Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

Bolsonaro Brasil Decisão STF TSE

21 de abril de 2024 às 20:00

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

 Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições. Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.

Agência Brasil

Servidores públicos, admitidos antes de 1988, terão direito à restituição do Pasep

Brasil Decisão Restituição Serviço Público STJ

8 de outubro de 2023 às 21:00

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com origem em Pernambuco, deve beneficiar milhares de servidores públicos, em todo o país. Os trabalhadores, nos segmentos federal, estadual e municipal, admitidos antes de 1988, poderão requerer a restituição de valores não recebidos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como Pasep. Em deliberação recente, a corte do órgão acolheu a tese, reconhecendo o direito e desbloqueando as ações que estavam suspensas desde 2021.

A decisão reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pela administração do Pasep, tornando o banco parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores, nas contas vinculadas ao Pasep. Assim, os trabalhadores podem ingressar com medida judicial solicitando o ressarcimento dos danos materiais e morais.

“Não se tratam de cálculos simples, já que envolvem valores ao longo de 30 anos ou mais. No entanto, além de um robusto direito, percebe-se a ocorrência de irregularidade praticamente generalizada, já que poucos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 escaparam de terem seus benefícios diminuídos”, revela o advogado Jorge Santiago, do escritório Montezuma & Santiago, à frente da tese que culminou na decisão do STJ.

De acordo com o defensor, para saber se tem direito à restituição, o servidor precisa dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep. Com os extratos em mãos, se faz necessário constituir um advogado da área, realizando os devidos cálculos. “É fundamental a busca de profissionais capacitados e informações confiáveis. Em um momento como esse há muita desinformação e até mesmo margem para golpes”, alerta Santiago.

Diário de Pernambuco

São Paulo x Flamengo decidem Copa do Brasil

Copa do Brasil Decisão Futebol

24 de setembro de 2023 às 12:00

Um recado direto ao futuro perdedor da Copa do Brasil: a temporada acabou. A chance de ao menos sair de 2023 com um título chegou ao fim. Ainda há o Brasileirão, claro, mas é utopia imaginar uma conquista. Tudo isso vale para São Paulo ou Flamengo. Um deles vai receber essa amarga mensagem neste domingo (24), no Morumbi, ao se encontrarem pelo duelo da volta na final da Copa do Brasil. O Tricolor ganhou por 1×0, na ida, no Maracanã, e joga pelo empate. Derrota simples para o time rubro-negro levará a decisão para as penalidades. Por dois ou mais, a taça fica com os cariocas. Ao futuro vencedor, basta uma frase: “é campeão!”.

Sem vencer há oito jogos na Série A, o São Paulo agradece a existência da Copa do Brasil para aliviar o clima no clube. O título do mata-mata, inédito na história do Tricolor, virou prioridade. Tamanha expectativa para quebra do tabu se reflete na alta procura por ingressos, com projeção de mais de 60 mil torcedores para acompanhar a decisão.

O técnico do São Paulo, Dorival Júnior, deve repetir a escalação da equipe que venceu na ida. No lado do Flamengo, a indefinição é quanto à presença do meia Arrascaeta, recuperado de lesão. O uruguaio pode pintar entre os titulares. A final ocorre em meio à pressão da torcida do Flamengo cobrando a demissão do treinador Jorge Sampaoli. Além disso, a cobrança aumentou após o vice-presidente do clube, Marcos Braz, ser acusado de agredir um torcedor – com direito à mordida.

Título pode quebrar escrita

O Flamengo nunca avançou de fase ou foi campeão após perder o jogo de ida na condição de mandante em torneios nacionais e internacionais decididos no mata-mata. Foram 11 situações no geral e, em todas elas, os cariocas levaram pior. No recorte específico da Copa do Brasil, a equipe rubro-negra saiu frustrada em cinco oportunidades. Na primeira, em 2000, perdeu a ida por 4×0 para o Santos, no Maracanã, pelas quartas de final. Na volta, só ganhou por 4×2, na Vila Belmiro.

Nas oitavas de 2005 e nas quartas de 2011, o algoz foi o Ceará. No primeiro caso, foi derrotado na ida por 2×0 para os alvinegros, no Pedro Pedro Pedrossian, no Mato Grosso do Sul. No duelo seguinte, empatou por 1×1 no Castelão. Na outra edição, levou revés por 2×1 do Vozão, no Engenhão, e ficou no 2×2 no outro encontro, no Presidente Vargas.

Em 2015, nas oitavas, a eliminação foi para o Vasco. No primeiro jogo, derrota por 1×0 no Maracanã. No segundo, no mesmo local, empate em 1×1. O tropeço mais recente foi nas quartas de 2020, justamente para o São Paulo. O Tricolor ganhou também no maior estádio do País, por 2×1. Na volta, no Morumbi, triunfo por 3×0.

