Justiça encerra disputa milionária e abre caminho para regularização fundiária no Projeto Bebedouro

Decisão definitiva beneficia mais de 100 famílias, libera propriedades rurais e abre caminho para acesso ao crédito e regularização fundiária

Uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está sendo comemorada por produtores rurais do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina. Após anos de disputa judicial, foi anulada uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões que recaía sobre a Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) e atingia diretamente mais de 100 famílias da região.

Durante entrevista à Rádio Rural FM, os advogados responsáveis pela ação explicaram que a dívida teve origem em financiamentos contratados entre os anos de 1989 e 1991. Em 2007, houve uma renegociação promovida pelo Banco do Nordeste, mas a Justiça concluiu que o procedimento foi realizado de forma irregular.

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Agricultores familiares do Projeto de Irrigação de Bebedouro, em Petrolina, participaram nesta terça-feira (2) de uma assembleia promovida pela Cooperativa Agrícola Mista do Projeto de Irrigação do Bebedouro (CAMPIB) para conhecer os efeitos da decisão definitiva da Justiça que anulou uma dívida de aproximadamente R$ 12,5 milhões cobrada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

O encontro marcou oficialmente a comunicação do resultado judicial favorável aos cooperativados, após decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que reconheceu irregularidades graves nos documentos utilizados para fundamentar a cobrança. A atuação jurídica no processo foi conduzida pelo escritório Barros, Carvalho e Mororó Advocacia.

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