Serviço público uniformiza coleta de dados da população LGBTQIA+

Órgãos públicos federais deverão usar um formulário padrão para atendimento de pessoas LGBTQIA+, sigla que representa a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero. O documento foi disponibilizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na sexta-feira (6).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explica que o formulário orienta como deve ser a coleta de dados dessa população nos sistemas de cadastro do governo. “A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”.

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016. Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Agência Brasil

Lula aponta erro no governo e garante “correções necessárias” em área

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu um problema identificado no seu governo e fez uma cobrança, nesta sexta-feira, 6, aos integrantes e lideranças do PT sobre as suas redes sociais. Em reunião, ele pediu para que o partido atue de forma mais estratégica e organizada nas redes sociai. Ele admitiu ter “culpa” por problemas do governo em dialogar com o eleitorado e pelo crescimento da extrema-direita nas plataformas.

“O PT tem culpa, o meu governo tem culpa, porque a gente não pode permitir, em nenhum momento, que alguém que pense como pensa a extrema-direita no nosso país tenha mais espaço nas redes sociais do que nós, tenha mais informações na internet do que nós e consiga projetar as suas maldades menos do que a gente consegue projetar as bondades que nós fazemos”, disse o político.

O discurso do presidente ocorreu por meio de videoconferência durante o segundo dia do Seminário Nacional do PT, em Brasíli, segundo informações do G1.

“Não temos uma digitalização, eu diria do PT, que pense como cabeça, tronco e membros, falando a mesma linguagem durante todo o dia. É uma coisa que vamos ter que levar em conta para resolver nesses dois anos que faltam para terminar o meu governo”, declarou Lula.

O petista deixou claro que observa uma falha de comunicação no governo como um todo, além da situação do digital, e garantiu que fará mudanças. “Há um erro no governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias para que a gente não reclame de que a gente não está se comunicando bem”, ressaltou.

Lula deixou claro que essa questão será tratada de forma urgente no início do próximo ano. “Alguma coisa precisa ser mudada para que as pessoas tenham acesso aquilo que nós estamos fazendo. Nós não estamos conseguindo colocar as coisas que nós estamos fazendo”, frisou.

A Tarde

Petrolina dá início a 9ª edição da Semana do Bebê

A Prefeitura de Petrolina inicia, nesta segunda-feira (25), a 9ª edição da Semana do Bebê. O evento terá sua abertura na EMEIT do bairro Nova Petrolina e as ações se estendem até quinta-feira (28), com diversas atividades voltadas para crianças de 0 a 6 anos, gestantes e suas famílias. A programação é realizada em parceria com as Secretarias de Saúde (SESAU), Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH).

A Semana do Bebê é uma ação promovida pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que visa chamar a atenção para os direitos das crianças de 0 a 6 anos e garantir o acesso a serviços essenciais para o seu desenvolvimento. Durante essa semana, diversas atividades serão realizadas com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância.

O evento é focado em promover ações que envolvem saúde, educação, cultura, e assistência social, sempre com a intenção de assegurar um desenvolvimento integral e sem discriminação para as crianças dessa faixa etária.

Dentro da programação de abertura estão: apresentações culturais, atendimentos médicos, vacinação, escovação e aplicação de flúor, orientação nutricional e atualização do Cadastro Único. Em Petrolina, o evento ocorre anualmente, com uma programação que envolve oficinas, palestras, atividades culturais e ações de conscientização para gestantes, famílias e profissionais que atuam na primeira infância.

Débora Sousa/Asom Secretaria de Saúde

Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024

A elevação dos gastos com a Previdência Social fez o governo bloquear mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (22) os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional.

O valor foi superior aos cerca de R$ 5 bilhões anunciados na quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Dessa forma, o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Déficit primário
Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões.

As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Em contrapartida, os créditos extraordinários para o combate a incêndios florestais e o enfrentamento às mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a exclusão desses gastos da meta de resultado primário.

O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.

