo CMN institui fator de ponderação de 1,8 sobre o saldo médio das operações

A Fazenda destacou ainda que a mudança “não altera o volume total das operações de crédito rural, uma vez que a disponibilidade atual de recursos da poupança rural é maior do que a inicialmente prevista quando do lançamento do Plano Safra 2015/2016”.

Em outra resolução desta quinta-feira, o CMN padronizou os procedimentos para a contratação de operações de crédito rural por associados de cooperativas beneficiárias do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Fonte: EBC)