G20 Brasil: governo vai destinar US$ 1,3 bilhão do Fundo Clima para recuperação de pastagens

Brasil Captação Fundo Clima Governo Federal Lula Recurso

14 de setembro de 2024 às 20:00

O governo federal vai destinar cerca de US$ 1,3 bilhão dos recursos do Fundo Clima para o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas e conversão em áreas agricultáveis. A captação dos recursos internacionais será feita por meio do Eco Invest Brasil, programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica, conta o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin. “Os recursos serão disponibilizados aos produtores com juros de até 6,5% ao ano, dez anos de pagamento e carência.

Esse valor já está reservado, com o Tesouro destinando US$ 1 bilhão, o que pode chegar a US$ 1,3 bilhão com participação dos bancos”, detalhou Augustin, ao Broadcast Agro, nos bastidores dos encontros do grupo de trabalho da Agricultura do G20 Brasil. O programa é tido como uma das prioridades da pasta para dobrar a produção brasileira de alimentos sem abertura de novas áreas.

A captação via Eco Invest foi a saída encontrada pelo governo para a internalização dos recursos externos, minimizando as variações cambiais. A expectativa, segundo Augustin, é que os recursos possam ser disponibilizados aos produtores até o fim do ano. “Os recursos do Eco Invest vão permitir a recuperação e conversão de aproximadamente 1 milhão de hectares e efetivamente inaugurar essa nova agricultura. Não será financiamento apenas para aumentar a produção, mas sim terá de haver uma forte contrapartida de sustentabilidade com agricultura de baixo carbono “, apontou Augustin.

A equipe econômica e do Ministério da Agricultura, segundo Augustin, estão preparando um regramento específico para anunciar o edital para a recuperação de pastagens dentro da linha de “blended finance” do Eco Invest. Após a definição do modelo, o leilão será ofertado aos bancos que farão lances aos projetos de financiamentos. A linha blendend finance combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e privados.

Em paralelo, o Ministério da Agricultura juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está elaborando uma normativa técnica com os critérios de produção a serem cumpridos pelos produtores para os financiamentos serem elegíveis aos recursos. Entre as práticas ambientais a serem exigidas estão o uso do plantio direto, o uso de bioinsumos e práticas para redução das emissões de gases ligados ao efeito estufa. “Os juros mais baixos serão determinantes para os produtores fazerem a conversão das áreas e adotarem essas práticas. Hoje, o País já converte 1 milhão de hectares por ano e pode converter o dobro”, avaliou o assessor especial do Ministério da Agricultura.

O projeto do governo federal prevê converter 40 milhões de hectares de áreas degradadas em áreas agricultáveis em até dez anos por meio do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), criado no ano passado. A ideia é fomentar a prática com a concessão de financiamentos a juros acessíveis aos produtores rurais.

O custo médio estimado pelo ministério para conversão de pastagens é em torno de US$ 3 mil por hectare, o que geraria um investimento total de, no máximo, US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de recuperação de 40 milhões de hectares em dez anos. O cálculo inclui gastos com correção de solo, adequação ambiental e custeio.

Em paralelo, segundo Augustin, o governo busca mecanismos para diminuir a variação cambial para receber aportes de fundos soberanos e demais países no programa de recuperação de pastagens. A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jika) se comprometeu em aportar de US$ 300 milhões a US$ 500 milhões no programa brasileiro.

Estadão Conteúdo

Governo corta orçamento de Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás em 2025

Brasil Cortes Governo Federal Orçamento

31 de agosto de 2024 às 11:00

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.

Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).

Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.

O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.

Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço

O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).

A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Estadão Conteúdo

Lula participa de reunião extraordinária do Conselho de Política Energética

Brasil CNPE Governo Federal Lula Reunião

26 de agosto de 2024 às 16:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (26) de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora o governo federal na tomada de decisões para o setor.

A reunião ocorreu na sede do Ministério de Minas e Energia (MME). O chefe da pasta, Alexandre Silveira, preside o Conselho, que também é formado por representantes de 16 outros ministérios, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresários do setor, sociedade civil e instituições de ensino.

Um dos principais temas do encontro é a alteração no comércio e produção de gás natural no país. Após a reunião, Lula e Silveira vão assinar uma série de atos referentes ao setor energético, incluindo a Política Nacional de Transição Energética, que cria incentivos e organismos para a descarbonização da matriz energética brasileira, aumentando participação de energias renováveis, como solar e eólica, além de biocombustíveis e hidrogênio verde.