Esse aumento de R$ 388,5 bilhões decorre da diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida (receita do governo descontada o repasse aos estados e municípios). Em troca, a estimativa de despesas primárias caiu R$ 7,28 bilhões, considerando tanto os R$ 6 bilhões bloqueados como a diminuição da estimativa de R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários (não obrigatórios) por causa de recursos que não conseguirão ser gastos até o fim do ano.

O bloqueio desta sexta-feira não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana . O congelamento de recursos abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios pretende economizar recursos para 2025 e 2026.

Agência Brasil

Anúncio do pacote de corte de gastos fica para a próxima semana

O anúncio do governo sobre o pacote de corte de gastos obrigatórios ficará para a próxima semana, sem dia certo. A reunião final entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros para definir as medidas ocorreu nesta tarde. Após cerca de três horas de encontro, os ministros saíram sem falar com a imprensa.

O Palácio do Planalto não informou que dia ocorrerá o anúncio. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas só serão anunciadas após o presidente Lula encontrar os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para informá-los das ações.

Após uma semana de reuniões diárias, Haddad retornou a São Paulo nesta noite e só voltará a Brasília na segunda-feira (11). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, permanecerá na capital federal no fim de semana.

Sem adiantar medidas, Haddad afirmou, na quarta-feira (6), que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Segundo ele, as medidas dependiam de dois detalhes jurídicos a serem decididos pelo presidente Lula.

Agência Brasil

Governo federal pede para STF barrar atuação nacional de casas de apostas autorizadas pela Loterj

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF), nesta sexta-feira, para proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar a atuação das empresas de apostas esportivas on-line (bets) em âmbito nacional.

Na ação, a AGU ainda pede a suspensão imediata da exploração da atividade fora do Rio. Segundo a AGU, o credenciamento das empresas pela Loterj não restringe as apostas apenas no estado do Rio. Além disso, sustenta que as regras do órgão regulador local são frouxas em relação à prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas.

Apesar de a Loterj alegar que, no sistema utilizado, os apostadores declaram que as apostas serão feitas no estado, a AGU argumenta que não há um mecanismo de geolocalização que garanta que isso ocorra de fato. Além disso, o sistema não bloqueia apostas de outras regiões.

Em nota, a AGU afirma que a Loterj credencia empresas para explorar o serviço em âmbito nacional, o que gera ” consequências nocivas para o pacto federativo e livre concorrência”. Na ação, a AGU cita como exemplo de violação à isonomia entre os entes federativos e à livre concorrência que os estados do Paraná e do Maranhão exigem a utilização de mecanismos de geolocalização para a exploração do serviço de loterias.

Regulamentação
O governo federal está em processo de regulamentação da exploração das casas de apostas em âmbito nacional. O Ministério da Fazenda publicou várias portarias que entrarão em vigor de forma definitiva em janeiro e antecipou algumas medidas para evitar que empresas ilegais continuem atuando no país.

Uma lista foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que dê início à retirada das casas de apostas não credenciadas das plataformas, a partir dessa sexta-feira.

Uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, anexada ao processo da AGU, esclarece que a atuação nacional das credenciadas pela Loterj funciona como um incentivo perverso à competição predatória entre os entes federados, análogo a um cenário de guerra fiscal.

“Com efeito, se esse parâmetro de territorialidade do Rio de Janeiro fosse considerado válido em todo o Brasil, os estados concorreriam para atrair para as suas jurisdições os operadores de apostas em quota fixa e seriam induzidos a precarizar os seus padrões regulatórios e a deteriorar progressivamente a sua institucionalidade jurídica, impactando na segurança cibernética, no jogo responsável, na higidez financeira das operadoras e no combate à lavagem de dinheiro”, diz trecho da petição apresentada ao STF.

Agência O Globo

Após beneficiários do Bolsa Família gastarem R$ 3 bi em apostas, governo cria GT para coibir uso do benefício em BETS

Depois que o Banco Central divulgou esta semana que beneficiários do Bolsa Família gastaram no mês de agosto mais de R$ 3 bilhões com apostas em BETS, o governo reagiu. Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou a criação de um Grupo de Trabalho para apresentar, até a próxima quarta-feira (2), uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família.