Onde assistir?

TV Globo, sportv, Globoplay e Amazon Prime Video

Ficha técnica

São Paulo

Rafael; Rafinha, Arboleda, Beraldo e Caio Paulista; Pablo Maia, Alisson, Rodrigo Nestor, Wellington Rato e Lucas Moura; Calleri. Técnico: Dorival Júnior.

Flamengo

Matheus Cunha (Rossi); Wesley, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Pulgar, Victor Hugo (Arrascaeta) e Gerson; Gabigol, Bruno Henrique e Pedro. Técnico: Jorge Sampaoli.

Local: Morumbi (São Paulo/SP)
Horário: 16h
Árbitro: Braulio da Silva Machado (FIFA-SC). Assistentes: Bruno Raphael Pires (FIFA) e Bruno Boschilia (FIFA).
VAR: Wagner Reway (VAR-FIFA)

Folha PE

Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível

Bolsonaro Brasil Decisão TSE

23 de setembro de 2023 às 07:00

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

O caso é analisado no julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Agência Brasil

Pela segunda vez, Ferroviária e Corinthians disputam final do Brasileirão Feminino

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7 de setembro de 2023 às 08:30

A Arena Fonte Luminosa irá receber o duelo de ida da final do Campeonato Brasileiro Feminino deste ano. Ferroviária e Corinthians entram em campo nesta quinta-feira (7), às 16h20, em Araraquara, São Paulo. Esta é a segunda vez em que as equipes protagonizam a finalíssima da competição nacional.

Em 2019, a Ferrinha conquistou o título após eliminar as Alvinegras nos pênaltis por um placar de 4 a 2, conquistando seu bicampeonato e sendo o último grupo a vencer o Timão em uma final do Brasileirão.  Na temporada de 2023, as equipes se enfrentaram anteriormente na quarta rodada, onde o Corinthians saiu vencedor por um placar de 4 a 1. Vic Albuquerque (2), Jaque e Jheniffer marcaram, enquanto Aline fez o único gol da Ferrinha.

Caso se consagre campeã, a Ferroviária irá conquistar o seu terceiro título. Já o Corinthians, entrará em campo em busca do seu pentacampeonato e, caso conquiste, será a maior campeã da competição.

Trajetória
A Ferroviária terminou a primeira fase do Brasileirão Feminino em terceiro lugar, conquistando 34 pontos em 15 jogos, com 11 vitórias, um empate e três derrotas. Nas quartas de final, a equipe eliminou o Internacional por um placar agregado de 4 a 0. Na semifinal, tirou o São Paulo nos pênaltis, por 3 a 1.

O Corinthians, líder da competição, somou 37 pontos, vencendo 12 jogos, empatando um e tendo duas derrotas. Nas quartas de final, eliminou o Cruzeiro por um placar agregado de 6 a 3, eliminando, posteriormente, o Santos na semifinal por um placar agregado de 5 a 0.

Transmissão 
A partida será transmitida pelos canais TV Globo e SporTV. No streaming, Globoplay e ClaroTV farão a transmissão.

Folha PE

STF declara que Guarda Municipal de Petrolina faz parte do sistema de segurança pública

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26 de agosto de 2023 às 18:00

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, comemorou nesta sexta-feira (25) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que coloca a Guarda Municipal no âmbito da segurança pública. Essa conquista reforça uma proposta apresentada por Miguel em seu Plano de Governo durante a campanha para o governo de Pernambuco em 2022.

A determinação da Suprema Corte estende poderes às Guardas Municipais, permitindo, por exemplo, abordagens e revistas em locais suspeitos, desde que relacionados à sua missão primordial: a proteção dos bens e patrimônio das cidades.

Sobre essa decisão importante do STF, Miguel Coelho destacou os investimentos significativos realizados na Guarda Municipal de Petrolina durante seu mandato como prefeito. “Desde os meus dias como prefeito de Petrolina, defendemos essa ideia. Investimos consideravelmente na Guarda Municipal, equipando-a com armamentos modernos, realizando reformas e expansões, promovendo concursos e, acima de tudo, capacitando os agentes. Em nosso plano de governo, durante a campanha para o governo estadual, sustentamos que a Guarda Municipal deveria integrar o sistema de segurança do estado. E agora, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, vemos que estávamos no caminho certo.”

“A Guarda Municipal armada, treinada e capacitada desempenhará um papel fundamental na prevenção e repressão criminal, colaborando em estreita cooperação com a Polícia Militar e reforçando o efetivo nas ruas, contribuindo para uma sensação de segurança e tranquilidade. O que sempre defendemos, o Supremo agora ratificou”, conclui Miguel Coelho.

Ascom