Correio Braziliense

Governo federal suspeita de incêndios criminosos no país

Brasil Governo Federal Incêndio criminoso Ministério

26 de agosto de 2024 às 10:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmaram, ontem, que os incêndios registrados no país são “atípicos” e serão alvo de investigação da Polícia Federal. Eles se reuniram com outras autoridades para discutir ações de enfrentamento às queimadas. Além dos focos, o tempo seco e o vento contribuíram para que diferentes cidades brasileiras ficassem cobertas por fumaça.

Os representantes debateram as medidas de enfrentamento na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Segundo eles, há grande possibilidade dos incêndios terem origem criminosa. “Até agora, não conseguimos detectar nenhum incêndio causado por raios, o que significa que tem gente colocando fogo na Amazônia, no Pantanal e, provavelmente, em São Paulo”, afirmou Lula.

Marina chegou a comparar a situação vivida no Brasil como um novo “Dia do Fogo”, como ficou conhecido o episódio, em agosto de 2019, em que fazendeiros do Pará se mobilizaram para atear fogo na Amazônia. “Tem uma situação atípica. Você começa a ter, em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo, e isso não faz parte da nossa curva de experiência na nossa trajetória de tantos anos de abordagem do fogo. Do mesmo jeito que nós tivemos o ‘Dia do Fogo’, há uma forte suspeita de que esteja acontecendo de novo”, disse.

A ministra afirmou que desconfia de ações criminosas combinadas. “No caso do Pantanal, a gente estava tendo ali a abertura de dez frentes de incêndios por semana. No caso da Amazônia, nós identificamos o mesmo fenômeno. E, em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em poucos dias você tenha tantas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, ressaltou.

Os desafios para conter o fogo são diferentes em cada reunião. Na Amazônia, o fenômeno ocorre em florestas com árvores de 30 a 40 metros de altura — e três de diâmetro. No Pantanal e em São Paulo, as áreas são abertas e o fogo se alastra rapidamente. Segundo a legislação brasileira, a pena para quem cometer crimes ambientais é de prisão de seis meses a quatro anos, além de multa.

O presidente Lula pretende, nesta semana, participar de uma reunião sobre a situação das queimadas no país, que ocorre semanalmente na Casa Civil, com a presença de mais de 20 ministérios. Os governadores dos estados atingidos serão convidados a integrar a discussão.

Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo reiterou a defesa de financiamento dos países mais ricos para enfrentar mudanças climáticas. “Mesmo aqueles que são negacionistas não podem continuar negando a crise climática. Temos que combater as mudanças do clima com muita inteligência, investimento, inclusive com financiamento dos países mais ricos que já devastaram suas florestas. Essa conta não pode ser apenas do Sul Global”, disse.

PF investiga
A Polícia Federal abriu dois inquéritos para apurar as causas das queimadas em São Paulo. Segundo fontes, a investigação foi aberta após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) informar indícios de que ocorreram focos de incêndio no mesmo horário, com indícios de ação coordenada.

A competência federal para investigar esses incêndios foi justificada pelo prejuízo causado ao funcionamento dos aeroportos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Também haverá investigação sobre incêndios em outras regiões do país, inclusive na área da Floresta Amazônica. As Forças Armadas estão sendo mobilizadas para atuar nos incêndios em vegetação nos estados amazônicos e no interior de SP.

“Só a investigação vai poder identificar o que está por trás dessas ações”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em coletiva de imprensa. Segundo ele, serão usadas imagens de satélite para identificar os pontos iniciais dos incêndios. A corporação mobilizou 14 delegacias localizadas no estado de São Paulo e a diretoria de Meio Ambiente para acompanhar a situação dos incêndios no interior paulista. Os inquéritos se somam a outros 29 que já tinham sido abertos para apurar causas de incêndios em outros biomas, como no Pantanal e na Amazônia.

As ações estão sendo coordenadas pela PF, junto ao Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio das polícias estaduais e forças integradas de combate ao crime organizado nas 27 unidades da federação. “Toda a informação, seja ela de domínio das polícias estaduais, seja do nosso, poderão ser compartilhadas se tiverem conexão”, concluiu Andrei Passos.