No comunicado divulgado na página do ministério, o MDS explica que o grupo formado entre a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único vai trabalhar de forma integrada também com os Ministérios da Fazenda, da Saúde e com a Casa Civil.

Segundo o ministro Wellington Dias, o projeto de lei que regulamenta as BETS prevê que as medidas do Ministério da Fazenda vão demorar seis meses para entrar em vigência após a publicação, o que só vai acontecer em janeiro de 2025. “Assim, estamos trabalhando alternativas. Uma delas é o limite zero para o uso de benefício social como o Bolsa Família para jogos, para BETS e o controle com base no CPF e a partir daí adotar as medidas necessárias”, destaca Dias.

Gastos com BETS
Um relatório inédito do Banco Central divulgado nesta semana mostra que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via pix às empresas de apostas. Segundo o documento, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas foi de R$ 100 no mês. Sobre o perfil desses apostadores, 4 milhões são chefes de família e essas pessoas enviaram R$ 2 bilhões por PIX para as bets.

Para o economista-chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, a medida rápida do governo é acertada, já que o uso dos benefícios em apostas pode ter consequências econômicas para a sociedade. “Isso, do ponto de vista econômico, pode causar um problema grave para o Brasil. Já se fala em aumento de inadimplência, inclusive pessoas com baixo poder aquisitivo estão despendendo boa parte dos recursos para apostar nesses jogos e têm perdido dinheiro nisso. O que acaba comprometendo uma parcela da renda que seria destinada para quitar obrigações que haviam sido feitas anteriormente.”

O documento do Banco Central mostra ainda que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas no Brasil, fazendo pelo menos uma transferência via PIX para essas empresas durante o período analisado.

Brasil 61

G20 Brasil: governo vai destinar US$ 1,3 bilhão do Fundo Clima para recuperação de pastagens

O governo federal vai destinar cerca de US$ 1,3 bilhão dos recursos do Fundo Clima para o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas e conversão em áreas agricultáveis. A captação dos recursos internacionais será feita por meio do Eco Invest Brasil, programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica, conta o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin. “Os recursos serão disponibilizados aos produtores com juros de até 6,5% ao ano, dez anos de pagamento e carência.

Esse valor já está reservado, com o Tesouro destinando US$ 1 bilhão, o que pode chegar a US$ 1,3 bilhão com participação dos bancos”, detalhou Augustin, ao Broadcast Agro, nos bastidores dos encontros do grupo de trabalho da Agricultura do G20 Brasil. O programa é tido como uma das prioridades da pasta para dobrar a produção brasileira de alimentos sem abertura de novas áreas.

A captação via Eco Invest foi a saída encontrada pelo governo para a internalização dos recursos externos, minimizando as variações cambiais. A expectativa, segundo Augustin, é que os recursos possam ser disponibilizados aos produtores até o fim do ano. “Os recursos do Eco Invest vão permitir a recuperação e conversão de aproximadamente 1 milhão de hectares e efetivamente inaugurar essa nova agricultura. Não será financiamento apenas para aumentar a produção, mas sim terá de haver uma forte contrapartida de sustentabilidade com agricultura de baixo carbono “, apontou Augustin.

A equipe econômica e do Ministério da Agricultura, segundo Augustin, estão preparando um regramento específico para anunciar o edital para a recuperação de pastagens dentro da linha de “blended finance” do Eco Invest. Após a definição do modelo, o leilão será ofertado aos bancos que farão lances aos projetos de financiamentos. A linha blendend finance combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e privados.

Em paralelo, o Ministério da Agricultura juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está elaborando uma normativa técnica com os critérios de produção a serem cumpridos pelos produtores para os financiamentos serem elegíveis aos recursos. Entre as práticas ambientais a serem exigidas estão o uso do plantio direto, o uso de bioinsumos e práticas para redução das emissões de gases ligados ao efeito estufa. “Os juros mais baixos serão determinantes para os produtores fazerem a conversão das áreas e adotarem essas práticas. Hoje, o País já converte 1 milhão de hectares por ano e pode converter o dobro”, avaliou o assessor especial do Ministério da Agricultura.