Correio Braziliense

Ministério da Justiça compra R$ 285 milhões em pistolas semiautomáticas

Armas Brasil Governo Federal Ministério da Justiça

26 de agosto de 2024 às 09:00

O Ministério da Justiça e Segurança Pública adquiriu 37.102 pistolas semiautomáticas calibre 9 mm para 14 estados que cederam agentes para a Força Nacional de Segurança. Cada arma foi orçada em R$ 7,6 mil e, ao todo, custarão R$ 285,3 milhões aos cofres públicos.

Segundo informações do site Metrópoles, a licitação internacional tem o objetivo de recompensar o trabalho feito entre os anos de 2021 e 2023. No período, unidades federativas cederam os agentes sem contrapartida da União.

As pistolas 9mm foram incluídas nos repasses após estudos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Bahia Notícias

Governo Federal prepara medidas para tentar baratear gás natural

Brasil Gás Natural Governo Federal Preço

25 de agosto de 2024 às 20:00

O governo deve anunciar uma série de medidas, nesta segunda-feira (26), para melhorar as condições de competição e, com isso, permitir a redução dos preços do gás natural no Brasil.

De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, a ideia é que o custo de infraestrutura e escoamento do produto caia dos atuais 9 dólares por milhão de BTU para até 2 dólares por milhão de BTU. Já interlocutores do mercado apostam em uma queda que pode chegar a 40% no preço do gás. As ações, que preveem mudanças nas regras do setor, serão discutidas em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Entre as medidas que poderão ser adotadas, antecipadas no último sábado pelo jornal “Valor Econômico”, uma delas é permitir que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na comercialização, escoamento e processamento de gás no país. Com isso, o governo federal poderá vender o produto diretamente no mercado, sem depender da Petrobras.

Esse caminho é bem visto pela Abrace, associação dos grandes consumidores de combustíveis. Segundo a entidade, a medida é positiva porque atende, em parte, o que definiu a lei do gás, que prometia uma abertura de mercado. Além disso, trará mais transparência ao setor.

Outra medida em discussão permitirá que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar até a costa brasileira. A ANP fará as contas com base nos custos e nos investimentos amortizados pelos gasodutos.

Também está prevista a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que vai operar de maneira similar ao CMSE. O decreto em elaboração com as novas regras criará uma consulta pública para propor a harmonização entre a legislação federal e as regras estaduais na atividade de distribuição de gás natural, que está a cargo dos governadores.

Há ainda, no radar, medidas em estudo para a diminuição da reinjeção de gás nos poços de petróleo explorado em alto mar.Hoje, com o gás reinjetado, as petrolíferas conseguem retirar petróleo com mais facilidade, por causa do aumento da pressão no campo, mas o nível de desperdício de gás é alto.

Agência O Globo

Governo Federal emite nota após crítica de Lula à Anvisa

Anvisa Crítica Governo Federal Lula Nota

25 de agosto de 2024 às 11:00

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tecer críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rapidez para aprovar o registro de medicamentos, o governo federal emitiu uma nota reconhecendo o trabalho da agência e o seu compromisso com a ciência. Disse ainda que tem conhecimento sobre a situação do órgão no início da atual gestão.

A declaração de Lula foi dada durante inauguração da fábrica de polipeptídeo sintético da EMS, o maior laboratório farmacêutico no Brasil.”Governo Federal tem ciência da situação em que encontrou a Anvisa em 2023 no início da gestão do Presidente Lula. A Instituição estava, como tantos outros órgãos, sucateada, sem reposição de vagas e sem o apoio necessário para cumprir seu papel com a segurança sanitária e compromisso com a saúde da população”, diz um trecho da nota.

A nota diz ainda que defende a Anvisa com autonomia e citou o negacionismo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Defendemos uma Anvisa com a mesma autonomia técnica que permitiu respostas ao negacionismo do Governo anterior. A concepção original da agência previa, entretanto, o alinhamento a política nacional de saúde e a observância das prioridades dessa politica. No evento de inauguração da fábrica de polipeptideos da EMS, destacou-se o papel da Anvisa no fortalecimento da inovação e do SUS, bases para a autonomia do país e para a defesa da vida”, acrescentou a nota.

Na carta que escreveu em resposta a Lula, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que só foram liberadas 50 vagas das 120 disponíveis para concurso público para preencher os quadros da agência.

“Com número insuficiente de trabalhadores e com tarefas de trabalho que só fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas, só pode se tornar mais longo. Nosso trabalho é pessoa-dependente. Se não há pessoas trabalhando em número suficiente, o trabalho leva mais tempo para entregar resultados”, disse o presidente da Anvisa sobre a falta de servidores na agência.

O governo conclui a nota dizendo que aumentou os repasses destinados à ciência. “Aumentamos os recursos para a ciência em 5 vezes e nossa política é baseada em conhecimento científico e não em notícias falsas para a população, que tiraram centenas de milhares de vidas de brasileiras e brasileiros na pandemia. Na Anvisa nossa orientação precípua sempre foi garantir a segurança e eficácia dos medicamentos e produtos para a saúde . Vamos retomar sim a inserção estratégica da Anvisa para garantir o direito à saúde e a autonomia tecnológica nacional para não ficarmos vulneráveis como ficamos na pandemia da COVID 19. Sempre respeitando e valorizando os servidores e as ações integradas com o Ministério da Saúde”, concluiu a nota.

A Tarde

Governo leva internet a 500 mil alunos de escolas do Norte e Nordeste

Acesso a Internet Educação Governo Federal Nordeste Norte

22 de agosto de 2024 às 19:30

Cerca de 500 mil alunos de educação básica de escolas públicas no Norte e Nordeste, regiões que apresentam os menores índices de conectividade no país, serão beneficiados com a implementação de internet nas salas de aula.

Os resultados do edital do programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, uma parceria com os ministérios das Comunicações e Educação, foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As empresas Rix Internet e Norte Brasil Network foram selecionadas para implementar infraestrutura. O Instituto Tecnológico Inovação fará a implantação da solução de monitoramento remoto.

A iniciativa conta com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e, segundo a instituição, reforça a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o fundo tem como objetivo estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

De 1.400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste. O edital foi dividido em três lotes, sendo 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba. A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, afirmou que, em breve, novos editais deverão ser lançados, contemplando mais escolas.

Agência Brasil

Governo assina acordo para construção do Memorial da Luta pela Justiça

Brasil Direitos Humanos Governo Federal Justiça Memorial

27 de julho de 2024 às 11:30

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania firmou, nesta sexta-feira (26), acordo de cooperação técnica para a implantação do Memorial da Luta pela Justiça em São Paulo. O museu será instalado no prédio da antiga sede da Auditoria Militar, onde ocorreram julgamentos de crimes políticos durante a ditadura no Brasil, tornando o local um símbolo da repressão. O objetivo é que o memorial ajude a conscientizar presentes e futuras gerações para que crimes e injustiças do passado não se repitam.

Localizado na Rua Brigadeiro Luiz Antônio, o prédio será transformado em um equipamento sociocultural inédito, dedicado a projetos de pesquisa, educação e cultura. O memorial abrigará exposições, acervos, programas de visitação e debates, entre outras iniciativas, com o objetivo de resgatar, registrar e preservar a história das violações de direitos humanos no Brasil. As obras começam em meados de setembro, e a expectativa é a de que o prédio seja entregue em até dois anos.

A construção do memorial será feita por meio de parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) e o Núcleo Memória, organização dedicada à preservação da memória política no país. Diversos atores sociais contribuíram com o projeto, como profissionais do direito, ex-presos políticos, museólogos, arquitetos, historiadores e jornalistas.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que o trabalho das políticas de memória é trazer à tona e mostrar o significado do que o passado representou e como repercute no presente e no futuro. Segundo o ministro, o Brasil precisa muito desse trabalho, a exemplo de outros países, que também passaram por processos traumáticos.

“Isso não é pouca coisa. Pegar um espaço onde as pessoas eram julgadas, condenadas e onde houve prática de tortura, onde a tortura foi mais do que normalizada e transformar em um espaço de reflexão é muito importante. O Brasil é um país que não lida com seus traumas e as políticas de memórias são fundamentais para que possamos lidar com isso”, disse.

O ministro informou que outra iniciativa para estabelecer políticas de memória será a transformação da Casa da Morte em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em museu. Segundo Silvio Almeida, também será criada no ministério uma comissão para acompanhar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, colegiado que investiga violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. “E, até o fim do ano, nós vamos estabelecer também o Centro de Memória e Documentação de Direitos Humanos, que é para preservar a memória do ministério”, acrescentou.

Agência Brasil

Soma da ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul é de mais de R$ 60 bilhões

Ajuda Humanitária Governo Federal Rio Grande do Sul

31 de maio de 2024 às 13:00

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente.