O projeto do governo federal prevê converter 40 milhões de hectares de áreas degradadas em áreas agricultáveis em até dez anos por meio do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), criado no ano passado. A ideia é fomentar a prática com a concessão de financiamentos a juros acessíveis aos produtores rurais.

O custo médio estimado pelo ministério para conversão de pastagens é em torno de US$ 3 mil por hectare, o que geraria um investimento total de, no máximo, US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de recuperação de 40 milhões de hectares em dez anos. O cálculo inclui gastos com correção de solo, adequação ambiental e custeio.

Em paralelo, segundo Augustin, o governo busca mecanismos para diminuir a variação cambial para receber aportes de fundos soberanos e demais países no programa de recuperação de pastagens. A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jika) se comprometeu em aportar de US$ 300 milhões a US$ 500 milhões no programa brasileiro.

Estadão Conteúdo

Governo corta orçamento de Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.

Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.

Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).

Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.

O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.

“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.

Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço

O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).

A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

Estadão Conteúdo

Lula participa de reunião extraordinária do Conselho de Política Energética

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (26) de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora o governo federal na tomada de decisões para o setor.

A reunião ocorreu na sede do Ministério de Minas e Energia (MME). O chefe da pasta, Alexandre Silveira, preside o Conselho, que também é formado por representantes de 16 outros ministérios, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresários do setor, sociedade civil e instituições de ensino.

Um dos principais temas do encontro é a alteração no comércio e produção de gás natural no país. Após a reunião, Lula e Silveira vão assinar uma série de atos referentes ao setor energético, incluindo a Política Nacional de Transição Energética, que cria incentivos e organismos para a descarbonização da matriz energética brasileira, aumentando participação de energias renováveis, como solar e eólica, além de biocombustíveis e hidrogênio verde.

Correio Braziliense

Governo federal suspeita de incêndios criminosos no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, afirmaram, ontem, que os incêndios registrados no país são “atípicos” e serão alvo de investigação da Polícia Federal. Eles se reuniram com outras autoridades para discutir ações de enfrentamento às queimadas. Além dos focos, o tempo seco e o vento contribuíram para que diferentes cidades brasileiras ficassem cobertas por fumaça.

Os representantes debateram as medidas de enfrentamento na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. Segundo eles, há grande possibilidade dos incêndios terem origem criminosa. “Até agora, não conseguimos detectar nenhum incêndio causado por raios, o que significa que tem gente colocando fogo na Amazônia, no Pantanal e, provavelmente, em São Paulo”, afirmou Lula.

Marina chegou a comparar a situação vivida no Brasil como um novo “Dia do Fogo”, como ficou conhecido o episódio, em agosto de 2019, em que fazendeiros do Pará se mobilizaram para atear fogo na Amazônia. “Tem uma situação atípica. Você começa a ter, em uma semana, praticamente em dois dias, vários municípios queimando ao mesmo tempo, e isso não faz parte da nossa curva de experiência na nossa trajetória de tantos anos de abordagem do fogo. Do mesmo jeito que nós tivemos o ‘Dia do Fogo’, há uma forte suspeita de que esteja acontecendo de novo”, disse.

A ministra afirmou que desconfia de ações criminosas combinadas. “No caso do Pantanal, a gente estava tendo ali a abertura de dez frentes de incêndios por semana. No caso da Amazônia, nós identificamos o mesmo fenômeno. E, em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em poucos dias você tenha tantas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, ressaltou.

Os desafios para conter o fogo são diferentes em cada reunião. Na Amazônia, o fenômeno ocorre em florestas com árvores de 30 a 40 metros de altura — e três de diâmetro. No Pantanal e em São Paulo, as áreas são abertas e o fogo se alastra rapidamente. Segundo a legislação brasileira, a pena para quem cometer crimes ambientais é de prisão de seis meses a quatro anos, além de multa.