Visitas presidenciais

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

Articulação

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Recursos federais

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

Adiantamento do Bolsa Família – 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

Benefício de Prestação Continuada – 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

Liberação do FGTS – 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

Seguro Desemprego – duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

Abono salarial – 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

Benefícios previdenciários – 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

Bolsas de Pós-Graduação – 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado – R$ 7,2 bilhões.

·Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações – R$ 15 bilhões.

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos – R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares – R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

 

Agência Brasi

O que é a TV 3.0 anunciada pelo governo e quando ela entrará em vigor no Brasil

Brasil Governo Federal Lançamento Tecnologia

7 de abril de 2024 às 10:00

Na quarta-feira, 3, foi detalhado pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o plano de implantação da TV 3.0 no Brasil, a nova geração da TV digital para canais da TV aberta e por assinatura. Previsto para ser implementado em 2025, a TV 3 0 trará melhorias de imagem e som e maior interatividade com o espectador

Com o novo padrão, as TVs terão um salto de resolução, do Full HD (1.920 x 1.080 pixels) para 4K (3.840 x 2.160 pixels) ou até 8K (7.680 x 4.320 pixels). Além da maior definição de imagem, a TV 3.0 terá melhoria de cor, nitidez e contraste, com suporte à tecnologia de dinâmica de alto alcance (High Dynamic Range ou HDR).

Já o componente interativo da TV 3.0 exigirá conexão com a internet. Os tipos de interação dependerão do provedor de conteúdo mas, será possível, por exemplo, acessar e responder enquetes, escolher entre diferentes câmeras em um reality show ou jogo de futebol ou realizar compras online dos itens apresentados na tela. A TV 3.0 também poderá disponibilizar serviços e políticas públicas para a população, principalmente de baixa renda, como programas de saúde e educação.

O Ministério das Comunicações também afirma que será possível personalizar os temas e as propagandas disponíveis nos canais. De acordo com o Ministério das Comunicações, essa interatividade abrirá novas possibilidades de geração de receitas, com campanhas publicitárias interativas.

Haverá uma integração da TV com aplicativos, que permitirão uma navegação mais interativa. Além do conteúdo já transmitido ao vivo por sinal aberto, será possível acessar conteúdos adicionais sob demanda, incluindo séries, jogos e programas.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no final de 2023, 91,5% das residências brasileiras, ou 68,9 milhões, utilizavam a internet em 2022. Contudo, 6,4 milhões de casas ao redor do País não têm acesso à rede.

Quando irá acontecer?

Após uma chamada internacional, o governo estuda qual dos dois modelos aprovados deve implementar: o japonês ou o americano, sem descartar uma mescla com o sistema europeu. A meta do Ministério das Comunicações é definir qual será a tecnologia usada até 31 de dezembro de 2024 para que, no início de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine um decreto para que as emissoras se adequem ao cronograma de implantação, a tempo da Copa do Mundo de futebol, em 2026. A migração para o novo padrão acontecerá de forma gradativa, começando pelas grandes cidades.

Quanto irá custar?

O acesso à TV 3.0 será gratuito mas, além da conexão com a internet para os componentes interativos, dependerá inicialmente de um conversor, até que as TVs disponíveis no mercado brasileiro estejam totalmente preparadas para receber o sinal do novo padrão.O ministério das Comunicações ainda não tem uma definição sobre a distribuição gratuita de conversores para o sinal de TV 3.0. Na migração da TV analógica para a digital, o governo ofereceu conversores de sinal gratuitamente para famílias de baixa renda.

Estadão Conteúdo

Após pente-fino, governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família

Bloqueio Bolsa Família Brasil Governo Federal

14 de janeiro de 2024 às 12:00

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, o que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.

Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo.

O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

Diário de Pernambuco

Bares e restaurantes pedem audiência com Haddad para reverter fim de programa de ajuda

Bares e restaurantes Brasil Eventos Governo Federal Política Programa

2 de janeiro de 2024 às 22:00

Representantes do setor de bares e restaurantes pedem uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a situação atual do setor e tratar do impacto da Medida Provisória que traz a revogação do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O documento acrescenta a expectativa das entidades a que a Câmara e o Senado vão “reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa”. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. As mudanças no Perse constam no pacote de medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, com o objetivo de aumentar a arrecadação e tentar reduzir a zero déficit fiscal deste ano. A MP foi publicada em 29 de dezembro e as medidas passam a valer a partir de abril.

Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a decisão irá “prejudicar fortemente o setor”, que ainda tenta se recuperar do impacto da pandemia. “Estamos confiantes com a abertura dada pelo ministro para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”, afirmou Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, em nota.

Junto com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a associação chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação que pedia a ampliação das empresas beneficiadas pelo Perse. O programa, criado durante a pandemia de Covid-19, reduz a zero uma série de impostos pagos por empresas de eventos, turismo e hotelaria, incluindo CSLL, PIS/Pasep e Confis. Ele também oferece benefícios na negociação de débitos e na obtenção de crédito.

Entidades pressionam o Congresso

Desde o anúncio do Ministério da Fazenda, os setores afetados tem criticado a revogação do programa e pressionado o Congresso a derrubar a MP. Na sexta-feira passada, uma nota conjunta de 35 entidades chamava a decisão de Haddad de “equívoco” e questionava os cálculos do ministério sobre o custo do programa.

O documento acrescenta a expectativa das entidades para que a Câmara e o Senado reconheçam que “todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa”. A MP precisa ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias.

Ricardo Dias, presidente Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), uma das entidades que assina o documento, destaca que o setor foi o que mais sofreu retração durante a pandemia de Covid-19 e que o Perse tem viabilizado a retomada das empresas. Ele diz que tirar a desoneração seria como “jogar um balde de água geladíssima” em um setor que ainda se recupera dos prejuízos da pandemia.— O Programa é vital para o setor. Qualquer modificação do Perse coloca em risco um setor que está puxando a empregabilidade do setor para cima  — acrescenta Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), que também vem se manifestando contra a MP.

Agência O Globo

Lula sanciona diretrizes orçamentárias com veto a calendário de emendas

Brasil Governo Federal Lula Política

2 de janeiro de 2024 às 12:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os dispositivos barrados pelo governo está um calendário que previa a liberação de emendas parlamentares. A medida foi articulada por congressistas que desejam ter um controle maior sobre os rumos do orçamento.Vetos presidenciais precisam ser confirmados em votação feita durante sessão do Congresso.

A meta de zerar o déficit fiscal em 2024 foi mantida por Lula. O tema é alvo de uma queda de braço entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Casa Civil, Rui Costa. Haddad deseja manter a intenção de cumprir a meta fiscal. Já uma outra ala do governo, representada por Costa, teme que isso represente bloqueios em recursos para obras estruturantes, como as que são previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há ainda a possibilidade de a meta ser revista em março, quando está prevista uma reavaliação do orçamento.

Em relação ao calendário de emendas, o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE), que foi aprovado pelo Congresso em dezembro, previa que emendas impositivas, de pagamento obrigatório, precisariam ser empenhadas até o dia 30 de junho deste ano. As emendas individuais e de bancadas estaduais estavam previstas nesse cronograma. A ideia inicial de Forte era também incluir as emendas de comissão, que não são impositivas, no calendário, mas ele recuou após pressão do governo. As emendas de comissão devem ser turbinadas em 2024 para servirem como instrumento de barganha política pela cúpula do Congresso.

Ao vetar o calendário, o governo avaliou que a medida serviria para “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. “O cronograma estabelecido extrapolaria a finalidade deste projeto de lei, ao prever as medidas necessárias à análise e à verificação de impedimentos, com vistas a viabilizar a execução dos montantes previstos na Constituição, incidindo sobre o cronograma de execução orçamentária e financeira das despesas, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, compete ao Poder Executivo federal”, justificou a Presidência.

Por outro lado, Lula manteve uma regra que limita o bloqueio em emendas de comissão, que não são impositivas e devem ser usadas para negociações políticas. De acordo com a LDO, as emendas de comissão só poderão ser contingenciadas no limite proporcional ao que for cortado das demais despesas discricionárias do país. Dessa forma, o governo não poderia contingenciar o quanto quer. Ainda assim, foi vetada uma regra que determinava que os valores para esse tipo de emenda tivessem no mínimo 0,9% da Receita Corrente Líquida de 2022, o que representaria R$ 11 bilhões.

Emenda bolsonarista
O presidente também vetou outro trecho, que foi articulado por bolsonaristas no Congresso, e proibia que a União repassasse recursos do Orçamento a cinco itens: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações ligadas ao que identifica como incitantes de “opções sexuais diferentes do sexo biológico”; que atentem contra “o conceito de família tradicional; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de aborto, exceto em casos previstos em lei.