O presidente Lula pretende, nesta semana, participar de uma reunião sobre a situação das queimadas no país, que ocorre semanalmente na Casa Civil, com a presença de mais de 20 ministérios. Os governadores dos estados atingidos serão convidados a integrar a discussão.

Por meio das redes sociais, o chefe do Executivo reiterou a defesa de financiamento dos países mais ricos para enfrentar mudanças climáticas. “Mesmo aqueles que são negacionistas não podem continuar negando a crise climática. Temos que combater as mudanças do clima com muita inteligência, investimento, inclusive com financiamento dos países mais ricos que já devastaram suas florestas. Essa conta não pode ser apenas do Sul Global”, disse.

PF investiga
A Polícia Federal abriu dois inquéritos para apurar as causas das queimadas em São Paulo. Segundo fontes, a investigação foi aberta após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) informar indícios de que ocorreram focos de incêndio no mesmo horário, com indícios de ação coordenada.

A competência federal para investigar esses incêndios foi justificada pelo prejuízo causado ao funcionamento dos aeroportos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Também haverá investigação sobre incêndios em outras regiões do país, inclusive na área da Floresta Amazônica. As Forças Armadas estão sendo mobilizadas para atuar nos incêndios em vegetação nos estados amazônicos e no interior de SP.

“Só a investigação vai poder identificar o que está por trás dessas ações”, disse o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em coletiva de imprensa. Segundo ele, serão usadas imagens de satélite para identificar os pontos iniciais dos incêndios. A corporação mobilizou 14 delegacias localizadas no estado de São Paulo e a diretoria de Meio Ambiente para acompanhar a situação dos incêndios no interior paulista. Os inquéritos se somam a outros 29 que já tinham sido abertos para apurar causas de incêndios em outros biomas, como no Pantanal e na Amazônia.

As ações estão sendo coordenadas pela PF, junto ao Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio das polícias estaduais e forças integradas de combate ao crime organizado nas 27 unidades da federação. “Toda a informação, seja ela de domínio das polícias estaduais, seja do nosso, poderão ser compartilhadas se tiverem conexão”, concluiu Andrei Passos.

Correio Braziliense

Ministério da Justiça compra R$ 285 milhões em pistolas semiautomáticas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública adquiriu 37.102 pistolas semiautomáticas calibre 9 mm para 14 estados que cederam agentes para a Força Nacional de Segurança. Cada arma foi orçada em R$ 7,6 mil e, ao todo, custarão R$ 285,3 milhões aos cofres públicos.

Segundo informações do site Metrópoles, a licitação internacional tem o objetivo de recompensar o trabalho feito entre os anos de 2021 e 2023. No período, unidades federativas cederam os agentes sem contrapartida da União.

As pistolas 9mm foram incluídas nos repasses após estudos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Bahia Notícias

Governo Federal prepara medidas para tentar baratear gás natural

O governo deve anunciar uma série de medidas, nesta segunda-feira (26), para melhorar as condições de competição e, com isso, permitir a redução dos preços do gás natural no Brasil.

De acordo com técnicos envolvidos nas discussões, a ideia é que o custo de infraestrutura e escoamento do produto caia dos atuais 9 dólares por milhão de BTU para até 2 dólares por milhão de BTU. Já interlocutores do mercado apostam em uma queda que pode chegar a 40% no preço do gás. As ações, que preveem mudanças nas regras do setor, serão discutidas em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Entre as medidas que poderão ser adotadas, antecipadas no último sábado pelo jornal “Valor Econômico”, uma delas é permitir que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na comercialização, escoamento e processamento de gás no país. Com isso, o governo federal poderá vender o produto diretamente no mercado, sem depender da Petrobras.

Esse caminho é bem visto pela Abrace, associação dos grandes consumidores de combustíveis. Segundo a entidade, a medida é positiva porque atende, em parte, o que definiu a lei do gás, que prometia uma abertura de mercado. Além disso, trará mais transparência ao setor.

Outra medida em discussão permitirá que Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar até a costa brasileira. A ANP fará as contas com base nos custos e nos investimentos amortizados pelos gasodutos.