O trecho foi aprovado durante votação no plenário, por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao justificar o veto, o governo diz que as condutas descritas são “aleatórias e impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias”. A Presidência também declara que os exemplos apresentados não estão citados no orçamento.

“As vedações contempladas no art. 185 deste Projeto de Lei não são passíveis de serem verificadas no âmbito das programações orçamentárias de forma detalhada, ou seja, há uma impossibilidade técnica da identificação, no conjunto de recursos destinados para as políticas públicas, dos recursos que serão ou não direcionados para o atendimento das vedações, o que geraria insegurança jurídica na execução da peça orçamentária.”

Foilha PE

Indústria automobilística pressiona e governo cria mais um programa de incentivos

Brasil Governo Federal Programa de Incentivos

2 de janeiro de 2024 às 09:30

Aconteceu de novo. O governo federal cedeu às pressões da indústria automobilística especialmente nas plantas implantadas em São Paulo e criou um novo programa para incentivar as montadoras com incentivos fiscais. Desta vez o nome é Programa Mobilidade Verde e Inovação e o governo está renunciando a R$19,3 bilhões até 2028, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). E como aconteceu desde o governo Juscelino Kubitschek o objetivo foi estimular a indústria que se instalava no país.

O Mover só inova no argumento. Desta vez, o incentivo será concedido a montadoras para investimentos na descarbonização, ou seja, na produção de veículos que reduzem as emissões de gases de efeito estufa, especialmente os híbridos e elétricos. E menos de um mês de o Congresso aprovar a Reforma Tributária onde as montadoras do Sul e Sudeste exerceram forte pressão contra as plantas instaladas em Pernambuco (Stellanis, em Goiana) e Bahia (BYD, em Camaçari). Com o argumento de que os estados estavam dando incentivos que prejudicavam as indústrias instaladas nas duas regiões.

Carros elétricos

Ironicamente, a menos de uma semana de o Governo editar uma MP (1202) que reonera 17 setores que recolhiam a contribuição previdenciária com base da receita com o argumento de atingir a meta de déficit zero em 2004. O Mover custará R$3,4 bilhões em 2024 para a indústria.

Energia solar

O programa também vai cobrar taxas de insumos para a produção de energia solar. Segundo o vice-presidente e Ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, o custeio virá de aumento no imposto de importação de energia fotovoltaica por três anos. Na prática, A compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8%.

De acordo com Alckmin, hoje, um parque solar tem cerca de 1,25 milhão de placas solares, todas importadas com isenção. A nova legislação deseja que os fabricantes chineses possam fabricar as placas solares no Brasil. A lógica, portanto, é taxar produtos chineses (carros elétricos e placas fotovoltaicas) para que as empresas com plantas no Brasil se modernizem.

Mais um programa

O Movida será o sexto grande programa de incentivos fiscais que o governo brasileiro oferece. Isso faz com que o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) substitua o antigo Rota 2030.

Apesar de ser uma contradição do governo Lula onde na sexta-feira o ministro da Fazenda edita uma MP suspendendo um programa de isenção para os 17 setores que mais empregam no país e no domingo o ministro da Indústria e Comércio lança um proposta prevê incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 o foco nas empresas que invistam em descarbonização é positivo e deve fazer as grande montadoras do Sul e Sudeste se moverem para continuar no negócio.

Na verdade, a presença de carros elétricos com maior produção na China mudou radicalmente o mercado de modo que as montadoras brasileiras só em 2024 devem acelerar seus projetos de produzir no Brasil os veículos elétricos que já oferecem na Europa e Estados Unidos.

Correndo atrás

E esse desafio não será menor que os do passado onde a indústria se concentrou em São Paulo. Empresas como a BYD (que já lidera o segmento de elétricos no Brasil) e GWM (maior fabricante de capital privado da China) não têm a cultura de motorização a combustão e chegam no veículos mais modernos que mesmo com uma tributação de 10% atraem mais o consumidores.

E o estrago não está mais acelerado porque sem uma infraestrutura de tomadas de carregamento rápido ao longo de sua malha rodoviária, o consumidor brasileiro inicialmente está comprando os veículos híbridos especialmente os que podem ser abastecidos com etanol de cana de açúcar. No Brasil em 2023, de cada quatro carros com motorização elétrica, três são híbridos.

JC Online

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