Também está prevista a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que vai operar de maneira similar ao CMSE. O decreto em elaboração com as novas regras criará uma consulta pública para propor a harmonização entre a legislação federal e as regras estaduais na atividade de distribuição de gás natural, que está a cargo dos governadores.

Há ainda, no radar, medidas em estudo para a diminuição da reinjeção de gás nos poços de petróleo explorado em alto mar.Hoje, com o gás reinjetado, as petrolíferas conseguem retirar petróleo com mais facilidade, por causa do aumento da pressão no campo, mas o nível de desperdício de gás é alto.

Agência O Globo

Governo Federal emite nota após crítica de Lula à Anvisa

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tecer críticas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a rapidez para aprovar o registro de medicamentos, o governo federal emitiu uma nota reconhecendo o trabalho da agência e o seu compromisso com a ciência. Disse ainda que tem conhecimento sobre a situação do órgão no início da atual gestão.

A declaração de Lula foi dada durante inauguração da fábrica de polipeptídeo sintético da EMS, o maior laboratório farmacêutico no Brasil.”Governo Federal tem ciência da situação em que encontrou a Anvisa em 2023 no início da gestão do Presidente Lula. A Instituição estava, como tantos outros órgãos, sucateada, sem reposição de vagas e sem o apoio necessário para cumprir seu papel com a segurança sanitária e compromisso com a saúde da população”, diz um trecho da nota.

A nota diz ainda que defende a Anvisa com autonomia e citou o negacionismo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Defendemos uma Anvisa com a mesma autonomia técnica que permitiu respostas ao negacionismo do Governo anterior. A concepção original da agência previa, entretanto, o alinhamento a política nacional de saúde e a observância das prioridades dessa politica. No evento de inauguração da fábrica de polipeptideos da EMS, destacou-se o papel da Anvisa no fortalecimento da inovação e do SUS, bases para a autonomia do país e para a defesa da vida”, acrescentou a nota.

Na carta que escreveu em resposta a Lula, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou que só foram liberadas 50 vagas das 120 disponíveis para concurso público para preencher os quadros da agência.

“Com número insuficiente de trabalhadores e com tarefas de trabalho que só fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas, só pode se tornar mais longo. Nosso trabalho é pessoa-dependente. Se não há pessoas trabalhando em número suficiente, o trabalho leva mais tempo para entregar resultados”, disse o presidente da Anvisa sobre a falta de servidores na agência.

O governo conclui a nota dizendo que aumentou os repasses destinados à ciência. “Aumentamos os recursos para a ciência em 5 vezes e nossa política é baseada em conhecimento científico e não em notícias falsas para a população, que tiraram centenas de milhares de vidas de brasileiras e brasileiros na pandemia. Na Anvisa nossa orientação precípua sempre foi garantir a segurança e eficácia dos medicamentos e produtos para a saúde . Vamos retomar sim a inserção estratégica da Anvisa para garantir o direito à saúde e a autonomia tecnológica nacional para não ficarmos vulneráveis como ficamos na pandemia da COVID 19. Sempre respeitando e valorizando os servidores e as ações integradas com o Ministério da Saúde”, concluiu a nota.

A Tarde

Governo leva internet a 500 mil alunos de escolas do Norte e Nordeste

Cerca de 500 mil alunos de educação básica de escolas públicas no Norte e Nordeste, regiões que apresentam os menores índices de conectividade no país, serão beneficiados com a implementação de internet nas salas de aula.

Os resultados do edital do programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, uma parceria com os ministérios das Comunicações e Educação, foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. As empresas Rix Internet e Norte Brasil Network foram selecionadas para implementar infraestrutura. O Instituto Tecnológico Inovação fará a implantação da solução de monitoramento remoto.

A iniciativa conta com recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e, segundo a instituição, reforça a estratégia do governo federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o fundo tem como objetivo estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

De 1.400 escolas públicas beneficiadas, 76% estão nas regiões Norte e 24% no Nordeste. O edital foi dividido em três lotes, sendo 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba. A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, afirmou que, em breve, novos editais deverão ser lançados, contemplando mais escolas.

Agência Brasil

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